Com o objetivo de orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), publicou nessa sexta-feira (13), a Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”.
O plano estabelece diretrizes estratégicas para orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa no Estado. A iniciativa está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso, além de outras legislações que tratam da garantia de direitos dessa população.
Estruturado em quatro pilares estratégicos: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento, o plano busca fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições.
Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, campanhas de conscientização como o Junho Prata, capacitações para agentes públicos e profissionais, além do fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.
De acordo com a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, a iniciativa representa um avanço na consolidação de uma política pública estruturada e integrada para a valorização da pessoa idosa. “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, destaca.
A SEC será responsável por coordenar o acompanhamento, a sistematização das informações e a avaliação periódica das metas estabelecidas, garantindo transparência e aprimoramento contínuo das ações.
“Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente seu interesse de adesão. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território”, explica Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas.
A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade que respeite e valorize todas as gerações.
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Jaqueline Hahn Tente, Comunicação da Cidadaia
