Em uma iniciativa que visa desburocratizar e incentivar a agricultura familiar, a Prefeitura de Dourados anunciou a isenção do processo de licenciamento ambiental para projetos de piscicultura com até dois hectares de lâmina d’água (20 mil metros quadrados). A medida, determinada pelo prefeito Marçal Filho, reconhece que atividades desse porte possuem impactos ambientais de baixa magnitude, dispensando, portanto, a necessidade de licenciamento.
Anteriormente, a normativa beneficiava piscicultores com projetos de até 1,5 hectare. A ampliação para dois hectares alinha a regulamentação municipal às diretrizes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), facilitando a vida dos pequenos produtores locais.
Além da piscicultura, o Decreto 65/2025, assinado pelo prefeito, isenta do licenciamento ambiental 657 atividades e 20 Microempreendedores Individuais (MEIs), abrangendo setores como barbearias, manicures e pequenas lojas de departamentos.
Para piscicultores com projetos superiores a 20 mil metros quadrados ou que necessitem de um abastecimento específico para os tanques, é recomendado procurar o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) para esclarecimentos sobre a regulamentação vigente.
