Mato Grosso do Sul deu um passo histórico com o lançamento do Pacto Pantanal nesta quinta-feira (27), maior programa de conservação ambiental já criado para o bioma pantaneiro. A iniciativa consolida o Estado como protagonista de uma nova lógica de desenvolvimento sustentável, em que a preservação ambiental se converte em ganho social, econômico e climático. Construído a partir de um amplo diálogo entre o Governo do Estado, comunidades locais, produtores, pesquisadores e instituições ambientais, o Pacto Pantanal é estruturado sobre três pilares: infraestrutura ecológica, produção sustentável e inclusão socioprodutiva. Na prática, isso significa recuperar nascentes, restaurar bacias hidrográficas, remunerar quem conserva e garantir condições dignas para quem vive no bioma. O governador Eduardo Riedel destacou que o Pacto Pantanal representa um marco na construção de uma política pública integrada, voltada tanto à proteção do bioma quanto à qualidade de vida das comunidades locais. “Estamos consolidando uma trajetória de resultados positivos para o Pantanal e para quem vive ali, com ações abrangentes que priorizam a preservação ambiental e o bem-estar da população”, afirmou. Durante o lançamento, que aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, reforçou a importância estratégica do programa para o presente e o futuro do Estado. “O Pantanal é um tesouro da humanidade, mas, para nós, é também uma casa, sustento e identidade. Com o Pacto Pantanal, mostramos que é possível proteger o meio ambiente sem abandonar as pessoas. Estamos integrando conservação, geração de renda e políticas públicas, num movimento inédito que fará de Mato Grosso do Sul um exemplo para o Brasil e o mundo”. Para o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi, o Pacto Pantanal é um exemplo de vanguarda em políticas ambientais no Brasil. Ele destacou que Mato Grosso do Sul alia responsabilidade fiscal e crescimento econômico com uma gestão ambiental séria e eficiente. “É um resultado extraordinário, que demonstra o pioneirismo de um Estado comprometido. Com o primeiro pagamento por serviços ambientais do país, MS preservará cerca de 30% do bioma pantaneiro. Isso precisa inspirar outras unidades da federação. Parabéns ao Governo pela liderança”, disse. Uma das ferramentas centrais do programa é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que transforma a conservação em política de incentivo direto. O Estado autoriza e recompensa financeiramente o produtor rural ou a comunidade tradicional que atua na manutenção de áreas nativas, proteção de nascentes ou práticas de uso sustentável do solo. Segundo o programa, serão priorizadas áreas críticas para a conservação hídrica e regiões com alto risco de manipulação ambiental. Além do PSA, o Pacto Pantanal prevê ações externas à infraestrutura essencial, como construção e manutenção de pontes, estradas sustentáveis e acesso à educação, tecnologia e saúde em regiões isoladas. Representando a ministra Marina Silva, o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, classificando-a como uma ação inovadora no contexto da produção agropecuária. Segundo ele, o Estado demonstra protagonismo ao abrir novas possibilidades concretas para o financiamento da conservação ambiental, como a proposta pioneira de aquisição de licenças já emitidas. “É uma medida estratégica, que reforça o papel dos produtores como aliados centrais da sustentabilidade e posiciona o Estado para atrair investimentos e novas parcerias. Parabéns pela concepção e ousadia da ideia”, destacou. Ao todo, o programa tem previsão de atingir cerca de 50 mil famílias pantaneiras e envolver mais de 9 milhões de hectares, abrangendo toda a totalidade do Pantanal sul-mato-grossense. O governo também articula parcerias com entidades nacionais e internacionais para ampliar o financiamento das ações, com ênfase em resultados mensuráveis e transparência. “Estamos apostando em um modelo inteligente, que combina ciência, economia verde e justiça social. O Pacto Pantanal é mais do que uma política ambiental — é uma política de Estado que valoriza quem protege e vive no bioma”, reforçou Barbosinha. Com a implementação do programa, Mato Grosso do Sul passa a liderar uma nova abordagem de governança ambiental, baseada no conceito de que preservação compensa — para a natureza, para quem produz e para toda a sociedade.
Marçal cobra do Dnit continuidade da duplicação da BR-463, na região do Campo Dourado
Com o crescimento populacional avançado na Região Sul do município e consequentemente um trânsito cada vez mais intenso, o prefeito Marçal Filho, preocupado em levar mais segurança para quem trafega na BR-463, região do Campo Dourado, foi até ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Mato Grosso do Sul, na capital, na manhã desta quinta-feira (27) assegurar melhorias para a região. Durante reunião com o superintendente do Dnit, Euro Nunes Varanis Junior, o prefeito Marçal Filho questionou sobre a continuidade da duplicação da BR-463, que até o momento foi concluída apenas no trecho próximo onde está situado o Hospital Regional. Com a movimentação intensa no ponto que dá acesso ao Residencial Campo Dourado e também próximo a um dos principais acessos da cidade, o Trevo da Bandeira, existe a necessidade eminente da continuidade do projeto. Marçal Filho questionou a previsão da construção de um viaduto. “É muito importante que isso seja feito, pois naquele cruzamento o tráfego é intenso para as pessoas que atravessam para o Campo Dourado, para o BNH 4º Plano, principalmente, é uma loucura”, explicou o prefeito. “A pessoa tem que ficar esperando ali muito tempo, porque o tráfego é pesado, é muito perigoso aquele trecho e como as obras de duplicação pararam eu vim saber quando serão retomadas”, destacou. Diante dos apontamentos do prefeito Marçal Filho por melhorias que vão atender não somente os moradores de Dourados, mas também as pessoas que cruzam a rodovia quando viajam ou visitam a cidade, o superintendente Euro Nunes, garantiu que a duplicação vai ocorrer até o fim de 2025 e só está pausada no momento por fatores climáticos e alguns trâmites administrativos. “O Dnit está trabalhando, o que está acontecendo são questões climáticas que estão impactando e nós também estamos trabalhando uma adequação do projeto, que tem alguns detalhes que a gente precisa rever, mas pode tranquilizar a população que a obra vai acontecer, se tudo correr bem até o final do ano”, frisou. O prefeito Marçal Filho agradeceu a receptividade do superintendente Euro Nunes e a sinalização positiva quanto às demandas encaminhadas para a maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul. “Fico agradecido a equipe do Dnit e saio com a expectativa que vamos conseguir ali ter uma situação melhor no trânsito, pois com a duplicação e o viaduto a realidade será outra”, pontuou. SEMÁFORO GARANTIDO Para amenizar a questão do trânsito naquele ponto da BR-463, enquanto as obras da duplicação e do viaduto não são finalizadas, o prefeito cobrou do Dnit a instalação de um semáforo naquela localidade. A ação será realizada já nos próximos dias e, certamente levará mais organização ao tráfego ali existente e mais segurança. “Enquanto não sai a obra que o Dnit já me garantiu hoje, solicitei essa intervenção que será fundamental para evitarmos acidentes e deixar o trânsito mais fluído ali”, destacou.
Presidente da ALEMS Anuncia Construção de Novo Plenário em Mato Grosso do Sul como Marco de Modernidade
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), anunciou em 26 de março de 2025 a construção do novo Plenário Deputado Estadual Júlio Maia, um projeto que promete ser um marco de modernidade e eficiência para a Casa de Leis. A novidade foi apresentada durante uma sessão no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, e publicada no site oficial da ALEMS, conforme noticiado pela Agência de Notícias da Assembleia. A obra, orçada em R$ 15 milhões, será financiada com recursos próprios da ALEMS e está prevista para começar ainda em 2025, com conclusão estimada em 18 meses. Gerson Claro destacou que o novo plenário atenderá às demandas de acessibilidade, tecnologia e eficiência energética, substituindo a estrutura atual, inaugurada em 1979 e ampliada em 2005, que já não suporta as necessidades do Legislativo moderno. “Estamos planejando um espaço que reflita o dinamismo do nosso estado e garanta melhores condições de trabalho aos deputados e servidores”, afirmou Claro, enfatizando que o projeto inclui um auditório com capacidade para 200 pessoas, sistemas de votação eletrônica avançados e medidas sustentáveis, como captação de energia solar. A estrutura terá 1.200 metros quadrados e será erguida no terreno da Assembleia, aproveitando o estacionamento existente. O anúncio veio acompanhado de um balanço da gestão de Claro, que celebrou o Selo Ouro em transparência conquistado em 2024 pela ALEMS no ranking da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com um índice que subiu de 77,58% em 2023 para 86,41%. Ele também mencionou a redução de gastos operacionais em 30% nos últimos dois anos, resultado de ajustes como o enxugamento da frota de veículos e da folha de pessoal, o que viabilizou o autofinanciamento da obra. “Com gestão responsável, conseguimos economizar e investir no que realmente importa”, disse. A construção do novo plenário é vista como um símbolo do fortalecimento institucional da ALEMS, que em 2025 completa 46 anos de história desde a criação de Mato Grosso do Sul. A obra ainda passará por licitação, mas Claro garantiu que o processo será transparente e acompanhado pela sociedade, alinhando-se ao compromisso de modernização e proximidade com a população sul-mato-grossense.
Prefeitura entrega títulos de regularização fundiária e lança o Programa Dourados Moradia Legal
A Prefeitura de Dourados, através da Agência Municipal de Habitação (Agehab), e em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado à Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, Centro, a entrega de 130 títulos de regularização fundiária a famílias de quatro conjuntos habitacionais do município. Durante a solenidade também será lançado oficialmente o Programa Dourados Moradia Legal, uma nova iniciativa de regularização fundiária que visa ampliar o acesso à moradia digna e garantir segurança jurídica às famílias douradenses. O evento contará com a presença do prefeito Marçal Filho, da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Maria do Carmo, e do diretor-presidente da Agência de Habitação de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima. Serão contempladas com os títulos definitivos de propriedade 130 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. De acordo com Eder Felipe, as famílias que vão participar da solenidade já foram previamente convidadas, e aquelas que ainda não receberam o convite, mas deram início ao processo, devem aguardar o chamado ou entrar em contato com a Agência de Habitação para mais informações. Ele explica que a entrega dos títulos representa mais que um documento. “As famílias vão receber a escritura da casa nas mãos. Não há burocracia, porque todo o processo foi resolvido e custeado pela Prefeitura. Nossa meta é entregar cerca de dois mil títulos ao longo deste ano”, afirmou. O prefeito Marçal Filho destaca a importância desse momento para os beneficiários. “Será um dia especial. Com essa entrega, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. A escritura é o instrumento que formaliza legalmente a propriedade, garantindo ao morador o direito legítimo sobre sua casa. Isso evita problemas futuros e representa uma conquista de dignidade e tranquilidade para quem vive ali”, ressaltou. DOURADOS MORADIA LEGAL Durante a solenidade também será lançado o Programa Dourados Moradia Legal, iniciativa que será conduzida pela Agehab Dourados com base na Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb) e no Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir que famílias que vivem em áreas irregulares recebam o título definitivo de propriedade, promovendo inclusão social, segurança jurídica e valorização dos imóveis. Para facilitar o acesso, a Agehab organizará mutirões de regularização diretamente nos bairros, com equipes especializadas para realizar o cadastramento, coleta de documentos e orientações. A proposta é acelerar os processos e aproximar os serviços das famílias beneficiadas. O município já iniciou o mapeamento das áreas prioritárias e está organizando os primeiros mutirões. Paralelamente, a Prefeitura segue com investimentos em novos projetos habitacionais para ampliar o acesso à moradia digna. De acordo com a Eder Felipe, diversos bairros de Dourados enfrentavam entraves em cartórios por conta de pendências legais. Agora, com a atuação da atual gestão, essas barreiras estão sendo superadas para garantir a efetiva titulação das famílias. A entrega dos títulos e o lançamento do programa marcam um novo capítulo na política habitacional de Dourados, com foco em justiça social, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável.
No Ministério da Educação, Marçal entrega projetos para construir escolas e Ceims
O prefeito Marçal Filho manteve audiência no Ministério da Educação nesta quarta-feira (26) e foi recebido por Anderson Wilson Sampaio Santos, diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Falamos sobre a falta de vagas em escolas, falta de vagas nos Ceims e acho que teremos notícias boas em relação a isso”, adiantou. “O diretor de Ações Educacionais do FNDE e ele, inclusive, se comprometeu em estar na semana que vem em Dourados para falarmos dos projetos que existem para aumentarmos vagas em escolas, construirmos escolas, ampliarmos escolas, fazermos Ceims, concluir os Ceims que estão com as obras paradas”, ressaltou. Marçal Filho mostrou ao diretor do FNDE sua preocupação com a falta de vagas para as séries iniciais do Ensino Fundamental em Dourados e com a necessidade de se construir novos Centros de Educação Infantil. “Expliquei ao Anderson Sampaio que a última escola municipal construída em Dourados foi em 2010, quando o município tinha pouco mais de 165 mil habitantes e hoje temos mais de 265 mil moradores, ou seja, ganhamos 100 mil pessoas a mais e não construímos nenhuma escola municipal neste período”, enfatizou o prefeito. “A conversa foi muito boa e tenho certeza que faremos uma grande transformação na nossa Educação”, completou Marçal Filho. Na audiência com Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, o prefeito Marçal Filho esteve acompanhado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira. “Os parlamentares que formam a bancada federal de Mato Grosso do Sul estão muito dispostos a ajudar Dourados, seja com emendas individuais ou coletivas, seja com gestão junto aos ministérios e órgãos do governo federal para aprovar nossos projetos e viabilizar recursos extraorçamentários para o município”, argumentou o prefeito. “Vamos trabalhar muito para garantir que ao final do mandato, com o apoio da nossa bancada federal, a Educação da nossa cidade seja referência para todo Mato Grosso do Sul e para isso precisamos buscar recursos federais”, finaliza. RECURSOS DO PAC O Novo Programa de Aceleração do Crescimento reservou R$ 2,3 bilhões para o “Seleções Para a Educação”, que é desenvolvimento pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta primeira fase, o programa vai financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de 1.000 novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra. Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. O projeto padronizado de creche ou pré-escola fornecido pelo FNDE atende até 188 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral. Também há a opção de apresentar um projeto próprio de creche ou pré-escola, desde que atenda aos requisitos do manual.
Bancada federal recebe de Marçal pedido de emendas para asfalto e saúde
“Uma reunião muito proveitosa, que certamente vai garantir emendas individuais e de bancada para nossa cidade”. Assim o prefeito Marçal Filho classificou a audiência que manteve com a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília. O prefeito esteve com os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) e, também, com os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos). O deputado Marcos Pollon (PL) e a senadora Tereza Cristina (Progressista) não participaram da reunião com a bancada. Na manhã desta quinta-feira (27), Marçal Filho falou durante o jornal da 94 FM sobre as agendas em Brasília. “Todos nós sabemos que os impostos que pagamos, quase toda arrecadação, vai para o governo federal”, pontuou. “Então, nós temos que ir lá (em Brasília), justamente para tentar ter de volta esses impostos em forma de serviços, de obras, que a população tanto precisa”, continuou. “Porque, infelizmente, a maioria do dinheiro acaba ficando com o governo federal, vem muito pouco para a prefeitura, que é quem tem que dar conta de tudo”, completou. O prefeito narrou a jornada de quarta-feira (26) em Brasília. “Estive no Palácio do Planalto, na Casa Civil, falando das nossas necessidades, nas mais diversas áreas, daquilo que nós realmente precisamos”, explicou. “Quero aqui registrar que fui muito bem recebido pelos deputados federais e senadores do Mato Grosso do Sul”, enfatizou. “Nós tivemos uma reunião, onde apresentei aos nossos parlamentares federais as necessidades de Dourados”, completou. Marçal Filho detalhou os pedidos feitos aos deputados e senadores. “Na área da saúde, nós precisamos de muitos recursos para melhorar o atendimento às pessoas e mostrei isso aos nossos parlamentares, pedindo emendas individuais e de bancada”, explicou. “Na área de infraestrutura, apontei a necessidade de recursos federais para recapeamento das ruas e pontuei que nossa cidade tem várias ruas asfaltadas que não têm mais condições de receber tapa-buraco, tem que fazer asfalto novo e a prefeitura não tem dinheiro para fazer asfalto novo”, prosseguiu. “O que a gente pode fazer, nós estamos fazendo, recuperando parte do asfalto, mas o que nós precisamos mesmo é recapeamento, é asfalto novo”, ressaltou o prefeito. Esses investimentos em infraestrutura urbana dependem diretamente do governo federal e do Estado. “Tanto que vários recapeamentos que foram feitos em Dourados, foram ou com recursos federais ou pelo governo do Estado”, apontou. “Então apresentei a cada um dos parlamentares os projetos para vários bairros de Dourados, para diversos bairros, e nós esperamos a ajuda desses deputados federais, dos senadores para essas obras”, enfatizou Marçal Filho. “Nós vamos divulgar os nomes deles, quando eles colocarem as suas emendas, quando liberarem os recursos, nós vamos fazer questão de valorizar o trabalho de cada um deles, daqueles que valorizam Dourados, e aqueles que valorizam a nossa cidade, nós temos que valorizar também”, argumentou o prefeito. Marçal Filho entende que a população vai saber reconhecer quem trabalha pela cidade. “O ano que vem tem eleição para deputado federal, para senador, e a população tem que saber quem ajuda mesmo”, argumentou. “Então, quero agradecer a receptividade dos deputados federais e senadores, também apresentei a eles a necessidade de termos nosso aeroporto de volta, para que nós tenhamos logo os nossos voos comerciais e estamos trabalhando muito nisso”.
Pedro Pepa cobra cumprimento de promessas da CCR MS Vias
Durante a 8ª sessão ordinária, o vereador Pedro Pepa (União Brasil), destacou a insatisfação da população de Mato Grosso do Sul com a empresa CCR MS Vias. Durante o debate, ele ressaltou que, desde 2014, a concessionária cobra pedágios nas rodovias estaduais, mas não realizou a duplicação das vias, conforme previsto em contrato. “A população paga pelo serviço, mas não vê melhorias significativas. Precisamos de respostas e soluções concretas”, enfatizou Pepa. O vereador reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e cobrou providências das autoridades competentes para garantir que os investimentos prometidos sejam, de fato, realizados. No último dia 21 de março, a Câmara de Dourados realizou a audiência pública “BR 163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”, com o objetivo de discutir a repactuação do contrato, exigido pela União e pelo Tribunal de Contas da União, estendendo o prazo da concessão por mais 30 anos. A repactuação não é bem vista, já que a empresa não está cumprindo com o que foi acordado em 2014, por isso, os parlamentares querem que os pedágios sejam suspensos até que a CCR MS Vias responda e justifique a alta arrecadação e falta de investimentos na rodovia.
Em audiência com Marçal, ministro da Saúde recebe projetos para Dourados
O prefeito Marçal Filho entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma série de projetos voltados para a melhoria da infraestrutura de saúde de Dourados. Destaque para o pedido de construção de um moderno Hospital Municipal, que irá substituir o atual Hospital da Vida, já obsoleto e sem condições de oferecer a qualidade de atendimento que a população merece. “O ministro Alexandre Padilha, além de deputado federal licenciado, é médico e tem uma sensibilidade apurada para as questões da saúde pública, tanto que se comprometeu a estudar nosso pedido com celeridade”, comenta Marçal Filho. Além de reivindicar a construção do hospital, Marçal Filho também apontou ao ministro a necessidade de reestruturar fisicamente a rede primária de saúde de Dourados. “Detalhei a situação crítica da maioria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da nossa cidade, que está sucateada e colocando em risco tanto a integridade física dos pacientes quanto dos servidores”, explicou o prefeito. Levantamento realizado pela atual gestão aponta cerca de 10 postos de saúde foram herdados com problemas graves de alagamentos e infiltrações, além de estarem com as redes elétrica e hidráulica comprometidas, portas apodrecidas, janelas caindo, enfim, sem a menor condição de oferecer atendimento digno ao cidadão. O prefeito também apresentou ao ministro Alexandre Padilha a necessidade de aumento no volume de repasses dos recursos federais para o fomento do Sistema Único de Saúde (SUS), já que Dourados é gestor pleno do SUS e atende pacientes de cerca de 30 municípios da macrorregião. “Pontuei que a responsabilidade que nossa gestão tem é muito maior que o volume de recursos que recebemos da União para suprir a demanda”, explicou Marçal Filho. “Defendi a realização de estudos pelo Ministério da Saúde para corrigir a distorção que existe entre a quantidade de serviços prestados aos pacientes de Dourados e região e o volume de recursos que recebemos”, completou. A audiência com Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi organizada pelo deputado federal Vander Loubet (PT), que acompanhou o prefeito de Dourados no Ministério. “Tenho recebido um apoio importante dos nossos deputados federais e senadores e essa parceria vai gerar importantes conquistas para nossa cidade”, comenta Marçal Filho. O prefeito pontuou que tem se reunido com as mais diferentes forças políticas estaduais e federais sempre pensando no melhor para Dourados. “Não levo em consideração o partido ou ideologia política de nenhum parlamentar ou Executivo que esteja disposto a trabalhar pelo desenvolvimento da nossa cidade e pelo bem-estar da nossa população”, argumentou. “Todos aqueles que quiserem ajudar nossa gestão a superar os desafios gigantes que temos pela frente, sobretudo na melhoria da saúde, educação e infraestrutura, serão bem recebidos”, finalizou Marçal Filho.
Governo de MS defende fortalecimento da CADEC para garantir cumprimento da Lei da Integração
O Governo de Mato Grosso do Sul reforçou, nesta quarta-feira (26), durante a 23ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), o pedido para que as instituições financeiras cumpram rigorosamente a legislação que rege as relações de integração na agropecuária. A solicitação foi direcionada ao Banco do Brasil e diz respeito à Resolução CMN nº 5.195/2024, que determina que as operações de crédito destinadas à integração produtiva respeitem às normas da Lei nº 13.288/2016, conhecida como Lei da Integração. Ao se manifestar como conselheiro, representando o governador Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a necessidade de os agentes financeiros atenderem à Resolução CMN nº 5.195/2024, incluindo como pré-requisito para liberação de crédito, a conformidade das integrações com a lei federal, especialmente no que se refere ao funcionamento eficaz das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs). “Nosso governo tem compromisso com os pequenos produtores e com a sustentabilidade das cadeias produtivas. É fundamental que a CADEC seja respeitada como instrumento legal e democrático de equilíbrio na relação contratual entre integradores e integrados. Não é razoável que o crédito público seja concedido sem essa verificação prévia”, afirmou Barbosinha. O secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruk, que também integrou a comitiva do Estado, lembrou que a existência da CADEC é prevista por lei e deve ser parte integrante dos contratos de integração, garantindo voz aos produtores no acompanhamento das condições de produção, contratos, padrões de qualidade e investimentos. “Precisamos proteger o produtor que está na ponta, executando a atividade. A CADEC garante transparência e justiça nessa relação, e o que estamos pedindo aqui é que os bancos cumpram o que já está previsto em lei”, ressaltou Verruk. A 23ª Reunião Ordinária do Condel/Sudeco, realizada no receptivo oficial do Governo de MS, também teve como foco a aprovação de diretrizes e políticas externas à promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento de setores estratégicos da economia regional. Durante o encontro, o Banco do Brasil apresentou um balanço das operações com recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Mato Grosso do Sul registrou 8 operações contratadas com valor igual ou superior a R$ 10 milhões, totalizando R$ 158 milhões em financiamentos. A reunião também contou com a presença do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável e superintendente de Produção Agropecuária, Rogério Beretta, além dos técnicos da Semadesc, Augusto Castro e Edson Ize, que acompanharam as discussões e reforçaram o posicionamento do Estado em defesa do fortalecimento da CADEC e do cumprimento da Lei da Integração nas operações de crédito. O Governo do Estado reforça seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado do setor produtivo, garantindo que a expansão econômica esteja sempre aliada à justiça contratual e à valorização do produtor rural.