A Prefeitura de Dourados encerra no dia 1 de junho as inscrições ao Chamamento 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para selecionar famílias interessadas em participar do programa “Família Acolhedora”. O serviço é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento familiar temporário, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas judicialmente da família de origem devido à violação de direitos. As inscrições estão sendo recebidas na sede do Serviço Família Acolhedora, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary. O serviço de acolhimento ocorre em residências familiares inseridas nas comunidades do município e atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial. O programa propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção. A inscrição ao Serviço Família Acolhedora é gratuita e pode ser feita presencialmente ou de forma on-line via formulário Google forms, acompanhado de cópias da Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos; comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos membros responsáveis da família; Certidão de Nascimento ou de Casamento de todos os membros da família, que residam juntos; comprovante de Residência; certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais no âmbito estadual e federal de todos os membros maiores de 18 anos; avaliação médica de saúde física e mental dos membros maiores de 18 anos da família; Declaração de Rendimentos da família; certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; cópia do cartão da conta bancária. Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão ser maiores de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; apresentar comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente e receber a equipe técnica para acompanhamento; garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente; não ter nenhum membro da família acolhedora envolvida com dependência química de álcool ou outras drogas. RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA As famílias acolhedoras selecionadas e que aderirem ao Serviço Família Acolhedora, independentemente de sua condição financeira, receberão mensalmente um bolsa incentivo no valor de meio salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente. A assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base na Bolsa Auxílio disponibilizada para o acolhido no valor de 1 salário mínimo vigente. Também será disponibilizado, a título de Bolsa Auxílio, o valor adicional de meio salário mínimo para o acolhido que tiver necessidades especiais de cuidado, devidamente comprovadas por meio de laudo médico ou determinação judicial. A bolsa auxílio será repassada por criança ou adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento e receberá no mês subsequente ao acolhimento. A família poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Tanto a Bolsa Incentivo quanto a Bolsa Auxílio serão repassadas mensalmente, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99600-8026 ou e-mail: familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br .

Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera participaram nesta quarta-feira (20) de uma visita técnica ao Procon de Dourados, órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor. Durante a atividade, os acadêmicos tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura física e organizacional da instituição, bem como compreender o funcionamento dos serviços prestados à população. Na ocasião, foram apresentados os principais procedimentos realizados pelo órgão, incluindo atendimento ao consumidor, registro de reclamações, orientação jurídica e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. A visita também proporcionou um importante aprofundamento sobre o Direito do Consumidor, permitindo aos estudantes relacionarem a teoria estudada em sala de aula com a prática cotidiana do órgão. A equipe técnica do Procon também apresentou aos acadêmicos detalhes sobre as principais demandas registradas no município e a importância do trabalho educativo desenvolvido pelo órgão. A atividade proporcionou aos acadêmicos uma experiência prática sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o papel do Procon na garantia dos direitos da população, aproximando os futuros profissionais da realidade do serviço público. De acordo com a coordenação da visita, a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre os mecanismos de proteção ao consumidor e fortalecer a integração entre a instituição de ensino e os órgãos municipais. “As visitas são de suma importância, tendo em vista que contribui para a formação acadêmica dos alunos, além de ampliar conhecimentos sobre a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor e a importância do Procon de Dourados, na garantia dos direitos da sociedade e dos consumidores”, diz a professora Aline Viscardi, que acompanhou os acadêmicos na atividade. Ela destaca que ações como essa são importantes para incentivar a formação cidadã e aproximar a comunidade acadêmica das atividades desenvolvidas em benefício da sociedade. PARCERIA Além das visitas esporádicas, a Faculdade Anhanguera de Dourados desenvolve projetos contínuos de extensão em parceria com o Procon. Entre os projetos, o Atendimento a Superendividados: por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), alunos orientam consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, mapeando dívidas e auxiliando na repactuação de débitos. “É comum que os alunos do curso de Direito cumpram cronogramas de visitas guiadas em órgãos parceiros para entender a estrutura física, os setores internos e as atribuições práticas do órgão”, enfatiza o procurador municipal Lenilson Almeida da Silva, atual diretor do Procon . 

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta quarta-feira (20) o cronograma de reuniões periódicas com os gestores da Rede Municipal de Ensino (Reme). Esse modelo de encontros será realizado com todos os gestores da rede para receber demandas e discutir soluções para eventuais problemas que impactam a qualidade do ensino ofertado pelo município. “A reunião desta quarta-feira reafirmou a parceria da gestão com os diretores escolares, representantes de todas as regiões geográficas da cidade, garantindo um canal direto e democrático de diálogo”, enfatizou o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. De acordo com o secretário, o objetivo principal é assegurar que as particularidades e desafios de cada comunidade escolar – sejam da área urbana, dos distritos ou das aldeias – possam ser ouvidos no planejamento estratégico da pasta. “Temos uma Rede Municipal de Ensino complexa, com mais de 32 mil estudantes distribuídos em 46 escolas e 39 Centros de Educação Infantil (Ceims), de forma que o diálogo com essas unidades é fundamental para o planejamento estratégico das nossas ações”, ressalta Nilson Francisco. O secretário de Educação destacou que a participação ativa dos diretores é fundamental para que as políticas públicas de ensino sejam eficientes e atendam a realidade da ponta, onde o aluno e a família estão. “Uma educação de qualidade e verdadeiramente justa só se constrói ouvindo quem está no dia a dia do chão da escola”, enfatizou. “Esse conselho com diretores de todas as regiões de Dourados nos dá um diagnóstico real e imediato das necessidades de cada comunidade”, pontuou. “O prefeito Marçal Filho sempre defendeu uma gestão transparente e participativa, e é exatamente isso que estamos aplicando aqui: os rumos da nossa educação estão sendo decididos de forma democrática e conjunta”, completou. Com a agenda, a Secretaria Municipal de Educação estabelece uma rotina fixa de alinhamento. A expectativa é que, com decisões compartilhadas, a resolução de demandas estruturais e pedagógicas seja mais ágil, fortalecendo a eficiência das ações da Prefeitura de Dourados na área educacional.Com planejamento os resultados aparecem. Em fevereiro, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação conquistou destaque nacional com o Selo Ouro na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, referente a 2025. O reconhecimento, concedido pelo Ministério da Educação, valoriza as redes de ensino que se destacam em políticas e ações para garantir a alfabetização das crianças na idade certa. O selo avalia, entre outros critérios, as políticas públicas de alfabetização implementadas; a formação de professores e gestores; o monitoramento dos resultados de aprendizagem e o regime de colaboração entre União, Estado e Município. Na atual gestão, o município intensificou as ações voltadas à alfabetização, com a implementação de programas de recuperação da aprendizagem, ampliação da formação docente, monitoramento sistemático dos indicadores educacionais e fortalecimento de projetos de leitura e escrita.