A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assume a vaga. A deputada fez a solicitação na última quinta-feira (29). Portanto, o prazo começou a contar naquela data e vai até 2 de outubro. A deputada foi condenada a dez anos de reclusão e à perda de mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vídeo divulgado na internet, ela informou que deixou o Brasil na última semana e que seguiria para a Itália, onde tem cidadania. Prisão preventivaO pedido de licença foi feito antes da decisão de prisão preventiva emitida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil. A inclusão do nome na lista de procurados atende a um pedido da Polícia Federal após determinação de Moraes. O bloqueio de valores do salário da deputada, previsto na decisão de Moraes, foi solicitado pela Presidência da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a Casa não foi notificada sobre os demais itens da decisão. PerseguiçãoEm nota, Zambelli alegou que está sendo perseguida e destacou que uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática (por um ministro). “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, criticou a parlamentar. A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República feito na terça-feira (3). Para Moraes, a decretação da prisão se justifica porque Zambelli deixou o Brasil semanas após a 1ª Turma do STF condená-la a dez anos de prisão. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli
Todos os ministros do colegiado — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe mais recurso na esfera judicial. A defesa de Zambelli alegava cerceamento de defesa, argumentando que não teve acesso a todas as provas produzidas na investigação. Os advogados também pediam a absolvição da deputada e a reversão da condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, visando emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução da ação foi feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento ter agido a mando da parlamentar. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. Nesta semana, Zambelli anunciou que deixou o Brasil. O STF, então, decretou a prisão preventiva dela, e a deputada passou a ser considerada foragida da Justiça. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol, que permite sua detenção em outros países.
Autor de tentativa de homicídio é preso pela Polícia Civil poucas horas após o crime
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Fátima do Sul, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (6), o autor de uma tentativa de homicídio qualificado ocorrida na noite anterior, por volta das 22h30, nas imediações da Rua Tenente Antônio João, no município de Fátima do Sul-MS. A vítima foi alvejada no pescoço após ser surpreendida pelo autor, com quem mantinha desavenças anteriores. De acordo com testemunhas, o crime foi motivado por suspeitas de que a vítima estaria repassando informações à polícia. Após o disparo, o autor ainda tentou efetuar um segundo tiro na cabeça da vítima, sendo impedido. Em seguida, fugiu do local com apoio de um familiar. A vítima foi socorrida por equipe do Corpo de Bombeiros e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida para o hospital de Dourados. Prisão e apreensões Logo após tomar conhecimento da tentativa de homicídio, uma equipe da delegacia de Fátima deu início às investigações e, em menos de 12 horas, localizou o autor escondido na casa de um tio, em Glória de Dourados-MS. No momento da abordagem, ele confessou o crime e indicou o local onde havia escondido a arma usada na ação: um revólver com munições, que foi apreendido e será periciado. Os policiais também localizaram a tornozeleira eletrônica rompida pelo autor durante a fuga. Ele estava em liberdade vigiada por determinação judicial. Reincidência e histórico criminal O preso possui extensa ficha criminal, com registros por homicídio, roubo, violência doméstica e outros crimes. Já acumula nove condenações penais com trânsito em julgado, totalizando quase 18 anos de pena, dos quais cumpriu apenas um terço. No último dia 26 de maio, o mesmo indivíduo já havia sido preso delegacia de Fátima do Sul por danos a uma residência e condução de veículo sob efeito de entorpecentes, demonstrando reincidência e descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Homem é preso por agredir ex-companheira e descumprir medida protetiva em Dourados
Na tarde desta quinta-feira (5), a Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados cumpriu mandado de prisão contra D.S.M. (27 anos), acusado de praticar agressões físicas, ameaças e danos materiais contra sua ex-companheira (28 anos), além de descumprir medida protetiva de urgência. Os fatos ocorreram na noite do dia 27 de abril deste ano, na residência da vítima, localizada em Dourados. Conforme apurado durante as investigações, o suspeito teria ido até o local na tentativa de reatar o relacionamento, mas, diante da negativa da vítima, passou a agir com violência. Segundo o relato, ele teria arremessado uma bicicleta contra a mulher, causando lesões nos braços e nas pernas, além de invadir a residência pelos fundos e danificar a motocicleta da vítima com o uso de um martelo. Ainda de acordo com a vítima, o agressor também proferiu ameaças de morte, dizendo que iria “colocar fogo na casa”, e fugiu do local antes da chegada da polícia. À época dos fatos, havia medida protetiva em vigor que impedia o autor de se aproximar da ex-companheira. A ordem judicial havia sido regularmente deferida e o suspeito foi devidamente intimado em data anterior ao crime. Assim, além das lesões corporais e ameaças, ele responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à DEPAC/DDOS, onde permanecerá aguardando a realização da audiência de custódia.
DOF apreende veículo com quase uma tonelada de maconha
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta quinta-feira (5), em Maracaju, um veículo Fiat Toro carregado com maconha que estava escondido em uma mata. Ninguém foi preso na ação. Os militares faziam patrulhamento na MS-166, na área rural do município, quando avistaram o carro abandonado em meio a uma plantação. Ao se aproximarem do veículo, perceberam a grande quantidade do entorpecente. Durante buscas por suspeitos na região, próximo a uma área de mata, os policiais encontraram mais tabletes de maconha, que estavam separados para o transporte. A droga totalizou 978 quilos após a pesagem. O material apreendido e o veículo, avaliados em aproximadamente R$ 2,1 milhões, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Maracaju.
Sonho da população de Dourados, novo terminal aeroportuário começa a se transformar em realidade
Obra importante para a infraestrutura de transportes de Mato Grosso do Sul está se tornando realidade: a construção do receptivo do Aeroporto Regional de Dourados ‘Francisco de Matos Pereira’. Foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial a homologação da empresa vencedora do certame que escolheu quem fará a obra, aguardada há anos pela população. Com investimentos da ordem de R$ 39 milhões, o novo terminal promete transformar a realidade logística e econômica da região douradense, beneficiando diretamente cerca de 1 milhão de habitantes da Grande Dourados e ampliando o acesso da região a outros pontos do País. “Este é um momento importante para o Estado. Estamos realizando um sonho da população douradense, que há muito tempo pede por uma infraestrutura aeroportuária à altura do nosso potencial econômico e turístico”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme de Alcântara de Carvalho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Do total investido, parte dos recursos é oriunda do orçamento federal e a outra parte corresponde à contrapartida estadual. O projeto contempla 3 mil m² de área construída, com um terminal moderno e funcional. Entre os destaques estão a implantação de uma lanchonete, lojas comerciais, uma seção contra incêndio (SCI) e uma Estação Prestadora de Serviço de Tráfego Aéreo (EPTA), ampliando a segurança e o conforto para passageiros e operadores. Inaugurado em novembro de 1982, o aeroporto de Dourados passa agora por um novo ciclo de modernização. Antes da construção do novo terminal, o campo de aviação já havia recebido investimentos de R$ 97 milhões em obras de infraestrutura, reforçando a capacidade operacional do local. A expectativa da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) é que a ordem de serviço para o início das obras seja assinada ainda neste mês de junho. A construção deve gerar aproximadamente 150 empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando a economia local. A previsão de entrega da obra é de 19 meses após o início das atividades. “A população verá esse importante projeto se tornar realidade. São novas oportunidades de transporte para a região”, explica o secretário Guilherme Alcântara. Além das melhorias estruturais, Dourados também se prepara para uma nova conexão aérea estratégica com os grandes centros do País. A partir de 8 de setembro, a cidade será atendida pela Latam com três frequências semanais na rota Dourados–São Paulo/Guarulhos, operada com aeronaves Airbus A319 e A320, com capacidade para até 174 passageiros. Com a execução da obra e o aumento da conectividade aérea, Dourados se consolida como um polo logístico no Centro-Oeste brasileiro. Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Prefeito convoca douradenses a participarem de Programa Família Acolhedora
Durante passagem pelo Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, na manhã desta sexta-feira (06) para vistoriar e participar dos serviços de limpeza, roçada e manutenção, o prefeito Marçal Filho aproveitou para conhecer mais sobre o Programa Família Acolhedora, que tem sede no local, juntamente com a equipe técnica da unidade e reforçar o convite aos douradenses para que participem da ação. O prefeito se solidarizou com a a situação dessas crianças e adolescentes. “É um ato de amor em sua plenitude, então pedimos para que as famílias douradenses que possam acolher os menores em situação de vulnerabilidade social que este serviço encaminha para que se inscrevam e participem desta corrente solidária”, destacou. As inscrições para as famílias interessadas vão até o dia 14 de julho e são direcionadas pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A ação conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e visa cadastrar e capacitar famílias do município interessadas em acolher temporariamente crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados do convívio com seus responsáveis, devido à violação de direitos. O objetivo central do programa é o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento familiar, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, que necessitem ser afastadas da família de origem, por meio de medida de proteção, em caráter provisório e excepcional. As famílias, após se inscreverem no Serviço, serão cadastradas, capacitadas, selecionadas e habilitadas e durante o processo de acolhimento receberão um auxílio financeiro. Será necessário o parecer social favorável da equipe técnica para fazer parte do quadro de trabalho social do Serviço Família Acolhedora de Dourados. Entre os requisitos destacados no edital do Serviço, estão: ser maior de 21 anos, garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente, possuir disponibilidade de tempo e interesse. Não existe restrição de sexo ou estado civil aos interessados. As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede do serviço, na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520 – Vila Mary, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (exceto feriados), ou pela internet, via formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeL3SQb96lnfNykXe1dTr3NbQrr3FoqFF5I17pHWFDMF5R-0g/viewform?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaevcWB__9C9ZcqLGgzuzKFKL1F13yWlLpJlZV9fQeOHD62cCqDyiDUiIjhqIg_aem_YJFCiSf63GGXHsJ0OPeQCw. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (67) 99600-8026 ou pelo e-mail familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br
Centro Viva Mulher recebe mutirão de limpeza e revitalização em Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), trabalha de forma ininterrupta para levar mais asseio e beleza aos espaços públicos da cidade. Na manhã desta sexta-feira (06), por exemplo, as ações se concentraram no Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Viva Mulher, situado na Vila Mary. O prefeito Marçal Filho ajudou a eliminar a sujeira do local, enquanto a primeira-dama Patrícia Oliveira Leite ajudou a roçar a área externa do prédio. Ele destacou o trabalho em equipe e o direcionamento que tem dado às equipes para que zelem pelo município. “Aqui hoje estamos eu e minha esposa Patrícia, a Semsur, mas também outras pessoas que trabalham comigo com a ‘mão na massa’, todos se ajudando para transformar os espaços públicos e isso tem sido um objetivo do meu trabalho desde o início, para que a população conte com um ambiente limpo e acolhedor”, citou. A primeira-dama Patrícia Oliveira Leite destacou a satisfação em poder ajudar na transformação dos espaços e disse que a medida ajuda a inspirar outras pessoas e agrega em saúde pública. “Eu gosto de ajudar a cuidar e essa foi a forma que eu encontrei de contribuir. Penso que cada um fazendo o que pode, os locais vão ficando mais agradáveis e as pessoas acabam sentindo mais desejo de adotar isso em seus lares por exemplo, levando mais conforto e prevenindo os criadouros do mosquito Aedes aegypti”, destacou. Durante a ação, o prefeito Marçal Filho constatou a existência de alguns buracos na Rua Hyran Pereira de Matos e já determinou o atendimento devido à Secretaria de Obras. “Atenção Secretaria de Obras, peço atendimento aqui e que eliminem esses buracos”, pediu. O morador Roberto Duran Ribeiro acompanhou as ações no Centro Viva Mulher pela manhã e as determinações do prefeito Marçal Filho para que a rua fique em bom estado. Ele ressaltou que o trabalho da gestão atual está transformando a cidade. “A gente vê que o prefeito está trabalhando e tem feito ação de limpeza, desde o começo; vemos as máquinas nas ruas, trazendo melhorias para o asfalto, os prédios públicos recebendo atenção, vemos vontade de trabalhar”, citou. A coordenadora do Centro Viva Mulher, Kelly Cristina Wengrat, disse que a gestão tem sido cuidadosa com o prédio e que além das ações de revitalização, também levou pintura e já se propôs a encaminhar outras demandas existentes. Atualmente o Centro faz o acompanhamento de 45 mulheres e, mantém o atendimento diário para casos encaminhados via outros órgãos, no entanto, atende também de forma “livre”. “Atendemos mulheres que sofrem algum tipo de violência, tanto doméstica quanto de gênero. Pode ser encaminhada por qualquer serviço que ela dê entrada ou ela pode vir espontaneamente aqui, procurar o atendimento”, explica. O serviço é especializado e o atendimento é sigiloso para ofertar apoio e fortalecimento emocional para essa mulher. O endereço é Rua Hyran Pereira de Matos, 1520 – Vila Mary. O contato para mais informações é: (67) 3424-5268.
Inspetor Cabral participa de formação de agentes para Patrulha Maria da Penha da GMD
O vereador Inspetor Cabral (PSD) é um dos integrantes do Curso de Capacitação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Dourados, onde faz parte da corporação. A iniciativa marca uma nova fase na consolidação do serviço, estruturado a partir de ações promovidas por Cabral durante seu mandato, incluindo o protocolo do projeto de lei que originou a Patrulha. A capacitação, que começou nesta sexta-feira (6) e segue até o dia 12 de junho, tem carga horária de 40 horas e visa preparar os agentes designados para atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A Patrulha Maria da Penha foi oficialmente instituída por meio da Lei nº 5.335, aprovada pela Câmara Municipal de Dourados e sancionada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) em abril. A proposta foi inicialmente protocolada por Cabral em fevereiro deste ano, e ajustada em diálogo com o Executivo Municipal, evidenciando o trabalho conjunto em prol da proteção às mulheres. Com 25 anos de experiência na Guarda Municipal, Cabral acompanhou de perto todo o processo de construção da proposta. “Conheço a realidade das ruas e o impacto da violência doméstica. Estruturar uma patrulha com base técnica e olhar humanizado é um avanço que Dourados precisava”, afirmou. A patrulha será composta por agentes capacitados e terá atuação integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Creas. Os protocolos incluem, além do atendimento às vítimas, fiscalização de medidas protetivas, acompanhamento em visitas domiciliares e, sempre que necessário, encaminhamentos à Polícia Civil. “Esse serviço é resultado de escuta, articulação e compromisso com a vida das mulheres douradenses. A formação dos agentes representa o início de uma nova etapa, que vai trazer mais segurança e amparo para quem mais precisa”, concluiu o vereador.