A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV), recuperou quatro veículos entre os dias 30 de junho e 1º de julho, em Campo Grande. Durante diligências para apurar crimes patrimoniais, a equipe da especializada localizou um VW/Gol furtado em maio deste ano, além de três motocicletas – uma delas produto de furto, outra oriunda de apropriação indébita e a terceira com sinais identificadores adulterados. Segundo a DEFURV, os casos não estão interligados, sendo apurados individualmente. A motocicleta adulterada será submetida a exame pericial, e, após a identificação das gravações originais, também será devolvida ao legítimo proprietário. As apreensões são resultado do trabalho contínuo da delegacia para recuperar bens subtraídos da população e responsabilizar os autores dos crimes. Informações e denúncias sobre furtos e roubos de veículos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da DEFURV: (67) 99224-3346.
PRF apreende 340 celulares no Mato Grosso do Sul
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 340 celulares sem documentação fiscal, nesta quarta-feira (2), em Corumbá. Durante fiscalizações na BR-262 os policiais abordaram uma Chevrolet/Spin. Questionado sobre a carga transportada, o motorista disse que eram celulares novos, que seriam levados de Corumbá até São Paulo, mas que ele não possuía notas fiscais nem o desembaraço aduaneiro da mercadoria. Diante do flagrante, foram apreendidos 340 aparelhos celulares da marca Realme. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais). A mercadoria foi encaminhada à Receita Federal em Corumbá.
Golpista se passa por advogado e idosa perde R$ 18 mil em Dourados
Idosa de 62 anos, moradora no Jardim Independência, em Dourados, teve prejuízo de R$ 18,1 mil ao cair no golpe do falso advogado nesta terça-feira (01). Segundo o boletim de ocorrência, uma pessoa a procurou se passando pelo seu advogado e relatou decisão favorável em uma ação judicial. O estelionatário convenceu a vítima que era preciso fornecer os dados bancários para o depósito dos valores referentes à causa. Acreditando no falso profissional, a mulher seguiu as orientações e depois constatou a transferência do montante de R$ 18.111 de sua conta. Diante disso, ela procurou a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) para registrar o crime que será investigado.
Acompanhada de duas crianças, mulher é presa com maconha no MS
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 Kg de maconha, nesta terça-feira (1), em Corumbá. Durante fiscalização em uma van que transportava passageiros, na BR-262, os policiais descobriram que uma passageira transportava uma mala com vinte tabletes de maconha. A mulher confessou que recebeu a bagagem em Corumbá e a levaria até Campo Grande. A passageira viajava com as duas filhas, de 5 e 7 anos. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil em Corumbá.
Zé Teixeira solicita investimentos na educação em Dourados e Ivinhema
Na sessão plenária desta terça-feira (1), o deputado estadual Zé Teixeira reiterou a necessidade de obras urgentes na Escola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira, situada no bairro Jardim Santo André, em Dourados. A comunidade escolar tem feito seguidos apelos pela reforma completa da unidade, que enfrenta problemas estruturais graves: telhados danificados, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, além da necessidade de pintura e adequações gerais. “Desde 2020 temos formalizado pedidos com base nos relatos e documentos da própria escola. A precariedade do prédio compromete o aprendizado, e não podemos aceitar que essa realidade persista”, ressaltou Zé Teixeira. O parlamentar também apresentou indicação aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul solicitando articulação junto ao Governo Federal para viabilizar recursos destinados à compra de notebooks para os professores da Rede Municipal de Ensino de Ivinhema. O pedido atende à solicitação do vereador Márcio Alves. A proposta destaca que os computadores tornaram-se indispensáveis na rotina dos educadores, sendo essenciais para atividades como formações online, planejamento pedagógico, reuniões, atendimento remoto de alunos e demandas administrativas. “Garantir esse suporte tecnológico aos nossos professores é investir diretamente na qualidade do ensino e no preparo de nossos alunos para o futuro”, argumentou Zé Teixeira.
DOF apreende veículo com produtos de contrabando e descaminho
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nesta segunda-feira (30), em Maracaju, um automóvel VW Saveiro com produtos de contrabando e descaminho. Na ação, um homem de 42 anos foi preso. Os militares faziam bloqueio na MS-166, área rural do munícipio, quando abordaram o condutor. Na Saveiro, foram encontrados conversores de TV, frascos de perfume, canetas de mounjaro e outros medicamentos contrabandeados. O autor informou aos policiais que receberia R$ 1,3 mil pela ação criminosa. A ocorrência foi registrada e entregue, juntamente com o autor, carro e material apreendido, na Receita Federal em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de aproximadamente R$ 260 mil.
Governo de MS regulamenta lei para proteger o bom pagador e combater a concorrência desleal
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.440/2025, que estabelece critérios objetivos para a identificação de devedores contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo dotar o Estado de um instrumento legal capaz de coibir a fraude e a inadimplência reiterada de tributos, reforçar a justiça fiscal e garantir isonomia no ambiente concorrencial. O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, destaca que a regulamentação da figura do devedor contumaz representa um marco importante para a justiça fiscal e o fortalecimento do ambiente econômico do Estado. “A regulamentação da figura do devedor contumaz representa um avanço estratégico na política fiscal de Mato Grosso do Sul. Essa medida não tem caráter punitivo aleatório. Ela está ancorada no princípio da equidade tributária e na proteção do contribuinte que cumpre com responsabilidade suas obrigações fiscais. O bom pagador precisa ter a certeza de que o Estado atua com firmeza para garantir um ambiente econômico saudável, onde prevaleçam a lealdade concorrencial e o respeito à legislação”, diz. Ele ressalta que a fraude e a inadimplência reiterada e deliberada não pode ser tratada com permissividade por parte do Estado, pois compromete a arrecadação e desorganiza o mercado formal. “Ao coibir a prática reiterada de fraude e inadimplência deliberada, que muitas vezes é utilizada como modelo de negócio, evitamos distorções no mercado e asseguramos que os tributos devidos contribuam, de fato, para o financiamento das políticas públicas que beneficiam toda a sociedade. Não se trata de penalizar o eventual inadimplente, que tem acesso a mecanismos de negociação e parcelamento, mas sim de responsabilizar quem transforma a sonegação em vantagem competitiva, em prejuízo dos demais agentes econômicos”, complementa. Flávio César também reforça que a nova legislação está alinhada a uma visão de futuro e ao compromisso do Estado com um ambiente de negócios competitivo, transparente e confiável. “Estamos falando de justiça fiscal, mas também de sustentabilidade do ambiente de negócios. A previsibilidade nas regras e a firme atuação do Estado em defesa do interesse público são essenciais para atrair investimentos, preservar empregos e garantir competitividade para quem atua dentro da legalidade. É nesse sentido que esta lei se insere: como instrumento moderno, alinhado às melhores práticas federativas e que reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com uma economia forte, transparente e socialmente responsável”, conclui. A nova legislação prevê a aplicação de um conjunto de medidas administrativas e fiscais aos contribuintes enquadrados nessa condição, podendo estas ser adotadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade do caso. Entre as sanções previstas estão a representação fiscal para fins penais, nos termos da legislação federal que trata de crimes contra a ordem tributária; a proposição de ação cautelar fiscal para garantia de crédito tributário; a exclusão do regime de substituição tributária, transferindo ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto; e a suspensão de benefícios fiscais, regimes especiais, autorizações específicas e credenciamentos. Também poderá ser determinado o enquadramento do contribuinte em regime especial de controle e fiscalização, bem como a adoção de medidas de fiscalização especial no trânsito de mercadorias em situação irregular. A adoção das medidas previstas na lei caberá ao Secretário de Estado de Fazenda ou ao Superintendente de Administração Tributária, conforme o tipo de providência adotada, e será formalizada por meio de Ato Declaratório publicado no Diário Oficial do Estado. A iniciativa segue diretrizes semelhantes às adotadas pela União e por outros entes federativos, refletindo um movimento nacional de modernização das ferramentas de controle tributário e favorecimento ao bom contribuinte, que muitas vezes acaba sendo desfavorecido em todo esse contexto. Em um momento de transição para um novo modelo de arrecadação previsto na Reforma Tributária, a regulamentação da figura do devedor contumaz contribui para consolidar um ambiente econômico mais previsível e transparente. A Lei nº 6.440/2025 já está em vigor e poderá ser complementada por normas infralegais, a serem editadas pelo Poder Executivo, com vistas à plena operacionalização de seus dispositivos. Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Para atender regionalização da Saúde, nova arquitetura já é realidade em Mato Grosso do Sul
O projeto de regionalização da saúde, com atendimento de qualidade para a população em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul, já é uma realidade. Procedimentos cirúrgicos diversos são realizados em hospitais do interior do Estado, o que diminui o tempo de espera e dá mais conforto aos pacientes que são atendidos mais próximo de casa, o que contribui com a recuperação e o acompanhamento pós-operatório. Ezequias Moreira da Silva, 52 anos, mora em Dourados e passou por cirurgia de artroplastia total de quadril – procedimento ortopédico que substitui a articulação danificada por prótese – em dezembro do ano passado, pouco mais de um mês depois de ser encaminhado para o hospital do município de Rio Brilhante. “Meu problema foi causado pela artrose. Foi muito rápido, depois que fui encaminhado para fazer a cirurgia em Rio Brilhante. Deu tudo certo, fui bem atendido. Sofria muito, não conseguia nem andar, mas agora estou em recuperação e fazendo fisioterapia”, afirmou Ezequias. Também atendido no hospital de Rio Brilhante, Valdemir Rodrigues, 47 anos, fez a mesma cirurgia em fevereiro deste ano. “A gente mora em Ponta Porã, e ele chegou a ser encaminhado para fazer o procedimento em Amambai, mas deu certo de fazer em Rio Brilhante. O atendimento foi excelente, o hospital é pequeno, acolhedor, os médicos e toda a equipe é atenciosa. É desnecessário ir para Campo Grande se mais perto da gente tem hospital bom”, disse a esposa dele, Clécia da Silva Braga. Morador de São Gabriel do Oeste, José Claudino de Oliveira, 61 anos, fez cirurgia de retina no hospital de Costa Rica, há duas semanas. “Ele é diabético, teve um sangramento e por isso foi atendido numa primeira consulta em Costa Rica, onde fizeram uma aplicação. Desde o começo deu tudo certo, apesar de ser mais longe de São Gabriel, a gente percebeu que é um hospital preparado, com menos riscos”, afirmou a esposa dele, Adriana Aparecida de Oliveira, 55 anos. O lavrador Luiz Gonzaga da Silva, 66 anos, acompanhou a esposa Maria José dos Santos, 69 anos, que também realizou a cirurgia de retina em Costa Rica. “Foram uns 60 dias entre fazer a primeira consulta e a cirurgia. Achei rápido demais e deu tudo certo”, disse Luiz, que é morador de Coxim. Municípios O secretário de Saúde de Costa Rica, Daniel Rayckson Santos, explica que a parceria do município com o Governo do Estado contribui para descentralizar o atendimento aos pacientes em municípios como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Com a organização é possível diminuir o tempo de espera do paciente pela cirurgia, que é realizada em aproximadamente 90 dias. “Costa Rica vem neste caminho da regionalização, com suporte para pacientes de vários municípios. Realizamos diversos atendimentos, especialmente a cirurgia de retina que tinha fila de espera. Conseguimos equipe e aporte de recursos do Estado para fazer os procedimentos oftalmológicos”, disse Santos. A unidade de saúde de Costa Rica também realiza exames de ressonância e tomografia, e ainda tem previsão de expandir os serviços oferecidos com exames de endoscopia e colonoscopia. “É o grande intuito da regionalização do Estado, além da questão da retina, fazemos cirurgias de joelho, quadril, e recebemos pacientes de diversos municípios que estão aguardando há muito tempo e não conseguiram ser atendidos em Campo Grande, por exemplo. Foi um mecanismo criado para desafogar as cidades maiores e fazer a fila de espera andar”, afirmou o secretário de Saúde de Costa Rica. Com ofertas de cirurgias ortopédicas – prótese de quadril, ligamento e menisco –, além da área de urologia, o município de Rio Brilhante já atendeu mais de 700 pacientes de todo o Estado desde 2023. “Aliado a programas do Estado, com recursos que contribuem para dar mais qualidade de atendimento aos pacientes, conseguimos investir em equipamentos e infraestrutura física. Nosso município é referência em ortopedia para a região”, explicou a secretária de Saúde de Rio Brilhante, Lívia Baungaertner. O município pretende expandir os atendimentos nas próximas etapas, com a realização de cirurgias de amigdalas e adenoide, e no próximo mês deve iniciar o procedimento minimamente invasivo utilizado para tratar cálculos urinários (pedras nos rins ou ureteres) – ureterorrenolitotripsia flexível a laser. “Hoje os serviços são superlotados, nos grandes centros, que não dão mais conta dos atendimentos. Por meio dessa proposta do Governo do Estado regionalizado e descentralizando, é melhor para a população, que fica mais perto de casa e um atendimento de qualidade”, disse a secretária. A secretária de Saúde de Coxim, Fernanda Berigo, explica que no município são oferecidos diversos tipos de cirurgia para pacientes de todo o Estado. “Procedimentos eletivos de ginecologia, otorrino, cirurgia geral e vascular, além de ortopedia nas áreas de quadril e joelho, e recentemente incluímos ombro e cotovelo. Conseguimos trazer profissionais para fortalecer as ações e limpar a fila”. Para fortalecer os procedimentos que já eram realizados na unidade, foram inseridas novas subespecialidades, contribuindo para a continuidade da regionalização. “Percebo, que a partir do momento que a regionalização é fortalecida, com especialidades, aumentamos as cirurgias. Os pacientes de outros municípios confiam no nosso serviço. E estamos trabalhando a questão cultural mesmo, com conversas próximas aos familiares, mostrando que aqui em Coxim tem conforto., lotação menor e atendimento de qualidade”, explicou Fernanda. Como parte do projeto de regionalização o município já atendeu pacientes de 43 cidades, além de ser referência na área de urgência e emergência na região norte do Estado, com oferta de dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). “A regionalização está acontecendo e é um sucesso, por meio da parceria com o Estado, que não nos deixa desassistidos. Oferecemos hemodiálise para 70 pacientes da nossa região. Estamos fortalecendo a atenção primária especializada e ambulatorial, fora do hospital”, disse a secretária de Saúde de Coxim. Modelo O novo modelo de regionalização da assistência hospitalar em Mato Grosso do Sul vai otimizar a capacidade e descentralizar os atendimentos dos hospitais regionais, beneficiando diretamente a população nos 79 municípios. A atenção hospitalar, parte da assistência à saúde, é planejada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde)
Investimento em rodovias impulsiona o desenvolvimento do Estado
Dando mais um passo em direção ao futuro e reforçando seu compromisso com o crescimento e a conectividade de todas as suas regiões, o Governo de Mato Grosso do Sul acaba de lançar um pacote estratégico de investimentos que ultrapassa os R$ 536 milhões em infraestrutura rodoviária. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), foram divulgados em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (30) importantes processos para obras de implantação e pavimentação de rodovias, além de contratações integradas que abrangem desde o projeto à execução. Essas iniciativas representam um salto qualitativo na infraestrutura sul-mato-grossense, gerando emprego, renda e melhorando a qualidade de vida da população. Entre os investimentos anunciados, destacam-se projetos cruciais para a conectividade e o escoamento da produção. Quatro deles fazem parte da programação de investimentos a partir de recursos contratados junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – são R$ 2,6 bilhões, e muitas obras ainda serão anunciadas. Um dos processos, com investimento estimado de R$ 26,97 milhões, focará na implantação e pavimentação de dois acessos, incluindo Obras de Arte Especiais (OAE, onde se enquadram viadutos, por exemplo), na rodovia MS-377. Este trecho, entre Três Lagoas e Inocência, será fundamental para facilitar o acesso a empreendimentos estratégicos do Vale da Celulose, como o Sucuriú – da empresa Arauco do Brasil. A abertura das propostas ocorre em 18 de julho, às 08h30 (horário local). Já entre as obras previstas no projeto de financiamento junto ao BNDES, está a implantação e pavimentação do segundo lote da rodovia MS-245, por R$ 91,47 milhões. Nessa obra, o município de Bandeirantes vai contar com mais 31 km de nova rodovia. A abertura da licitação está marcada também para o dia 18 de julho, às 10h. Outro processo conta com o investimento estimado em R$ 79,52 milhões, visando a implantação e pavimentação de 23,20 km da rodovia MS-244, incluindo Obra de Arte Especial, no município de Corguinho. Este certame ocorre às 14h do mesmo dia. Um dos maiores investimentos, com valor expressivo de mais de R$ 232,58 milhões, prevê a implantação e pavimentação, inclusive OAE’s, na rodovia MS-355, com extensão aproximada de 53,90 km, abrangendo os municípios de Terenos, Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A abertura está agendada para 29 de setembro, às 08h30 (horário local). No mesmo dia, às 14h, outro investimento com valor estimado de mais de R$ 101,97 milhões, focará na implantação e pavimentação da rodovia MS-134, no município de Nova Andradina, fortalecendo a malha viária da região. Além dessas, um processo à parte, com valor estimado em R$ 3,98 milhões, é destinado à elaboração de projetos executivos de engenharia, com Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico-Ambiental (EVTEA), para implantação e pavimentação, inclusive OAE’s, das rodovias MS-141 e MS-473, nos municípios de Nova Andradina e Angélica, com abertura em 21 de agosto, às 08h30 (horário local). O lançamento desses investimentos reflete o empenho do Governo de Mato Grosso do Sul em transformar a realidade do Estado, garantindo infraestrutura de qualidade para impulsionar o crescimento econômico e proporcionar melhores condições de vida aos cidadãos. “Este é o Mato Grosso do Sul que estamos construindo: um estado com infraestrutura moderna e eficiente, capaz de conectar nossas regiões produtoras e gerar mais oportunidades para todos”, afirma o governador Eduardo Riedel. “São investimentos estratégicos, fruto de um planejamento responsável e de uma gestão fiscal séria, que garantem o avanço do nosso desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da nossa gente”, complementa. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, destaca a agilidade e a transparência dos processos. “Nossa equipe tem trabalhado incansavelmente para que esses projetos saiam do papel e se tornem realidade. A modernização dos nossos processos, inclusive com as contratações integradas, permite mais celeridade e eficiência na execução das obras, garantindo que o investimento público traga o retorno esperado para a sociedade sul-mato-grossense. Estamos focados em entregar uma infraestrutura que suporte o crescimento econômico e social do nosso Estado”. Os detalhes e acompanhamento dos processos podem ser verificados nos endereços eletrônicos: www.ekronos.ms.gov.br/licitacao_agesul/publico/consulta_licitacoes.aspx. Os editais e seus anexos estão disponíveis nos sites www.agesul.ms.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Luciana Bomfim, Comunicação Seilog