A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), recebeu nesta quarta-feira (10) parte dos materiais e equipamentos esportivos utilizados nos eventos promovidos pelo município. A solenidade de entrega ocorreu na sede da Funed e contou com a presença do prefeito Marçal Filho, da diretora-presidente da Fundação, Giselly Amaral, além dos proprietários de quatro empresas locais responsáveis pelo fornecimento dos materiais, todas selecionadas de forma transparente e por meio de chamamento público. Segundo Giselly Amaral, os equipamentos entregues vão atender diversas modalidades esportivas e competições que fazem parte do calendário deste ano. “Recebemos bolas para diferentes modalidades, macarrões para piscina, colchonetes, redes de gol, cones, coletes, raquetes de tênis de mesa, entre outros itens que vão contribuir para melhorar a estrutura dos eventos”, explicou a diretora-presidente da Funed. O prefeito Marçal Filho destacou a importância do investimento e ressaltou que as aquisições foram feitas com fornecedores da própria cidade. “Nós compramos de empresas de Dourados, como Camisa 10, Camguru Esportes, Esporte.com e Salin Esportes, valorizando o comércio local e movimentando a economia”, explicou o prefeito. “Além disso, todos os equipamentos são de marcas reconhecidas e de alta qualidade, o que vai garantir melhores condições para os eventos esportivos”, afirmou. O investimento tem possibilitado a realização de 13 eventos esportivos do calendário municipal da cidade, entre eles os Jogos Escolares de Dourados (JED), os Jogos da Juventude (JOJUD), o Campeonato Interdistrital de Futebol, a Meia Maratona do Fogo e festivais de judô, karatê, natação e outras modalidades. O objetivo é estimular a prática esportiva, promover integração social e fortalecer o calendário esportivo da cidade. Para a aquisição dos equipamentos esportivos, a Prefeitura de Dourados abriu o Chamamento Público nº 01/2025, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O processo, realizado com base em critérios de transparência, legalidade e competitividade, tinha como objetivo selecionar uma organização com capacidade técnica e experiência comprovada na execução de eventos esportivos. Após a análise das propostas, o Instituto Ginasloucos foi o selecionado para firmar o Termo de Colaboração com o município, ficando responsável pela gestão e aquisição dos materiais, além do suporte logístico para a realização dos 13 eventos esportivos no calendário 2025. “Estamos priorizando a transparência nas aquisições de bens e serviços na nossa gestão, sempre pautados pela legislação, pela livre concorrência e pelo melhor interesse da Administração”, ressalta Marçal Filho. Para a aquisição dos materiais a Fundação de Esportes de Dourados selecionou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas, com experiência comprovada na gestão de eventos esportivos. Elas atenderam os requisitos do chamamento público, garantindo transparência, isonomia e a competitividade. A utilização de OSCs é um mecanismo de gestão que permite maior flexibilidade e inovação na execução de atividades esportivas, respeitando os princípios da administração pública e possibilitando a otimização dos recursos públicos. A parceria com as OSCs fortalece o relacionamento com a sociedade civil organizada, ampliando o acesso à prática esportiva e criando oportunidades para o desenvolvimento de projetos sociais que beneficiem a população em diversos aspectos, como saúde, bem-estar, educação e cidadania. “A contratação de OSCs, por meio do chamamento público, assegura a gestão técnica e especializada, oferecendo um serviço de qualidade à comunidade”, ressalta Giselly Amaral. “Com isso, a Fundação de Esportes está promovendo a eficiência na administração de eventos esportivos, a capacitação e o estímulo à participação da comunidade e a celebração de valores como a inclusão, a cidadania e o espírito esportivo”, completa a diretora-presidente da Funed.
Câmara aprova programa para regularizar imóveis com dívidas em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Você em Dia com seu Lar, no âmbito da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB). A proposta foi analisada na sessão ordinária da última segunda-feira (8) e seguirá agora para sanção do prefeito Marçal Filho. O programa foi criado com o objetivo de possibilitar que famílias beneficiadas por programas de habitação de interesse social do município possam quitar débitos referentes a financiamentos de imóveis adquiridos em projetos habitacionais populares, regidos pela Lei nº 3.601/2012. Na prática, a iniciativa busca oferecer condições facilitadas para que os moradores em situação de inadimplência consigam regularizar os contratos, garantindo mais segurança jurídica e o acesso ao título definitivo da propriedade. De acordo com o texto aprovado, os débitos abrangem tanto parcelas vencidas quanto vincendas, incluindo valores de correções, juros e multas, além de negociações anteriores eventualmente realizadas. Para incentivar a adesão, a lei prevê uma série de descontos progressivos sobre juros e multas, a depender da forma de pagamento escolhida pelo beneficiário. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre esses encargos. Já aqueles que parcelarem em 2 a 3 vezes contarão com abatimento de 95%. Em 4 a 6 parcelas, o desconto será de 80%; em 7 a 12 parcelas, de 70%; e em 13 a 24 parcelas, de 50%. O valor principal da dívida, no entanto, não sofre desconto em nenhuma das hipóteses. O projeto ainda estabelece regras claras para adesão ao programa. O interessado deverá assinar um Termo de Adesão junto à AGEHAB, no qual constarão as informações do imóvel, os valores devidos e as condições de pagamento. A adesão é considerada formalizada no momento do pagamento à vista ou da primeira parcela, quando for o caso. O benefício será concedido uma única vez por imóvel, e o parcelamento poderá ser automaticamente revogado caso haja inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias em qualquer parcela. Outro ponto importante da lei é o destino dado aos imóveis após a quitação integral do débito. Nos casos em que o beneficiário inicial ainda for o possuidor do imóvel, será autorizada a imediata emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento fundamental para a titulação definitiva no cartório competente. Já quando o possuidor atual não for o beneficiário original, será instaurado processo de regularização fundiária, conforme a legislação específica, de modo a garantir que o novo ocupante esteja devidamente enquadrado nas modalidades REURB-S ou REURB-E. Além das condições de pagamento, a lei também prevê que a AGEHAB poderá organizar campanhas de incentivo ao adimplemento das prestações em atraso, escalonar atendimentos, realizar agendamentos e até limitar o número de atendimentos diários, a fim de dar agilidade e organização ao processo. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), destacou que a aprovação do projeto é resultado de uma construção coletiva entre Legislativo e Executivo, ressaltando a sensibilidade do prefeito Marçal Filho e o engajamento dos parlamentares. “Essa é uma conquista que demonstra a sensibilidade do prefeito Marçal Filho e também o compromisso dos vereadores desta Casa, que compreenderam a urgência de oferecer condições justas para que as famílias de Dourados possam regularizar seus imóveis. O Você em Dia com seu Lar não é apenas um programa de renegociação de dívidas, mas uma política pública que promove dignidade, tranquilidade e segurança jurídica para centenas de famílias”, afirmou. Liandra enfatizou ainda que a medida representa um avanço significativo para a política habitacional do município. “Estamos falando de um projeto que vai permitir que muitas pessoas, que hoje vivem na insegurança por causa de débitos acumulados, possam reorganizar sua vida financeira e conquistar o documento definitivo de suas casas. Essa aprovação reflete a seriedade e o compromisso da Câmara com as demandas reais da população”, completou a presidente. Durante a votação, os vereadores ressaltaram que o programa atende a uma demanda antiga da comunidade e representa um marco no fortalecimento da política de habitação social. A proposta, segundo os parlamentares, tem caráter social e econômico, já que além de regularizar imóveis, fortalece a arrecadação municipal e dá novas condições para a AGEHAB prosseguir em sua missão de ampliar o acesso à moradia digna.
Funed abre inscrições para os Jogos Escolares e Jogos da Juventude de Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), abriu as inscrições para os Jogos Escolares de Dourados (JED 2025) e os Jogos Escolares da Juventude (JOJUD 2025). Os eventos reunirão estudantes de instituições públicas e privadas com o objetivo de estimular a prática esportiva, promover integração social e revelar novos talentos. Podem participar atletas em duas categorias: o JED, destinado a estudantes de 11 a 13 anos (nascidos em 2012, 2013 e 2014), e o JOJUD, para jovens de 14 a 16 anos (nascidos em 2009, 2010 e 2011). As modalidades em disputa serão futsal, basquetebol, handebol e voleibol, nas categorias masculino e feminino. As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de setembro de 2025, na sede da Funed, no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, o Jorjão, no Jardim Água Boa. As escolas interessadas deverão preencher as fichas fornecidas pela Fundação e entregá-las digitadas e assinadas pelo professor ou técnico responsável e pelo diretor da instituição. O congresso técnico com os representantes das equipes será realizado no dia 25 de setembro de 2025, na Funed (Jorjão), às 8h para a categoria de 11 a 13 anos e 9h para a categoria de 14 a 16 anos. A presença de um dirigente inscrito por equipe é obrigatória. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO Para se inscrever, o estudante deve estar matriculado e frequentando regularmente uma instituição de ensino até o dia 24 de setembro de 2025. Cada atleta poderá competir em apenas uma modalidade coletiva. Já os técnicos e assistentes devem apresentar registro válido no Conselho Regional de Educação Física. Além de incentivar o esporte, os Jogos Escolares 2025 também servirão como seletiva para a fase estadual dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul 2026, dando aos atletas a oportunidade de representar Dourados na competição estadual. Para mais informações, as escolas podem entrar em contato com a Funed pelo telefone (67) 2222-1393.
Câmara de Dourados aprova projeto de Liandra da Saúde que cria o Dia Municipal das Mães Atípicas
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (8), Projeto de Lei de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB) que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Mães Atípicas, celebrado anualmente em 26 de maio. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel das mães que se dedicam ao cuidado de filhos neurotípicos, com deficiência física ou intelectual, síndromes e doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras condições. Segundo a vereadora, a lei é uma forma de homenagear e dar visibilidade a essas mães, que muitas vezes enfrentam jornadas intensas de cuidados, sofrem com o preconceito e ainda permanecem invisibilizadas pela sociedade. “Essas mulheres são exemplos de amor e dedicação. Precisamos valorizar sua luta, dar voz às suas necessidades e avançar em políticas públicas que garantam apoio às famílias atípicas. O Dia Municipal das Mães Atípicas é um marco de reconhecimento e conscientização em nossa cidade”, destacou Liandra. O projeto também tem caráter educativo e de conscientização, chamando atenção para os desafios vividos pelas famílias atípicas e reforçando a importância da inclusão, do respeito e da solidariedade social. Com a sanção do executivo, Dourados passa a ter uma data oficial dedicada a refletir sobre os direitos das pessoas com deficiência e neurodiversidade, além de homenagear aquelas que desempenham papel fundamental no cuidado e desenvolvimento de seus filhos.
Prefeitura entrega novos equipamentos na Unidade de Saúde do Izidro Pedroso
A Prefeitura de Dourados entregou nesta quarta-feira (10) novos equipamentos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Izidro Pedroso, reforçando a estrutura de atendimento e oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde. O prefeito Marçal Filho acompanhou a ação e chegou a ajudar no descarregamento do caminhão que saiu do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde lotado de materiais. Durante a entrega, Marçal conversou com pacientes e funcionários da unidade. “Hoje viemos trazer cadeiras odontológicas, autoclaves, compressores, televisor e máquina de lavar”, afirmou o prefeito. “Estamos fazendo as entregas em várias unidades para que as pessoas recebam serviços de saúde de qualidade ainda melhor”, completou. Além dos equipamentos gerais, a UBS também recebeu bebedouro e um conjunto completo de itens para o atendimento odontológico, como equipo com braço mecânico, refletor, mocho, cuspideira e fotopolimerizador. A unidade do Izidro Pedroso conta com três equipes de saúde e atende aproximadamente 10 mil moradores da região. A moradora do bairro, Luciana Vieira, comemorou as melhorias. “Tenho acompanhado o trabalho de entrega de equipamentos nos bairros da cidade e em distritos”, enfatizou. “Isso é muito bom porque os profissionais precisam de melhores condições de trabalho e, com isso, o atendimento melhora e fica melhor pra gente”, destacou Luciana Vieira. Durante a entrega, o prefeito também conversou com as dentistas Cleane, Rosângela e Natália, que aguardavam ansiosas pelos novos equipamentos. As profissionais agradeceram os investimentos, ressaltando que os materiais vão melhorar o desempenho dos serviços prestados.Os equipamentos fazem parte de um investimento de R$ 2 milhões, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado, com o apoio de emendas parlamentares de deputados estaduais. Diversas unidades de saúde do município já foram beneficiadas e as entregas irão continuar no município.
Secretaria de Educação capacita professores para escolas municipais em tempo integral
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), encerra hoje as inscrições para o curso de formação sobre Escola em Tempo Integral. A capacitação é destinada a profissionais da rede municipal de ensino e constitui requisito obrigatório para os candidatos ao processo seletivo de cadastro reserva de professores interessados em atuar nesse modelo educacional. Realizado na plataforma EAD Semed, o curso tem como objetivo preparar os educadores para a implantação das escolas em tempo integral na rede municipal, abordando aspectos pedagógicos, metodológicos e organizacionais. A aula inaugural do Módulo I será ministrada hoje pelo professor doutor Fábio Perboni da UFGD, às 19h. O secretário municipal de educação, Nilson Francisco, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos investindo na preparação de nossos educadores para implementar com excelência o modelo de tempo integral em nossa rede. Esta formação garantirá que nossos profissionais estejam aptos a desenvolver um trabalho de qualidade, alinhado às necessidades dos estudantes de Dourados”, afirmou. As inscrições podem ser realizadas até o final do dia pela plataforma EAD Semed, no endereço https://ead.semed.dourados.ms.gov.br/course/view.php?id=255. A iniciativa representa mais um passo na preparação dos profissionais da educação para a implantação das escolas em tempo integral no município.
Samu Indígena completa um mês com 150 atendimentos, média de 5 por dia
Inaugurada em 9 de agosto de 2025, a primeira unidade do Samu Indígena do Brasil (Samui) melhorou substancialmente o atendimento aos indígenas das etnias Guarani, Terena e Caiuá que vivem na Reserva Indígena de Dourados, encurtando o tempo resposta e, inclusive, dobrando o número de atendimentos diários nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Nos primeiros 30 dias de funcionamento do Serviço na reserva indígena, foram 150 ocorrências atendidas pela equipe, uma média diária de cinco ocorrências, o que equivale a um aumento de 150% em relação à média anterior, que era de duas ocorrência por dia. Com base própria na área do Hospital da Missão Evangélica Kaiowá, na Aldeia Jaguapiru, o serviço é exclusivo para atendimento da população indígena da maior aldeia urbana do país, com população estimada em 13,5 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. O serviço funciona 24 horas e conta com 14 profissionais, incluindo cinco técnicos de enfermagem, cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Metade da equipe é formada por indígenas fluentes em português e guarani, o que facilita a comunicação e garante um atendimento culturalmente adequado. O coordenador regional do Serviço Móvel de Urgência em Dourados, o médico Otávio Miguel Liston, explica que, agora, o tempo médio de resposta do Samu Indígena após receber a ligação é de 7 minutos, o que representa uma melhora significativa em relação ao cenário anterior, quando as equipes partiam da região central da cidade e levavam mais tempo para chegar às aldeias Jaguapiru e Bororó. SAÚDE NA COMUNIDADE A coordenação do Samu lançou nesta terça-feira (9) o projeto Saúde na Comunidade, que consiste em ações de promoção da saúde, educação e conscientização que o SAMU 192 realiza nas comunidades. A ação teve início com visita à unidade básica de saúde da aldeia Jaguapiru, onde conversaram com a equipe de enfermagem e demais profissionais, passando orientações sobre o Serviço e esclarecendo dúvidas. “Conversamos com o enfermeiro, com a técnica de enfermagem, toda a equipe de enfermagem e recepção, mostrando como funciona o serviço, como é o acionamento, enfatizando a importância do chamado ser passado por uma regulação médica para que o médico possa definir qual o recurso de empenhar na ocorrência”, explica o coordenador Otávio Miguel. Segundo ele, a visita foi também uma oportunidade para a troca de ideias e “isso é importante para que o Serviço esteja cada vez mais próximo da comunidade, para que o pessoal conheça o nosso trabalho e a importância do Samui e que estamos sempre à disposição deles”. A ação será estendida às demais unidades de saúde da reserva indígena, como forma de agregar em qualidade de serviço prestado para à comunidade.
Mato Grosso do Sul abre consulta pública para modernizar sistema de gestão da segurança pública
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) anunciou nesta quarta-feira (10), por meio e publicação na página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE), a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto de modernização do Sistema de Gestão Operacional (SGO), ferramenta central usada há mais de 14 anos pelas polícias e demais forças de segurança do Estado. O encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 9h (horário local), em formato on-line, e é aberto à participação de empresas do setor de tecnologia, entidades de classe, sociedade civil e órgãos de controle. O link de acesso já está disponível na publicação oficial do evento e nos canais da Sejusp e pode ser acessado clicando aqui. O objetivo é apresentar ao mercado os detalhes do novo projeto, coletar sugestões técnicas e subsidiar a elaboração do Termo de Referência que irá embasar a futura contratação de uma empresa especializada para o fornecimento do sistema — serviço que é atualmente terceirizado pelo governo estadual. Segundo a Sejusp, a modernização do SGO visa adaptar a gestão operacional das forças de segurança às novas tecnologias disponíveis no mercado, explorando recursos como mobilidade, inteligência artificial, integração em tempo real, uso em nuvem e interoperabilidade entre sistemas distintos. Conectividade e Tecnologia Atualmente, o Sistema de Gestão Operacional (SGO) é a plataforma responsável pelo registro, acompanhamento e gestão das atividades operacionais das principais forças de segurança estaduais: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Perícia Oficial e o sistema socioeducativo. Com o fim do contrato vigente, o projeto prevê a contratação de uma solução mais moderna, escalável e aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova plataforma deverá ser capaz de integrar-se em tempo real com sistemas externos, como os do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, FUNAI, Conselhos Tutelares, além de bases nacionais de dados como INFOSEG, SINESP e BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). O novo modelo será estruturado em cinco áreas funcionais: Atendimento e Despacho (CAD), Polícia Judiciária, Polícia Militar, Administração Penitenciária (AGEPEN) e Sistema Socioeducativo (SAS/UNEI). Fornecedores poderão apresentar soluções para uma ou mais dessas áreas, desde que atendam aos critérios de interoperabilidade, modularidade, segurança da informação e portabilidade, evitando a dependência de fornecedores únicos. A proposta da Sejusp é priorizar a conectividade entre sistemas já existentes, aproveitando tecnologias como inteligência artificial, computação em nuvem e Internet das Coisas (IoT), em vez de desenvolver soluções do zero. A arquitetura esperada deve permitir evolução contínua, integração via APIs padronizadas e rápida adaptação a novos parceiros ou plataformas. As contribuições técnicas enviadas após a audiência serão analisadas pelo corpo técnico da Sejusp para embasar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a posterior elaboração do Termo de Referência, que servirá de base para o processo licitatório. Os documentos técnicos e o regulamento da audiência estão disponíveis em https://cronos-seguranca-ms.mj.gov.br/s/GRHRn3asSSEZ5GS. As sugestões podem ser enviadas até 30 dias após a publicação do aviso oficial, pelo formulário https://forms.gle/oN17JbKSdrxqmnNbA. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para o e-mail consulta@sejusp.ms.gov.br. Comunicação Sejusp
Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro
Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. “Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. Fux é o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiz Fux já indicou que vai divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre as divergências está a opinião de que a competência para julgar o caso não é do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será longo. Quem são os réus Crimes Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Agência Brasil