Com o objetivo de orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), publicou nessa sexta-feira (13), a Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”. O plano estabelece diretrizes estratégicas para orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa no Estado. A iniciativa está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso, além de outras legislações que tratam da garantia de direitos dessa população. Estruturado em quatro pilares estratégicos: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento, o plano busca fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições. Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, campanhas de conscientização como o Junho Prata, capacitações para agentes públicos e profissionais, além do fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa. De acordo com a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, a iniciativa representa um avanço na consolidação de uma política pública estruturada e integrada para a valorização da pessoa idosa. “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, destaca. A SEC será responsável por coordenar o acompanhamento, a sistematização das informações e a avaliação periódica das metas estabelecidas, garantindo transparência e aprimoramento contínuo das ações. “Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente seu interesse de adesão. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território”, explica Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas. A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade que respeite e valorize todas as gerações. Para visualizar a publicação na íntegra, clique aqui. Jaqueline Hahn Tente, Comunicação da Cidadaia

Após instauração de processo administrativo contra servidora suspeita de fraudar cartões do programa Mais Social, o Governo do Estado, por intermédio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), já encaminhou procedimento ao MP-MS (Ministério Público Estadual) e destaca que mantém um canal contínuo de transparência do programa, que integra compliance da secretaria para controle das políticas públicas da pasta. “Mantemos um controle rígido dos nossos programas sociais e uma atuação firme contra todo tipo de inconsistência, seja no uso indevido do cartão, seja no desvio de recursos. O objetivo do Mais Social é atender famílias em situação de vulnerabilidade que carecem desse dinheiro para cuidados básicos e é com esse foco que trabalhamos”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino. A Polícia Civil já foi acionada e iniciou diligências de investigação para apuração de desvios. A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos também mantém um rígido controle da utilização dos cartões em todos os 79 municípios do Estado. A titular da pasta explica que, diante da análise de dados operacionais do programa, foram identificadas situações que indicaram possíveis irregularidades na retirada e utilização de cartões de beneficiários de primeira via, especialmente considerando o local de uso do benefício e divergências em registros cadastrais. O caso também foi encaminhado pela Sead ao Ministério Público. Os cartões em que foram encontradas inconsistências no uso já foram bloqueados de forma preventiva, evitando assim qualquer desvio de finalidade. É por meio de programas de transferência de renda, como o Mais Social, que Mato Grosso do Sul apresenta índices cada vez mais positivos de redução da desigualdade social, ao adotar uma política pública eficaz e focada na erradicação da pobreza extrema. O trabalho realizado pela Secretaria consiste também em contínuas verificações quanto ao uso dos cartões por seus beneficiários, famílias em situação de vulnerabilidade que recebem auxílio mensal de R$ 450. O governo realizou, também, uma série de bloqueios em benefícios utilizados indevidamente, com a identificação de compras irregulares de itens como bebidas alcóolicas, pagamento de jogos online, plataformas de streaming de vídeo e até pagamento de pernoite em motel. Comunicação Governo de MS

O município de Caarapó terá um incremento de R$ 2,41 milhões em recursos federais neste primeiro semestre de 2026, destinados a áreas prioritárias como saúde, educação e mobilidade urbana. O anúncio foi confirmado nesta quarta-feira (11), em reunião entre o senador Nelsinho Trad, a prefeita Lurdes Portugal e o deputado estadual Zé Teixeira, com a presença de vereadores. O montante é resultado de um fluxo de trabalho iniciado ainda em 2024, quando as demandas locais foram mapeadas e transformadas em projetos técnicos pela administração municipal com o apoio da bancada parlamentar. Do total anunciado, R$ 1 milhão será aplicado diretamente no recapeamento asfáltico da Vila Jary. A obra visa solucionar problemas históricos de tráfego e drenagem no bairro, melhorando a segurança e a fluidez do trânsito para os moradores. Paralelamente, a educação municipal recebe R$ 1 milhão para a modernização tecnológica das salas de aula. O investimento viabiliza a aquisição de lousas digitais, contemplando uma indicação encaminhada pelo deputado Zé Teixeira à Bancada Federal, com o objetivo de alinhar o ensino público de Caarapó às novas ferramentas pedagógicas. No setor da saúde, os recursos somam R$ 410 mil, divididos entre o custeio da rede municipal e a reforma do Hospital Beneficente São Mateus. A unidade, que é referência no atendimento local, receberá R$ 200 mil para melhorias estruturais, uma reivindicação que Zé Teixeira tem defendido desde 2023. Segundo o parlamentar, o retorno ao município para anunciar esses valores é a etapa final de um processo de escuta ativa junto à prefeitura e aos vereadores. “Acompanhei o senador Nelsinho para entregar esses investimentos que garantem mais desenvolvimento e qualidade de vida para Caarapó”, pontuou o deputado. A eficiência na liberação dos valores também foi atribuída à qualidade técnica da gestão municipal. Durante o encontro, destacou-se que os projetos de Caarapó apresentaram conformidade integral em 2025, o que acelerou os repasses federais. Somados aos valores enviados no ano anterior, o município já contabiliza mais de R$ 4,4 milhões em emendas viabilizadas por esta parceria política nos últimos dois anos. Além das frentes atuais, o trabalho parlamentar de Zé Teixeira na região segue com pleitos para a reforma do Ginásio de Esportes, investimentos em infraestrutura para a APAE local e renovação da frota do Conselho Tutelar e secretarias municipais.