Organização global dedicada ao combate à corrupção e à promoção da transparência no setor público avaliou informações públicas sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo brasileiro e identificou deficiências significativas no acesso a dados e na divulgação de informações sobre o programa de infraestrutura e investimentos.
Segundo a avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil em parceria com a Infrastructure Transparency Initiative (CoST), os níveis de transparência dos dados relacionados ao PAC são considerados insuficientes para atender aos padrões internacionais de governança de infraestrutura. A avaliação utilizou critérios reconhecidos globalmente para medir a disponibilidade de informações públicas sobre obras, planejamento, riscos socioambientais, critérios de seleção de projetos e execução de contratos, e concluiu que dados essenciais não estão adequadamente acessíveis ou detalhados.
A análise citou ainda que a política de infraestrutura recebeu pontuação baixa, refletindo limitações na divulgação de informações desde as fases iniciais de planejamento até a entrega das obras, o que, na avaliação da organização, pode dificultar o acompanhamento pela sociedade civil e por órgãos de controle. A transparência é considerada um componente importante para reduzir riscos de fraude e corrupção em grandes programas de investimento público, conforme padrões internacionais de controle e participação social.
A organização ressaltou que a falta de mecanismos públicos centralizados em formatos abertos restringe o acesso à informação por parte da sociedade e de auditores externos, o que pode comprometer a eficácia da fiscalização e do controle social sobre os recursos alocados no programa.
Entre as recomendações destacadas no relatório está a criação de plataformas que reúnam dados completos sobre todos os estágios dos projetos do PAC, incluindo valores investidos, cronogramas de execução, indicadores de desempenho e critérios de seleção, para permitir o monitoramento contínuo por parte de órgãos públicos e cidadãos.
