A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Brasileiro está analisando a Sugestão Legislativa (SUG) 9/2024, que propõe a realização de um plebiscito em 2026 para decidir se o Brasil deve restaurar a monarquia parlamentarista. A ideia, apresentada por um cidadão paulista identificado como Ilgner A. D. L. no portal e-Cidadania, obteve mais de 30 mil apoios, superando o mínimo de 20 mil assinaturas necessário para tramitação. Caso aprovada pela CDH, a proposta pode se transformar em projeto de lei ou emenda constitucional, exigindo ainda aval do plenário do Senado, da Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
O autor argumenta que o atual sistema republicano presidencialista é ineficiente, demandando gastos públicos para garantir apoio político no Congresso, recursos que poderiam ser investidos diretamente na população. Ele cita países como Espanha, Dinamarca e Reino Unido, onde o parlamentarismo monárquico apresentaria menor corrupção e maior autonomia ao governo eleito. Na visão do proponente, um monarca simbólico como chefe de Estado, combinado a um primeiro-ministro eleito, traria estabilidade e eficiência ao Brasil.
O Brasil foi uma monarquia por 67 anos, de 1822 a 1889, sob os reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II, adotando o parlamentarismo de 1847 até a Proclamação da República. Desde então, o presidencialismo predomina, exceto por um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963, revertido por referendo. Em 1993, um plebiscito rejeitou a monarquia por ampla margem (66,28% pela república contra 10,26% pela monarquia), consolidando o modelo atual. A nova proposta reacende esse debate, mas não detalha quem assumiria o trono — a Casa Imperial Brasileira, dividida entre os ramos de Vassouras (Dom Bertrand) e Petrópolis (Pedro Carlos), não tem consenso.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende que a sugestão seja debatida, destacando que iniciativas populares não devem ser ignoradas. Contudo, críticos, incluindo o monarquista Dom Bertrand, consideram o plebiscito em 2026 prematuro, apontando a falta de tempo para uma campanha educativa. Juristas questionam a viabilidade legal, já que a forma republicana, embora não explicitamente uma cláusula pétrea na Constituição de 1988, está ligada a princípios como democracia e soberania popular.
