A reunião da Frente Parlamentar do Leite, que estava marcada para esta terça-feira, 21 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi adiada para nova data: dia 11 de novembro, também às 14h na ALEMS.
O deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente, informou que a decisão foi tomada para garantir a participação dos órgãos técnicos e representantes do setor produtivo.
O encontro irá discutir uma formulação de projeto de lei que institui a logística reversa das embalagens de produtos veterinários industrializados ou manipulados no Estado, estabelecendo regras para coleta, transporte e destinação ambientalmente adequadas.
O projeto está sendo desenvolvido após ampla discussão entre os integrantes da Frente Parlamentar do Leite, da qual Renato Câmara é o coordenador. Em diversas reuniões com órgãos e representantes do setor, o trabalho consolidado será oficialmente apresentado durante a reunião, reafirmando o compromisso do grupo com a regulamentação e a sustentabilidade das atividades ligadas à produção e ao manejo de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o deputado Renato Câmara, a proposta reforça o compromisso com a segurança sanitária. “A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente, com responsabilização solidária e operação de sistema de coleta”, detalhou o parlamentar.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será o órgão responsável pela supervisão, e a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) torna-se requisito para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas. Além do Imasul, a reunião deve contar com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Sistema de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso do Sul (Silems), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de associações de produtores de leite e prefeitos de municípios da bacia leiteira. Também participarão técnicos e especialistas nas áreas de resíduos agropecuários e ambientais.
