A partir de 1º de abril de 2025, o Reino Unido implementará novas diretrizes de sentenciamento estabelecidas pelo Sentencing Council, que introduzem a exigência de relatórios pré-sentença detalhados para casos envolvendo minorias étnicas, jovens adultos de 18 a 25 anos e indivíduos com vulnerabilidades específicas, como dependências químicas ou problemas de saúde mental. Essas diretrizes, publicadas em 6 de março de 2025 pelo The Guardian, visam oferecer um panorama mais completo do perfil dos réus, permitindo que juízes e magistrados considerem fatores como histórico social, cultural e pessoal antes de determinar penas. Fontes indicam que esses grupos podem receber sentenças mais leves ou alternativas à prisão, como serviços comunitários ou programas de reabilitação, em vez de penas duras, caso sejam identificadas circunstâncias mitigadoras.
A mudança reflete uma tentativa de abordar disparidades no sistema de justiça criminal, onde dados oficiais mostram que comunidades negras e de minorias étnicas estão sobrerrepresentadas nas prisões do Reino Unido. Segundo o Ministério da Justiça, em 2023, pessoas de origem negra representavam 13% da população carcerária, apesar de comporem apenas 3% da população total do país. Jovens adultos e indivíduos com vulnerabilidades, como dependentes de substâncias, também enfrentam taxas de reincidência mais altas, o que levou o Sentencing Council a priorizar abordagens que evitem o encarceramento desnecessário, especialmente quando há riscos de agravamento de problemas sociais em ambientes prisionais.
No entanto, a iniciativa já enfrenta críticas de setores conservadores e da oposição, que alertam para o risco de criar um “sistema de dois pesos e duas medidas” no judiciário britânico. O ex-secretário de Justiça Robert Jenrick, em declarações ao programa Today, da BBC Radio 4, em 6 de março, classificou as diretrizes como um “abordagem genérica” que poderia beneficiar grupos específicos com base em características étnicas ou sociais, em detrimento de uma justiça igualitária. Líderes comunitários e especialistas em segurança pública, como o ex-comissário da polícia de Londres Ian Blair, também expressaram preocupação de que a flexibilização poderia minar a confiança pública no sistema penal, especialmente em áreas com alta criminalidade, como Glasgow e Birmingham, onde crimes violentos, incluindo os relacionados a gangues, permanecem um desafio.
As novas diretrizes exigem que magistrados e juízes solicitem relatórios detalhados antes de sentenciar réus pertencentes a esses grupos, detalhando fatores como histórico de abuso, condições de saúde mental, dependência de álcool ou drogas e contexto socioeconômico. O objetivo é reduzir o impacto negativo de penas custodiárias, que estudos do Sentencing Council indicam terem alta taxa de reincidência entre jovens e minorias étnicas – cerca de 60% em cinco anos, segundo dados de 2022. Alternativas como monitoramento eletrônico, terapias e programas de reintegração social serão incentivadas, com a prisão reservada para casos de extrema gravidade.
Apesar da intenção de promover uma justiça mais equitativa, o debate público já se intensificou. Advogados de direitos humanos elogiam a mudança como um passo para uma abordagem mais humana, enquanto críticos, como o Instituto para Estudos Econômicos (IEA), argumentam que o sistema pode abrir brechas para interpretações subjetivas, potencialmente enfraquecendo a segurança pública. O governo trabalhista, sob o primeiro-ministro Keir Starmer, defende as diretrizes como parte de uma reforma mais ampla do sistema penal, mas reconhece a necessidade de monitoramento para evitar desequilíbrios. A implementação será acompanhada por um comitê independente, que avaliará os impactos nos próximos dois anos.
