A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) apresentou e a Câmara aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária de segunda-feira (17), o projeto de lei que estabelece diretrizes para um atendimento humanizado nos serviços públicos de saúde do município de Dourados. O objetivo é garantir que todos os cidadãos que necessitam de atendimento de saúde sejam tratados com empatia, atenção, solidariedade e respeito.
A proposta para a nova legislação determina que todos os serviços realizados total ou parcialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sigam princípios de acolhimento, inclusão e humanização, e sejam realizados por profissionais qualificados, em um ambiente limpo, confortável e acessível.
“A humanização no atendimento de saúde é essencial para garantir que os cidadãos sejam acolhidos de forma digna. O objetivo dessa lei é transformar a experiência do paciente no sistema público, tornando-a mais respeitosa e eficiente. O povo douradense está cansado de mau atendimento”, afirmou Isa.
O projeto também reforça a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para aprimorar a qualidade do atendimento e promover um ambiente que priorize o respeito e a dignidade do paciente. Além disso, a proposição estabelece que os agentes públicos envolvidos no atendimento sejam responsáveis pelo acolhimento humanizado, em todas as etapas do serviço, desde a recepção até os procedimentos médicos.
Caso os deveres estabelecidos em lei não sejam cumpridos, os profissionais poderão ser responsabilizados conforme a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais. A legislação prevê penalidades para aqueles que não cumprirem com as diretrizes do atendimento humanizado, sem prejuízo de outras responsabilidades cíveis ou penais.
Com a sanção da lei, a expectativa é de uma mudança significativa na forma como os serviços públicos de saúde acolhem e atendem a população. A iniciativa reflete um avanço importante na busca por um sistema de saúde mais humanizado e acessível para todos os cidadãos de Dourados.
