O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), indicou nesta manhã (13) o nome para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). “Conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas, lido pelo 1º secretário Paulo Corrêa [PSDB], que declarou a vacância no Tribunal de Contas, comunico que a partir dessa vacância, a vaga pertence à Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno”, informou o presidente.
Em seguida, o presidente leu a indicação à vaga. “Indico na forma regimental constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que proponha o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-MS, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, conforme publicado, enviado em ofício e referendado pelos 23 deputados”, declarou.
Tramitação
O presidente da ALEMS concluiu sua fala explicando sobre o rito de tramitação. “A partir dessa indicação, regimentalmente, elabora-se o decreto na semana que vem, na terça-feira é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], e será analisado na próxima quarta-feira na reunião ordinária da comissão”, disse Gerson Claro.
A indicação está publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da ALEMS.
