A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na tarde desta segunda-feira (04) uma série de projetos de lei em diferentes fases de tramitação, destacando-se a proposta que fortalece o combate à violência doméstica com a integração do serviço Viva Mulher às ações da Patrulha Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 3º da Lei nº 5.335, de 04 de abril de 2025, determinando que as ações da patrulha especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica sejam integradas a outros órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Viva Mulher, e instituições parceiras com as quais o município tenha firmado termo de cooperação. Além deste, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, de autoria do Executivo, que trata da reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esportes de Dourados (FUNED) e do Conselho Municipal de Esportes. Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 089/2025, do vereador Laudir Munaretto, que inclui a Feira da Literatura do Mato Grosso do Sul (FELIT-MS) no Calendário Oficial de Eventos do Município. Outro projeto aprovado nessa etapa foi o Projeto de Lei nº 093/2025, também do Executivo, que autoriza a desafetação e regularização fundiária de imóveis conforme o Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Complementando os projetos aprovados em segunda votação, o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Daniel Junior, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aircooleds e Carros Antigos de Mato Grosso do Sul. Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2025, do Executivo, que autoriza a desafetação de área pública e sua utilização como pagamento ao Espólio de Jesus de Oliveira. Também foram aprovados os projetos de denominação de vias públicas, incluindo o Projeto de Lei nº 095/2025, do vereador Dalton Santos, que denomina “Rua Antonio Alves de Lima” a atual Rua Projetada 03, na região da Fazenda Água Boa; o Projeto de Lei nº 097/2025, do vereador Edson Souza, que nomeia “Rua José Lopes dos Santos” a atual Rua Projetada 01, no Distrito de Vila São Pedro; o Projeto de Lei nº 101/2025, do vereador Dill do Povo, que denomina “Rua Israel Marçal Vieira” a atual Viela A, localizada no Loteamento Jardim Aydê; o Projeto de Lei nº 102/2025, também de autoria de Edson Souza, que denomina “Rua Elizio Leles” a atual Travessão 10, na Fazenda Jatey; o Projeto de Lei nº 108/2025, do vereador Pedro Pepa, que dá o nome de “Rua Emilio Pedroso de Oliveira” à atual Rua Projetada 02, no Distrito de Guassú – Vila Macaúba; e o Projeto de Lei nº 111/2025, do vereador Daniel Junior, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo do Carreteiro. Em única discussão e votação, foram aprovados três projetos de decreto legislativo de homenagem. O Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2025, do vereador Inspetor Cabral, concede o Diploma de Jubileu de Pérola à advogada Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari pelos seus 31 anos de atuação em Dourados. Também de autoria do vereador Cabral, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025, que concede o Diploma de Jubileu de Prata à 2ª Turma da Guarda Municipal pelos 25 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, do vereador Laudir Munaretto, concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Erasmo Bruno de Mello Cubas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município de Dourados. DenúnciasA Câmara rejeitou denúncia protocolada sob o nº 455/2025, de autoria do senhor Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges, em desfavor da vereadora Isa Jane Marcondes, pelas infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, instigação à hostilidade, violência contra servidor público no exercício da função, abuso de autoridade, além de outros. Foram 16 votos a favor da rejeição da denúncia e 3 votos contrários. Os vereadores também rejeitaram por 21 votos a denúncia protocolada sob o nº 542/2025, de autoria de Leonardo Pescinelli Martins, em desfavor da vereadora Ana Paula Benitez Fernandes, pelo acúmulo de funções com jornadas presumivelmente incompatíveis.Com o resultado das votações, ambas denúncias serão arquivadas. 

O Serviço Móvel de Urgência Indígena (Samu) vai otimizar o atendimento de emergência na Reserva Indígena de Dourados, que é habitada por cerca de 18 mil moradores das etnias guarani, bororó e terena. Trata-se de uma inovação em Saúde, que será lançado pela Prefeitura de Dourados juntamente ao Governo Federal, neste sábado (9), às 14h, na base do serviço, instalada em área anexa ao Hospital Indígena Porta da Esperança, na Aldeia Jaguapiru, administrado pela Missão Evangélica Caiuá. O primeiro Samu Indígena é um projeto piloto Governo Federal, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e pela Secretaria de Saúde Indígena, ambas do Ministério da Saúde, com acompanhamento do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Mato Grosso do Sul. O ministro da Saúde confirmou que estará em Dourados neste sábado para conduzir o projeto piloto que será referência para todo o Brasil. O secretário municipal de Saúde, Márcio Grei Figueiredo, destaca que a inovação vai proporcionar um atendimento mais ágil à comunidade e ocorrerá de forma conjunta ao que já é praticado pelo Samu tradicional. Ele ressalta ainda sobre a composição das equipes, com profissionais preparados e sensíveis à realidade cultural local. Márcio Figueiredo aponta as vantagens do Samu Indígena. “É um serviço inovador, que vai agregar em qualidade de serviço prestado para à comunidade indígena e vai diminuir o tempo resposta das nossas equipes quando tem alguma situação naquela localidade”, explica. “Vale destacar que não vai ser a única viatura que vai adentrar a reserva, porque em algumas situações a gente vai ter que compor com a equipe alfa”, cita ao lembrar ainda que a equipe atuará em regime de plantão, com 14 profissionais, sendo técnicos de enfermagem, enfermeiros e motorista, em contato direto com o médico regulador, sendo que terão indígenas na equipe, o que proporciona familiaridade com as rotas e afinidade com particularidades das aldeias. A ambulância totalmente equipada para o serviço foi doada pelo Ministério da Saúde. A Sems irá aportar um recurso por meio de um aditivo, no sentido de custear as ações e a estimativa é destinar cerca de R$ 20 mil apoio aos serviços. Parte da equipe que compõe o Samu é formada por indígenas, que atuarão também como tradutor nos casos em que o paciente tiver dificuldade para falar em português. Para o prefeito Marçal Filho, a ação representa um avanço significativo na política de atenção à saúde indígena, reafirmando o compromisso do município, bem como dos governos estadual e federal, com um atendimento mais inclusivo e humanizado. “Nossa população indígena contará com um diferencial, que pode inclusive, salvar vidas, isso vem para colocar Dourados como referência neste tipo de ação e conceder um atendimento além de mais rápido, respeitoso com as especificidades culturais locais”, disse. O novo serviço será integrado à Central de Regulação do Samu convencional e atenderá por meio do telefone 192. O atendimento seguirá os mesmos protocolos do Samu convencional. Após a avaliação inicial (anamnese), a equipe definirá o destino mais adequado para o paciente, que poderá ser o Hospital da Missão, a UPA ou hospitais da cidade, conforme a gravidade do caso. Ainda de acordo com o secretário, o serviço passa a funcionar, assim que lançado e a expectativa é que seja modelo para as outras regiões do país.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu a primeira licitação para aquisição de cobertores da atual gestão. A iniciativa, que enfrentou grande burocracia até sua concretização, representa um investimento superior a R$ 95 mil e reforça o compromisso da gestão Marçal Filho com a proteção social da população que mais precisa do poder público municipal. Essa postura, aliás, tem sido recorrente desde os primeiros dias da atual gestão, onde a atenção social tem recebido atenção integral. No total, foram adquiridos 4.450 cobertores, que serão distribuídos gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, além das equipes volantes da Assistência Social, que atuam em acampamentos, distritos e demais áreas afastadas, que também farão a entrega dos itens diretamente nesses territórios. A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Zarpelon, destacou a importância da ação. “Essa entrega é muito mais do que uma doação de cobertores”, enfatiza. “Ela representa cuidado, dignidade e acolhimento”, prossegue. “Mesmo diante dos desafios legais e burocráticos, conseguimos viabilizar essa licitação que atende diretamente famílias em situação de risco”, detalha. “A gestão do prefeito Marçal Filho está alinhada com as necessidades reais da população”, conclui a secretária. Para o prefeito Marçal Filho, a conclusão da licitação e a distribuição dos cobertores demonstram o comprometimento da administração com a área social. “Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam durante o inverno e é nossa obrigação garantir amparo”, enfatiza o prefeito. “Essa entrega é fruto de um esforço técnico e humano da nossa equipe, que trabalha com seriedade para atender quem mais precisa”, ressalta. “Nossa prioridade sempre será cuidar das pessoas”, reforça Marçal Filho. A ação faz parte das estratégias da campanha de enfrentamento ao frio em Dourados e reafirma o papel da Assistência Social como ponte entre o poder público e a população. Somente neste primeiro semestre, a Prefeitura já distribuiu mais de 9 mil peças de roupas e calçados gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos brechós solidários, através da Campanha “Cuidando com Amor, Aquecendo Vidas”, que visa atender à população mais vulnerável durante o período de frio intenso na região. Os brechós solidários já foram promovidos em diferentes pontos da cidade, como os Cras dos bairros Jóquei Clube, Canaã I, Vila Esperança, e também no distrito de Vila Vargas. A próxima edição está marcada para o dia 28 de agosto, no Cras do Parque do Lago. Além disso, por determinação do prefeito Marçal Filho, a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Guarda Municipal, já realizou a distribuição de mais de 600 cobertores a pessoas em situação de rua, por meio do projeto Noites Frias, ação desenvolvida através de doações do Rotary Clube, Maçonaria e empresários locais.