A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém ações contínuas para a remoção de fios obsoletos de telefonia e internet expostos em vias públicas, tanto na região central quanto nos bairros. Um novo mutirão para combater a poluição visual já está previsto para os próximos dias, reforçando o trabalho da gestão com a segurança e o ordenamento urbano. Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas para que empresas regularizem situações irregulares identificadas em diferentes pontos do município. De acordo com o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, as medidas foram reforçadas após reunião realizada no início de julho com representantes do setor. “Nós pedimos que providências fossem tomadas imediatamente e seguimos com a fiscalização”, explica. “Recentemente, emitimos 13 autos de infração para uma empresa de energia e seis para uma empresa de telefonia”, destaca. Para agilizar as ações, foi criado um grupo de trabalho específico para identificar e exigir a remoção imediata dos fios abandonados. Além da poluição visual, cabos soltos podem representar riscos para motoristas e motociclistas. Desde o início do ano, o prefeito Marçal Filho tem determinado atenção especial ao tema, visando preservar a segurança da população e eliminar a poluição visual nas ruas. A iniciativa cumpre o que prevê o Código de Posturas do município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta a ocupação da rede elétrica por prestadoras de serviços. As empresas devem realizar manutenção periódica, retirar cabos desativados e identificar corretamente os fios. O descumprimento das normas pode resultar na inscrição do CNPJ da empresa na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de multa de 30 Uferms — equivalente a aproximadamente R$ 2.700 por ocorrência. A Energisa, concessionária responsável pela gestão dos postes na cidade, também segue a Normativa 009, que define regras para o compartilhamento da estrutura com operadoras de internet e telefonia.

A Câmara de Vereadores recebeu, na manhã desta terça-feira (12), alunos da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio. A unidade está preparando uma homenagem especial para o desfile cívico de 7 de setembro de 2025, marcando os 90 anos da cidade. O projeto da escola, intitulado “Dourados 90 anos, eu conto essa história”, focará na representação dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, visando uma celebração que é também uma aula de cidadania e história. Um pelotão será dedicado ao Poder Legislativo, e como parte dessa preparação, 21 alunos visitaram a Casa de Leis, tendo a oportunidade de conhecer o funcionamento e vivenciar a conexão entre o legislativo e a comunidade. A iniciativa, da diretora da escola e vereadora Ana Paula Benites Fernandes(Republlicanos), tem como objetivo central abordar a fundamental importância da colaboração entre os poderes para assegurar o bom funcionamento da administração pública, promover o bem-estar da população, prevenir abusos de autoridade, garantir a execução eficaz das políticas públicas, a elaboração de leis justas e a aplicação imparcial da justiça. “A participação ativa dos nossos alunos nesta celebração reforça a rica história de Dourados e o compromisso com a educação e a cidadania na construção de um futuro próspero e democrático para a cidade”, comentou a vereadora. Durante o desfile, alunos do Pré-Escolar ao 5º ano vão se apresentar com representações simbólicas de cada poder. O Poder Executivo será homenageado através de seus ex-prefeitos, enquanto o Poder Judiciário prestará tributo aos juízes e juízas da Comarca de Dourados. Esta ação busca não apenas homenagear as instituições que estruturam a democracia brasileira, mas também reconhecer o trabalho de líderes, servidores e representantes dedicados ao bem-estar da população douradense, prometendo que o desfile será uma “verdadeira aula de história viva”. A Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, criada em 11 de dezembro de 2009, está localizada no bairro Jardim Novo Horizonte. A instituição atende aproximadamente 700 alunos da educação infantil e ensino fundamental I e é conhecida por proporcionar um ambiente acolhedor com educação pública de qualidade e equidade promovendo valores como respeito, cooperação e cidadania. Para a celebração do nonagésimo aniversário de Dourados, a escola busca valorizar a história, a cultura, os símbolos e os protagonistas que impulsionaram o crescimento do município. Dourados, o maior município do interior de Mato Grosso do Sul, é o segundo em população e o terceiro em economia no Estado. Fundada oficialmente em 1935, a cidade completará 90 anos em 2025, mas sua história remonta a 1861, quando funcionava como a Colônia Militar de Dourados durante a Guerra do Paraguai. Desde então, Dourados tem se desenvolvido progressivamente, tornando-se um polo regional em diversas áreas, como economia, serviços, agronegócio, indústria e educação.

O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Dourados Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Apoio à Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes. A proposta tem como finalidade estabelecer procedimentos padronizados para que o município ofereça apoio ágil, seguro e eficiente às atividades de captação, desde a coleta até a entrega no Aeroporto de Dourados. Recentemente, o Hospital da Vida realizou a captação de 12 órgãos em apenas um final de semana, que beneficiou pacientes de diferentes regiões do país e evidenciou a importância de agilidade e organização nesse processo. O Brasil possui o maior programa público de transplantes do mundo, financiado majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por cerca de 86% dos procedimentos realizados no país, sendo o segundo maior transplantador do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos. Apesar dos avanços, cerca de 70 mil pessoas ainda aguardam na fila por um órgão, o que reforça a urgência em aprimorar os processos de captação e logística. Um dos fatores mais críticos é o tempo entre a retirada do órgão e sua implantação no receptor. Para o vereador, a proposta tem um significado muito além da questão técnica, pois representa a chance real de salvar vidas. “Quando falamos de transplante, cada minuto conta. Não é apenas sobre deslocar um órgão de um lugar para outro, é sobre dar a alguém a oportunidade de viver, de voltar para sua família, de recomeçar. Nosso papel é garantir que o município esteja preparado para agir com rapidez e eficiência”, afirmou Cabral O parlamentar conhece de perto essa realidade, já que, como guarda municipal, atua diretamente na logística de captação, participando de escoltas e garantindo a segurança do transporte dos órgãos. O projeto prevê que a Guarda Municipal de Dourados (GMD) seja responsável por realizar escoltas, proteger a integridade dos materiais biológicos, apoiar as equipes médicas e manter comunicação direta com a Central Estadual de Transplantes, atuando em regime de plantão permanente para emergências. Já a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) deverá garantir o funcionamento do corredor verde, coordenar a liberação de vias, prestar apoio logístico até o aeroporto e manter contato com órgãos estaduais de trânsito para rotas emergenciais. A iniciativa representa um avanço importante para a organização municipal no apoio ao sistema de transplantes, fortalecendo a integração com o Sistema Nacional.

Terminou no domingo (10), em Campo Grande, o último bloco dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul (Jojums), com a realização das finais de vôlei de praia, basquetebol e handebol. E a equipe de Dourados acabou ficando com o primeiro lugar na primeira divisão do basquetebol feminino e assegurou vaga nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), que acontecerão em Uberlândia (MG), no mês de outubro. O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setesc), começou em 25 de maio e reuniu estudantes-atletas em diversas modalidades. Durante as etapas, foram disputadas provas de natação, xadrez, judô, badminton, ginástica artística, tênis de mesa, wrestling, karatê, atletismo, voleibol, futsal, basquetebol, handebol e vôlei de praia. As modalidades coletivas foram futsal 12 a 14 anos masculino e feminino, vôlei 12 a 14 anos feminino, handebol 12 a 14 anos masculino e feminino e basquete masculino e feminino. Dourados participou de todas as modalidades, contando com uma delegação de 73 atletas e 7 técnicos. VAGA NO JEBS Das sete equipes douradenses, quatro foram premiadas, com destaque para a equipe de basquete feminino da Escola Erasmo Braga, que ficou com o 1º lugar e conquistou vaga para o Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), em outubro, na cidade de Uberlândia (MG). No handebol feminino, a Escola SEI ficou em 3° lugar; no basquete masculino, Escola Erasmo Braga ficou com o 3º lugar; no vôlei feminino a Escola Imaculada Conceição ficou em 2º; no handebol masculino, a Escola SEI ficou em 7º; no futsal masculino, a Escola Municipal Rosa Câmara ficou em 10° lugar; no futsal feminino, a Escola Municipal Indígena Araporã ficou em 5° lugar; e no vôlei de praia, a Escola Estadual Presidente Vargas ficou com a 10ª lugar colocação. A diretora-presidente da Funed, Giselly Amaral, destaca o desempenho dos atletas e equipes douradenses e atribui a participação positiva ao apoio decisivo do prefeito Marçal Filho, que não mediu esforços para garantir o transporte da delegação e toda a logística. “O prefeito Marçal Filho é um grande incentivador do esporte e isso tem gerado resultados altamente positivos”, aponta Giselly, citando ainda o apoio da gestão às atividades esportivas e recreativas da Funed. “O bom desempenho de Dourados nos Jogos Escolares da Juventude é fruto do apoio e incentivo que temos recebidos do prefeito Marçal”, completa a diretora da Funed.

A Câmara Municipal de Dourados deu início na semana passada à implementação de medidas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Gestão da Segurança da Informação. O projeto, que está sendo coordenado pela empresa Sette Assessorias Técnicas e Auditorias Administrativas com a participação com os setores administrativos da Casa,contempla o desenvolvimento e a execução de um programa específico, com o objetivo de assegurar que a instituição esteja em plena conformidade com a legislação que regula a privacidade e o tratamento de informações pessoais no Brasil. A LGPD, em vigor desde 2020, estabelece regras claras sobre como órgãos públicos e empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, exigindo responsabilidade e transparência. Ao adotar essa iniciativa, a Câmara de Dourados demonstra atenção às exigências legais e compromisso com a proteção das informações de servidores, vereadores, fornecedores e cidadãos que se relacionam com o Legislativo municipal. Conforme a presidente da Casa, Liandra Brambilla (PSDB), os benefícios esperados com a implementação do programa vão muito além do simples cumprimento da lei. “Estamos buscando não apenas atender às normas, mas também criar um ambiente mais seguro, eficiente e transparente para todos”, afirma. Proteção e segurança como prioridades Entre os resultados esperados estão maior proteção e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, bem como o fortalecimento das práticas de segurança da informação. A proposta é atuar de forma preventiva, eliminando ou minimizando riscos que possam resultar em sanções administrativas ou responsabilizações judiciais. O programa prevê a revisão e padronização de procedimentos internos, visando otimizar processos de trabalho, reduzir burocracias e garantir que todas as ações estejam em conformidade com as legislações relacionadas ao direito digital. Prevenção e inovação A adoção das medidas também tem caráter preventivo, uma vez que a LGPD prevê penalidades severas para instituições que descumpram suas diretrizes. Ao se antecipar e estruturar um programa robusto, a Câmara de Dourados busca evitar riscos. Outro ponto importante é que a modernização dos fluxos internos proporcionará mais agilidade no atendimento às demandas legislativas e administrativas, favorecendo o acesso à informação e o fortalecimento do relacionamento institucional. Compromisso com a transparência A adequação à LGPD está alinhada a princípios fundamentais da gestão pública, como a transparência e o respeito aos direitos individuais. “Essa é uma medida que reforça a confiança da sociedade na Câmara de Dourados, mostrando que tratamos as informações com responsabilidade e que prezamos pela segurança dos dados de todos”, destacou a presidência da Casa. A expectativa é que, ao final do processo, a instituição esteja plenamente alinhada com as melhores práticas de governança de dados no setor público, servindo como referência para outras câmaras municipais e órgãos administrativos do Estado de Mato Grosso do Sul.

O vereador Rogério Yuri (PSDB) se reuniu com o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, para cobrar agilidade na avaliação de imóveis nas 21 áreas de conflito localizadas no entorno do Anel Viário de Dourados. O levantamento é considerado etapa decisiva para destravar negociações e permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa tomar uma decisão definitiva sobre a disputa territorial. Integrante da Frente Parlamentar de Conflitos Agrários, Yuri ressaltou que sua atuação é pautada pelo diálogo e pela pacificação. Ele lembrou que, desde a intervenção da Câmara Municipal há dois anos, não houve novos episódios de violência na região, fato que atribui à união de esforços das autoridades. Durante o encontro, o superintendente Paulo Roberto contactou o procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida e assumiu o compromisso de acelerar as avaliações. “O nosso lado é o lado da paz”, afirmou Yuri, reforçando que continuará cobrando providências até que produtores da Associação Boa União e comunidades indígenas possam viver e produzir com tranquilidade. Entre as medidas discutidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Solução de Conflitos entre Indígenas e Proprietários de Terras de Dourados, presidida por Yuri e composta também pelos vereadores Pedro Pepa (união Brasil) e Márcio Pudim (PSDB), estão a aquisição das áreas em disputa por meio de compra direta ou permuta com imóveis da União;  Captação de recursos internacionais ou de instituições como a Itaipu Binacional; Elaboração de projetos para receber apoio de entidades de fomento e atualização e conclusão de laudos de avaliação dos imóveis, com dados sobre localização, área, benfeitorias e valor venal. Essas possibilidades, segundo Yuri constam em relatório feito pela Comissão da Câmara como saídas possíveis para acabar com o conflito no local.