A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC) de Dourados, garantiu a restituição de R$ 1 milhão que havia sido transferido equivocadamente via PIX por um empresário local. Segundo o Boletim de Ocorrência, o comunicante procurou a unidade logo após perceber o erro, informando que o valor havia sido destinado a uma conta diferente da pretendida. Logo após o registro, uma equipe da DEPAC iniciou diligências com apoio do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil em Dourados. O beneficiário do depósito foi identificado e, com articulação junto à Delegacia de Corumbá, compareceu voluntariamente à unidade policial daquela cidade, acompanhado de um familiar. Ele confirmou que o recebimento do valor se tratava de um engano e não de fraude. Na manhã seguinte, o recebedor realizou o estorno, com a restituição integral do valor ao empresário. A Polícia Civil destacou que a atuação da DEPAC-Dourados foi essencial para assegurar a devolução, além de garantir a transparência do procedimento e afastar qualquer suspeita de golpe, como o chamado “falso estorno”, comum em transferências de grande valor. A instituição orienta que, em situações semelhantes, a população procure imediatamente a autoridade policial para que sejam adotadas medidas rápidas e eficazes, garantindo segurança nas transações financeiras.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Dourados e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), realizou, nesta quarta-feira (3), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a 7ª reunião ordinária do Projeto Acolhida. O encontro teve como foco o acompanhamento às vítimas de crimes violentos e seus familiares, com destaque para a apresentação dos serviços prestados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social. A Secretária Municipal de Assistência Social de Dourados, Shirley Flores, apresentou os principais programas e ações desenvolvidos no município, voltados à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade. Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), participaram Creusa do Nascimento Souza, da Coordenadoria de Proteção Social Especial; a técnica Selma Rocha; e também a técnica Izildinha Neto Bruno, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que detalharam os fluxos de atendimento e os serviços ofertados pelo Governo do Estado. A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotuno, titular da 14ª Promotoria e representante do Projeto Acolhida em Dourados, juntamente com a Promotora de Justiça Renata Goya, Coordenadora do Navit, que reforçaram o compromisso do MPMS com a construção de um fluxo integrado de atendimento humanizado, que contempla suporte jurídico, psicológico e social às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio e latrocínio. A realização da 7ª reunião marca mais um passo na consolidação da rede de apoio às vítimas, fortalecendo o diálogo entre instituições e promovendo a efetividade das políticas públicas de acompanhamento.

Vence no dia 30 de setembro o prazo para contribuintes com dívidas junto ao Município aderirem à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados. O programa é uma oportunidade que o município dá aos devedores para regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar de descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada.  Quem aderir agora poderá negociar com 70% de desconto de juros e multas para pagamento à vista dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 30 de setembro. Já quem optar por pagar em cota única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora. Esta é a terceira etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada em relação ao ano passado. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma o prefeito Marçal Filho, enfatizando que todo recurso arrecadado com o programa Refis, voltará ao cidadão em forma de obras e serviços.

Dourados conquistou um resultado expressivo no cenário da saúde pública brasileira. De acordo com levantamento do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB), o município foi a nona cidade do país em número absoluto de inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIU) entre janeiro e julho deste ano. No entanto, quando considerada a proporção de inserções em relação ao total de mulheres em idade fértil, Dourados ocupa a primeira posição no Brasil. No período analisado, foram contabilizadas 516 inserções de DIU, o que corresponde a uma cobertura de 0,74% das 69.144 mulheres em idade fértil do município. Esse índice coloca a cidade à frente de grandes capitais, como Rio de Janeiro, que registrou 0,52% de cobertura, Brasília, com 0,47%, e Florianópolis, com 0,37%. O resultado reflete o investimento que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde vêm aplicando em políticas públicas de planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos de alta eficácia. Para a gerente da Rede Alyne – estratégia nacional do Ministério da Saúde focada em qualificar a atenção à saúde materna e infantil, Mariana Faria, o protagonismo da enfermagem é um dos diferenciais dessa conquista. Segundo ela, 79% das inserções de DIU realizadas na Atenção Primária em Dourados foram feitas por enfermeiros, o que demonstra a qualificação da equipe e o compromisso em ampliar o acesso das mulheres ao planejamento familiar. O planejamento reprodutivo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos investimentos mais custo-efetivos que um país pode realizar. Além disso, a prática proporciona benefícios diretos para a vida das mulheres, permitindo decisões conscientes sobre maternidade, ampliando o intervalo entre gestações, reduzindo gravidezes não planejadas e abortamentos, além de impactar positivamente nos índices de evasão escolar e nas taxas de mortalidade materna e infantil. Em Dourados, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza a inserção de DIU hormonal, não hormonal e o implante subdérmico de etonogestrel em 17 Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atendimento à Mulher (CAM). As mulheres interessadas em realizar o procedimento devem procurar a unidade de referência e agendar uma consulta com médico ou enfermeiro para avaliação. O DIU é considerado um método contraceptivo reversível, de longa duração e com alta eficácia, sendo amplamente recomendado como uma estratégia de prevenção de gestações não planejadas, inclusive na adolescência. A posição de liderança conquistada por Dourados no ranking nacional reforça o compromisso da gestão municipal em garantir o direito ao planejamento reprodutivo e em ampliar o acesso das mulheres a serviços de saúde de qualidade.