Ao lembrar que Mato Grosso do Sul foi pioneiro na elaboração e execução do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que depois se tornou lei federal, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que as pessoas podem estranhar quando o Governo amplia esforços mesmo tendo reduzido drasticamente a área queimada com incêndios florestais nos últimos anos. “Quando em um ano se registra 2,8 milhões de hectares queimados e, no ano seguinte, ‘apenas’ 400 mil, há quem ache pouco. Não pode ser assim: cada hectare importa. Incêndio é um problema permanente: não existe mais ‘época de emergência’. Temos que estar preparados para agir e trabalhar na prevenção durante os doze meses do ano”, disse o secretário, na tarde dessa terça-feira (2), durante o 6° Seminário de Manejo Integrado do Fogo que acontece no Auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O Seminário tem como tema “Elaboração Técnica em Mato Grosso do Sul” e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Imasul no Youtube. O objetivo principal do evento, conforme descreveu o assessor bombeiro militar da Semadesc e presidente do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul, tenente coronel BM Leonardo Congro, “é a mitigação do risco de grandes incêndios”. As atividades começaram pela manhã, porém a solenidade de abertura aconteceu à tarde, com as presenças do secretário Jaime Verruck, do diretor-presidente do Imasul, André Borges; Tenente Coronel José Carlos Rodrigues, comandante da PMA; representantes de Organizações Não-Governamentais, pesquisadores e demais convidados. Para o diretor-presidente do Imasul, o seminário simboliza o avanço do Estado na gestão integrada do fogo. “Mato Grosso do Sul avançou muito na governança ambiental do fogo. Trabalhamos com planejamento, ciência e integração entre instituições. O manejo integrado é uma ferramenta que salva vidas, protege nossos biomas e fortalece a prevenção. Este seminário reafirma nosso compromisso com uma política moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.” Borges lembrou que o Estado iniciou há quatro anos um movimento estruturado para fortalecer as unidades de conservação como polos de pesquisa aplicada ao manejo do fogo. “Precisávamos apoiar a pesquisa para orientar o uso adequado do fogo, transformando-o em um aliado, como explicou o professor Geraldo. Esse também é um papel essencial das unidades de conservação: entregar conhecimento qualificado para a sociedade. Fico extremamente feliz em receber os resultados deste trabalho e já adianto que vamos dar continuidade ao projeto, por meio de um novo convênio, ampliando ainda mais o conhecimento sobre nossos biomas.” Unidades de Conservação como eixo estratégico Logo após a as falas das autoridades, o pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professor Geraldo Damasceno, apresentou o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. “A elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo do Pantanal foi um dos principais resultados desse esforço coletivo. Ele orienta ações de prevenção, preparação e resposta, reconhecendo a complexidade do bioma e a necessidade de soluções integradas”, disse o professor. Segundo ele, o trabalho com o Imasul tem sido muito profícuo. “O Pantanal é um sistema único, que exige um olhar particular. No imaginário popular, fogo e brejo são associados a algo negativo, mas no Pantanal esses elementos coexistem e estruturam o bioma. O desafio é entender essa dinâmica, porque o fogo em áreas alagáveis se comporta de maneira muito diferente de outros ambientes”, ressaltou. O gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes, ressaltou que o PMIF eleva o planejamento territorial e a conservação ambiental. “O Plano de Manejo Integrado do Fogo permite pensar o território de forma sistêmica, considerando ecossistemas, práticas culturais e necessidades das comunidades. Para as unidades de conservação, o MIF é decisivo para reduzir riscos, qualificar intervenções e preservar áreas sensíveis. Nosso objetivo é que essa política seja cada vez mais participativa e tecnicamente robusta.” Marco regulatório Com a nova regulamentação, o PMIF se consolida como instrumento obrigatório para: qualificar o uso do fogo; garantir segurança jurídica às práticas autorizadas; integrar aspectos ecológicos, culturais e socioeconômicos. A queima prescrita passa a ter regras claras, podendo ser licenciada individualmente ou integrada ao PMIF. Para áreas de até 10 hectares destinadas à capacitação de equipes habilitadas, o licenciamento será isento de taxas e simplificado, desde que previamente registrado. Essas medidas fortalecem a prevenção, reduzem danos ambientais e ampliam a capacidade de resposta das instituições. Referência nacional Mato Grosso do Sul se tornou referência ao implementar, ainda em 2021, o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), instituído pelo Decreto nº 15.654/2021. O Estado já operava com diretrizes semelhantes às previstas na Política Nacional de MIF, sancionada posteriormente. As práticas incluem queimadas controladas e prescritas, todas sujeitas à autorização do Imasul, reforçando: controle ambiental; segurança operacional; proteção dos ecossistemas. João Prestes, Comunicação SemadescGustavo Escobar, Comunicação Imasul
Mato Grosso do Sul sedia o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira nesta quinta-feira
Mato Grosso do Sul sediará nesta semana, entre quinta (4) e sexta-feira (5), o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, que será realizado no auditório Reni Domingos, da Faculdade Insted, em Campo Grande. O evento é promovido pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Gestão Estadual e Gestão Municipal da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, em parceria com o Ministério das Mulheres, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. As gestoras das 15 unidades da Casa da Mulher Brasileira no país, além de representantes do Colegiado Gestor, estarão reunidas para discutir práticas, alinhar políticas públicas e atualizar protocolos de atendimento às mulheres que procuram o serviço e o fortalecimento da rede nacional de proteção. A abertura contará com a presença da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra; do vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa; da Secretaria de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; Manuela Nicodemos, Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Carla Stephanini, Gestora Estadual da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e da Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari. Além da presença das gestoras dos estados da Bahia, Ceará, Pará, Piauí, Maranhão, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná, Sergipe, Amapá e do Distrito Federal. Além do debate, o evento tem como valor simbólico aos fazer referência aos 10 anos de implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira do país. “É uma grande honra para Mato Grosso do Sul sediar o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira. Receber gestoras de todas as regiões do país reforça o compromisso do nosso Estado com a proteção, o acolhimento e o empoderamento das mulheres”, destaca a secretária sul-mato-grossense Viviane Luiza. “Este encontro é uma oportunidade estratégica para compartilharmos experiências e aprimorarmos protocolos de atendimento olhando as especificidades de cada região do país. Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir que as políticas públicas se tonem mais eficientes, humanas e acessíveis”, completa Viviane. Casa da Mulher Brasileira A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 3 de fevereiro de 2015, reafirmando o pioneirismo do Estado de Mato Grosso do Sul nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e iniciando um novo tempo de atendimento integral, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Desde a inauguração em 2015 até 30 de dezembro de 2024, foram realizados mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, 138 mil acolhimentos na recepção, cerca de 80 mil boletins de ocorrência, além de mais de 63 mil medidas protetivas concedidas. De janeiro a outubro de 2025, foram 10.959 atendimentos na recepção e mais de 137 mil atendimentos nos demais setores. SERVIÇO Comunicação SEC
Secretaria de Saúde supera 200 mil vacinações e alerta para baixa imunização contra Covid-19
De janeiro a novembro de 2025, a Prefeitura de Dourados aplicou mais de 200 mil doses de vacinas em moradores de todas as faixas etárias, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde. As aplicações abrangem os calendários infantil, adolescente, adulto, idoso e gestantes, com cerca de 31 tipos de vacinas disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No calendário infantil, foram aplicadas 40 mil doses em crianças menores de 1 ano, 38 mil doses em crianças de 1 a 4 anos e 12 mil doses na faixa de 5 a 9 anos. Entre os adolescentes, foram 17 mil doses de 10 a 14 anos e 10 mil de 15 a 19 anos. Já no calendário do adulto, a faixa de 20 a 59 anos recebeu 72 mil doses, enquanto os idosos com 60 anos ou mais, somaram 25 mil aplicações. A cobertura vacinal em menores de 1 ano apresenta bons índices em algumas vacinas, como a BCG, que alcançou 98,75%, e a tríplice viral, com 95%, mas ainda abaixo da meta em outras, como a pentavalente e a poliomielite, ambas com 82%, frente ao objetivo de 90%. A Secretaria de Saúde também reforça que a procura pela vacina contra a Covid-19 segue abaixo do esperado, mesmo sendo obrigatória no calendário vacinal, especialmente entre crianças menores de 5 anos, idosos, trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades. VACINAÇÃO BRONQUIOLITE De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador da bronquiolite em recém-nascidos e lactantes, terá início na quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025, em todas as unidades de saúde, conforme a disponibilidade de doses enviadas pelo Estado. O objetivo da campanha é prevenir as formas graves da doença do trato respiratório inferior em crianças menores de 6 meses, por meio da imunização das gestantes. A recomendação é de dose única a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade materna. Para receber a vacina, a gestante deve apresentar comprovação do estado gestacional, como cartão da gestante ou do pré-natal, exames, relatório médico ou encaminhamento de profissional de saúde de nível superior. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades Seleta e Santo André também ofertam vacinação em horário estendido, das 18h às 22h, para todas as faixas etárias e, o PAM funciona das 6h ao meio dia. A Secretaria reforça que manter a vacinação em dia é uma das formas mais eficazes de proteger mães e bebês contra doenças graves.
Abertura do ‘Natal Encantado’ atrai multidão e público elogia qualidade da decoração
Uma multidão, estimada pela Guarda Municipal em 25 mil pessoas, ocupou todos os espaços da Praça Antônio João e do calçadão da Catedral Imaculada Conceição na noite desta terça-feira (2) para acompanhar a abertura oficial do Natal Encantado Dourados. Famílias inteiras se reuniram na Praça Antônio João para prestigiar o início da programação natalina organizada pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, e com a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). O empresário Eraldo Leite Dias, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), que é parceira na realização do evento, fez a saudação inicial ao público e, em nome dos lojistas da cidade, homenageou a primeira-dama Patrícia Leite com um ramalhete de flores, pela dedicação e entrega na organização da festa de natal. “Nossa cidade merecia uma festa de Natal como essa e a decoração está encantando todo mundo, fazendo jus ao Natal Encantado Dourados”, enfatizou Everaldo. As crianças eram as mais empolgadas com todas as luzes e decoração, sobretudo com a gigantesca árvore de Natal feita com painéis de LED e medindo mais de 8 metros de altura. “Nunca imaginei que ficaria tão lindo assim”, ressaltou a comerciária Ivonete Lima do Nascimento, que fez questão de levar as duas filhas para acompanhar a solenidade. “Nossa cidade está linda, as pessoas estão felizes com essa festa”, completou. Para o representante comercial Abdom Moreira da Silva a decoração natalina é a mais linda de todos os tempos. “O mês do Natal para mim é especial, não apenas pela festa, mas pelo simbolismo religioso, do nascimento de Jesus Cristo”, revelou ao deixar a Igreja Imaculada Conceição onde participou da missa celebrada antes da abertura do Natal Encantado. “A Prefeitura de Dourados está de parabéns por essa festa, por ter se preocupado em proporcionar uma decoração tão rica em detalhes para a população”, completou. Famílias inteiras foram para a Praça Antônio João aguardar o momento mágico de acendimento das luzes de Natal. Muitas levaram suas cadeiras, kits de tereré, garrafas de água, enquanto outras preferiram se acomodar nas dezenas de bancos espalhados pela praça. No rosto de cada pessoa, independente da idade, dava para ver a expressão de felicidade, de satisfação, de orgulho pela festa que a cidade ganhou e que seguirá durante todo mês de dezembro. O prefeito Marçal Filho fez a abertura oficial, interagiu com o público, discorreu sobre realização da gestão municipal e determinou o acendimento da iluminação natalina que deu um brilho especial e emocionou as pessoas presentes à Praça Antonio João. O momento mais aguardado da noite foi a chegada do Papai Noel, que surpreendeu o público ao descer de rapel, arrancando aplausos e encantamento das crianças. A Praça, totalmente iluminada e decorada, tornou-se cenário perfeito para a celebração, reforçando o clima festivo que vai marcar todo o mês de dezembro na cidade. A abertura do Natal Encantado consolida a Praça Antônio João como ponto de encontro das famílias douradenses, reunindo milhares de pessoas em um evento que promete movimentar a região central com atrações culturais, apresentações artísticas e visitas à Casa do Papai Noel para fotos com o bom velhinho. O “Natal Encantado Dourados” tem ampla programação, que se estenderá até o dia 30 de dezembro, na Praça Antônio João. No local estão instalados brinquedos para as crianças e diversos túneis de luzes de LED. A árvore de Natal é uma das atrações, com mais de 8 metros de altura e toda construída com painéis de LED que mudam de cor numa velocidade impressionante. Para garantir comodidade do público e oportunizar renda para os setores de alimentação e artesanato, o local conta com praça de alimentação e pontos de comercialização de artesanato. Também foi montado esquema de segurança especial com a Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar. Já na noite do dia 17, o Natal Encantado Dourados ganhará um toque especial com a chegada à cidade da Caravana de Natal Coca-Cola. As avenidas centrais vão receber o comboio de caminhões que iluminam ruas e envolve crianças, jovens e adultos com o tema “Pegue uma Coca-Cola e Viva o Natal”. A Caravana de Natal vai percorrer diversas ruas de Dourados, com rotas que incluem pontos de referência como shopping, supermercados e praças públicas.
PF deflagra operação contra contrabando e crimes financeiros que movimentou R$ 40 milhões
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (3/12) a Operação Uxoris para desarticular uma organização criminosa voltada ao contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Campo Grande – MS e São Paulo. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados no montante de R$ 40 milhões, além da suspensão das atividades de 14 empresas ligadas ao esquema. A investigação identificou um grupo especializado na importação fraudulenta de mercadorias estrangeiras, que eram vendidas em lojas físicas e na internet. Para pagar pelos produtos, a organização utilizava o sistema ilegal de “dólar-cabo”, enviando remessas ao exterior à margem do sistema bancário oficial. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, contrabando e descaminho.
Davi adia sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (2) que determinou o cancelamento do calendário de apreciação da indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Um comunicado também foi divulgado, com o mesmo teor (leia abaixo). O calendário de votação havia sido definido na semana passada — após a indicação ter sido anunciada pelo presidente da República — e previa a análise e votação entre 3 e 10 de dezembro. Entretanto, até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não enviou a mensagem com a indicação de maneira formal ao Senado Federal. — Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo — afirmou Davi. Para ser aprovado pelo Senado, Messias terá que ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ter sua indicação apreciada em Plenário. Messias foi indicado por Lula no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Além de ser aprovado na sabatina da CCJ, o indicado também precisa ter o nome confirmado no Plenário, com maioria absoluta de votos, ou seja, aprovação de pelo menos 41 senadores. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator da indicação, o senador Weverton (PDT-MA). COMUNICADO Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal. A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano. No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada. Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo. Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado. Davi Alcolumbre Presidente do Senado e do Congresso Nacional Fonte: Agência Senado
Segunda fase da Operação Infância Segura cumpre mandado de prisão em Campo Grande
A Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deu continuidade, nesta terça-feira (2), à Operação Infância Segura, com o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de investigado em procedimento que apura o armazenamento de material de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material), em Campo Grande (MS). O procedimento tem por objeto a apuração do crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,(ECA) que pune a conduta de possuir ou manter, por qualquer meio, registros com cenas de sexo explícito ou de cunho pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. As evidências digitais seguem em análise, a fim de delimitar a extensão das condutas, o período de armazenamento e eventual vínculo com outros investigados ou vítimas.
Frei Gilson ganha homenagem do deputado Zé Teixeira
Nesta terça-feira (2), o deputado estadual Zé Teixeira apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma Moção de Congratulação em homenagem ao sacerdote católico e cantor Frei Gilson, reconhecendo sua trajetória de evangelização por meio da música e das redes sociais. A moção destaca o alcance nacional do trabalho do religioso, que se tornou um dos nomes mais populares da fé cristã no Brasil. Natural de São Paulo, Frei Gilson nasceu em 1986 e, aos 18 anos, ingressou na Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Foi ordenado sacerdote em 2013 e desde então vem conciliando sua missão pastoral com a música, liderando o ministério de louvor Som do Monte. No YouTube, ultrapassou 7,5 milhões de inscritos em 2025, tornando-se um dos canais religiosos mais acessados do país. Seu maior sucesso é a canção Eu Te Levantarei, além de outros títulos como Eu Seguirei e Tu És o Centro. O sacerdote ganhou notoriedade com transmissões ao vivo da Oração do Rosário, muitas delas realizadas de madrugada, como forma de sacrifício espiritual durante a Quaresma. Em 2024, suas transmissões da Quaresma de São Miguel chegaram a reunir 700 mil pessoas simultaneamente. Neste ano, Frei Gilson ultrapassou a marca de um milhão de participantes em uma única transmissão. Em 2025, Frei Gilson recebeu o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Ele também já reuniu multidões em apresentações no Estado, como em Vicentina, em 2023. No próximo dia 7 de dezembro, estará novamente em Mato Grosso do Sul, na Comunidade de São Vicente Pallotti, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados. Para o deputado Zé Teixeira, a homenagem reflete o impacto positivo da atuação do religioso. “Seu trabalho de divulgação da fé cristã através da música e das redes sociais tem inspirado milhares de pessoas e merece o reconhecimento desta Casa de Leis”, destacou.
Câmara aprova projeto de Liandra que institui o Código Municipal da Mulher
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o Código Municipal de Leis da Mulher Douradense. A iniciativa consolida, em um único instrumento normativo, toda a legislação municipal voltada à promoção, proteção, valorização e garantia dos direitos das mulheres, reunindo normas editadas entre 1986 e 2025. O Código organiza e sistematiza leis já aprovadas pelo Legislativo, abrangendo áreas essenciais como saúde da mulher, prevenção e enfrentamento à violência doméstica, igualdade de oportunidades, proteção social, participação política, maternidade segura, valorização profissional, combate ao assédio e à discriminação, entre outras políticas públicas que impactam diretamente a vida das mulheres douradenses. Para a presidente Liandra da Saúde, a consolidação representa um avanço institucional importante ao dar mais clareza e visibilidade ao conjunto de leis existentes. “Este Código facilita o acesso das mulheres, dos gestores e das entidades às políticas já instituídas. Fortalece a transparência, aprimora a fiscalização social e reúne décadas de avanços que agora poderão ser consultados de forma simples e objetiva. Assim, garantimos que esses direitos sejam preservados, conhecidos e continuamente aperfeiçoados”, destacou. A proposta também organiza o conteúdo por décadas, permitindo acompanhar a evolução histórica das políticas públicas destinadas às mulheres e evidenciando o compromisso permanente do Poder Público com uma cidade mais justa, igualitária e segura. Liandra ressalta ainda que o Código não cria novas obrigações, mas preserva integralmente o conteúdo das leis originais, conforme estabelece o art. 3º do Projeto de Lei. O texto também autoriza que novos atos normativos sejam incorporados pelo Poder Executivo, garantindo a atualização permanente do conjunto legal e fortalecendo a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.