Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.965 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (29). Os números sorteados foram: 01 – 20 – 22 – 23 – 35 – 57 65 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 47.303,48 cada. 4.783 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.059,63 cada.
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil. No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis. A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. Propostas No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes. Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país. “No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.” “A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou. Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal. As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações. Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%. As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público. Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais. “As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.” As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses. Entenda Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes. À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais. Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). Prazo prorrogado O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório. “O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência. Números A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial. Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto. “Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa. Agência Brasil
Polícia Civil prende homem e apreende adolescente após ataque com disparos de arma de fogo contra residência em Dourados
A 1ª Delegacia de Polícia de Dourados prendeu homem (22) e apreendeu adolescente (17) após ataque com disparos de arma de fogo contra residência em Dourados As diligências iniciaram após registro da ocorrência na DEPAC Dourados, relativa a fatos ocorridos na noite de domingo (25), por volta de 23h37, em uma residência na Vila Cachoeirinha. De acordo com o registro, a vítima relatou que estava dormindo com a esposa quando ouviu o barulho de vidraça quebrando e, na sequência, dois disparos de arma de fogo. Ainda conforme as informações repassadas, imagens de câmeras de segurança teriam mostrado indivíduos arremessando pedras contra o imóvel e proferindo ameaça (“vai tomar de oitão bigode”), antes dos disparos. A vítima também informou que já havia registrado ocorrência anterior envolvendo situação semelhante. Após diligências, análise das imagens e reconhecimento, a Polícia Civil identificou os suspeitos e localizou os envolvidos na manhã de hoje (27), na região conhecida como “favela Campina Verde”, resultando na prisão em flagrante e na apreensão do adolescente. O caso foi registrado, em tese, como ameaça (art. 147 do CP), dano (art. 163 do CP) e disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei 10.826/03). Em relação ao maior, também consta, em tese, corrupção de menor (art. 244-B do ECA). As apurações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.
Ação conjunta entre as Polícias de MS e SP resulta na prisão preventiva de acusado de roubo ocorrido em 2007
Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva em Campinas (SP) contra um homem acusado de roubo, em razão de crime ocorrido no ano de 2007 na cidade de Paranaíba (MS). A prisão foi resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) e a Polícia Civil de São Paulo (PCSP). O crime ocorreu na noite de 8 de setembro de 2007, por volta das 21h, quando o acusado abordou uma vítima na Rua Dr. Rocha Dias, bairro Santo Antônio, e, armado com uma faca, desferiu diversos golpes, subtraindo uma bicicleta marca Polimet Mountain Bike, aro 26, de cor verde. A vítima tentou se defender utilizando o próprio objeto, mas o autor conseguiu fugir com a bicicleta. Com o mandado de prisão preventiva ainda vigente, o Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul encetou diligências visando à localização do acusado. A partir de levantamentos e trabalho de inteligência, o SIG identificou a presença do indivíduo no estado de São Paulo e articulou com a Polícia Civil paulista o cumprimento da ordem judicial em Campinas. De acordo com o delegado da 1ªDP de Paranaíba, “A ação demonstra o comprometimento das instituições com a efetividade da Justiça, mesmo em casos antigos. O trabalho conjunto entre unidades de investigação e inteligência reforça que, independentemente do tempo decorrido, o cumprimento das decisões judiciais continua sendo prioridade para as forças de segurança pública”.
Secretaria de Justiça e Segurança Pública inicia formação de 472 novos policiais civis
Com objetivo de prestigiar e valorizar a segurança pública, o governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (27) da aula inaugural do curso de formação policial da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul). A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. A aula é voltada aos 472 aprovados no último concurso público realizado pela instituição. São 135 candidatos para o cargo de escrivão de polícia judiciária e outros 337 para o cargo de investigador de polícia judiciária. O evento marcou o início da formação, com apresentação das normas, rotinas acadêmicas e do fortalecimento da Polícia Civil. “São 472 alunos de 26 mil inscritos no concurso. Grupo que carrega uma responsabilidade muito grande e tem o propósito de servir e proteger o cidadão sul-mato-grossense. Para quem veio de fora façam daqui a sua casa”, afirmou o governador. Riedel ressaltou que Mato Grosso do Sul é um estado jovem em pleno crescimento, muito fruto do seu ambiente de segurança. “Posso afirmar que uma das primeiras questões que o investidor avalia quando vai investir em um lugar são seus indicadores de segurança. Nosso papel é criar um ambiente seguro, de ordem e paz e estes novos policiais serão protagonistas deste processo”, completou. O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, definiu o evento como uma data histórica para instituição. “Gratidão ao governador pela sensibilidade e comprometimento com a segurança pública, que recebeu investimentos em tecnologia, estrutura e capacitação. Os novos alunos vão ingressar na melhor Polícia Civil do Brasil”. Também fez questão de dar boas-vindas aos aprovados. “Parabéns pela aprovação em um concurso tão concorrido. Vão entrar como cidadãos comuns e sair como policiais aptos e capacitados, com a missão de servir. Se dediquem ao máximo, com garra, determinação e comprometimento. Irão participar de um novo momento, onde a Polícia Civil passa por uma transformação digital e tecnológica, sendo a que tem os maiores índices de elucidação de crimes do país”. Formação O curso de formação possui carga horária prevista de 680 horas-aula, dispondo de aulas teóricas e práticas, bem como as avaliações correspondentes em cada disciplina. A previsão de término é para 15 de maio. A publicação da classificação final do certame está prevista para 25 do mesmo mês. Depois os aprovados começaram a tomar posse. Esta é a última fase do concurso, na qual os candidatos recebem treinamento para as funções que serão desempenhadas e também possui caráter eliminatório e classificatório. As aulas podem ocorrer em diferentes turnos, até mesmo à noite e aos sábados e domingos, e incluem disciplinas teóricas e práticas. Segundo a Polícia Civil, os candidatos recebem ajuda de custo para transporte e alimentação e demais despesas necessárias durante a formação. A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 6.569,53, para jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em escalas, inclusive em finais de semana e feriados. “Hoje não apenas ingressaram na carreira, mas se tornam parte de uma história viva, escrita por homens e mulheres que com coragem e determinação dedicaram as suas vidas à defesa da sociedade. Ingressar na Polícia Civil é assumir um compromisso que transcende o ato de ocupar um cargo público, ela é mais que uma instituição e sim um legado, que é sinônimo de proteção e justiça. Meu conselho é que cuidem das suas carreiras e sejam proativos”, afirmou o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Comitê toma posse com a missão de combater falta de documentos essenciais para a cidadania
O secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, empossou nesta terça-feira (27) os novos membros do Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul), para mandato de dois anos. Composto por nove titulares e igual número de suplentes, o Comitê conta com integrantes de oito secretarias estaduais – Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov – com o objetivo de garantir documentos básicos para a população, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. Ben-Hur explicou que a documentação é instrumento essencial para o exercício da cidadania. “Na semana passada, a equipe estava em Paranhos fazendo o levantamento da população indígena transfronteiriça e encontrou mais de 200 pessoas sem documentação. Tinha uma pessoa nascida na década de 40 e sem documento. Isso é inadmissível”, contou o secretário em exercício da Sead. A regularização documental é essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira. Confira os novos titulares e suplentes do Ceesrad: Titular: Sabrina Frazeto da SilvaSuplente: Giovanna Schubach SavelliSecretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) – Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH) Titular: Felipe de Morais RodriguesSuplente: Renan Ulbricht FerreiraSecretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) – Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS) Titular: Fernando da Silva SouzaSuplente: Marcia Catarina AndradeSecretaria de Estado da Cidadania (SEC) Titular: Daniel Ferreira de FreitasSuplente: Graziela Gama do Espírito SantoSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) Titular: Fabriciane MalheiroSuplente: Waneide Garay DuarteSecretaria de Estado de Educação (SED) Titular: Aparecida Queiroz Zacarias SilvaSuplente: Renata Fernandes Vaz Guimarães NogueiraSecretaria de Estado de Saúde (SES) Titular: Silvio Lobo FilhoSuplente: Wilson Pereira RodriguesSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) Titular: Esaú Rodrigues de Aguiar NetoSuplente: Janaína Soares CarlinSecretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) Titular: Leandro SauerSuplente: Everaldo Soares PessoaSecretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Plano de Erradicação do Trabalho Escravo marca o enfrentamento em MS da exploração ilegal de mão de obra
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) realiza amanhã (28) no Bioparque Pantanal o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul. A solenidade contará com a presença do secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, do secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, e da coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), Janaína Carlin, além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil. O lançamento do plano representa um marco importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento das diferentes formas de exploração do trabalho escravo contemporâneo no Estado. O documento estabelece diretrizes, ações estratégicas e mecanismos de articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção, fiscalização, repressão e no atendimento às vítimas. Segundo o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, o plano reafirma o compromisso do Governo do Estado e das instituições parceiras com a justiça social, a dignidade humana e a erradicação de práticas que violam direitos fundamentais dos trabalhadores. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas”, destaca. A Coetrae é um espaço de governança interinstitucional que reúne órgãos do poder público estadual, sistema de justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas. Sua atuação reforça o entendimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, é capaz de enfrentar um problema complexo, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais. Vinculada à Semadesc, a Coetrae congrega instituições que atuam em todas as etapas do ciclo do trabalho escravo contemporâneo — da denúncia e fiscalização ao resgate das vítimas, passando pelo atendimento emergencial e pelas ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O Plano Estadual consolida esse esforço conjunto, fortalecendo a articulação institucional e ampliando a capacidade de resposta do Estado no combate a essa grave violação de direitos humanos. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fiscalização educativa do Detran-MS orienta instrutores e alunos na primeira habilitação
A Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS inicia, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, uma fiscalização educativa voltada a veículos, instrutores e alunos que estão em processo de primeira habilitação. Durante a ação, serão verificados os documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os equipamentos obrigatórios, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da credencial do instrutor. Também será exigida a Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno. Veículos Os veículos utilizados nas aulas práticas devem estar devidamente registrados e licenciados, além de corretamente identificados como veículos de aprendizagem. Para os automóveis pertencentes aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as regras permanecem as mesmas já estabelecidas. A principal mudança refere-se aos veículos particulares que poderão ser utilizados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o veículo deve conter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível com vinte centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta. Instrutores Os instrutores devem cumprir todos os requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição necessária para o credenciamento junto ao Detran-MS. Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar a CNH, a credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno. Também é responsabilidade do instrutor zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas. Alunos Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem (LADV). O processo de habilitação pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores. O Detran-MS reforça que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem a devida Permissão para Dirigir ou CNH, quando a conduta gera perigo de dano. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis. Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Nova estratégia contra o VSR amplia cobertura e reforça cuidado com a primeira infância em MS
Nos primeiros meses de vida, cada cuidado faz diferença. Para bebês que chegam antes do tempo previsto ou que já enfrentam algum problema de saúde, a proteção contra vírus respiratórios pode representar a diferença entre uma recuperação tranquila e a necessidade de internação. É nesse cenário que a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Coordenadoria de Imunização, inicia em 2026 a Estratégia de Imunização contra o VSR (Vírus Sincicial Respiratório), com a incorporação do Nirsevimabe ao SUS (Sistema Único de Saúde). Mato Grosso do Sul recebeu 440 doses do imunizante enviadas pelo Ministério da Saúde para dar início à estratégia já no começo de fevereiro. Os municípios farão a retirada na Rede de Frio estadual na quinta-feira (29) e sexta-feira (30) e posteriormente farão a entrega às maternidades selecionadas. Ao todo, 17 maternidades contarão com estoque do imunobiológico especial, localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Amambai, Ponta Porã, Bonito, Nova Andradina, Rio Brilhante, Iguatemi, Miranda, Aquidauana, Paranaíba, Chapadão do Sul, Jardim, Cassilândia e Maracaju. Os demais municípios poderão solicitar as doses por meio do sistema E-CRIE. A estratégia é voltada a bebês prematuros com menos de 37 semanas de gestação e a crianças com comorbidades até 24 meses de idade (até 1 ano, 11 meses e 29 dias). Entre as condições contempladas estão cardiopatia congênita, imunocomprometimento grave (inato ou adquirido), fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica da prematuridade (broncodisplasia), síndrome de Down e doenças neuromusculares. Pais e responsáveis devem procurar a unidade de saúde para verificar se a criança se enquadra nos critérios definidos pelo Ministério da Saúde. O Nirsevimabe, anticorpo monoclonal incorporado nacionalmente, será ofertado ao público mais vulnerável às complicações causadas pelo VSR — um dos principais responsáveis por infecções do trato respiratório em bebês, podendo evoluir para hospitalização e, em casos mais graves, óbito. O medicamento também será disponibilizado nas maternidades, permitindo a administração ainda nas primeiras horas ou dias de vida, de forma semelhante ao que já ocorre com a BCG e a vacina contra hepatite B. A proposta é garantir agilidade na proteção e ampliar o alcance entre o público elegível. A implantação marca ainda uma transição na política de prevenção ao VSR no Estado. Até então, o Palivizumabe era disponibilizado pela Assistência Farmacêutica para um grupo mais restrito, como prematuros extremos. Com o Nirsevimabe, a coordenação passa a ser da área de Imunização e o público é ampliado. Durante essa fase de transição, os bebês que já iniciaram o esquema com Palivizumabe deverão concluir o protocolo conforme os critérios vigentes, mantendo o fluxo pela Assistência Farmacêutica, que continua responsável pela dispensação do medicamento em polos específicos do Estado. A orientação é que os pais ou responsáveis procurem a unidade de saúde para receber as informações adequadas sobre cada caso. A medida exige alinhamento entre as áreas técnicas para garantir continuidade do cuidado e evitar desassistência, especialmente neste período de sazonalidade do vírus. De acordo com a coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, a mudança representa um avanço significativo na proteção da primeira infância. “O vírus sincicial respiratório acomete principalmente crianças prematuras e com comorbidades. Estamos falando de um público extremamente vulnerável. Antes atendíamos prematuros com menos de 30 semanas. Agora ampliamos para os nascidos com menos de 37 semanas, além das crianças com comorbidades. É uma estratégia mais abrangente, que permitirá proteger um número maior de bebês e reduzir o risco de hospitalizações e agravamentos”, destaca. Para organizar a implementação, a SES concluiu o fluxo operacional, realizou webconferência com os 79 municípios e promove treinamentos específicos para equipes municipais e profissionais das maternidades, garantindo alinhamento técnico e segurança na aplicação. Nas maternidades, o foco principal será a imunização dos prematuros. Casos específicos de comorbidades identificados ainda no período neonatal também poderão ser contemplados. Já as crianças com comorbidades diagnosticadas posteriormente passarão por avaliação criteriosa no CRIE (Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais), com análise médica para liberação do imunizante. Segundo a coordenadora, a agilidade na organização coloca o Estado em posição de destaque nacional. “Já recebemos o quantitativo inicial e estruturamos o fluxo rapidamente. Nossa intenção é iniciar o quanto antes. Se conseguirmos começar nos primeiros dias de fevereiro, seremos um dos primeiros estados a colocar a estratégia em prática”, afirma. A SES reforça que o Nirsevimabe é um medicamento de alto custo, agora incorporado ao SUS, e representa um avanço importante na proteção da primeira infância. A recomendação é que pais e responsáveis fiquem atentos às orientações das unidades de saúde para garantir o acesso ao imunizante dentro dos critérios estabelecidos. Kamilla Ratier, Comunicação SES