O vereador Souza (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei nº 10/2026, que estabelece a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município por empresas e pessoas físicas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades contratuais graves ou utilizado indevidamente recursos públicos. A proposta tem como objetivo proteger o erário, fortalecer a transparência e garantir maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público, impedindo que empresas com histórico comprovado de má execução continuem firmando contratos com a administração municipal. De acordo com o texto, ficam impedidas de contratar com o Município as empresas e pessoas físicas que, por decisão administrativa definitiva, acórdão de Tribunal de Contas ou sentença judicial transitada em julgado, tenham abandonado obras públicas sem justificativa aceita, praticado irregularidades graves na execução de contratos ou utilizado indevidamente recursos públicos, inclusive oriundos de convênios e parcerias. O projeto também alcança sócios, administradores, dirigentes, representantes legais e responsáveis técnicos, além de novas empresas criadas com o objetivo de burlar sanções, prática recorrente em casos de reorganização societária fraudulenta. Outro ponto previsto é a criação de um cadastro público municipal, que poderá ser disponibilizado de forma eletrônica, reunindo empresas e pessoas físicas impedidas de contratar com o Município. A medida amplia o controle social e auxilia a administração pública na tomada de decisões. Segundo o vereador Souza, a iniciativa não cria novas penalidades, mas organiza e sistematiza, no âmbito municipal, os efeitos de decisões já definitivas, atuando de forma complementar à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). “O abandono de obras e a má aplicação de recursos prejudicam diretamente a população, deixam equipamentos públicos inacabados e comprometem serviços essenciais. Este projeto é uma medida preventiva e moralizadora para garantir que Dourados contrate apenas empresas idôneas e comprometidas com o interesse coletivo”, destacou o parlamentar. O texto ainda prevê a possibilidade de revisão da inabilitação, desde que haja reparação integral do dano ao erário, regularização das obrigações pendentes e inexistência de dolo ou má-fé, evitando punições automáticas ou desproporcionais. O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.
Laudir Munaretto lidera debate na Câmara para regularizar moradias abandonados em Dourados
A Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados se reuniu, na última terça-feira (10) e na pauta do primeiro encontro de 2026 estava a regularização de moradias vinculadas a programas habitacionais do Governo Federal que se encontram abandonadas. A reunião foi conduzida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente, com a presença de Rogério Yuri (PSDB), vice-presidente, assessores do membro Alex Cadeirante (PSDB), além de representantes dos principais órgãos envolvidos na política habitacional: o diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Ribeiro, e o gerente-geral da agência central da instituição, Carlos Heredia. Durante a reunião, foi debatida a situação de imóveis financiados ou subsidiados por programas federais — operacionalizados pela Caixa em parceria com o município — que foram abandonados por beneficiários contemplados. A desocupação irregular dessas unidades tem gerado prejuízos sociais, estruturais e administrativos, além de impactar diretamente famílias que aguardam na fila por uma moradia. Segundo o presidente da Comissão, é fundamental garantir que a política pública cumpra sua função social. “Não podemos admitir que existam casas fechadas ou abandonadas enquanto tantas famílias aguardam a oportunidade de conquistar seu lar. Nosso papel é organizar o fluxo, dar transparência ao processo e assegurar justiça social”, destacou Laudir Munaretto. Audiência Pública após o Carnaval Como desdobramento prático da reunião, ficou alinhada a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Habitação após o recesso de Carnaval, com a presença de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, além de representantes da Prefeitura de Dourados e da CEF. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para identificação formal dos imóveis abandonados, procedimentos legais para retomada das unidades, regularização administrativa das pendências, reintegração dos imóveis ao programa habitacional e destinação às famílias cadastradas que aguardam contemplação. A proposta é avançar com segurança jurídica, responsabilidade social e efetividade administrativa, transformando o debate em soluções concretas que visam organizar o sistema habitacional, reduzir distorções e acelerar o acesso à casa própria para famílias que aguardam na fila de contemplação. “O diálogo institucional entre Legislativo, Executivo, Governo Estadual e Governo Federal é fundamental para garantir que as políticas públicas cumpram sua finalidade social”, completa Laudir Munaretto.
Zé Teixeira luta por transporte para pacientes e monitoramento em escolas estaduais
O deputado estadual Zé Teixeira reforçou, nesta quinta-feira (12), seu compromisso com áreas vitais para a população sul-mato-grossense ao apresentar indicações que buscam soluções imediatas para a saúde em Ivinhema e para a segurança escolar em Caarapó. As propostas, encaminhadas ao Governo do Estado e à Bancada Federal, visam transformar o atendimento público em benefícios diretos para pacientes em tratamento oncológico e para a proteção de jovens no ambiente de ensino. Em uma articulação que une as esferas estadual e federal, Zé Teixeira solicitou a aquisição de um micro-ônibus com capacidade para 28 passageiros destinado ao município de Ivinhema. A iniciativa atende a um pedido da vereadora Ivonete Mendonça e foca em uma demanda sensível: o transporte de pacientes que precisam se deslocar para centros de referência como Jales e Barretos, no interior de São Paulo. Atualmente, o município de Ivinhema conta com apenas um veículo para todas as demandas da saúde, o que sobrecarrega o sistema e compromete o conforto de quem já enfrenta batalhas árduas contra doenças graves. Com o novo veículo, o deputado busca assegurar dignidade, segurança e a continuidade dos tratamentos médicos sem riscos aos cidadãos. Simultaneamente, o parlamentar voltou seu olhar para a educação e a integridade da comunidade escolar de Caarapó. Zé Teixeira indicou a instalação de um sistema completo de videomonitoramento para a Escola Estadual Tenente Aviador Antônio João, por meio do Projeto “Segurança na Escola”. A solicitação, endossada pela direção da unidade e pelo colegiado escolar, prevê o uso de tecnologia como medida preventiva contra a violência e o vandalismo. Para o deputado, garantir que alunos e servidores tenham um ambiente vigiado e protegido é fundamental para o bom desempenho educacional e para a tranquilidade das famílias.
Contribuinte tem até hoje para aproveitar desconto de até 30% no IPTU 2026
Quem ainda não pagou a primeira parcela ou quitou integralmente o IPTU 2026 tem até esta sexta-feira, dia 13, para fazê-lo. Pagando à vista, o contribuinte tem direito a 30% de desconto. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes. O Imposto Predial e Territorial Urbano tinha vencimento no dia 10, mas, diante da elevada procura, tanto na Central de Atendimento ao Cidadão quanto nos pontos de apoio, a prefeitura decidiu prorrogar por mais três dias o prazo, mantendo as vantagens para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Além da Central de Atendimento ao Cidadão e dos pontos de apoio como Poupatempo, Secretaria de Fazenda e escolas municipais para emissão dos boletos, os contribuintes têm a opção de pagar o IPTU por meio eletrônicos, como celular, tablet e computadores, sem precisar sair de casa ou do trabalho para fiar em dia com a Fazenda Municipal. Junto com a prorrogação do prazo, também foi estendido o atendimento nos pontos de apoio para impressão das guias do IPTU 2026 para atender contribuintes que têm dificuldade em baixar os boletos pelo site www.dourados.ms.gov.br ou pela assistente virtual “Doura”, através do WhattsApp número 67 99895-0137. Os pontos de apoio farão a emissão de boletos do IPTU 2026 e também prestarão orientações e esclarecimentos ao público, sobretudo em relação às atualizações cadastrais. A atendente virtual “Doura” continua auxiliando o contribuinte na emissão de guias de IPTU. Para acessar a “Doura” basta adicionar o número 67 99895-0137 no WhatsApp e pronto. Quem preferir, pode acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados, no endereço www.dourados.ms.gov.br que a “Doura” já aparece em primeiro plano se oferecendo para ajudar. O acesso ao serviço é fácil, rápido e seguro, facilitando consideravelmente a forma de pagamento online. Até esta sexta-feira, fica mantida a política de descontos que pode chegar a 30%, de acordo com o histórico de pagamento do imóvel. Para quem pagou os últimos quatro anos à vista (benefício concedido a partir do 5º exercício), o desconto é de 30%; para quem pagou ao menos uma vez de forma parcelada nos últimos quatro anos (a partir do 5º exercício), 25% de desconto; para contribuintes sem débitos vencidos e que ainda não fazem parte do Programa Bom Pagador, o desconto é de 20%. Já quem possui dívidas de exercícios anteriores parceladas e rigorosamente em dia, tem direito a 15% de desconto; e, quem possui débitos ou dívidas vencidas vinculadas ao imóvel, o desconto é de 10%. Quem precisar imprimir as guias do IPTU pode procurar os pontos de apoio, sempre das 7h30 às 13h30, na Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo (Parque das Nações II); Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica (Jardim Guaicurus); Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão (Jardim João Paulo II); Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo (Jardim Santa Maria); Escola Municipal Sócrates Câmara (Jardim Canaã I); Escola Municipal Armando Campos Belo (Jardim Santa Brígida); Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira (Vila Rosa); Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer (Jardim Flórida I); Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo (Parque Alvorada); Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen (Parque do Lago II); Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade (Vila Adelina); Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC (Parque Nova Dourados) e Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real (Conjunto Eulália Pires Cohab II). Os contribuintes que residem nos distritos continuarão atendidos até sexta-feira, dia 13, nos seguintes locais, também das 7h30 às 13h30: CRAS – Vila Vargas; Sala de Catequese da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora (Distrito de Indápolis); Escola Municipal Dom Aquino Correa (Distrito de Panambi); Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes (Vila São Pedro); Escola Municipal Padre Anchieta (Distrito de Vila Formosa); Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos (Distrito de Macaúba); Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté (Distrito de Itahum). A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, centro, também vai manter o atendimento ao contribuinte em horário ampliado, das 7h30 às 16h, exclusivamente para emissão de guias do IPTU 2026. Quem preferir, também pode emitir a guia do IPTU 2026 no Centro Administrativo Municipal, no bloco da Secretaria de Fazenda e na Câmara de Vereadores (Shopping Avenida Center), onde a Prefeitura de Dourados instalou um ponto de atendimento ao contribuinte, bem como no PoupaTempo Dourados (Jardim Água Boa). CANAIS DE ATENDIMENTO Os Canais de Atendimentos para emissão do Boleto do IPTU 2026 são: Núcleo de Cobrança, através dos telefones 2222-1921 e (67) 9 8163-0490 WhatsApp, bem como pelos endereços de email: cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br e iptu@dourados.ms.gov.br . Os canais exclusivos para correção de nome do proprietário e/ou endereço de correspondência são os telefones 2222-1944 e (67) 9 8163-0470 WhatsApp ou através do endereço de email: cadastro.imobiliario@dourados.ms.gov.br
Polícia Civil prende líder religioso investigado por estupro de vulnerável e posse ilegal de arma de fogo
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), realizou na manhã desta quarta-feira (11), uma operação que resultou na prisão de um homem de 63 anos, que exerce função religiosa de pai de santo em um centro de umbanda na Capital. Ele é investigado pela prática de crimes de estupro de vulnerável contra mulheres praticantes da religião. O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil em novembro de 2025, a partir do relato de uma das vítimas, que informou ter sido abusada sexualmente pelo indivíduo quando tinha apenas 12 anos de idade. Segundo o depoimento, o investigado alegava estar incorporado por uma entidade espiritual e, sob o pretexto de realizar trabalhos espirituais, praticava os abusos. Além desta ocorrência, há outras duas investigações em andamento envolvendo vítimas distintas, que relataram condutas semelhantes. A medida cautelar de prisão foi decretada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, em razão da gravidade dos fatos, reiteração delitiva, da necessidade de resguardar a instrução criminal e de garantir a proteção das vítimas. O preso foi conduzido à sede da DEPCA, onde foi formalizada a prisão. Durante o procedimento, foram adotadas todas as providências de polícia judiciária cabíveis, incluindo encaminhamentos para exames periciais, oitiva de testemunhas e a implementação de medidas de proteção, de forma a resguardar a dignidade, a integridade física e psicológica das vítimas. Sua conduta foi enquadrada no Artigo 217-A, caput, c/c Artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, com aumento de pena em razão do exercício de autoridade sobre a vítima (líder religioso). Além disso, ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, uma vez que foi localizada uma espingarda no centro espiritual, sem a documentação necessária. Em interrogatório, o investigado afirmou que, quando estaria “trabalhando com a entidade”, sua incorporação seria “totalmente apagada” e que não teria conhecimento do que fazia nesse estado. A versão será confrontada com os demais elementos de prova colhidos no inquérito policial. Após os procedimentos na delegacia, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o rigor na apuração de crimes de violência sexual. A operação demonstra a importância da atuação firme e coordenada das forças de segurança na defesa dos direitos fundamentais da infância e da juventude, bem como no enfrentamento a qualquer forma de abuso, independentemente do contexto em que ocorra.
Trabalho de Zé Teixeira busca melhorias para moradores da Capital, Dourados e Nova Andradina
Nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Zé Teixeira transformou as reivindicações recebidas de diversas regiões do Estado em pedidos formais de investimento. Atento às necessidades urgentes da população, o parlamentar apresentou indicações que miram a melhoria da infraestrutura escolar em Dourados, a segurança no lazer em Campo Grande e a humanização do atendimento hospitalar em Nova Andradina. Na educação, Zé Teixeira atua para solucionar uma situação crítica na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, em Dourados. Com mais de 900 alunos matriculados e apenas 14 salas de aula, a unidade precisou adotar o ensino remoto para três turmas por falta de espaço físico. O deputado acionou a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) para solicitar a construção imediata de novas salas, visando garantir que todos os estudantes retomem o aprendizado presencial com dignidade e qualidade pedagógica, preservando o direito ao ensino pleno em uma escola que é referência para o bairro Jardim Deoclécio Artuzzi. A saúde pública de Nova Andradina também recebeu atenção prioritária. Por meio de uma articulação com a Bancada Federal de Mato Grosso do Sul, o parlamentar busca a destinação de recursos para a aquisição de 21 televisores destinados ao Hospital Regional “Dr. Francisco Dantas Maniçoba”. A iniciativa, que atende ao pedido da Fundação Serviços de Saúde (FUNSAU-NA), foca no bem-estar dos pacientes em setores sensíveis como a maternidade, pediatria e clínicas médica e cirúrgica. Para o deputado, proporcionar um ambiente mais acolhedor é parte fundamental do processo de recuperação e humanização hospitalar. Já na Capital, a atuação de Zé Teixeira foca no bem-estar social e na segurança das famílias do Bairro Paulo Coelho Machado. O deputado solicitou à Prefeitura de Campo Grande a revitalização e o cercamento da área de lazer e do “campinho” de areia utilizado pelas crianças da região. Atualmente tomado pelo mato e sem proteção adequada, o espaço oferece riscos pela presença de animais peçonhentos e acúmulo de lixo. Com a intervenção solicitada, o parlamentar busca assegurar que a comunidade tenha um local digno e seguro para o esporte e a convivência familiar, eliminando focos de doenças e promovendo a conservação do patrimônio urbano.
Prefeitura de Dourados recebe Projeto Proadi SUS para aperfeiçoar cuidados na Saúde
A Prefeitura de Dourados está capacitando profissionais da Secretaria Municipal de Dourados (Sems) para cuidados paliativos nas unidades da rede pública. O treinamento começou na terça-feira (10) e termina nesta quinta-feira (12), na Faculdade Anhanguera. O Projeto faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do Ministério da Saúde, demandado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e executado pelo Hospital Sírio Libanês (HSL). Entre os objetivos visados pela Prefeitura de Dourados ao integrar projetos como este está a estruturação do fluxo relacionado ao planejamento antecipado de cuidados nos serviços participantes do projeto. Nesta etapa, participam profissionais ligados a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel (Samu), Hospital Universitário, Programa Melhor em Casa, Centro Especializado em Reabilitação II e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Moacir Stein Arruda. A doutora Lícia Lima, especialista em projetos do Hospital Sírio-Libanês, conduziu estudos de caso com os participantes na manhã desta quarta-feira (11) e destacou que o principal foco do projeto é a melhoria da qualidade de vida dos pacientes por meio da organização dos fluxos assistenciais. Segundo ela, a proposta é garantir que o paciente em cuidados paliativos tenha um acompanhamento mais claro e integrado em toda a rede de atenção à saúde. “Queremos melhorar a qualidade de vida do paciente a partir da mudança de cultura e da criação de fluxos de atendimento. Hoje, por exemplo, um paciente que sai do hospital ou é atendido pelo Serviço de Atenção Domiciliar ainda não conta com um fluxo bem definido dentro da rede e intenção do projeto é estruturar esse caminho para que ele chegue à UBS ou a outros serviços com uma definição mais clara do seu quadro clínico”, explicou. Lícia ressaltou ainda que o trabalho não se encerra com a capacitação presencial. A partir deste workshop, um grupo de trabalho formado por representantes dos serviços participantes dará continuidade às ações. “Ainda no primeiro semestre, será ofertado um curso visando agregar no sentido de que todos os profissionais de saúde tenham conhecimentos gerais sobre cuidados paliativos, especialmente voltados ao público do SUS e, depois teremos novas capacitações”, acrescentou. Grupo de trabalho formado por representantes dos serviços participantes dará continuidade às ações da capacitação Para a gerente de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Cintia de Souza Neto, a formação representa um avanço importante para a organização da rede e para a qualificação do cuidado ofertado à população. “Essa capacitação em cuidados paliativos vem para alinhar os fluxos entre os serviços, priorizando um cuidado qualificado e humanizado, o que já vem sendo trabalhado em todas as esferas da Saúde na gestão Marçal Filho”, enfatizou. “Ao problematizar o cuidado que é ofertado, conseguimos melhorar diretamente a atenção prestada, especialmente às pessoas e famílias que necessitam de estratégias de cuidado especializado”, afirmou. Cintia também destacou o caráter pioneiro da iniciativa no interior do Estado. “Essa oferta de capacitação do Proadi-SUS em cuidados paliativos havia ocorrido apenas em Campo Grande e agora Dourados, representa a macro-região do Cone Sul, o que é um grande diferencial para Mato Grosso do Sul e, principalmente, para os usuários do SUS em nosso município”, completou. Já Michele Borsoi, da Gerência de Oncologia e Cuidados Paliativos da Secretaria de Estado de Saúde, enfatizou a importância de levar o projeto para a maior cidade do interior sul-mato-grossense. “Agora temos a oportunidade de expandir para o interior, trabalhando em dois grandes eixos: a implantação de boas práticas em cuidados paliativos e a mudança nos processos de trabalho dos serviços envolvidos”, pontuou. Michele ressaltou ainda a relevância da integração entre as diferentes esferas de governo. “Esse projeto é idealizado pelo Ministério da Saúde, executado pelo Hospital Sírio-Libanês, e conta com o papel fundamental das secretarias estaduais e municipais”, observou. “Aqui em Dourados, a Secretaria Municipal de Saúde é uma grande parceira”, pontuou. “É um trabalho construído a várias mãos, com o objetivo de disseminar a cultura dos cuidados paliativos em todos os pontos da rede de atenção”, completou. As propostas do projeto abrangem o triênio 2024–2026 e estão alinhadas à Portaria GM/MS nº 3.681, de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os representantes dos serviços participantes poderão atuar ao longo de toda a execução do projeto ou concentrar sua participação nos momentos de definição e pactuação dos fluxos assistenciais, contribuindo para a consolidação de um cuidado mais integrado, humanizado e resolutivo para a população de Dourados e região.
Secretaria de Planejamento lança Habite-se Autodeclaratório para emissão em até 3 dias úteis
A Prefeitura de Dourados, por meio da (Seplan), realizou na manhã desta quarta-feira (11) a apresentação e capacitação sobre o Habite-se Autodeclaratório, nova modalidade que busca modernizar e dar maior celeridade à emissão da Carta de Habite-se. O encontro ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e reuniu profissionais da área e interessados no tema. O treinamento foi conduzido pelo secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, arquiteto e urbanista, e pela arquiteta da Seplan, Aline Dias Sanabria. A capacitação detalhou o funcionamento do procedimento dentro do Sistema Aprova, ferramenta digital que concentra os protocolos urbanísticos do município. De acordo com o material técnico apresentado, o Habite-se Autodeclaratório é a modalidade em que o responsável técnico e o proprietário declaram, sob sua responsabilidade, que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e a legislação urbanística vigente. Nesse modelo, a administração pública realiza análise documental, enquanto a veracidade das informações e a conformidade da edificação passam a ser de responsabilidade do profissional habilitado, que responde técnica, civil e administrativamente pelas declarações prestadas. Conforme apresentado na capacitação, o prazo de análise do processo será de até três dias úteis, contados a partir da quitação da taxa e da confirmação do pagamento no sistema. A nova modalidade entra em funcionamento neste domingo, 15 de fevereiro. Secretário de Planejamento Fabio Luis discorreu sobre os benefícios do Habite-se Autodeclaratório MAIS AGILIDADE O prefeito Marçal Filho destacou que a mudança representa avanço significativo na desburocratização dos serviços públicos. Segundo ele, o cidadão não precisará mais reunir grande volume de documentos físicos nem se deslocar até a Secretaria de Planejamento para protocolar o pedido. “Agora todo o processo poderá ser feito de casa, pelo computador, e o documento será emitido em até três dias úteis, desde que esteja tudo regular”, afirmou. Marçal lembrou que quando assumiu a administração, uma preocupação era dar agilidade aos serviços oferecidos pela prefeitura. “O processo de licitação, por exemplo, é muito demorado, complicado, mais difícil. A gente quer ver resultado logo, mas se depara com a burocracia”, disse, enfatizando que em apenas um ano de mandato, a gestão evoluiu no sentido de desburocratizar o sistema. “E queremos, nos próximos três anos, evoluir muito mais”, avisou, mencionando que hoje é um dia muito importante, principalmente para as pessoas que querem fazer financiamento e precisam desse documento. “Agora, em três dias úteis vai ser possível conseguir aquilo que hoje só se consegue em 60 dias ou mais”, celebrou. “[o Habite-se Autodeclaratório] Significa um passou gigantesco para a agilidade das nossas obras. Dourados é uma cidade com muitas edificações. É difícil você ver um município, uma cidade que cresce tanto em termos de construção civil como Dourados. Graças a Deus, porque isso significa progresso, desenvolvimento. Então, quanto mais a gente destravar essa coisa da burocracia, do serviço público, tanto melhor. Por isso, nós estamos hoje lançando esse Habite-se Autodeclaratório, que, repito, não serão mais meses que vocês vão esperar, e sim dias. Três dias úteis”. O prefeito também anunciou que ainda este ano, possivelmente no segundo semestre, a mesma situação deverá ocorrer com a emissão de alvarás. “Então é assim, nós estamos nos dedicando a fazer com que as coisas sejam mais facilitadas para quem quer investir, para quem quer empreender, para quem quer construir, para quem quer evoluir, para quem quer o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu. Arquiteta Aline Sanabria, da Seplan, detalhou o funcionamento do procedimento dentro do Sistema Aprova EVOLUÇÃO DIGITAL A implantação do Habite-se Autodeclaratório integra um processo mais amplo de modernização iniciado com o Aprova Digital, sistema que já reduziu significativamente o tempo de resposta nas análises de processos pela Seplan e pelo Instituto de Meio Ambiente (Imam). Agora, a proposta é destravar a fase final das obras, permitindo que imóveis regulares sejam liberados com maior rapidez. O documento, tecnicamente denominado Certificado de Conclusão de Habitação, atesta a regularidade da construção e autoriza sua ocupação. No modelo tradicional, a emissão dependia de vistoria prévia de fiscais e de trâmites internos que podiam levar semanas ou meses. Com a nova modalidade, o fluxo é invertido: o profissional realiza vistoria técnica completa, confrontando a execução da obra com o projeto aprovado e o Termo de Referência específico. A autodeclaração exige rigor técnico. Divergências entre o executado e o projeto licenciado impedem a emissão do documento, sendo necessária a regularização prévia. Além disso, o processo pode ser indeferido em caso de ausência de documentos obrigatórios ou inconsistências no relatório fotográfico. O material reforça que a utilização do sistema não exime o proprietário nem o responsável técnico das responsabilidades civis, criminais e administrativas decorrentes de irregularidades. Informações falsas ou omissões podem gerar penalidades previstas na legislação, além de comunicação formal aos conselhos profissionais competentes, como CREA e CAU. Com a iniciativa, a Prefeitura de Dourados reforça a estratégia de digitalização dos serviços urbanísticos, buscando reduzir prazos, estimular a regularização imobiliária e contribuir para o dinamismo da economia local, sem abrir mão da responsabilidade técnica e do cumprimento das normas legais.
Prefeitura garante plantão na Seleta e serviços de limpeza durante o Carnaval em Dourados
O prefeito Marçal Filho decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em virtude das comemorações de Carnaval, celebrado no dia 17, terça-feira. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial, estabelecendo o calendário de funcionamento da administração municipal durante o período. Embora haja interrupção das atividades administrativas, o decreto estabelece que os serviços essenciais do município permanecerão em funcionamento. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital da Vida e a Unidade Básica de Saúde Seleta, no Grande Flórida, seguirão atendendo a população normalmente durante todo o período. O Plantão da Seleta atenderá nos dias 16, 17 e 18, das 12h às 22h, priorizando casos de urgência. Já as unidades da Atenção Especializada, como o PAM (Posto de Atendimento Médico), o PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) e o CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), estarão fechadas na segunda, terça e quarta-feira, retomando as atividades na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, bem como as outras unidades básicas de saúde de Dourados. A Farmácia do PAM funcionará normalmente, das 7h às 17h, todos os dias, inclusive durante o fim de semana. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos também manterá os serviços de limpeza pública e coleta de lixo sem interrupções. As unidades escolares da Rede Municipal seguirão calendário próprio, conforme cronograma publicado pela Secretaria Municipal de Educação e o comércio de Dourados abrirá normalmente durante o período de Carnaval. A Prefeitura reforça que a organização do funcionamento dos serviços busca garantir o atendimento essencial à população, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis durante o ponto facultativo. ECOPONTOS Os Ecopontos atenderão normalmente no feriadao. Nos ecopontos podem ser descartados resíduos de construção civil; resíduos volumosos, como mobílias, sucatas e madeiras; resíduos recicláveis, como metal, plásticos, vidros, papel e papelão; além de galhos e podas e resíduos comuns não perigosos. O limite diário de descarte é de 2 m³ (dois metros cúbicos) por habitante. O material descartado tem como destino o Aterro Sanitário Municipal. Dourados conta com três Ecopontos em pleno funcionamento: Ecoponto 1, na Rua Bolívar Loureiro Rocha esquina com Rua Rosa Maria, no bairro Nossa Srª Aparecida, região da Vila Cachoeirinha; Ecoponto 2, na Rua Lindalva Marques Ferreira esquina com Rua Neinaldo Souza de Oliveira, no bairro Parque do Lago II; e o Ecoponto 3, na Rua Tibre esquina com Rua Danilo Vilhalva Paixão, no bairro Vila Roma II. Os Ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 17h. Aos sábados o funcionamento é das 7h às 11h e das 12h às 16h.