O vereador Inspetor Cabral (PSD) tem acompanhado de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que aguardam a regularização de seus vínculos funcionais após acordo firmado com o Município de Dourados. O parlamentar atuou como intermediador da categoria junto ao Executivo Municipal, buscando garantir segurança jurídica e valorização profissional para os servidores. A demanda envolve processo em tramitação na Vara da Fazenda Pública, no qual diversos agentes ingressaram com ação judicial para o reconhecimento da validade de seus vínculos, com reflexos também para os profissionais vinculados ao Previd. Os trabalhadores fundamentam o pedido na legislação federal que regulamentou a atuação dos ACS e ACE, garantindo a regularização de profissionais admitidos por meio de processo seletivo público. Segundo os servidores, apesar do acordo institucional firmado com o município, parte dos compromissos ainda não foi efetivamente cumprida, gerando insegurança jurídica e prejuízos à categoria. Na segunda-feira (23), o vereador participou de reunião com representantes do Executivo Municipal para tratar do tema. Durante o encontro, foi solicitado um prazo de dez dias para definição dos encaminhamentos administrativos necessários para a execução do acordo. Ao todo, são 138 profissionais envolvidos em uma luta que já ultrapassa uma década em busca da equiparação de enquadramento funcional. Conforme relatado pelos próprios agentes, alguns servidores não chegaram ao fim do processo por motivo de falecimento ou agravamento de problemas de saúde. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, Cabral destacou a importância do cumprimento do acordo e levantou a preocupação quanto ao impasse envolvendo a previdência municipal. O vereador ressaltou que os profissionais contribuem regularmente há anos e que o problema está relacionado à aplicação prática do acordo já firmado. “Hoje existe um entrave por causa do Previd, num acordo que já foi firmado e precisa apenas ser colocado em prática. Me preocupa que esses agentes contribuem com a previdência desde a implantação e agora estão sendo barrados”. O parlamentar também questionou a situação dos valores já recolhidos pelos servidores. “Eles estão pagando, contribuindo, mas não estão sendo acolhidos. Muitos estão doentes e outros morreram antes do processo acabar. A pergunta que não quer calar: o Previd vai devolver o dinheiro descontado desses contribuintes?”, pontuou. Cabral reforçou ainda que parte dos profissionais abriu mão de direitos para viabilizar o acordo institucional e que a categoria segue aguardando uma solução definitiva. “O que estamos buscando é garantir segurança jurídica e justiça para esses trabalhadores que estão na linha de frente da saúde pública e que aguardam há anos a regularização de uma situação que já foi pactuada”, concluiu.
Transparência na saúde: Prefeitura apresenta relatório quadrimestral ao Legislativo
A Prefeitura de Dourados apresentou, nesta terça-feira (24), à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Dourados, o Relatório do 3º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, em cumprimento às normas federais que regulamentam a prestação de contas na área da saúde pública. A apresentação observa o arcabouço jurídico estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência e a divulgação periódica das informações financeiras e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório também atende à Resolução nº 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que institui o modelo padronizado para a prestação de contas quadrimestral. Durante a reunião, foram detalhadas as ações executadas no período, a aplicação dos recursos, os indicadores assistenciais, as metas fiscais e os resultados alcançados pela gestão municipal. A apresentação técnica foi conduzida pela equipe da Coordenadoria Técnica de Planejamento da Secretaria, reforçando o compromisso da administração com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão pública. O secretário municipal de Saúde, Márcio Grey, participou da prestação de contas e explicou que parte dos recursos executados em 2025 foi aprovada ainda na gestão anterior, período em que a atual equipe iniciou os trabalhos. Segundo ele, com planejamento, reorganização administrativa e a confiança do prefeito Marçal Filho, foi possível estruturar a equipe técnica e estabelecer prioridades alinhadas às demandas da população. “Os recursos são limitados e exigem constante aprimoramento na composição orçamentária. Ainda assim, 2025 foi um ano de intenso planejamento, especialmente com foco na organização das ações para 2026 e na reestruturação da rede. Nosso objetivo é assegurar entregas concretas à população, tanto nas obras em andamento quanto, principalmente, na assistência prestada nas unidades básicas de saúde, nos serviços especializados e no Hospital da Vida”, destacou o secretário. Ele reforçou que a prestação de contas vai além do cumprimento formal da legislação. “Cumprimos uma determinação legal, mas reafirmamos, sobretudo, o respeito ao controle social e ao papel fiscalizador do Legislativo. Cada investimento precisa se traduzir em atendimento qualificado e resolutivo para a população de Dourados”, afirmou. Para o presidente da Comissão de Saúde, Pedro Pepa (União), a apresentação é fundamental para o acompanhamento das ações do Executivo. Segundo ele, o colegiado tem atuado de forma técnica na análise dos dados apresentados.“Um dos apontamentos feitos pela Comissão refere-se à fila das cirurgias eletivas, que precisa de solução célere. O secretário informou que o município pretende realizar esses procedimentos com recursos próprios ainda este ano. Como Comissão, vamos acompanhar e fiscalizar de perto essa execução”, declarou. A Comissão de Saúde que é composta também pelo vereador Alex Cadeirante (PSDB), vice-presidente, e pela vereadora Karla Gomes (Podemos), membro, estiveram presentes, assim como a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, Genivaldo Dias da Silva, também participou da reunião, apresentou considerações técnicas e colocou o órgão à disposição da população. A íntegra da prestação de contas está disponível no canal oficial da TV Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=169DO1i_-6A
PRF apreende 160 Kg de prata em Mato Grosso do Sul
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta segunda-feira (23), em Água Clara (MS), cerca de160 quilos de minério de prata provenientes da Bolívia. A apreensão se deu na BR-262, durante abordagem a um caminhão com placas do país vizinho. O motorista, de 43 anos e nacionalidade boliviana, informou aos policiais que havia saído de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino a Santos (SP). Os agentes resolveram realizar uma vistoria minuciosa no veículo de carga e encontraram as 27 barras de prata, avaliadas em cerca de R$ 2 milhões, escondidas na cabine do caminhão. O condutor não revelou onde entregaria o material. Ele foi preso e encaminhado, juntamente com o caminhão e o minério, para a Polícia Federal em Três Lagoas (MS). Plano AMAS – Em 2025, a PRF bateu recordes nas apreensões de minerais nas rodovias federais, especialmente ouro, resultado do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 para intensificar o combate ao crime organizado na Amazônia Legal. Ao longo do ano, foram mais de 213 quilos de ouro interceptados, principalmente, em Roraima e Pará. A prata, um mineral nobre e caro, possui diversas aplicações, principalmente por sua alta condutividade elétrica e propriedades antibacterianas, sendo utilizada na fabricação de eletrônicos, painéis solares e joalheria, por dar liga ao ouro.
CBF reúne clubes e federações em palestra com Javier Tebas sobre reconstrução e fair play financeiro
A CBF promoveu na manhã desta terça-feira (24) uma palestra com o presidente da LaLiga, Javier Tebas, para detalhar o processo de reconstrução que levou a liga espanhola a figurar entre as três mais importantes do mundo. O encontro, realizado no auditório da entidade, reuniu representantes dos clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro e de federações que contam com clubes nestas divisões. Com passagens pela presidência de clubes como Deportivo Huesca, em divisões inferiores da Espanha, Javier Tebas acumulou grande conhecimento desportivo, econômico e gerencial no futebol espanhol. Ele relata que há 12 anos, quando foi convidado para presidir a LaLiga, o cenário era completamente diferente do atual, e economicamente mais grave do que o que o futebol brasileiro se encontra hoje: a dívida da LaLiga estava próxima de 1 bilhão de dólares, mais da metade dos atletas filiados denunciava atrasos de salários e 32 clubes encontravam-se em recuperação judicial. O passo fundamental para reorganização foi a formulação do fair play financeiro da Espanha, que permitiu equilibrar finanças, encontrar novas (e mais vantajosas) fontes de receita e adquirir credibilidade junto ao Governo da Espanha, que viria a tornar-se aliado neste processo de reconstrução. Ao analisar o panorama em que o futebol brasileiro se encontra agora, Tebas acredita que o Brasil tem tudo para, a médio prazo, se consolidar entre as três melhores ligas do mundo, já que a CBF vem promovendo as mudanças estruturais necessárias e conta com diferenciais como clubes sólidos e torcidas notadamente apaixonadas. “O Brasil tem vantagens, como ser um país com mais de 200 milhões de habitantes, paixão pelo futebol e marcas de clubes muito importantes, que são peças-chave neste processo, além de uma direção na CBF que nunca vi em outro lugar: profissional, com objetivos definidos de onde quer estar. O futebol brasileiro pode estar entre as duas ou três melhores ligas, no mínimo. E com o fair play financeiro, o caminho é melhor. A história nos mostra que a tendência é de quanto mais se arrecada, mais se gasta, e que se não for controlada a chegada de capital financeiro, haverá inflação. O princípio básico do fair play é que se gaste de forma compatível com o que se arrecada, e com isso em um patamar sustentável, é mais fácil direcionar os recursos para que o produto melhore”, disse. Para o presidente da CBF, Samir Xaud, as perspectivas para o futebol brasileiro são animadoras, corroborando a percepção de Tebas. O otimismo reside no fato de que a entidade foi ágil em criar os mecanismos que vêm mudando o cenário do futebol brasileiro, com iniciativas como o fair play financeiro, as mudanças de calendário, a profissionalização da arbitragem e os investimentos para incrementar as competições. “A LaLiga vem trabalhando há doze anos para melhorar seu produto, por isso Tebas vê com otimismo as perspectivas do nosso futebol, devido às mudanças que estamos promovendo. Temos como vantagem o fato de sermos um país com quase quatro vezes mais habitantes que a Espanha, e estamos buscando as boas experiências que o futebol europeu adquiriu, adaptando para a nossa realidade”, disse Xaud. Caio Resende, diretor da CBF Academy e um dos coordenadores na criação do modelo de fair play financeiro nacional, acredita que a busca pelas boas práticas nas principais ligas do mundo, com a imersão na Europa realizada no início do ano, logo se converterá em mudanças visíveis no futebol do Brasil. “O que percebemos na visita à LaLiga, na Espanha, foi que o cenário dez anos atrás era parecido com o que o Brasil vive hoje, com clubes tentando fortalecer suas ligas, buscando novas receitas, mas com dificuldades de diálogo. E o que houve lá foi um processo de modernização, com fair play financeiro, venda centralizada de direitos, que culminou com o fortalecimento da liga e da própria federação. Essa é a missão que a CBF já iniciou no Brasil, sempre olhando para o que deu certo nas grandes ligas”, disse. Este novo contato com o presidente da LaLiga proporcionou aos convidados uma nova oportunidade para conhecer as medidas adotadas pelos clubes espanhois em busca de valorização de seus ativos. Para Genilson Santos, presidente do Novorizontino, o comparativo mostra aos clubes brasileiros uma perspectiva animadora. “A vinda dele reforça a seriedade do trabalho desenvolvido pela CBF no fortalecimento dos clubes. Tebas trouxe para nós que o incremento da liga foi possível graças à compreensão e união dos clubes para vender um produto só. E o que foi melhorado depois passou a ser distribuído para todos”, disse. Na opinião de Luciano Hocsman, presidente da Federação Gaúcha de Futebol, a iniciativa reforça o esforço feito pela atual gestão da CBF para um melhor futuro para o futebol brasileiro. “Mais um grande passo da nova gestão da CBF. Essa troca de experiências, de informações e de condutas que são feitas durante o processo de gestão são importantes e demonstra que a LaLiga e a CBF estão caminhando no mesmo ritmo, para tornar o futebol brasileiro cada vez maior e uma referência mundial também em termos de gestão”, disse.
PF deflagra operação para combater crimes licitatórios, corrupção e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/2), a Operação Vassalos, com o objetivo de apurar a prática de crimes licitatórios diversos, como a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.
Operação Mulheres: Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de foragido por crimes de violência doméstica
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Seção de Investigações Gerais (SIG) da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) de Campo Grande, cumpriu, nesta terça-feira (24), mandado de prisão preventiva de um homem de 18 anos de idade, investigado por crimes praticados contra sua mãe (48) e irmã (12). Os fatos teriam ocorridos em uma residência localizada no Bairro Parque do Lageado, em Campo Grande-MS. Conforme apurado, os fatos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2025 nesta capital. Naquela oportunidade, constatou-se que o investigado, após discussão familiar, passou a agredir fisicamente a adolescente de 12 anos com socos e empurrões na região do dorso e dos braços. Ao tentar intervir para cessar as agressões, a mulher de 48 anos também foi atingida com um soco na região da cabeça, além de ter sido alvo de xingamentos. Diante da materialidade e dos indícios de autoria, o autor foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes de Lesão corporal em contexto de violência doméstica contra mulher e de Injúria, todos no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). As vítimas manifestaram desejo de representar criminalmente e requereram medidas protetivas de urgência. Ocorre que, após passar por audiência de custódia, o investigado foi colocado em liberdade, mediante imposição de monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica). Contudo, após a concessão da medida cautelar, ele rompeu o dispositivo de monitoração, descumprindo a determinação judicial, o que resultou na decretação de sua prisão preventiva pelo Poder Judiciário. Com base na decisão judicial, uma equipe de investigadores da 1ª DEAM realizou buscas pela cidade e conseguiu localizar e captura o autor, dando cumprimento ao mandado de prisão preventiva.O preso foi conduzido à unidade policial e encontra-se à disposição da Justiça.
Em Dourados, Polícia Civil prende autor de roubo a residência
Foi preso nesta segunda-feira, pela Polícia Civil, um homem de 29 anos, autor de roubo a uma residência na região do Jardim Água Boa, em Dourados-MS. A captura do indivíduo de origem venezuelana foi feita por uma equipe da Seção de Investigações Gerais/Núcleo Regional de Inteligência (SIG/NRI). De acordo com as informações levantadas, o crime ocorreu na noite de domingo. Segundo apurado, o investigado marcou um encontro com a moradora da casa fazendo-se passar por outra pessoa. Ao chegar ao local, ela percebeu que se tratava de alguém que ela já conhecia, mas evitava contato por achá-lo muito possessivo. Neste instante, o homem sacou da cintura um revólver e exigiu que ela ficasse em silêncio, colocando roupas na boca dela para evitar que ela gritasse. Enquanto a mantinha refém, ele subtraiu um notebook, dois aparelhos celulares, cerca de R$ 600,00 em espécie, entre outros objetos. Em determinado momento, o autor afirmou que chamaria outra pessoa para matar a vítima, momento em que essa pulou uma janela e conseguiu pedir ajuda na residência de um vizinho. Os fatos foram registrados na Polícia Civil, que assim que tomou conhecimento do caso, iniciou trabalho investigativo e conseguiu identificar e localizar o autor. Na casa dele foi apreendido um simulacro de revólver e grande parte dos objetos roubados. Após a prisão do criminoso, outras vítimas o identificaram como autor de roubos com o mesmo modus operandi e compareceram às Delegacias de Polícia da cidade para registrarem boletins de ocorrência. É possível que ele estivesse praticando uma onda de roubos a residência na região simulando encontros amorosos com as vítimas e as fazendo reféns para roubá-las. Ele foi conduzido à sede do SIG/Dourados para os procedimentos criminais cabíveis, onde foi autuado em flagrante por roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima. As investigações continuam.
Detran-MS orienta sobre perda de placas de veículos após chuvas intensas
Durante o período de chuvas intensas, é comum que motoristas enfrentem dificuldades em pontos de alagamento e, em alguns casos, acabem perdendo a placa do veículo em meio à enxurrada. Diante dessa situação, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta que, ao perceber o extravio, o proprietário registre imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.). O registro pode ser feito em qualquer delegacia ou de forma online, pelo endereço https://devir.pc.ms.gov.br/#/registrobo. O documento garante segurança ao proprietário caso a placa seja encontrada e utilizada de forma indevida, além de permitir o deslocamento regular para providenciar a substituição. Nos casos em que o veículo utiliza a placa no padrão Mercosul (fundo branco), o proprietário deve procurar uma empresa estampadora credenciada, com o Boletim de Ocorrência em mãos, para solicitar a confecção de uma nova placa. Já para veículos que ainda utilizam o modelo antigo (placa cinza), além do registro do Boletim de Ocorrência, é necessário realizar uma vistoria e comparecer a uma agência do Detran-MS para solicitar a substituição. A nova placa já vai ser emitida no padrão Mercosul. Caso o proprietário localize posteriormente a placa do modelo Mercosul e ela esteja em boas condições e legível, pode reinstalá-la no veículo e circular normalmente. No entanto, se a placa for do modelo antigo (placa cinza), apenas a dianteira pode ser recolocada. A traseira precisa ser substituída, uma vez que possui lacre de segurança que não pode ser rompido. O Detran-MS também orienta que qualquer pessoa que encontrar uma placa de veículo na via pública pode entregá-la em uma das agências do órgão. Estando em condições adequadas, será realizado contato com o proprietário para devolução. Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
IPVA 2026: Proprietários de veículos têm até dia 27 para quitar segunda parcela
Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos. A primeira parcela venceu em 30 de janeiro, marcando o início do cronograma para quem não aderiu ao pagamento em cota única, modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos maiores praticados no país. Para esses contribuintes, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo: A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça que o cumprimento rigoroso das datas evita a incidência de juros e multas, além de assegurar que o contribuinte permaneça em situação regular perante o Estado. Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou o processo de lançamento e disponibilização das guias de pagamento. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, ampliando o prazo para planejamento financeiro e proporcionando maior comodidade ao contribuinte. A iniciativa integra a estratégia de modernização administrativa e de fortalecimento da cultura de conformidade tributária. Atualmente, cerca de 870 mil veículos compõem a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos, medida que busca assegurar equilíbrio entre arrecadação e capacidade contributiva. O Estado também mantém um dos conjuntos mais abrangentes de isenções do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios legais. Empresas com frotas a partir de 30 veículos têm direito a alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como forma de incentivo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total devidamente comprovadas. O setor produtivo permanece contemplado com tratamento específico. Reduções de alíquotas seguem vigentes para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal. Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva. Michel Faustino, Comunicação Sefaz