O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SED (Secretaria de Estado de Educação), lançou nesta semana a ‘Coletânea MS Alfabetiza Indígena’, proposta que nasceu junto à Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica) para compor o programa MS Alfabetiza e atender crianças indígenas Guarani-Kaiowá de escolas localizadas na região sul do Estado. Inicialmente, a coletânea vai beneficiar mais de 1 mil estudantes das Escolas Municipais Polo Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá e a Escola Municipal Mbo’erenda Ypyrendy, garantindo alfabetização adequada em língua materna para estudantes até o 2º ano do Ensino Fundamental, quando passa a ser uma disciplina específica. “Esse é um material inédito no Brasil, que chega para fortalecer a Educação Escolar Indígena nas unidades do Cone Sul do Estado. Uma produção que nos enche de orgulho e que traz ainda mais significado ao processo de alfabetização das crianças indígenas, valorizando a identidade cultural e a língua materna”, destacou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher. A coletânea foi entregue para prefeitos e gestores municipais de Educação na quarta-feira (11), durante a programação do I Seminário Estadual voltado para discussão de metas e apresentação de resultados das iniciativas realizadas no Estado com foco na alfabetização na idade certa. Professora indígena, Katiuce Cáceres Nelson ressaltou que essa articulação começou há dois anos, quando a iniciativa passou a ser obrigatória no currículo do programa MS Alfabetiza. Ela aponta ainda que a coletânea só traz benefícios. “O MS Alfabetiza Indígena não vai beneficiar somente a minha escola, mas todas as escolas municipais e estaduais que tenham estudantes indígenas em fase de alfabetização”, destacou a professora, presente no evento quarta-feira. Já para o cacique Flaviano Franco, a Coletânea MS Alfabetiza Indígena é um apoio pedagógico fundamental para que o estudante possa aprender melhor e ainda manter valores culturais dos antepassados. “A alfabetização e o letramento na língua materna com um material didático como esse é um avanço para nossa comunidade”, afirmou. A incorporação de materiais pedagógicos específicos, respeitando as particularidades linguísticas culturais e sociais dos povos indígenas, é uma demanda da SED para atender as escolas indígenas do Estado. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da alfabetização por meio da Educação Intercultural, favorecendo melhorias na Educação Básica das comunidades indígenas do Estado. “Este lançamento é um marco histórico em razão do reconhecimento étnico e cultural do nosso Estado e um aceno ao cenário nacional em respeito aos povos originários”, disse a coordenadora de Modalidades Específicas da SED, Tania Milene Nugoli. Durante o lançamento, o secretário Hélio Daher também mencionou que a Educação de Mato Grosso do Sul segue avançando com indicadores positivos, investimentos e com um olhar especial para a valorização da diversidade cultural do Estado. “Temos orgulho de ser um dos estados que mais cresce no Brasil, graças à uma gestão focada em uma Educação para todos. Seguimos investindo em todas as frentes, aqui destacando essa parceria com os municípios, sem deixar ninguém para trás”, finalizou. Entre as autoridades presentes do lançamento da coletânea, estiveram ainda a diretora-presidente da Fadeb/MS, Cecilia Motta, o prefeito de Jaraguari e representante da Assomasul, Cláudio Ferreira da Silva, a secretária municipal de Educação de Itaquiraí e presidente da Undime-MS, Silvia Patrícia Freire, e o diretor-executivo da Associação Bem Comum, Veveu Arruda. Vinícius Espíndola, Comunicação SED
Fundação de Cultura seleciona OSC para realização do Pantanal Film Festival, Feira da Música do Campão e MS Geek
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) chamamento público destinado à seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na celebração de Termo de Colaboração. O objeto da parceria é a realização dos eventos Pantanal Film Festival, a Feira da Música do Campão e o MS Geek. A iniciativa visa a promover o fortalecimento dos setores audiovisual, musical e de cultura digital de Mato Grosso do Sul, criando espaços de formação, articulação, difusão e desenvolvimento de mercado, em diálogo com o cenário nacional e internacional. O Chamamento está alinhado aos objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que compreendem a descentralização e a continuidade do financiamento à cultura, a valorização da diversidade e a universalização do acesso aos bens culturais. Para a execução do objeto do Termo de Colaboração, a candidata poderá apresentar projeto com valor de até R$ 900 mil incluindo todos os itens de despesas necessários à realização do projeto apresentado. Nos projetos com valor igual ou superior a R$ 600 mil, deverá haver previsão de auditoria independente, a ser realizada por pessoa física ou jurídica habilitada pelo Conselho Regional de Contabilidade, sendo o pagamento desse serviço incluído no orçamento do projeto como item de despesa. Não será exigida contrapartida financeira nem contrapartida em bens e serviços da OSC selecionada como requisito para sua participação. As etapas do procedimento de chamamento público observarão o seguinte cronograma: O edital na íntegra você confere clicando AQUI.
Imasul realiza capacitações regionais do ICMS Ecológico para municípios de Mato Grosso do Sul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) concluiu, nas últimas semanas, o ciclo de Capacitações Regionais do ICMS Ecológico, voltadas ao componente de Resíduos Sólidos Urbanos e Educação Ambiental, destinadas aos municípios sul-mato-grossenses. As capacitações foram realizadas de forma presencial em parceria com oito consórcios intermunicipais, reunindo gestores públicos, técnicos municipais e representantes das áreas de meio ambiente e gestão de resíduos sólidos. Os encontros ocorreram nos municípios sede de cada consórcio, entre eles Paranaíba, Campo Grande, Nova Andradina, Rio Verde de Mato Grosso, Dourados e Itaquiraí. O objetivo principal foi orientar os municípios quanto aos critérios técnicos e procedimentos necessários para participação no rateio do ICMS Ecológico, especialmente no que se refere à gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos e à implementação de políticas públicas de educação ambiental. Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a iniciativa reforça o papel do Instituto como parceiro dos municípios na estruturação de políticas ambientais. “O ICMS Ecológico é um importante instrumento de incentivo à boa gestão ambiental. Essas capacitações aproximam o Imasul dos municípios e garantem que as equipes técnicas estejam preparadas para atender aos critérios do programa, fortalecendo a gestão ambiental local”, destacou. Orientação técnica e fortalecimento da gestão municipal A programação das capacitações foi estruturada em três eixos principais: Resíduos Sólidos Urbanos, com abordagem técnica sobre a gestão municipal e os critérios do ICMS Ecológico; Educação Ambiental, destacando a importância da implementação de ações estruturadas; e visitas técnicas a áreas de gestão de resíduos sólidos, possibilitando aos participantes conhecer experiências práticas de manejo e destinação adequada dos resíduos. Durante os encontros, também foram abordados temas como orientações sobre a gestão municipal de resíduos sólidos, esclarecimentos sobre o Sistema de Educação Ambiental (SisEA) e os procedimentos e a documentação necessários para habilitação dos municípios no programa. O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, ressaltou a importância da orientação técnica como forma de fortalecer a regularidade ambiental dos municípios. “Nosso objetivo é orientar os municípios para que possam atender aos critérios estabelecidos e melhorar seus indicadores ambientais. O ICMS Ecológico é uma ferramenta que reconhece as boas práticas e estimula a evolução da gestão ambiental municipal”, explicou. Apoio técnico aos municípios As atividades foram conduzidas pela Gerência de Desenvolvimento e Modernização (GDM) do Imasul, sob coordenação da gerente Sara Nogueira, com participação da gestora de processos Caroline Barbosa e do analista ambiental Adriano Coelho, que atuaram diretamente na condução técnica das capacitações. De acordo com Adriano Coelho, o trabalho busca garantir que os municípios tenham acesso às informações necessárias para participar do programa de forma adequada. “Nosso foco é orientar os técnicos municipais sobre os critérios técnicos e a documentação necessária, além de esclarecer dúvidas para que os municípios possam se estruturar e melhorar seus processos de gestão de resíduos sólidos e educação ambiental”, afirmou. A iniciativa reforça o compromisso do Imasul em apoiar tecnicamente os municípios na melhoria da gestão ambiental, incentivando práticas que promovam a destinação adequada de resíduos e o fortalecimento de ações permanentes de educação ambiental. Prazo para habilitação O Imasul reforça que os municípios interessados em participar do rateio do ICMS Ecológico devem realizar o protocolo da documentação até o dia 31 de março. A entrega dentro do prazo é fundamental para que o município seja avaliado e, caso atenda aos critérios estabelecidos, possa participar da distribuição dos recursos. O ICMS Ecológico é um dos principais instrumentos de incentivo à gestão ambiental municipal, estimulando boas práticas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul. Comunicação Imasul
Polícia Militar promove capacitação para fortalecer enfrentamento à violência doméstica em MS
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) inicia, no próximo dia 18 de março, em Campo Grande, um novo ciclo de qualificação voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A iniciativa prevê a capacitação de 200 policiais militares de diferentes municípios do Estado, reforçando a atuação da corporação no atendimento e na proteção de mulheres vítimas de violência. A formação integra o Curso In Company – Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar: desafios e caminhos na Polícia Militar, que será realizado nos dias 18 e 19 de março, no Hotel Deville. A abertura oficial do curso será marcada também pela solenidade de outorga da Medalha Tenente-Coronel Ana Neize Baltha, honraria concedida a civis e militares que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Durante a capacitação, os policiais terão acesso a conteúdos voltados à atualização de protocolos de atendimento, aspectos legais e procedimentos operacionais relacionados ao Programa Mulher Segura (Promuse), estratégia da Polícia Militar voltada ao acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio do programa, a PMMS realiza o monitoramento de casos, fiscalização de medidas protetivas de urgência, visitas técnicas às vítimas e encaminhamentos à rede de atendimento especializada. A formação busca fortalecer a padronização das ações policiais e aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população. O curso contará com palestrantes de renome nacional, com experiência na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de especialistas com atuação no Sistema de Justiça e na área de Segurança Pública. Reconhecimento Instituída em outubro de 2023 por ato do Governo do Estado, a Medalha Tenente-Coronel Ana Neize Baltha dá continuidade ao legado do prêmio que leva o mesmo nome e homenageia a memória da oficial, reconhecendo pessoas e instituições que contribuem de forma significativa para o enfrentamento da violência contra a mulher. Mais do que uma condecoração, a honraria simboliza o reconhecimento da corporação àqueles que, com sensibilidade e compromisso, atuam na proteção da dignidade feminina e na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres sul-mato-grossenses. A iniciativa também reforça o compromisso institucional da Polícia Militar com a humanização da atividade policial, o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres e a ampliação da participação feminina nas forças de segurança. A solenidade de outorga da medalha e a abertura do curso serão realizadas no dia 18 de março, às 8h, no Hotel Deville, em Campo Grande. Comunicação Sejusp
Mutirão vistoria 2.255 moradias e avança contra epidemia de chikungunya nas aldeias
O mutirão coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde para combater a epidemia de febre chikungunya na Reserva Indígena de Dourados vistoriou 2.255 moradias em apenas 3 dias de mobilização. Os trabalhos começaram na segunda-feira (9) e nesta quarta-feira (11) as equipes das secretarias municipais de Saúde e de Serviços Urbanos da Prefeitura de Dourados, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Itaporã, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), contabilizaram 589 focos de larvas do mosquito Aedes aegypti, causador da doença. Em três dias, os 77 agentes de endemias e 20 agentes de saúde indígena que participam da operação, fizeram tratamento químico em 1.156 moradias, além de terem realizados borrifações com máquina costal em 43 casas nas aldeias Bororó e Jaguapiru. Também foram realizadas operações de aplicação de inseticida com dois Lecos, que são nebulizadores de aerosol a frio. “Não estamos medindo esforços para conter o avanço da febre chikungunya na Reserva Indígena de Dourados, mas é preciso salientar que a população precisa fazer a parte dela, acabando com pontos de água parada”, enfatiza o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo. A preocupação do secretário tem sentido. Somente nesta quarta-feira, os agentes de saúde estiveram em 842 moradias e precisaram realizar 508 tratamentos para exterminar 207 focos do mosquitos Aedes aegypti. O detalhe é que 90% destes focos foram localizados em caixas d’água, garrafas pet, lixos, pneus velhos, vasilhas de água para animais, que ficam espalhados pelos quintais. “O governo federal falha na atenção primária e na prevenção nas aldeias, isso é fato, mas a população precisa cooperar, entender que água parada favorece epidemias como a que estamos vivendo hoje na Reserva Indígena de Dourados”, salienta o secretário de Saúde. A situação é grave. Apenas no primeiro dia do mutirão de combate à epidemia de febre chikungunya na Reserva Indígena de Dourados, foram identificados 171 focos do mosquito Aedes aegypti durante a vistoria a 664 imóveis nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Desse total, 288 receberam tratamento específico para eliminar larvas do mosquito. Além da eliminação de criadouros, no primeiro dia também foi realizada borrifação com máquina costal em 13 imóveis para reforçar o combate ao mosquito. No segundo dia de trabalhos, o mutirão vistoriou 849 moradias e realizou tratamento químico em 360 casas, onde foram localizados 211 focos de larvas do mosquito transmissor da febre chikungunya. Os agentes de endemias apuraram que 90% dos focos estavam concentrados em caixas d’água, garrafas pets, vasilhas com água para animais, lixos e pneus espalhados nos arredores dos imóveis. Apesar do tempo instável, com chuvas esparsas, os trabalhos continuaram nesta quinta-feira com objetivo de vistoriar o maior número possível de moradias e combater focos do mosquito. De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, já são 99 casos confirmados de febre chikungunya na reserva, além de 183 notificações que ainda estão em investigação. A Prefeitura de Dourados ressalta que o combate ao mosquito e a atenção primária de saúde nas aldeias são atribuições do Governo Federal, mas, diante da gravidade do problema e da confirmação de epidemia de febre chikungunya na Reserva Indígena, o município está mobilizando diversas secretárias e órgãos estaduais e federais no mutirão de enfrentamento à doença.
Dourados alinha parceria com Cruz Vermelha e fortalece saúde bucal na rede municipal
O prefeito Marçal Filho recebeu nesta quarta-feira, 12, em seu gabinete, o coordenador-geral da Cruz Vermelha Brasileira em Dourados, Jacenir Vieira, e o conselheiro estadual Maikon Nascimento, para discutir a formalização de parceria entre a entidade humanitária e a Prefeitura de Dourados para a realização de ações conjuntas no município. De acordo com o coordenador-geral da Cruz Vermelha, Jacenir Vieira, há cerca de dois anos a entidade vem realizando ações e trabalhando para fortalecer e estruturar a atuação da instituição em Dourados. “Hoje necessitamos de uma sede e estamos buscando voluntários dentro das universidades, principalmente nas áreas de saúde e assistência social, para realizar treinamentos. Queremos colocar Dourados no mapa do mundo por meio da Cruz Vermelha”, afirmou. Durante a reunião, a entidade também anunciou a doação de aproximadamente 4 mil enxaguantes bucais, além de protetores solares, que serão utilizados em ações voltadas às crianças da rede pública municipal. Jacenir destacou ainda que a instituição pode contribuir com o município em diversas áreas, especialmente na saúde, por meio de um termo de cooperação que poderá incluir a oferta de medicamentos e capacitações em primeiros socorros. Para o prefeito Marçal Filho, a parceria representa uma oportunidade importante para fortalecer ações sociais e de saúde no município. “Acompanhamos o trabalho da Cruz Vermelha ao redor do mundo e sabemos da seriedade dessa instituição, cuja presença sempre representa garantia de socorro e apoio humanitário. Tenho certeza de que Dourados vai abraçar essa entidade e conseguiremos ajudar mais comunidades na Grande Dourados”, destacou. A Cruz Vermelha Brasileira é uma organização humanitária independente e neutra, dedicada à proteção da vida e da saúde e à promoção do respeito ao ser humano. A instituição atua em diversas frentes, como socorro em desastres, promoção da saúde, inclusão social e educação, seguindo os princípios fundamentais de humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade. O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo e o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado, também participaram da reunião com os representantes da Cruz Vermelha em Mato Grosso do Sul.
Campanha “Declare Seu Carinho” 2026, em favor de crianças e idosos
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Assistência Social e com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) e da Casa dos Conselhos, organizam para o próximo dia 17 de março o lançamento oficial da edição 2026 da Campanha “Declare Seu Carinho” no município. A iniciativa da campanha é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio das promotorias de Justiça da Comarca e que conta com parcerias de instituições diversas e busca ampliar a conscientização sobre o potencial transformador da destinação fiscal, incentivando que mais pessoas participem e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas locais. O evento acontecerá às 19h30, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados, e deverá reunir autoridades, representantes de instituições parceiras, profissionais da contabilidade, empresários e membros da sociedade civil organizada. A campanha tem como principal objetivo sensibilizar e mobilizar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos sociais desenvolvidos por entidades locais, fortalecendo ações voltadas à promoção e garantia de direitos desses públicos em Dourados. É importante destacar que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Trata-se apenas da indicação de parte do imposto devido para investimentos sociais no próprio município, permitindo que o recurso permaneça na cidade e beneficie diretamente crianças, adolescentes e pessoas idosas. Com a campanha, os conselhos reforçam a importância do engajamento da sociedade douradense e do papel fundamental dos profissionais da contabilidade na orientação dos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda. DECLARE CARINHO A destinação do Imposto de Renda é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido (sendo até 3% diretamente na declaração anual), enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não aumenta o imposto a pagar nem reduz a restituição, apenas direciona parte do tributo devido para projetos sociais do próprio município. Os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são aplicados exclusivamente em programas e projetos voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações socioeducativas, prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares, acolhimento institucional, atividades culturais, esportivas e de inclusão social. Já os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são investidos em ações que proporcionem qualidade de vida para a terceira idade, além de políticas públicas que garantam a proteção dos direitos desse público. Além da mobilização, o MPMS acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos pelos Conselhos Municipais, assegurando que os valores destinados sejam revertidos em políticas públicas efetivas. Mais informações sobre como participar da campanha podem ser acessadas no portal oficial do MPMS: www.mpms.mp.br/declareseucarinho .
Turismo de pesca de Mato Grosso do Sul ganha destaque na principal feira do segmento no país
Mato Grosso do Sul participa, entre os dias 12 e 14 de março de 2026, da Pesca & Companhia Trade Show, considerada a principal feira da pesca esportiva do Brasil. O evento acontece no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP), e reúne profissionais do setor e público consumidor, incluindo fabricantes, operadores, lojistas, influenciadores e pescadores esportivos. “Este é um evento tradicional do setor e é importante sempre estarmos presentes para manter nosso posicionamento de um dos líderes na Pesca Esportiva no país. É um espaço para o trade sul-mato-grossense negociar e apresentar novidades do segmento e, claro, para mantermos atualizados sobre as tendências que são apresentadas”, salienta Bruno Wendling, diretor-presidente da Fundação de Turismo de MS. O estado estará presente com um estande institucional coordenado pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS). A participação integra a estratégia estadual de promoção do turismo de pesca esportiva, com foco no fortalecimento do posicionamento do destino, geração de negócios, ampliação de parcerias comerciais e divulgação dos principais destinos de pesca de MS. O espaço também contará com a presença de empresários do segmento de pesca esportiva de Mato Grosso do Sul, que apresentarão seus empreendimentos e serviços aos públicos profissional e consumidor. A participação do trade no evento possibilita a prospecção de novos clientes, ampliação de canais de comercialização e fortalecimento do relacionamento com operadores de turismo e parceiros do setor. A presença dos empresários sul-mato-grossenses conta com o apoio do Sebrae MS, que organizou uma missão empresarial para viabilizar a participação dos empreendedores na feira. A iniciativa busca facilitar a inserção do trade turístico do estado em um dos principais encontros do segmento no país e ampliar a competitividade dos empreendimentos ligados ao turismo de pesca. Um dos destaques da participação de Mato Grosso do Sul será o lançamento oficial do evento Anzol Rosa 2026, marcado para o dia 13 de março. Durante a programação, o estande contará com ativações especiais, captação de leads e sorteios de experiências de pesca. A ação reforça o posicionamento do estado em relação à pesca esportiva sustentável e à prática do pesque-e-solte. A pesca esportiva é um dos segmentos estratégicos do turismo sul-mato-grossense, contribuindo para a geração de emprego e renda, fortalecimento da economia regional, valorização dos recursos naturais e consolidação do destino no mercado nacional. 4º Fórum Nacional do Turismo da Pesca Durante o evento também será realizado o 4º Fórum Nacional do Turismo da Pesca, com o tema “Como atrair o turismo internacional de pesca”. Participam do encontro Marcelo Claro, presidente do Pesca & Companhia Trade Show, Marcos Glueck, presidente da Anepe – Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva, além de Leonardo Persi, Embratur, e Humberto Pires, do Ministério do Turismo. O debate abordará temas como infraestrutura, qualificação de serviços e alinhamento com a legislação da pesca, considerados fundamentais para ampliar a recepção de turistas internacionais interessados no segmento. Ao final, a proposta é estruturar um documento que viabilize a criação de uma comissão com representantes do setor empresarial, da Embratur e do Ministério do Turismo para desenvolver um plano de fortalecimento do turismo internacional de pesca no país. Débora Bordin, Comunicação Fundtur MS
COP15: Pantanal é ponto de parada e alimentação para 190 espécies de aves migratórias do Continente
A maior área úmida contínua do planeta e bioma com mais elevado índice de conservação, o Pantanal sul-mato-grossense é ponto de parada para descanso e alimentação de 190 espécies de aves migratórias, muitas delas transitando desde os hemisférios norte (os animais geralmente se concentram ali no Canadá e nos Estados Unidos) até a região da Patagônia, localizada no extremo-sul do Continente. Por ser um ponto logístico natural para esse animais, Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias da Organização das Nações Unidas (COP15). A COP15 acontecerá de 23 a 29 de março em Campo Grande e deve atrair entre 2 a 3 mil especialistas de uma centena de países. A Blue Zone (Zona Azul) estará sediada no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês e haverá eventos paralelos em outros locais da cidade. A Conferência é organizado pela ONU e o Governo do Estado, através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e outras pastas, está dando total apoio. Além das quase duas centenas de espécies de aves, destaca-se no Pantanal a ocorrência de peixes migratórios como o Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) e o Dourado (Salminus brasiliensis), que realizam a Piracema, ou seja, a migração sazonal para se reproduzirem. Por fim, o Pantanal é o lar de uma das maiores populações de onça-pintada (Panthera onca) do mundo, configurando importante sítio para a proteção dessa espécie. A Conferência das Partes preocupa-se com as espécies migratórias que enfrentam alguma ameaça de extinção ou que se beneficiam significativamente de acordos internacionais. Nesse sentido, debate medidas que possam proteger e favorecer a reprodução dessas espécies, unindo esforços de todos os países por onde transitam. Daí a importância de envolver o maior número de nações no evento. Por enquanto são 133 nações signatárias do Tratado de Proteção às Espécies Migratórias, conforme demonstrou a secretária de Biodiversidade do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Rita Mesquita, enquanto a Convenção das Mudanças Climáticas tem 198 partes. Rota pantaneira Conforme estudo dos pesquisadores Alessandro Pacheco Nunes e Walfrido Moraes Tomas, da Embrapa Pantanal, as espécies aquáticas ou relacionadas a ambientes aquáticos representam 18% da comunidade de aves sul-mato-grossenses e estão concentradas principalmente no bioma pantaneiro e na planície de inundação do alto rio Paraná, na divisa com os estados de São Paulo e Paraná. Os pesquisadores asseguram que o Pantanal abriga as maiores populações de aves aquáticas continentais ocorrentes no Brasil. Eles identificam no estudo 27 espécies, a maioria maçaricos (Scolopacidae), que passam por Mato Grosso do Sul durante seus deslocamentos do Hemisfério Norte em direção à Patagônia e vice-versa. Essas aves empreendem verdadeiras jornadas migratórias vindos da Argentina, Chile, Uruguai e extremo sul do Brasil (Rio Grande do Sul), fazem uma parada no Pantanal que pode demorar dias ou semanas e depois prosseguem rumo ao norte do Continente Sul Americano, com destino à Colômbia e Venezuela. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, argumenta que a manutenção de habitats íntegros com paisagens conectadas e ecossistemas funcionais na planície pantaneira é essencial para a sobrevivência das espécies migratórias. “Ao proteger áreas úmidas do Pantanal, assim como remanescentes do Cerrado e da Mata Atlântica presentes no território, Mato Grosso do Sul contribui diretamente para a segurança das rotas migratórias dessas aves, dos mamíferos e dos peixes e outros grupos que atravessam as fronteiras em suas rotas de sobrevivência”, disse Verruck. Legislação e ações As políticas estaduais fortalecem a conservação em escala de paisagem, assegurando alimento, abrigo e conectividade, elementos fundamentais para ciclos migratórios bem-sucedidos, e reforçam o compromisso do Estado com a cooperação internacional e os objetivos globais de biodiversidade. Dessa forma, o Governo do Estado reconhece que a conservação efetiva não se limita à proteção de áreas naturais, mas demanda ações concretas e envolve a participação das pessoas que vivem nesses territórios. A inclusão produtiva, a repartição justa dos benefícios gerados pelos ativos ambientais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais são pilares das políticas públicas estaduais, reforçando que desenvolvimento social, prosperidade econômica e conservação da biodiversidade são processos interdependentes e complementares. Com uma área estimada em 150 mil quilômetros quadrados, a planície pantaneira coberta por gramíneas e salpicada de salinas e landizais abriga tesouros muito ambicionado pelas espécies migratórias. Protege ecossistemas e recursos essenciais para descanso em ambiente seguro e reabastecimento no intervalo da longa jornada. Essa riqueza ambiental é protegida pela Lei do Pantanal (Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023), que passou a considerar as salinas como área de proteção permanente, tanto o corpo d’água quanto a praia circundante numa faixa de 100 metros. A vegetação nativa pantaneira também está protegida por lei, sendo os proprietários rurais obrigados a manter intactos ao menos 40% dessa vegetação. Nos landizais (áreas inundáveis com vegetação abundante) a lei determina proteção total, tanto do curso d’água quanto da área que o margeia. Onça-pintada Por fim, a Lei do Pantanal prioriza a preservação de corredores ecológicos no bioma unindo reservas ambientais com áreas de proteção, construindo ambientes propícios para abrigar a abundante fauna pantaneira. Entre as espécies favorecidas pelos corredores ecológicos está a onça-pintada, felino de grande porte que ocorre desde a América Central até o sul da América do Sul. A bióloga Bruna Oliveira, da Semadesc, explica que, embora não realize migrações sazonais longas como aves e baleias, a onça-pintada se encaixa no perfil de espécie migratória ameaçada de extinção porque muitas de suas populações têm áreas de vida que atravessam fronteiras nacionais de forma regular ou previsível e dependem da conectividade internacional de habitats para garantir o que os técnicos chamam de fluxo gênico da espécie. Por essa razão, a onça-pintada está protegida como espécie migratória em risco de extinção desde a COP14, realizada em 2024. A iniciativa reforça a colaboração entre os países que se sobrepõem à distribuição da espécie, facilitando ações conjuntas para sua conservação, abordando ameaças críticas como perda de habitat e conflito entre humanos e animais silvestres. João Prestes, Comunicação Semadesc