O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde. O documento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar. Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília. Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde. Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes pediu a manifestação da PGR sobre o novo pedido. Agência Brasil
EUA suspendem ataques a usinas
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (23) que mandou suspender os ataques à infraestrutura energética do Irã por cinco dias. Acrescentou que conversas “muito boas e produtivas” teriam ocorrido com o governo iraniano “a respeito de uma resolução completa e total das hostilidades no Oriente Médio”. “Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, detalhadas e construtivas, que continuarão ao longo da semana, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por um período de cinco dias, sujeito ao sucesso das reuniões e discussões em andamento”, informou o presidente estadunidense em rede social. Uma fonte iraniana informou à agência estatal de notícias Press TV, do Irã, que não houve contato – direto ou indireto – com Trump, acrescentando que o presidente dos EUA teria recuado após ser avisado de que o Irã retaliaria com ataques a usinas de energia de toda a Ásia Ocidental. No último sábado (21), Trump deu um ultimato para o Irã abrir o Estreito de Ormuz em até 48 horas, caso contrário, os EUA atacariam “suas diversas usinas elétricas, começando pela maior”. Isso apesar de ataques à infraestrutura civil serem proibidos pelo direito internacional. As redes elétricas são consideradas infraestrutura civil. O Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) do Irã emitiu comunicado nesse domingo (22) destacando que, até agora, os EUA e Israel atacaram cinco instalações de infraestrutura hídrica, incluindo a usina de dessalinização da Ilha de Qeshm. “Vocês atacaram nossos hospitais. Nós não revidamos. Vocês atacaram nossos centros de assistência. Não revidamos. Atacaram nossas escolas. Não revidamos”, diz o informe. Por outro lado, a Guarda Revolucionário do Irã, braço das Forças Armadas iranianas, afirmou que, caso os EUA ataquem a cadeia de suprimentos de eletricidade, também atacará a cadeia de suprimentos de eletricidade norte-americana. A Guarda iraniana destacou que todas as empresas de energia na região que possuem acionistas dos EUA seriam destruídas. “As centrais elétricas dos países da região que abrigam bases americanas serão alvos legítimos para nós”. “Estamos determinados a responder a todas as ameaças no mesmo nível que criaria dissuasão no equilíbrio, e cumpriremos essa missão. Os Estados Unidos não conhecem nossas capacidades; eles as testemunharão no campo de batalha”, completou a IRGC. Agência Brasil
Assembleia Legislativa faz audiência pública quarta-feira para discutir o fornecimento de energia no Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima quarta-feira (25), audiência pública para debater as necessidades de investimento e distribuição e fornecimento de energia elétrica que vem apresentando desde oscilações até curtos apagões em diferentes regiões do Estado. A audiência propsta pelo deputado Pedro Caravina (PSDB) deve reunir especialistas, representantes do da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), União das Câmaras, Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Procon, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério de Minas e Energia, Semadesc, Assuleite (Associação dos Produtores de Leite). Também está confirmada a participação de técnicos das concessionárias Energisa e Elektro. As principais queixas envolvem a demora na realização de manutenções, especialmente em casos de interrupções no fornecimento provocadas por eventos climáticos ou outros fatores. De acordo com o parlamentar, essas falhas têm causado prejuízos a comerciantes, pequenos produtores e à população em geral, que muitas vezes fica sem energia por períodos prolongados. As oscilações no fornecimento de energia têm gerado prejuízos diretos a produtores de leite e derivados, além de impactar a cadeia de engorda de frangos e suínos. Muitos produtores têm sido obrigados a investir na compra de geradores de energia como forma de mitigar perdas e garantir a continuidade da produção. “A audiência pública será um espaço de diálogo entre a população, representantes políticos e os envolvidos no setor elétrico, com o objetivo de discutir soluções e avaliar possíveis medidas para enfrentar o problema”, comenta Caravina. Durante a audiência também será possível apresentar propostas e as empresas concessionárias terão oportunidade de detalhar seus projetos, investimentos e ações em andamento para melhorar o serviço.
PF atua na segurança de autoridades durante sessão especial da COP15 em Campo Grande
A Polícia Federal atua na segurança de autoridades durante a sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada neste domingo (22/3), em Campo Grande/MS. As ações foram planejadas e executadas com foco na proteção de delegações estrangeiras, de representantes de organismos internacionais e demais autoridades participantes, garantindo a normalidade da programação oficial e a preservação da ordem pública. O dispositivo de segurança contou com a mobilização de equipes especializadas da Polícia Federal, com atuação integrada nos deslocamentos das autoridades, nos espaços destinados às reuniões e demais pontos estratégicos. Entre as medidas adotadas, estão procedimentos de segurança aproximada, inspeções técnicas preventivas e acompanhamento contínuo das áreas vinculadas à programação oficial. A atuação da Polícia Federal faz parte do planejamento operacional estruturado para a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em coordenação com os demais órgãos de segurança envolvidos. As ações contribuíram para a mitigação de riscos, para o fortalecimento da capacidade de resposta a eventuais intercorrências e para a manutenção de elevados níveis de proteção às autoridades, às delegações estrangeiras e aos participantes do evento.
Dourados chega a 648 casos de chikungunya e autoridades intensificam alerta
Dourados enfrenta um cenário preocupante com o avanço da chikungunya. De acordo com o boletim mais recente da Vigilância Epidemiológica, divulgado nesta segunda-feira (23), o município já contabiliza 648 casos confirmados da doença, além de 1.426 notificações no total e outros 576 exames ainda aguardando resultado. Até o momento, quatro mortes foram registradas, todas na Reserva Indígena. Diante da situação, autoridades de saúde reforçam o pedido para que a população participe ativamente do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A principal orientação é eliminar qualquer recipiente que possa acumular água, já que os ovos do mosquito podem permanecer viáveis por até um ano, aguardando apenas condições favoráveis para eclodir. No último sábado (21), representantes das esferas municipal, estadual e federal se reuniram com a imprensa para solicitar apoio na ampliação de conscientização da população. Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, uma força-tarefa já está em andamento, com ações iniciadas na Reserva Indígena, onde houve crescimento expressivo de casos e que agora se expandem para os bairros da cidade. O reforço nas ações inclui a chegada, ainda nesta semana, de uma nova estratégia do Ministério da Saúde: as Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs). Segundo o diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stábeli, os dispositivos atuam de forma inteligente no controle do mosquito. “O instrumento atrai as fêmeas do Aedes aegypti para colocar ovos e, ao pousar, elas se contaminam com o larvicida. Depois, ao visitarem outros criadouros, acabam levando o produto e impedindo o desenvolvimento das larvas”, explicou. Stábeli também reforçou que o combate depende diretamente da colaboração da população. “Se olhar 10 minutos por semana a sua residência, consegue eliminar o vetor. Se tem mosquito na nossa casa, o foco está na nossa casa. Precisamos de uma grande mobilização para olhar os quintais”, alertou. Os bairros Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube estão entre os locais com maior incidência de focos na cidade, além das aldeias Jaguapiru e Bororó, onde o avanço da doença é mais preocupante. Considerado uma das maiores referências no país sobre a doença, o infectologista Rivaldo Venâncio também esteve em Dourados e chamou atenção para a gravidade da chikungunya, especialmente em comparação com outras arboviroses. “A pessoa com dengue vai uma ou duas vezes à unidade de saúde. Já quem tem chikungunya pode ir cinco, oito, até dez vezes. Isso gera uma sobrecarga enorme no sistema”, destacou. Ele ainda alertou para grupos mais vulneráveis. “Pessoas com problemas articulares, idosos ou com doenças como diabetes, hipertensão ou doenças autoimunes podem desenvolver formas mais graves da doença”, explicou. Além das ações emergenciais, o avanço da doença em Dourados levou o Governo do Estado a intensificar a articulação para inclusão de Mato Grosso do Sul na estratégia nacional de vacinação contra a chikungunya. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, anunciou que o pedido foi fundamentado no cenário crítico do município. A vacina já foi aprovada pela Anvisa e está em fase de monitoramento em condições reais de uso. No entanto, ainda não há definição sobre quando as doses chegarão ao Estado.
Dourados avalia parcerias com Federação dos Dirigentes Lojistas para fortalecer comércio
O prefeito Marçal Filho recebeu no final da manhã de sexta-feira (20) a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, que entregou ao chefe do Executivo o Manifesto do Varejo — um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento do comércio de bens e serviços em Dourados. Durante o encontro, a presidente destacou a importância da aproximação entre o poder público e o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento econômico local. “Trouxemos o Manifesto do Varejo para contribuir com pautas que, em conjunto com a CDL de Dourados e a Prefeitura, podem favorecer o consumo em Dourados e na Grande Dourados, inclusive atraindo turismo de consumo e entretenimento”, afirmou. Segundo dados apresentados pela FCDL-MS, Dourados possui 41.900 empresas ativas, sendo que 84,97% estão concentradas no comércio de bens e na prestação de serviços. O setor é considerado a base da economia local, responsável por geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento da arrecadação municipal. Entre as propostas apresentadas estão a ampliação de parcerias público-privadas (PPPs) e instrumentos de cooperação que possibilitem a requalificação de espaços urbanos, como canteiros centrais, pontos de ônibus e áreas estratégicas da cidade, incluindo o fortalecimento do comércio na região central. A entidade também defende medidas para incentivar moradias no centro, seguindo o conceito internacional de “cidade de 15 minutos”, em que as pessoas possam morar, trabalhar e consumir em regiões próximas. COMPROMISSO COLETIVO Ao comentar as propostas, o prefeito Marçal Filho ressaltou que a cidade precisa ser vista como responsabilidade de todos. “Eu entendo que a cidade é de todos. A cidade não é do prefeito de plantão que está aqui, porque a cidade continua. Não importa quem esteja naquele momento à frente da administração. Eu sempre digo que as pessoas têm que se sentir donas. Eu me sinto dono da minha cidade — não dono no sentido de posse, mas no sentido de cuidar. Você cuida da sua casa como se fosse dono, então precisa cuidar da cidade também”, comparou. O prefeito destacou que já encaminhou à Câmara Municipal projetos que ampliam possibilidades de parceria com a iniciativa privada, não apenas para adoção de canteiros centrais, mas também para outros espaços públicos, como pontos de ônibus, que podem receber melhorias estruturais, instalação de wi-fi e até aplicativos de informação ao usuário. “Aquilo vai ficar. Eu vou sair dessa cadeira, outro vai sentar, mas os benefícios permanecem para a cidade. A iniciativa privada pode ganhar com publicidade, com selo de compromisso com a população, e a cidade ganha em qualidade e cuidado. É um ganho coletivo”, ressaltou. Marçal Filho também enfatizou que a percepção de uma cidade bem cuidada impacta diretamente na autoestima da população e no fortalecimento do comércio. “A sensação é muito importante. Quando você tem uma cidade organizada, limpa, bonita, isso melhora a autoestima de quem mora aqui e atrai consumidores. O comércio sente esse reflexo”, pontuou. Também participaram do encontro, os presidentes das CDL de Dourados e de Campo Grande, Giovanni Dal Molin e Adelaido Figueiredo, respectivamente. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antonio Freire acompanhou a comitiva.
Com atuação para o desenvolvimento e conservação ambiental, MS sedia encontro de líderes globais que antecede COP15
Com ações de conservação que incluem monitoramento ambiental, preservação de biomas conectados e manejo sustentável contra impactos de infraestrutura, Mato Grosso do Sul reforça parcerias internacionais e turismo sustentável, entre outros importantes trabalhos realizados pelo Governo do Estado. E como parte deste protagonismo na agenda global de conservação o Estado sediou, neste domingo (22), o Segmento de Alto Nível que antecede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O governador Eduardo Riedel participou do evento, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e outras autoridades nacionais e internacionais – incluindo lideranças de seis convenções ambientais. “Somos um Estado que carrega uma responsabilidade ambiental de escala global. Com três importantes biomas, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal, que é um dos ecossistemas mais preservados do planeta com cerca de 84% de sua vegetação nativa mantida. Proteger o Pantanal é proteger fluxos ecológicos que ultrapassam fronteiras. O que diferencia o Mato Grosso do Sul é como escolhemos desenvolver. Nosso Estado passou por um processo consistente de transformação produtiva, fizemos com entendimento claro de que desenvolvimento e conservação não são opostos”, disse Riedel. Para o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) a realização da COP15 da CMS em Campo Grande – entre os dias 23 e 29 de março – demonstra a prioridade do governo brasileiro à conservação do Pantanal, a maior planície alagável do mundo e bioma reconhecido por sua biodiversidade, um ponto logístico natural de migração. O Pantanal sul-mato-grossense é ponto de parada para descanso e alimentação de 190 espécies de aves, que transitam do hemisfério norte (Canadá, EUA) até o extremo-sul (região da Patagônia). “Precisamos de acordos, políticas integrais e compromissos conjuntos. Alinhar estratégias e reconhece que proteger espécies é proteger o equilíbrio global”, disse a ministra Marina Silva (MMA). A conferências reflete, assim como a COP-30 realizada no fim de 2025 em Belém (PA), o crescente reconhecimento de que os principais desafios ambientais desta época — as alterações climáticas e a perda de biodiversidade — exigem respostas coordenadas entre as nações e não podem ser abordados isoladamente. “O Pantanal simboliza de forma singular a riqueza natural da América do Sul e a interdependência de países cujas faunas e as floras atravessam fronteiras. A Convenção sobre Efeitos Migratórios nos lembra de uma mensagem simples, mas poderosa. Migrar é natural. Ao cruzar os continentes conectados com sistemas distantes, essas espécies revelam que a natureza não conhece limite entre estados. A onça pintada movimenta-se por quase todo o território preservado das Américas em busca de áreas para caçar e ser reproduzido por segurança. A sobrevivência dessas espécies depende de ação coletiva”, disse o presidente Lula. Sediada pela primeira vez no Brasil, a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS COP15) deve reunir representantes de 133 países, um público estimado de 2 mil participantes, entre autoridades governamentais, cientistas, membros de organizações internacionais de defesa ambiental e da sociedade civil. Ontem, as autoridades mundiais debateram no High Level Segment “o papel das zonas úmidas na conservação das espécies migratórias e os impactos de obras de infraestrutura na manutenção de habitats e rotas”. “É preciso avançar para um modelo que combine regulação com incentivos inteligentes, que torne a conservação uma escolha economicamente viável e não apenas uma obrigação. É preciso ouvir a ciência. Esse é o caminho que estamos trilhando, alinhar produção e preservação, gerar valor a partir da natureza e posicionar o Estado como uma potência ambiental além de agropecuária. Esse é o caminho que estamos trilhando. A COP15 é uma oportunidade estratégica para avançarmos nessa agenda em escala global”, disse Riedel. O evento também reuniu o secretário Jaime Verruck e o secretário-adjunto Artur Falcette, ambos da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul), além da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Estado articula para trazer vacina da chikungunya para MS e garante inclusão em estratégia piloto nacional
Mato Grosso do Sul vai receber a vacina contra a chikungunya como parte da estratégia piloto do Ministério da Saúde. A inclusão ocorre após solicitação formal da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), motivada pelo cenário epidemiológico registrado em Dourados, especialmente em território indígena. Antes mesmo da confirmação do envio das doses, o Estado já havia estruturado uma resposta técnica para pleitear a participação na estratégia nacional, inicialmente restrita a poucos municípios brasileiros. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, destacou que a inclusão de Mato Grosso do Sul é resultado desse trabalho antecipado.“Desde o início, acompanhamos o avanço da chikungunya no Estado e, diante do agravamento do cenário em Dourados, estruturamos uma resposta técnica consistente para garantir a inclusão de Mato Grosso do Sul. Essa é uma medida baseada em evidências e na necessidade de ampliar a proteção da população”, afirmou. Estratégia piloto e articulação estadual A vacina contra a chikungunya já foi aprovada pela Anvisa e está em fase 4 de monitoramento, etapa que avalia a efetividade em condições reais de uso. No Brasil, o imunizante está sendo utilizado de forma controlada, dentro de uma estratégia piloto conduzida pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Butantan, já implementada em municípios selecionados de diferentes estados. A secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, destacou que a inclusão do Estado foi construída de forma integrada entre as áreas técnicas da SES.“Essa é uma construção coletiva, que envolveu as equipes de imunização, vigilância e assistência. Trabalhamos de forma coordenada para apresentar um cenário técnico consistente, que demonstrasse a necessidade e a capacidade do Estado em participar dessa estratégia”, afirmou. Critérios técnicos e prioridade para Dourados A definição dos municípios que recebem a vacina segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, como situação epidemiológica, capacidade operacional e estrutura de vigilância. Nesse contexto, Dourados se enquadra como área prioritária, especialmente pelo impacto da doença nas comunidades indígenas. A Coordenadora de Imunização, Ana Paula Goldfinger, explicou que Mato Grosso do Sul não estava entre os territórios inicialmente contemplados.“Foram selecionados municípios em outros estados e, naquele momento, Mato Grosso do Sul não havia sido incluído. Por isso, elaboramos um documento técnico conjunto, envolvendo imunização e arboviroses, para demonstrar que o Estado reúne os critérios necessários para participação na estratégia”, destacou. Segundo ela, o cenário recente foi determinante para reforçar a solicitação.“A emergência no território indígena de Dourados, com ocorrência de óbitos por chikungunya, reforçou o pedido de inclusão com prioridade para a aldeia, considerando o risco e a necessidade de resposta rápida”, completou. Treinamento e início da vacinação O Ministério da Saúde já confirmou o envio de equipes para capacitação dos profissionais de saúde em Mato Grosso do Sul. A estratégia terá início pela população indígena, com treinamento específico nos territórios, voltado aos profissionais que atuam diretamente nessas comunidades. O gerente de Imunização, Frederico Moraes, destacou a importância da preparação das equipes.“O treinamento é fundamental para garantir a aplicação segura da vacina e o correto monitoramento dos casos, conforme os protocolos estabelecidos. A estratégia começa pela população indígena justamente pelo cenário epidemiológico mais sensível”, explicou. Além disso, o Instituto Butantan também realizará treinamento com equipes de sala de vacina no Estado, com agenda prevista para a próxima semana, reforçando a organização da rede para o início da vacinação. Perspectivas e ampliação Por se tratar de uma estratégia piloto, a vacinação contra a chikungunya ainda ocorre de forma restrita e monitorada no país. A expectativa é que, a partir dos resultados obtidos, haja ampliação progressiva da oferta do imunizante no SUS. Danúbia Burema e André Lima, Comunicação SES
Polícia Civil atualiza protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência em MS
O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), publicou, nesta sexta-feira (20), Portaria Normativa que aprova o Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, estabelecendo novas diretrizes obrigatórias para todas as unidades policiais do Estado. O documento foi elaborado por comissão interna, analisado tecnicamente por setores especializados e aprovado pela Delegacia-Geral, passando a ter caráter normativo e vinculante. A atualização do protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a proteção integral das vítimas, alinhando a atuação da Polícia Civil à legislação vigente, às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e às políticas públicas estaduais de proteção. De acordo com a nova Portaria, o protocolo deve ser observado por todas as unidades da Polícia Civil, incluindo Delegacias de Polícia, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Delegacias que possuem Sala Lilás e demais setores que realizam atendimento ou procedimentos relacionados a casos de violência doméstica e de gênero. O texto normativo estabelece regras claras sobre acolhimento da vítima, escuta qualificada, avaliação de risco, solicitação de medidas protetivas, coleta de provas, atuação em flagrante, encaminhamento à rede de proteção e monitoramento de casos considerados de alto risco, com prioridade para situações que possam evoluir para feminicídio. Entre os pontos considerados mais relevantes está a obrigatoriedade de atendimento humanizado, a prioridade no registro das ocorrências, o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a adoção de medidas imediatas de proteção quando há ameaça à integridade da vítima e a atuação integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher. O protocolo também reforça a importância das Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento reservado e especializado, e determina que todas as unidades policiais adotem medidas para evitar exposição da vítima, impedir contato com o agressor e garantir privacidade durante o atendimento. Segundo o delegado-geral, Lupérsio Degerone Lucio, a atualização do protocolo representa um avanço institucional no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, assegurando maior uniformidade de procedimentos, segurança jurídica aos policiais e, principalmente, mais proteção, dignidade e respeito às mulheres atendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ e ouvidora nacional da Mulher, a desembargadora Jaceguara Dantas, o protocolo é essencial para a proteção dos direitos humanos das mulheres. “A iniciativa adota uma perspectiva interseccional desde a acolhida humanizada, com o objetivo de evitar a revitimização, prevendo, inclusive, intérpretes e mediadores para mulheres indígenas e com deficiência. Além disso, estabelece estratégias preventivas ao feminicídio, reafirmando o compromisso institucional com a proteção das mulheres”, afirmou a magistrada, que também é conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, o normativo consolida medidas fundamentais, como a aplicação da Avaliação de Risco, a busca ativa em até 48 horas e a imediata apreensão cautelar de armas de fogo — ações relevantes para evitar a revitimização e interromper o ciclo da violência, especialmente em contextos de manifesta vulnerabilidade. “O protocolo instituído pela Polícia Civil está plenamente alinhado ao Plano Estadual de Segurança Pública, às diretrizes do Programa Protege e às metas estabelecidas no contrato de gestão da Sejusp firmado com a Delegacia-Geral. Um dos desdobramentos é a capacitação de todos os policiais que atuam no atendimento à violência doméstica, garantindo o cumprimento das diretrizes”, finalizou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. Comunicação PCMS