O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União-RJ). A medida foi tomada nos autos da Petição (PET) 14969 , que apura ameaças de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar já havia sido preso preventivamente em novembro de 2025, por suspeita de participação em organização criminosa, mas teve a prisão revogada em dezembro por decisão da Alerj. Na ocasião, o relator substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o afastamento da Presidência da Alerj, o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica, entre outros. Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar. Com a perda do cargo de deputado, o ministro entendeu que foram afastados os obstáculos que levaram à revogação da prisão anterior. Observou-se, ainda, que além dos requisitos que motivaram a decretação da prisão e, posteriormente, a imposição das medidas cautelares, o ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, com a participação de funcionário público. Crime organizado Segundo a denúncia, Bacellar teria participado da intervenção de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandatos contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho. Leia a integral da decisão .
CPMI do INSS encerra os trabalhos sem aprovação de relatório final
Por 19 votos a 12, a CPMI do INSS rejeitou o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação só foi concluída na madrugada de sábado (28/03), no último dia de funcionamento da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu então encerrar os trabalhos sem apreciação do relatório paralelo apresentado pelos governistas. A comissão funcionou por sete meses. Com mais de 4 mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar concluiu haver núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados de aposentadorias e pensões. “O esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo.” Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. O nome mais polêmico da lista é o do filho do presidente Lula, por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal responsável pelas irregularidades apuradas. “Indicia-se Fábio Luiz Lula da Silva nos seguintes tipos penais: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.” Os pedidos de indiciamento ainda incluem o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha, (PDT-MA), e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE). Já o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou relatório paralelo com pedido de 130 indiciamentos, incluindo o ex-presidente da República. “O nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.” O deputado Rogério Correia (PT-MG) acrescentou que o escândalo só foi revelado a partir de investigação da atual Controladoria Geral da República. “Tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer.” Durante a discussão, parlamentares de governo e oposição trocaram ataques pessoais, xingamentos e acusações sobre a origem das fraudes no INSS, blindagem nas investigações e mudanças de última hora na composição da comissão. Também houve críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal pelos habeas-corpus dados aos depoentes e por derrubar a liminar que havia prorrogado a CPMI. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, o relatório de Alfredo Gaspar será enviado aos órgãos competentes e os parlamentares continuarão em alerta quanto às investigações em outras instâncias. “Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune.” A CPMI iniciou os trabalhos em 20 de agosto do ano passado com prazo final até 28 de março. Houve pedido de prorrogação das investigações não acatado pela presidência do Congresso nem pelo Supremo Tribunal Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Polícia Científica participa de exercício internacional com atuação em perícias ambientais no Pantanal
Realizado pela primeira vez no Brasil, o Exercício Cooperación XI reúne, em Campo Grande, forças de diferentes países em treinamento voltado à resposta a desastres naturais e ao apoio a autoridades civis. Na quinta-feira (26), a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul participou da atividade com uma de suas frentes rotineiras de atuação: a realização de perícias ambientais em áreas de difícil acesso no Pantanal. A participação da Polícia Científica no exercício se deu por meio de 10 peritos criminais da Capital e dos núcleos regionais de Coxim, Corumbá e Aquidauana, os quais efetivaram deslocamentos aéreos com equipes envolvidas da Base Aérea de Campo Grande até áreas previamente indicadas pelas autoridades requisitantes, para fins de exames periciais ambientais. Com o apoio aéreo, as equipes conseguiram otimizar o acesso aos pontos previamente mapeados e realizar, em solo, a verificação dos vestígios, com registro fotográfico georreferenciado para documentação pericial. “O deslocamento aéreo facilita o acesso a regiões onde o percurso terrestre é limitado e permite direcionar a atuação com mais precisão”, afirma o perito criminal Yuri Hokama, chefe do NPE (Núcleo de Perícias Externas) que coordenou a atividade pela Polícia Científica. Durante a ação, também foi avaliada a possibilidade de utilização de VANT, o Veículo Aéreo Não Tripulado, como ferramenta complementar para o mapeamento das áreas periciadas. Segundo o chefe do NPE, os trabalhos incluíram ainda o alinhamento das informações nos laudos periciais ambientais, com definição dos elementos essenciais para facilitar a análise pelas autoridades requisitantes. “A proposta é garantir que os laudos tragam as informações necessárias de forma clara e organizada, respeitando as particularidades de cada caso”, afirma. Ao longo da semana, peritos da Capital e do interior também participaram de treinamento voltado ao uso de software de georreferenciamento, ferramenta que auxilia na identificação, localização e validação das áreas analisadas. Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação PCi-MS
Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27), e chegou em casa, em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias. A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do quadro de saúde do ex-presidente. Conforme a determinação, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica. Bolsonaro deixou o hospital DF Star, na capital federal, por volta de 10h. Ele saiu em um carro descaracterizado, sem escolta policial. Momentos antes, a ex-primeira-dama Michelle também deixou o local, em um veículo próprio. Cerca de 20 minutos depois, chegou ao condomínio onde fica a residência, no bairro Jardim Botânico. Bolsonaro apareceu no jardim de casa, usando um colete à prova de balas. Bolsonaro estava internado em um hospital particular na capital federal desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Ele chegou a passar dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para o quarto na segunda-feira (23). A decisão de Moraes Na decisão proferida na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar. O ministro acolheu os argumentos da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação plena. “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica […] o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias”, escreveu o ministro. Apesar da concessão, Moraes ressaltou que a estrutura da “Papudinha” (o 19º Batalhão da PM onde Bolsonaro cumpre pena) era “eficiente e eficaz”, destacando que o ex-presidente teve atendimento imediato e monitoramento médico três vezes ao dia. Regras da prisão domiciliar A transferência para o regime domiciliar impõe uma série de restrições a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado: Ao final do prazo de 90 dias, o ex-presidente passará por uma nova perícia médica oficial para determinar se ele tem condições de retornar ao estabelecimento prisional ou se o benefício humanitário precisa ser prorrogado. G1
Moraes limita atuação do Coaf para fornecer relatórios de inteligência financeira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta sexta-feira (27) restrições para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os critérios serão aplicados para a Justiça e também para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), por exemplo. Entre as exigências, estão: Moraes decidiu que o Coaf só estabeleça relatórios com: ‘Risco sistêmico’ Na decisão, Moraes afirma que há dados concretos de que há grave desvirtuamento da utilização dos relatórios, o que impacta diretamente direitos fundamentais e o regular funcionamento do sistema de Justiça. Segundo o ministro, os relatórios “passavam a ser utilizados como instrumento de pressão, constrangimento e extorsão, completamente dissociados de finalidade legítima de persecução penal, com grave violação à intimidade financeira e à autodeterminação informacional dos atingidos”. “A gravidade do quadro é reforçada pelo fato de que as próprias autoridades responsáveis pela apuração descreveram o fenômeno como uma “epidemia” na utilização de RIFs, expressão que, longe de ser retórica, revela a disseminação estrutural da prática, e não a ocorrência de episódios isolados”. Para Moraes, existe uma situação que evidencia risco sistêmico. “A ausência de balizas constitucionais claras e imediatamente aplicáveis tem permitido a normalização do uso de instrumentos de inteligência financeira como meio de prospecção patrimonial indiscriminada, abrindo espaço para abusos reiterados e institucionalmente corrosivos”. O ministro ressaltou que a análise feita pelo Coaf não autoriza “acesso livre ou irrestrito a contas bancárias” e “não se presta a devassas genéricas”. “Não se destina à coleta prospectiva dedados patrimoniais, nem tampouco à produção de relatórios “sob encomenda”, avalia. “O ponto central da controvérsia constitucional reside não na existência ou na validade abstrata da inteligência financeira, mas na forma como os RIFs vêm sendo requisitados, incorporados e utilizados em procedimentos estatais, muitas vezes sem investigação formal instaurada, sem finalidade sancionadora definida e sem controle jurisdicional efetivo”. Vazamento As determinações do ministro ocorrem em meio a investigação autorizada por Moraes que investiga o vazamento indevido de dados de autoridades, entre eles, ministros do Supremo e Tribunal de Contas da União, além de políticos. A PF prendeu um contador que é apontado como “um dos mandantes” da organização criminosa que obteve ilegalmente e vendeu dados sigilosos de autoridades brasileiras e seus familiares. A quadrilha teria roubado dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 pessoas. G1
PRF apreende carga de celulares adquiridos no Paraguai que seria levada a Dourados
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 191 celulares, nesta quinta-feira (26), em Ponta Porã. Durante fiscalizações na BR-463, os policiais abordaram uma Fiat/Fiorino. O motorista disse que transportava mercadorias de Ponta Porã a Dourados. Após vistoria na carga, os policiais encontraram 191 celulares e outros eletrônicos sem documentação fiscal. O motorista confessou ter pego as mercadorias no Paraguai e as levaria até Dourados. O preso, o veículo e as mercadorias foram encaminhados à Polícia Federal em Ponta Porã.
Câmara de Dourados realiza neste domingo a 2ª Corrida e Caminhada da Procuradoria da Mulher
No mês dedicado às mulheres, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dourados realiza, neste domingo (29), a 2ª edição da Corrida e Caminhada da Mulher. O evento contará com 200 participantes inscritas nas modalidades caminhada (3 quilômetros) e corrida (5 quilômetros). Todas receberão kit da competição. Exclusivo para o público feminino, o evento terá percursos de 5 quilômetros para a corrida e 3 quilômetros para a caminhada. Para a retirada do kit, as participantes deverão doar absorventes higiênicos, que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A entrega será feita na Sala Rosa da Câmara, na sexta-feira (27), das 15h às 17h, e no sábado (28), das 8h às 10h. A concentração acontece na Avenida Marcelino Pires, em frente à Câmara Municipal, a partir das 6h, com orientação de preparador físico. A largada está prevista para às 6h30. O percurso seguirá pela avenida Marcelino Pires, no sentido da Praça Antônio João, com subida pela rua Albino Torraca e retorno até a sede do Legislativo. Nesta edição, a corrida contará com premiação em troféus para as cinco primeiras colocadas na classificação geral dos 5 quilômetros, além das três primeiras colocadas por faixa etária — novidade deste ano. A vereadora Karla Gomes (Podemos), presidente da Procuradoria da Mulher, destacou a grande procura pelo evento. Segundo ela, as inscrições foram esgotadas em apenas seis minutos. “Ficamos muito felizes com a repercussão. Mesmo ofertando o dobro de vagas do ano passado, elas se esgotaram em menos de dez minutos, o que mostra que estamos no caminho certo. A corrida é feita por mulheres e para mulheres. É uma forma de celebrar o mês da mulher, incentivar a prática de atividades físicas, promover o autocuidado e reforçar a luta diária contra a violência doméstica”, afirmou. Já a presidente da Câmara, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), ressaltou o caráter social da iniciativa. “As inscrições foram gratuitas e, para retirar o kit, é necessária a doação de absorventes higiênicos, que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação, organizada pela Sala Rosa, une celebração e solidariedade, promovendo dignidade para essas mulheres”, destacou. No dia do evento, também haverá ponto de coleta para o público que desejar contribuir com doações. A realização é da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dourados, com apoio da Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), além da Guarda Municipal, Agetran, Semsur, Polícia Militar, Sanesul e Fundesporte. Retirada do kit 27/03 (sexta-feira): 15h às 17h 28/03 (sábado): 8h às 10h Local: Câmara Municipal de Dourados Endereço: Av. Marcelino Pires, 3495 – Jardim Caramuru Requisito: doação de absorventes higiênicos
Policiais recuperaram em Campo Grande veículo roubado em Minas Gerais no último sábado
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram, nesta quarta-feira (25), em Campo Grande, uma Toyota Hilux SW4 roubada no último sábado (21), no Estado de Minas Gerais. Na ação, um homem de 19 anos foi preso em flagrante. Os policiais realizavam bloqueio na MS-040, na zona rural do município, quando deram ordem de parada ao condutor do veículo. Durante a abordagem, o suspeito afirmou aos militares que o automóvel era produto de roubo. Em checagem aos elementos identificadores do veículo, os policiais constataram que as placas eram falsas e que a SW4 havia sido roubada no dia 21 de março, na cidade de Belo Horizonte (MG). Segundo o motorista, ele foi contratado para pegar o veículo na capital mineira e levá-lo até Campo Grande, onde receberia R$ 1 mil pelo transporte. O autor e o veículo foram encaminhados à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Campo Grande.
DOF prende mulher com droga que seguia para o Rio Grande do Sul
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam, nesta quinta-feira (26), em Tacuru, uma mulher de 19 anos transportando 21 quilos de maconha em um ônibus. Os militares realizavam bloqueio no trevo das rodovias MS-156 e MS-295, quando abordaram o coletivo. Durante entrevista com os passageiros, a jovem apresentou versões desencontradas sobre o motivo da viagem. Em vistoria à bagagem da suspeita, os policiais encontraram 33 tabletes de maconha. Questionada, ela afirmou que pegou a droga em Paranhos e a levaria até a cidade de Porto Alegre (RS). A autora, o entorpecente e a bagagem foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Tacuru.