O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural para buscar soluções para os problemas relacionados às cirurgias ortopédicas de alta complexidade em Campo Grande. A medida foi adotada após investigações apontarem possíveis irregularidades em ações judiciais que pleiteiam esses procedimentos, incluindo a apresentação de orçamentos com valores elevados e o bloqueio de recursos públicos para o cumprimento de decisões judiciais.

A iniciativa está ligada a um inquérito civil que apura possíveis omissões do poder público e indícios de sobrepreço em procedimentos cirúrgicos realizados por determinação judicial. Com o novo procedimento, o MPMS pretende reunir órgãos públicos, instituições de controle e representantes da área da saúde para construir um plano capaz de reduzir a judicialização e ampliar o acesso da população aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi adotada pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e tem como foco a elaboração de um plano estrutural voltado à organização e ao fortalecimento da oferta de cirurgias ortopédicas complexas na rede pública da Capital.

Segundo a portaria de instauração, o procedimento busca identificar as causas da crescente judicialização dessas cirurgias e propor medidas para aperfeiçoar a prestação do serviço público. Entre os pontos analisados estão a apresentação de orçamentos com valores elevados e o consequente bloqueio de recursos estaduais e municipais para o cumprimento de decisões judiciais.

Como parte dos trabalhos, o MPMS solicitou manifestações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), das procuradorias e controladorias do Estado e do Município, além do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes). Também estão previstas reuniões e visitas institucionais com representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

O procedimento prevê ainda a realização de consulta pública para receber sugestões da população, de entidades e de organizações da sociedade civil. A proposta é construir um diagnóstico detalhado da situação e identificar medidas capazes de reduzir a judicialização, aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir atendimento mais eficiente aos pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas no SUS.