O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o encerramento do período de 90 dias de suspensão, determinado em julho, por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A restrição havia sido estabelecida em 13 de julho, depois que Flávio utilizou uma visita ao pai para obter uma carta e divulgá-la nas redes sociais. Na ocasião, Moraes considerou que a conduta violou a proibição de Jair Bolsonaro utilizar plataformas digitais, diretamente ou por intermédio de terceiros, condição estabelecida quando foi concedida a prisão domiciliar humanitária, em março.
Na nova decisão, Moraes destacou que o prazo de suspensão terminou no domingo (11) e que não foram identificados fatos que justificassem sua prorrogação. O entendimento também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Apesar da autorização, Moraes manteve a proibição de utilização das visitas para fins político-eleitorais, além de impedir a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Os encontros deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente estabelecidos. O ministro também determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
A defesa de Flávio Bolsonaro havia solicitado, em 5 de outubro, o restabelecimento do direito de visitas. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação pelo STF, e recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar humanitário em março deste ano.
Jovem Pan
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
