A Justiça da Itália marcou para 27 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O processo está relacionado à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso em que a ex-parlamentar perseguiu um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em julho, a Corte de Cassação italiana anulou a decisão que havia autorizado a extradição de Zambelli e determinou que o pedido apresentado pelo governo brasileiro fosse submetido a um novo julgamento. Com isso, o procedimento voltou à fase inicial de análise.
Na ocasião, a Justiça italiana afastou a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, mas entendeu que o Brasil precisava oferecer garantias adicionais sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse extraditada.
A decisão levou em consideração o quadro de saúde da ex-deputada, que apresenta problemas como fibromialgia e episódios de desmaios. O tribunal solicitou informações específicas sobre a capacidade do sistema prisional brasileiro de assegurar acompanhamento médico contínuo e tratamento adequado. As informações adicionais já foram fornecidas pelas autoridades brasileiras.
A nova audiência está marcada para dois dias depois do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, previsto para 25 de outubro. O julgamento na Itália não vai reavaliar a culpa ou a inocência de Zambelli, nem o mérito das condenações impostas pelo STF. Caberá à Justiça italiana verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos estabelecidos pela legislação do país e pelos tratados internacionais.
Defesa contesta extradição e prepara recursos ao STF
O advogado Eduardo Maurício, que integra a defesa de Carla Zambelli, afirmou que espera uma nova rejeição do pedido de extradição. Segundo ele, o processo apresenta problemas relacionados à “falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”.
A defesa da ex-deputada na Itália é conduzida pelos advogados Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em conjunto com o escritório de Eduardo Maurício.
O advogado também informou que prepara duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista da Interpol. Segundo Maurício, as duas condenações impostas no Brasil seriam “abusivas e ilegais”, resultado de uma suposta perseguição política e de parcialidade dos julgadores.
A defesa questiona a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e sustenta que provas apresentadas nos processos não teriam sido devidamente analisadas. Os argumentos são contestados pelas decisões judiciais brasileiras, e a tese de perseguição política já foi rejeitada pela Corte de Cassação italiana no processo relacionado ao episódio da arma.
Jovem Pan
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
