A Prefeitura de Campo Grande foi comunicada nesta terça-feira (21) sobre a venda das empresas que formam o Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade. A informação foi anunciada pela prefeita Adriane Lopes (PP).

A transferência de controle da concessão depende da autorização da prefeitura, que poderá estabelecer exigências para aprovar a operação. Entre as condições avaliadas estão a compra de novos ônibus, a instalação de ar-condicionado na frota e a reforma dos terminais.

“Como nós fomos surpreendidos com essa comercialização, eu não tenho como travar uma data, mas nós temos como trabalhar agora, dentro deste processo, para antecipar ações. Se essa empresa, num curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real, factível e de mudança, a gente pode antecipar o término de uma intervenção”, afirma Adriane Lopes.

Segundo a administração municipal, a intervenção permanecerá até a conclusão da transição de controle. O município avalia impor condições que garantam melhorias no serviço prestado aos passageiros.

A gestão municipal informou que desconhece o valor da negociação e reiterou que foi surpreendida pela venda. A transferência de controle do consórcio ainda precisa passar por análise e aprovação do Executivo.

Para obter a aprovação, a empresa compradora deverá apresentar um cronograma de trabalho e firmar compromissos de investimento.

A venda do consórcio é inédita na história do transporte coletivo de Campo Grande. A prefeitura reafirmou que não recebeu comunicação prévia sobre as tratativas.

Próximo passo

Segundo a procuradora-geral de Campo Grande, Cecília Saad Cruz Scala, a próxima etapa é o protocolo do pedido de transferência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal.

Após a análise do Cade e a verificação da situação legal da compradora, o grupo precisará pedir a anuência da Prefeitura de Campo Grande para transferir o contrato de concessão.

Como gestora do transporte público da capital, a prefeitura tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar a transferência.

Caso a operação seja aprovada, a nova empresa não terá um novo contrato de concessão de 30 anos. Ela assumirá o contrato atual e cumprirá o prazo de vigência remanescente.

A transição de controle ocorre em meio ao período de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A cada sete anos, a empresa pode solicitar uma revisão para verificar a viabilidade financeira do contrato. Atualmente, o prazo para solicitar essa revisão contratual está aberto.