Com a entrada em vigor da nova lei que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em Dourados, o vereador Inspetor Cabral (PSD) reforçou que seguirá acompanhando todas as etapas da futura concessão para garantir que o serviço seja prestado com qualidade, transparência e respeito à população.
Durante a tramitação do projeto, Cabral apresentou, em conjunto com os vereadores Marcelo Mourão (PL) e Franklin Schmalz (PT), dez emendas com o objetivo de aperfeiçoar a legislação e buscavam estabelecer mecanismos de fiscalização, transparência e proteção aos usuários, tomando como base os problemas registrados durante a operação da antiga concessionária do estacionamento rotativo. Porém, todas as propostas foram rejeitadas pelos demais vereadores.
Entre as reclamações recebidas à época estavam dificuldades para efetuar pagamentos, questionamentos sobre cobranças, falhas na comunicação com os motoristas e dúvidas quanto à fiscalização do contrato. Diante desse histórico, as emendas foram elaboradas para evitar que essas situações voltem a ocorrer na nova concessão.
As propostas previam a redução do prazo da concessão, permitindo eventual prorrogação apenas mediante o cumprimento de metas de eficiência, além de avaliações periódicas da execução contratual, envio de relatórios técnicos à Câmara Municipal, fortalecimento da fiscalização pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e criação de um portal de transparência com dados sobre arrecadação, repasses, notificações e penalidades aplicadas à empresa responsável pelo serviço.
Também estavam previstas medidas voltadas diretamente aos usuários, como período de tolerância para embarque e desembarque, ampliação das formas de pagamento, utilização obrigatória de tecnologias modernas de fiscalização, critérios mais claros para a cobrança da tarifa pública e responsabilização da concessionária por danos causados em razão de falhas na infraestrutura sob sua responsabilidade.
Uma das emendas determinava que a empresa fosse responsabilizada por prejuízos causados a veículos em decorrência de deficiência na manutenção das vagas, incluindo danos provocados por raízes de árvores que deformassem o pavimento, afundamentos, irregularidades ou levantamento do asfalto, calçadas e meio-fio.
Para Inspetor Cabral, as emendas representavam uma oportunidade de tornar o futuro contrato mais equilibrado e de oferecer mais garantias aos usuários do estacionamento rotativo. Mesmo sem a aprovação das propostas, o vereador afirma que continuará fiscalizando a implantação do novo sistema para que a população receba um serviço eficiente, transparente e compatível com as necessidades de Dourados.
