Presidência mantém auditoria e estudos para transferir o funcionamento da sede do Legislativo para prédio público Após meses de impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais, a Câmara Municipal de Dourados formalizou a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável pelas obras de reforma e ampliação da sede própria do Legislativo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), pela presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), que também confirmou a continuidade dos estudos para transferir o funcionamento da Câmara para um prédio público municipal ou estadual e assim frear gastos com aluguel do espaço. A decisão, segundo a presidência, teve como base pareceres jurídicos que apontaram irregularidades e inadimplemento contratual. Apesar de notificações e prazos concedidos, a empresa não apresentou as certidões fiscais exigidas para renovação do contrato, o que inviabilizou qualquer aditamento. “Mesmo após diversas notificações, a contratada permaneceu inerte. O contrato foi rompido não apenas por atraso na obra, mas pelo descumprimento das condições legais que garantem a validade da contratação. Nosso dever é resguardar o interesse público”, afirmou Liandra. A rescisão do contrato com a empresa não implicará em pagamento de encargos ou prejuízos financeiros para a instituição. Segundo a direção da Casa, todo o processo foi conduzido com responsabilidade jurídica e administrativa, assegurando que o patrimônio público fosse preservado. Agora, a Mesa Diretora vai definir a melhor estratégia para garantir a continuidade das obras, podendo inclusive avaliar a abertura de uma nova licitação para que o projeto siga sem prejuízos à população douradense.A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, destacou que a decisão reforça o compromisso de sua gestão com a defesa do dinheiro público. “Na nossa gestão, contrato que não é cumprido não permanece. O recurso do cidadão é sagrado, e nós vamos até o fim para garantir que cada centavo seja aplicado com transparência, responsabilidade e em benefício da população de Dourados”, afirmou. Obra paralisada desde abrilAs obras foram suspensas em 22 de abril de 2025, quando relatório do fiscal da Câmara apontou apenas 23,42% de execução física, muito abaixo do esperado, que deveria estar entre 64% e 72%. Desde então, a atual Mesa Diretora passou a revisar os contratos e solicitar um novo cronograma à empresa, que não foi apresentado de forma regular. No termo de rescisão publicado no Diário Oficial, a Câmara informa que já foram realizados sete pagamentos à contratada, totalizando R$ 4,5 milhões, mas que não restam pendências financeiras entre as partes. Um processo administrativo paralelo poderá resultar em penalidades à empresa, conforme prevê a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Novo endereço em estudoEnquanto o futuro da sede definitiva ainda depende da conclusão de auditoria técnica, a presidência intensifica tratativas com o Executivo municipal e o governo do Estado para ocupar provisoriamente um prédio público. A medida, segundo Liandra, traria economia imediata com o fim do aluguel no shopping onde a Casa de Leis está instalada desde o início da reforma. “É inadmissível continuar gastando recursos públicos com aluguel quando temos prédios subutilizados na cidade. Além da economia, queremos uma estrutura mais acessível para a população acompanhar o trabalho dos vereadores”, reforçou a presidente. Transparência e fiscalizaçãoA decisão foi acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual, que recebe periodicamente relatórios e dados técnicos levantados pela Mesa Diretora. A auditoria contratada pela Câmara segue em andamento e deverá subsidiar a apuração de eventuais responsabilidades da empresa. “Este é um passo firme para colocar a Câmara de Dourados no caminho da eficiência e da transparência. Nossa prioridade é devolver ao cidadão uma Casa de Leis estruturada, acessível e preparada para cumprir sua função”, concluiu Liandra.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Secretaria Municipal Fazenda, vai transferir o atendimento da Sala do Empreendedor para o Poupatempo, no Grande Água Boa, a partir do dia 1º de setembro. A mudança tem como objetivo oferecer mais comodidade e acessibilidade à população, já que o novo espaço é mais amplo e estruturado que o anterior, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão. Com diversos serviços voltados ao fortalecimento dos empreendedores, os atendimentos passam a ser realizados exclusivamente no Poupatempo. Para a agente de Desenvolvimento, Elainne Peres, a mudança traz benefícios diretos. “O Grande Água Boa é bastante populoso, já concentra vários negócios, então é uma área estratégica”, explicou. “Além disso, o novo local fica no térreo, mais amplo e acessível, garantindo mais comodidade aos usuários”, destacou. A Sala do Empreendedor de Dourados é referência no apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e aos pequenos negócios do município, atuando como ponte entre os empreendedores e as políticas públicas de fomento ao desenvolvimento local. Os serviços contam com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O espaço oferece uma gama de atendimentos, que vão além do suporte aos MEIs. São orientações para abertura de empresas, acesso a crédito, apoio à gestão de negócios e incentivo à participação em licitações públicas. “Além do auxílio em todos os aspectos aos MEIs, também orientamos sobre crédito e estimulamos a profissionalização da gestão”, reforça Elainne Peres. Atualmente, a Sala do Empreendedor realiza, em média, mais de 300 atendimentos por mês. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30, mediante retirada de senha por ordem de chegada. Para mais informações, o contato é (67) 98163-0732.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta manhã (27), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, foram distribuídas 12 matérias entre os membros do grupo de trabalho. Outras 13 foram relatadas, entre elas o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, por Pedrossian Neto (PSD). A matéria institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências e recebeu parecer favorável. Também relatado por Pedrossian Neto nesta o Projeto de Resolução 27/2025, de autoria do deputado e presidente da CCJR, Caravina (PSDB) que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense a quem especifica, segue para análise plenário pelos demais parlamentares da ALEMS. Caravina fez a devolução do Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados. A matéria recebeu parecer favorável à tramitação na Casa de Leis. O parlamentar também relatou o Projeto de Resolução 28/2025, para concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi considerado constitucional. O deputado Neno Razuk (PL) relatou duas propostas, ambas consideradas constitucionais. O Projeto de Lei 24/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos) e coautoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo”, a serem conferidas às pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção do cooperativismo no Estado, e o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O deputado e vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB), também relatou duas matérias. O Projeto de Lei 194/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. “O projeto tem caráter geral e supletivo aplicando-se quando não houver legislação especial”, explicou o deputado Junior Mochi, ao emitir o voto favorável à tramitação da proposta do Executivo.   Mochi também emitiu parecer conjunto aos Projetos de Resolução 12/2025, 13/2025 e 20/2025, de autoria dos deputados Pedrossian Neto, Paulo Corrêa (PSDB) e Paulo Duarte (PSB), respectivamente, todos de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense às distintas personalidades que se notabilizaram por relevantes serviços prestados a sociedade e sua contribuição ao desenvolvimento social, institucional e comunitário de Mato Grosso do Sul. As matérias tramitarão regularmente na ALEMS. Por fim, o deputado Paulo Duarte (PSD) relatou três matérias. O Projeto de Lei 199/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso, considerado constitucional por unanimidade. E os Projetos de Resolução 26/2025, e 14/2025, de autoria do deputado Caravina e Paulo Corrêa, que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, e seguem para análise em plenário.

O bairro Campo Dourado, um dos mais antigos de Dourados e que por anos sofre com a falta de manutenção, começou a receber nesta quarta-feira (27) o serviço de tapa-buraco. Pela manhã, o prefeito Marçal Filho acompanhou os trabalhos na Alameda das Pérolas, onde as equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) iniciaram as ações, que devem se estender para outras ruas da região. Segundo o prefeito, a prioridade é garantir um serviço de qualidade e maior durabilidade. “Antes, era só jogar o pó e os veículos passavam por cima, mas agora estamos aplicando massa quente com compactação, um trabalho estruturado, que proporciona mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de evitar o desperdício de dinheiro público”, destacou Marçal. O prefeito lembrou ainda que existe uma promessa de recapeamento do bairro por parte do Governo do Estado, mas frisou que não há como esperar. “Dourados não pode parar”, enfatizou. “Não é o recapeamento como gostaríamos, porque a prefeitura sozinha não tem condições, isso demanda recursos estaduais e federais, mas estamos fazendo o que é possível para recuperar as ruas e melhorar a trafegabilidade”, afirmou. Além de acompanhar os trabalhos, Marçal Filho conversou com moradores e ouviu reivindicações. Diferente de gestões anteriores, o município passou a adotar um método mais eficiente e resistente de tapa-buraco. Nos pontos mais críticos, as equipes realizam ranhuras no asfalto antigo, aproveitam o que ainda está em boas condições, fazem a limpeza completa da área e só então aplicam a nova camada de massa asfáltica, garantindo mais aderência e durabilidade ao serviço. Além do Campo Dourado, a Prefeitura também mantém equipes de tapa-buraco atuando simultaneamente na Vila Eldorado e no Jardim Flórida I, reforçando o cronograma de manutenção das vias em diferentes regiões da cidade.

A Prefeitura de Dourados já cadastrou mais de 50 jovens no programa “Juventude ao Trabalho”, iniciativa coordenada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude e que completou nesta terça-feira (26) duas semanas de atividades. O coordenador do projeto, João Marcos Gomes de Lima, comemorou os números alcançados em poucos dias e ressaltou que dos mais de 50 inscritos, pelo menos, 30 jovens já foram encaminhados ao mercado de trabalho através de estágios e também cursos. Seguindo determinação do prefeito Marçal Filho, o atendimento no programa “Juventude ao Trabalho” tem vem sendo realizado de forma individual e acolhedora, analisando cada caso com atenção aos detalhes para oferecer os melhores encaminhamentos. “A colocação desses mais de 30 jovens junto aos parceiros do programa, entre vagas de emprego, cursos de qualificação e estágios universitários demonstra o potencial do nosso projeto e revela que estamos no caminho certo ao fazermos a ponte entre a juventude douradense e as oportunidades de trabalho e capacitação”, enfatiza João Marcos. Além do atendimento presencial na Casa dos Conselhos – Sala da Juventude, também é oferecida a opção de atendimento online, facilitando a participação de jovens cujos pais ou responsáveis não conseguem acompanhá-los presencialmente ou que o deslocamento e mobilidade em geral sejam difícieis. “Deixamos a duas opções em aberto para melhor atender a todos e enquanto os demais jovens são atendidos conforme a demanda da fila, o link para inscrição segue fixado e ativo na página @juventude_dourados, no Instagram”, explica o coordenador. Segundo ele, o  impacto já é visível e cada entrevista tem gerado relatos de pais orgulhosos e jovens esperançosos, reconhecendo a importância do serviço prestado. “O programa reafirma o compromisso de garantir que todos os inscritos tenham acesso, de forma gratuita, ao que há de melhor em termos de formação, oportunidades e crescimento profissional”, ressalta João Marcos. Além de receber os interessados, entrevistá-los e efetivar as inscrições, o programa também mantém atenção contínua aos participantes. “Os jovens inscritos permanecem em contato contínuo com a Coordenadoria de Juventude, recebendo informações sobre novas oportunidades e projetos futuros, fortalecendo o vínculo com as políticas públicas municipais e consolidando Dourados como um verdadeiro berço de oportunidades para a juventude”, completa o coordenador. A iniciativa oferece aos jovens da cidade vagas de emprego, estágios e cursos gratuitos de qualificação em diversas áreas do conhecimento, abrindo portas para a primeira experiência profissional. O projeto é destinado a jovens de 15 a 29 anos, conforme o Estatuto da Juventude, e conta com a parceria de instituições como Senac, Senai, CIEE, Instituto João Bittar, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Casa do Trabalhador, Rede Estadual de Ensino e Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é garantir não apenas oportunidades, mas também todo o suporte necessário, desde inscrição digital e triagem até orientação sobre currículos, documentação e preparação para entrevistas. O prefeito Marçal Filho destaca que o programa é um marco para o município. “Nosso compromisso é com o futuro da nossa cidade, e isso passa diretamente pela inclusão e geração de oportunidades para os nossos jovens”, afirmou.

O Brechó Solidário, que integra a Campanha do Agasalho “Cuidando com Amor, Aquecendo Vidas”, chega ao fim com ações de distribuição de peças de roupas, calçados e cobertores em Dourados. A última etapa está sendo realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Parque do Lago e marca o fim de uma mobilização que resultou na entrega de mais de 12 mil peças para famílias em situação de vulnerabilidade. A solenidade de encerramento foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com a presença do prefeito Marçal Filho, da primeira-dama Patrícia Leite, madrinha da Campanha do Agasalho, e da secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon. Somente no Cras do Parque do Lago, foram disponibilizadas cerca de 3 mil peças de roupas para adultos, crianças e bebês, além de 175 brinquedos e 220 pares de calçados. Dezenas de pessoas compareceram ao local. Os brechós solidários foram realizados em diferentes pontos da cidade, incluindo os Cras dos bairros Jóquei Clube, Canaã I, Vila Esperança e no distrito de Vila Vargas, oferecendo às famílias a possibilidade de escolher as peças de acordo com suas necessidades. A dona de casa Maria Pinheiro esteve presente na ação do Parque do Lago e celebrou a oportunidade de garantir roupas para toda a família. “Peguei calçados e roupas para as crianças e também peças para mim e meu marido”, revelou. “Vai salvar para esse resto de frio que está pela frente”, contou emocionada. A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destacou a relevância da iniciativa dentro da rede de proteção social. “O Brechó Solidário tem uma importância muito grande para as pessoas atendidas pelos serviços socioassistenciais dos Cras, que são famílias acompanhadas de perto pelas nossas equipes”, explicou. “Essas roupas têm chegado em um momento de grande necessidade, especialmente com as noites e dias frios,” ressaltou. Durante o encerramento da campanha, o prefeito Marçal Filho enfatizou o papel da iniciativa no cuidado com a população mais vulnerável. “Os brechós vieram em uma boa hora, pois estamos vivendo um período longo de frio”, observou. “Mesmo sem imaginar que o frio chegaria quase em setembro, conseguimos atender quem mais precisa”, continuou. “Buscamos parcerias para adquirir cobertores, roupas e agasalhos para que ninguém passasse frio,” completou Marçal Filho. O prefeito também lembrou que, junto da Guarda Municipal, participou da entrega de cobertores às pessoas em situação de rua, incentivando que elas aceitassem acolhimento na Casa da Acolhida, espaço mantido pela Prefeitura de Dourados para atendimento temporário de adultos e famílias em vulnerabilidade social. A madrinha da Campanha do Agasalho e primeira-dama Patrícia Leite ressaltou a união de esforços que garantiu o sucesso da iniciativa. “Em praticamente todas as frentes frias conseguimos realizar os bazares, entregando as doações que foram arrecadadas desde os primeiros meses do ano”, observou. “Isso nos traz uma satisfação enorme e mostra que a comunidade abraçou essa causa”, afirmou Patrícia Leite. Ao longo da campanha, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibilizou vários pontos de coleta de doações em empresas, indústrias e órgãos públicos. O resultado foi a arrecadação e distribuição de mais de 12 mil peças, beneficiando milhares de famílias em Dourados.