Lei Aldir Blanc: MS cumpre meta com investimento de R$ 16 milhões para cultura do Estado

Mato Grosso do Sul alcançou mais um resultado importante na gestão dos recursos destinados à cultura. O Governo do Estado, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), cumpriu a meta mínima de 60% de execução financeira do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O desempenho representa um avanço na consolidação das políticas públicas culturais e no compromisso da administração estadual com a aplicação dos recursos federais.

Com um investimento de referência de R$ 16.689.000,00 e 27 editais estruturados no segundo ciclo, Mato Grosso do Sul fortalece uma política de fomento que contempla diferentes linguagens artísticas, estimula a economia criativa e amplia as oportunidades para artistas, produtores, coletivos e organizações culturais.

A meta estabelecida pelo Ministério da Cultura exige que estados, municípios e o Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos para ter acesso à parcela seguinte. Em 2026, o prazo de aferição foi prorrogado para 30 de outubro, permitindo a atualização dos dados financeiros e a comprovação dos investimentos.

Criada pela Lei Federal nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc é um instrumento permanente de financiamento público da cultura. Seu objetivo é descentralizar os investimentos federais, fortalecer a produção artística, garantir a continuidade das políticas de fomento e ampliar o acesso aos recursos em todo o território nacional.

Segundo ciclo fortalece o fomento e a diversidade cultural

O panorama da PNAB em Mato Grosso do Sul demonstra a ampliação dos mecanismos de incentivo à cultura, com investimentos voltados à produção, circulação, formação, preservação do patrimônio cultural e valorização de manifestações tradicionais e contemporâneas.

No segundo ciclo, os 27 editais abrangem diferentes segmentos culturais, com oportunidades para o audiovisual, artes visuais, música, teatro, dança, literatura, artesanato, culturas populares, economia criativa e iniciativas de base comunitária.

As políticas de ações afirmativas também integram essa estratégia, buscando ampliar a participação de grupos historicamente menos contemplados pelos mecanismos de financiamento público.

O relatório institucional elaborado pela Fundação de Cultura em novembro de 2026 aponta que, considerados os dois primeiros ciclos, o Estado registrou 55 editais, 3.511 propostas inscritas e 987 selecionadas, com R$ 34,07 milhões em valores aprovados. Do total de propostas selecionadas, 356 foram contempladas por meio dos mecanismos de cotas.

Os indicadores consolidados demonstram a dimensão da política estadual de fomento e o alcance dos instrumentos de democratização do acesso aos recursos culturais.

A artista visual Isabella Beatriz de Abreu, a Isabê, participa do edital da PNAB de 2025, que contemplou 8 artistas que farão exposições até o ano que vem. Foram contemplados oito projetos culturais de Artes Visuais, no valor individual de R$ 40 mil totalizando o montante de R$ 320 mil.

Para a artista Isabê, é valiosíssimo participar de um edital da Pnab. “Eu acho inclusive que as institucionais, as posições institucionais elas têm um peso tanto para o artista quanto para a comunidade que é de você fazer esse cenário artístico que a gente tem e eu acho que é importante que a gente defenda esses projetos públicos, porque sem eles a gente não consegue executar esse tipo de trabalho com qualidade”.

O produtor, diretor e cineasta Thiago Rotta desenvolve projetos e participa da execução deles como o curta metragem “Nós”, documentário em que está em finalização e uma animação chamada “Um João de barro chamado José”, pela Pnab.

Para ele, a PNAB é “uma das políticas públicas mais importantes que a gente conquistou para a cultura brasileira. Ela permite que artistas, produtores e trabalhadores da cultura tenham condições reais de desenvolver seus projetos, gerar trabalho, renda e movimentar toda uma cadeia produtiva”.

Ainda diz que quem produz cultura fora dos grandes centros, essa política tem uma importância ainda maior, porque amplia o acesso a recursos que historicamente ficaram concentrados em determinadas regiões.

“Acho importante lembrar que o edital não é um favor do poder público ao artista. É investimento em cultura, em desenvolvimento econômico, na preservação da nossa identidade e no direito da população de ter acesso à produção cultural. A PNAB representa uma conquista muito importante, mas a gente também precisa continuar lutando para que esses recursos sejam distribuídos de maneira justa, com transparência, menos burocracia e continuidade. Porque tão importante quanto conquistar uma política pública é garantir que ela funcione e chegue a quem realmente produz cultura”.

Audiovisual, economia criativa e circulação cultural entre as prioridades

O fortalecimento do audiovisual está entre as estratégias de desenvolvimento da cultura sul-mato-grossense. Por meio do Rota Cine MS, a Fundação de Cultura trabalha na ampliação do circuito de exibição, na valorização da produção regional, na reestruturação de espaços culturais e no desenvolvimento da Pantanal Film Commission.

O programa prevê investimentos de até R$ 2 milhões com recursos vinculados à PNAB e reúne diferentes frentes de atuação, incluindo atividades no Museu da Imagem e do Som (MIS), formação, circulação e difusão de obras audiovisuais.

Outro avanço é o projeto Cine Câmara, voltado à estruturação de espaços de exibição em 40 municípios, ampliando as condições de acesso ao cinema e às produções audiovisuais brasileiras no interior do Estado.

Na economia criativa, o MS na Rota + CriAtiva contempla ações de valorização da produção cultural e de fortalecimento das oportunidades de comercialização nos municípios do corredor da Rota Bioceânica. O programa conta com previsão de R$ 1 milhão em investimentos e alcança oito municípios, articulando cultura, turismo e desenvolvimento territorial.

O Circula Cultura MS também integra o panorama de ações viabilizadas pela PNAB. Em 2026, o projeto percorreu 42 municípios e alcançou aproximadamente 25 mil pessoas, com mais de 200 apresentações culturais. A iniciativa contribuiu para ampliar a presença da arte no interior e fortalecer a circulação de artistas sul-mato-grossenses.

Gestão responsável e compromisso com os trabalhadores da cultura

Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura de MS, Eduardo Mendes, o cumprimento da meta de execução representa o resultado de um trabalho permanente de planejamento, acompanhamento e compromisso com o setor cultural.

“Cumprir essa meta é demonstrar que Mato Grosso do Sul tem capacidade de transformar recursos públicos em oportunidades concretas para os nossos fazedores de cultura. Estamos falando de uma política que alcança diferentes linguagens artísticas, fortalece a produção cultural e movimenta uma cadeia econômica que gera trabalho, renda e desenvolvimento. Esse resultado é fruto de planejamento, responsabilidade e do compromisso do Governo do Estado em fazer com que os investimentos cheguem a quem produz cultura. A PNAB é uma conquista do setor cultural brasileiro, e nossa missão é garantir que ela seja executada com transparência, eficiência e respeito à diversidade cultural de Mato Grosso do Sul”, afirma Eduardo Mendes.

Próximos passos: participação social e continuidade dos investimentos

Com o avanço na execução do segundo ciclo, o Governo do Estado também intensifica o planejamento da próxima etapa da PNAB. Entre outubro e novembro de 2026, a Fundação de Cultura promoveu escutas públicas regionais para subsidiar a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do terceiro ciclo, referente a 2027.

As reuniões foram organizadas em dez cidades-polo, reunindo gestores municipais, artistas, produtores e representantes da sociedade civil para discutir prioridades, identificar demandas e contribuir para a construção dos futuros editais.

A estratégia busca assegurar que as políticas de fomento estejam alinhadas às realidades dos diferentes territórios sul-mato-grossenses, fortalecendo a interiorização, a participação social e a democratização do acesso aos investimentos.

O cumprimento da meta nacional representa, assim, mais uma etapa na consolidação da política cultural de Mato Grosso do Sul, que avança com planejamento, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e valorização de sua diversidade artística.

Comunicação Setesc
Foto: Samuel Rocha