A Justiça de Mato Grosso do Sul novamente condenou quatro empresários envolvidos na venda de máscaras hospitalares ao Estado durante a pandemia da Covid-19.
Dessa vez, a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande julgou procedente, em sua maior parte, a ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), e concluiu que houve fraude em contratação pública, fornecimento de mercadorias falsificadas e prejuízo ao erário na aquisição emergencial de 20 mil máscaras PFF2 (N95). Os empresários já haviam sido condenados na esfera penal pelos mesmos fatos.
Segundo a sentença, os condenados atuaram para favorecer empresas ligadas ao grupo investigado durante o procedimento de contratação realizado em 2020.
As investigações conduzidas pelo Gecoc evidenciaram que as empresas apresentaram propostas previamente ajustadas para direcionar e tornar a contratação mais onerosa. A sentença destaca que o Estado pagou R$ 29,99 por unidade de máscara, enquanto levantamentos apontaram que o preço médio de mercado para produtos semelhantes, no mesmo período, era de R$ 2,92.
De acordo com as apurações, parte das máscaras entregues ao Estado era de fabricante apontado pelos órgãos de controle como inexistente e desprovido de registro regular para a comercialização das máscaras. Relatórios técnicos e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram que as máscaras não atendiam às especificações contratadas e não possuíam as condições necessárias para utilização por profissionais de saúde que atuavam na linha de frente do combate à Covid-19, expondo-os a risco de contaminação pelo vírus.
Indenização e multa
A decisão judicial também determinou o ressarcimento de R$ 599.900,00 aos cofres públicos estaduais. Além disso, foram aplicadas multas civis que, somadas, alcançam R$ 1.199.800,00, totalizando R$ 1.799.700,00 em condenações financeiras decorrentes de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário.
Operação Parasita
O caso é um dos desdobramentos da Operação Parasita, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital.
A operação teve como objetivo apurar fraudes em compras realizadas para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), envolvendo supostas simulações de fornecimento de produtos, emissão de documentos falsos, pagamento de propina e desvios de recursos destinados à saúde pública.
Quando a operação foi lançada, em dezembro de 2022, o MPMS informou que as investigações já apontavam prejuízo superior a R$ 14 milhões aos cofres públicos.
A ação do Gecoc resultou em diversas frentes investigativas, entre elas a que culminou na condenação dos empresários pela fraude na venda de máscaras durante a pandemia.
O nome “Parasita” faz alusão à ação danosa de indivíduos que sugam recursos da saúde pública, comprometendo o funcionamento do hospital e prejudicando pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
