Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça de manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorreu em sessão virtual.

O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição  (PET) 15771 .

Investigação  

O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias relacionadas à negociação de carteiras de crédito entre o BRB e o Banco Master, no contexto do Inquérito (INQ) 5026, também sob a relatoria de Mendonça. 

Ao votar pela manutenção das prisões, ele destacou a existência de elementos robustos que indicam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Operações irregulares  

Segundo o relator, as investigações apontam para a formação de uma estrutura ilícita destinada a criar e negociar ativos fictícios, com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões. Ele ressaltou ainda que há fingidos de atuação deliberada do ex-presidente do BRB para favorecer operações irregulares, além da participação do advogado na estruturação de empresas de fachada para ocultação patrimonial. 

Mendonça afirmou que a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e econômica, bem como para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações. Para o ministro, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, diante da gravidade concreta dos fatos e do grau de articulação dos investigados.