O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é uma das instituições participantes da Operação Oncojuris, deflagrada nesta quinta-feira (23/04). A força-tarefa, da qual fazem parte a Receita Federal, a Polícia Civil e a Defensoria Pública, visa à desarticulação de sofisticado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que fraudava o fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer.
Na fase de campo, agentes públicos cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A ofensiva busca sufocar a engrenagem financeira de uma organização criminosa que, segundo estimativas iniciais, movimentou quase R$ 80 milhões.
O esquema foi identificado após o monitoramento de padrões atípicos em ações judiciais, onde indivíduos demandam o fornecimento de medicamentos não obtidos diretamente no sistema público de saúde. Assim, após a tutela judicial procedente, empresas fraudadoras revendiam medicamentos clandestinos, sem qualquer registro ou controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em Saúde), como se fossem regulares, destinando-os diretamente a pacientes oncológicos.
Esses produtos, sem origem ou controle sanitário algum, eram entregues diretamente às pessoas em tratamento, colocando suas vidas em risco. Para ocultar o esquema, os criminosos falsificavam documentos, principalmente notas fiscais de venda, a fim de dar aparência de regularidade.
Os produtos clandestinos eram adquiridos por valores irrisórios perto dos custos dos medicamentos regulares pagos pelo Estado, gerando desvios milionários em favor do elo empresarial, que por sua vez corrompia servidores públicos para facilidade de acesso aos processos, estes servidores foram afastados e foi cumprida ordem judicial de prisão.
O MPMS, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), atua diretamente em apoio na fase investigativa, e principalmente na fase judicial da persecução penal, com a formulação das ações cabíveis. O foco da instituição é converter a investigação em punições severas, inibindo a continuidade dos crimes, e garantir o ressarcimento integral do erário.
Medidas judiciais
Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos e imóveis dos investigados. Essas medidas visam interromper o ciclo de lavagem de dinheiro e assegurar que os ativos desviados da saúde pública retornem aos cofres do Estado.
Conforme indicou a apuração, o grupo criminoso utilizava “laranjas” e empresas de consultoria para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos por meio das liminares judiciais.
Compromisso com a saúde pública
O nome da operação, que une oncologia e jurisdição, simboliza o esforço conjunto para impedir que o Poder Judiciário seja instrumentalizado pelo crime. Para o MPMS, a prioridade absoluta é garantir que o orçamento da saúde seja destinado exclusivamente ao tratamento digno dos cidadãos, sendo inaceitável que a urgência de pacientes com câncer seja manipulada para o enriquecimento ilícito.
A ofensiva contra a corrupção na saúde pública parte da Operação Renocrim-Recupera, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o país, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
