O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (29) parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atendeu a um pedido do Senado Federal após o parlamentar solicitar licença do cargo para tratamento de saúde.
Com a decisão, foram suspensos a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Também caiu a restrição que impedia o senador de utilizar redes sociais, mas há previsão de multa em caso de postagens com discurso de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre ainda determinou o desbloqueio das contas digitais do senador, de seu salário, das verbas do gabinete e de seus investimentos bancários.
Segundo o ministro, o retorno do parlamentar ao Brasil e a licença do mandato, que foi requisitada ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, eliminam o risco de interferência nas investigações criminais em curso ou na aplicação da lei penal. Permanecem válidas, contudo, a proibição de nova saída do país e a apreensão de seus passaportes.
Investigação
Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em procedimento que apura suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Os fatos estão ligados a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte.
As medidas cautelares suspensas nesta sexta haviam sido impostas no início de agosto, quando o parlamentar retornou dos Estados Unidos. A viagem para o exterior ocorreu sem autorização do Supremo.
