A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém ações contínuas para a remoção de fios obsoletos de telefonia e internet expostos em vias públicas, tanto na região central quanto nos bairros. Um novo mutirão para combater a poluição visual já está previsto para os próximos dias, reforçando o trabalho da gestão com a segurança e o ordenamento urbano.
Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas para que empresas regularizem situações irregulares identificadas em diferentes pontos do município. De acordo com o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, as medidas foram reforçadas após reunião realizada no início de julho com representantes do setor. “Nós pedimos que providências fossem tomadas imediatamente e seguimos com a fiscalização”, explica. “Recentemente, emitimos 13 autos de infração para uma empresa de energia e seis para uma empresa de telefonia”, destaca.
Para agilizar as ações, foi criado um grupo de trabalho específico para identificar e exigir a remoção imediata dos fios abandonados. Além da poluição visual, cabos soltos podem representar riscos para motoristas e motociclistas. Desde o início do ano, o prefeito Marçal Filho tem determinado atenção especial ao tema, visando preservar a segurança da população e eliminar a poluição visual nas ruas.
A iniciativa cumpre o que prevê o Código de Posturas do município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta a ocupação da rede elétrica por prestadoras de serviços. As empresas devem realizar manutenção periódica, retirar cabos desativados e identificar corretamente os fios.
O descumprimento das normas pode resultar na inscrição do CNPJ da empresa na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de multa de 30 Uferms — equivalente a aproximadamente R$ 2.700 por ocorrência.
A Energisa, concessionária responsável pela gestão dos postes na cidade, também segue a Normativa 009, que define regras para o compartilhamento da estrutura com operadoras de internet e telefonia.
