A Câmara Municipal de Dourados deu início na semana passada à implementação de medidas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Gestão da Segurança da Informação. O projeto, que está sendo coordenado pela empresa Sette Assessorias Técnicas e Auditorias Administrativas com a participação com os setores administrativos da Casa,
contempla o desenvolvimento e a execução de um programa específico, com o objetivo de assegurar que a instituição esteja em plena conformidade com a legislação que regula a privacidade e o tratamento de informações pessoais no Brasil.
 
A LGPD, em vigor desde 2020, estabelece regras claras sobre como órgãos públicos e empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, exigindo responsabilidade e transparência. Ao adotar essa iniciativa, a Câmara de Dourados demonstra atenção às exigências legais e compromisso com a proteção das informações de servidores, vereadores, fornecedores e cidadãos que se relacionam com o Legislativo municipal.
 
Conforme a presidente da Casa, Liandra Brambilla (PSDB), os benefícios esperados com a implementação do programa vão muito além do simples cumprimento da lei. “Estamos buscando não apenas atender às normas, mas também criar um ambiente mais seguro, eficiente e transparente para todos”, afirma.
 
Proteção e segurança como prioridades
 
Entre os resultados esperados estão maior proteção e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, bem como o fortalecimento das práticas de segurança da informação. A proposta é atuar de forma preventiva, eliminando ou minimizando riscos que possam resultar em sanções administrativas ou responsabilizações judiciais.
 
O programa prevê a revisão e padronização de procedimentos internos, visando otimizar processos de trabalho, reduzir burocracias e garantir que todas as ações estejam em conformidade com as legislações relacionadas ao direito digital.
 
Prevenção e inovação
 
A adoção das medidas também tem caráter preventivo, uma vez que a LGPD prevê penalidades severas para instituições que descumpram suas diretrizes. Ao se antecipar e estruturar um programa robusto, a Câmara de Dourados busca evitar riscos. Outro ponto importante é que a modernização dos fluxos internos proporcionará mais agilidade no atendimento às demandas legislativas e administrativas, favorecendo o acesso à informação e o fortalecimento do relacionamento institucional.
 
Compromisso com a transparência
 
A adequação à LGPD está alinhada a princípios fundamentais da gestão pública, como a transparência e o respeito aos direitos individuais. “Essa é uma medida que reforça a confiança da sociedade na Câmara de Dourados, mostrando que tratamos as informações com responsabilidade e que prezamos pela segurança dos dados de todos”, destacou a presidência da Casa.
 
A expectativa é que, ao final do processo, a instituição esteja plenamente alinhada com as melhores práticas de governança de dados no setor público, servindo como referência para outras câmaras municipais e órgãos administrativos do Estado de Mato Grosso do Sul.