O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou nesta terça-feira (05), via decreto no DOE (Diário Oficial do Estado), uma série de medidas para contenção de despesas públicas até 31 de dezembro. O texto prevê redução de custos com diárias, passagens, horas extras, participação em eventos e aquisição de bens permanentes, como veículos e mobiliário.
A decisão ocorre em um contexto de pressão sobre as contas do estado. Em maio, o Executivo estadual atingiu o chamado limite prudencial de gastos com pessoal, exigindo medidas de ajuste. Além disso, houve queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia, o que agravou o cenário fiscal.
“Estamos atravessando um momento complicado do ponto de vista financeiro e orçamentário. Isso acontece no Brasil inteiro. Temos que manter o controle dos gastos públicos e agir com responsabilidade”, afirmou o governador, em declaração divulgada nesta segunda-feira (4/8), pelo portal oficial do governo estadual.
Riedel destacou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem a necessidade de aumento de impostos.
O que está sendo cortado
Entre as determinações previstas no decreto está a redução de 25% nas despesas de custeio, além da diminuição de gastos com:
Pagamento de diárias e passagens;
Participação de servidores em eventos e seminários;
Horas extras;
Compra de veículos, mobiliários, equipamentos e outros bens duráveis.
Apesar do corte, o governo ressaltou que seguirá priorizando os investimentos considerados essenciais à população, como os serviços públicos básicos e ações estratégicas nas áreas de saúde, educação e segurança.
O decreto também reforça o compromisso da administração estadual com a eficiência na execução orçamentária e a sustentabilidade fiscal.
Prazo para readequação
Cada secretaria estadual terá até dez dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Caso o plano não seja entregue no prazo, ou esteja em desacordo com os critérios estabelecidos, o próprio governo poderá intervir.
“Nessas situações, as Secretarias de Governo e de Fazenda estão autorizadas a fazer os ajustes necessários”, afirma o texto do decreto.
