O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Corte, a cerimônia de retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual.

Estavam presentes o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Felipe Medeiros, do juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Olivar Augusto Coneglian, e do Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Silvio Pettengill Neto.

Com a conclusão da retotalização, ficou definido que o deputado estadual Neno Razuk perde o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A vaga passa a ser destinada ao PSDB e será assumida por João César Matogrosso.

A medida decorre do reprocessamento da totalização dos votos após decisão definitiva da Justiça Eleitoral envolvendo o Partido Liberal (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificou o trânsito em julgado da decisão que cassou o diploma de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza por gastos ilícitos de campanha, com fundamento no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997.

Após a decisão, o Partido Liberal (PL) ingressou com um Mandado de Segurança contra o ato da Presidência do TRE-MS que determinou o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições de 2022. O partido alegou que a Presidência não teria competência legal para determinar a medida de forma individual e que a decisão poderia gerar efeitos sobre terceiros que não participaram do processo original.

O relator do processo, juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, entendeu que não houve ilegalidade ou abuso de poder no ato questionado. Em seu voto, destacou que o Regimento Interno do TRE-MS, em seu artigo 43, inciso XX, atribui expressamente ao presidente da Corte a competência para executar decisões que resultem em cassação de diplomas ou perda de mandato.

O magistrado também ressaltou que a anulação dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário constituem consequências automáticas previstas nas resoluções do TSE para o cumprimento definitivo de decisões dessa natureza. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais juízes-membros da Corte.

A cerimônia de diplomação de João César Matogrosso está marcada para esta sexta-feira (22), às 14h, na Presidência do TRE-MS.