A Polícia Federal cumpriu, na manhã de quinta-feira (9/1), um mandado de busca e apreensão em Corumbá/MS, no âmbito da 12ª fase da Operação Nicolau, que combate crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Federal de Corumbá. A operação resultou na apreensão de mídias digitais que serão analisadas pericialmente para dar continuidade às investigações. O objetivo é identificar outros envolvidos na rede criminosa que produz e compartilha material de abuso sexual infantojuvenil no ambiente cibernético. A Operação Nicolau, nomeada em homenagem ao santo protetor das crianças, faz parte do esforço contínuo da Polícia Federal em combater a produção, posse e disseminação de imagens e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes. As investigações continuam e novas operações podem ser realizadas a qualquer momento para garantir a punição dos responsáveis e a proteção das vítimas. Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul.
Veículo com Produtos de Contrabando é Apreendido em Maracaju
Na noite desta quarta-feira (8), policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) realizaram a apreensão de um veículo VW Parati, de cor cinza, carregado com produtos de contrabando e descaminho no município de Maracaju/MS. Durante a abordagem, foram encontrados 50 pacotes de cigarros, um console Xbox, aspirador de pó, relógios de pulso, receptores de TV, colchões infláveis, caixas com frascos de perfumes e produtos de beleza. Os militares realizavam patrulhamento rural quando deram a ordem de parada ao condutor, um homem de 40 anos, que afirmou realizar o transporte de mercadorias ilegais entre Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Campo Grande (MS). O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), e o veículo e os produtos apreendidos foram entregues à Receita Federal de Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime é de R$ 97 mil.
Ação Integrada entre DOF e PM de Eldorado Apreende Mais de 1.200 Kg de Maconha
Na madrugada desta quinta-feira (9), uma ação integrada entre policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e do 4º Pelotão da 14ª CIPM de Eldorado resultou na apreensão de 1.209 quilos de maconha e na recuperação de uma camionete Hilux furtada no Paraná. O veículo estava carregado com a droga e foi localizado durante patrulhamento rural no município de Japorã/MS. Durante bloqueios e abordagens, o condutor da Hilux desobedeceu a ordem de parada e seguiu em alta velocidade em direção à cidade de Japorã. Aproximadamente quatro quilômetros depois, o homem abandonou o veículo e fugiu para a mata às margens da rodovia MS-299. Apesar das buscas realizadas pelas equipes do DOF e da PM de Eldorado nas imediações, até o momento da conclusão da ocorrência, o suspeito não foi localizado. As investigações seguem para identificar e prender o condutor da Hilux. A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil de Mundo Novo, e o prejuízo estimado ao crime é de R$ 2,7 milhões.
Alunos de Dourados Receberão Kit Escolar na Primeira Semana de Aulas, Anuncia Prefeito Marçal Filho
As aulas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Dourados começam no dia 10 de fevereiro e, logo na primeira semana, será iniciada a entrega de kits escolares para os mais de 34 mil alunos da cidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Educação, José Vicente Tardivo, durante uma visita ao almoxarifado, onde conferiram a montagem dos kits. Os kits foram divididos em quatro grupos, de acordo com a etapa escolar: Cada kit contém materiais essenciais para o retorno às aulas, como cadernos, lápis, tinta guache, lápis de cor, canetinha, régua e papel sulfite. Os alunos da educação infantil receberão também uma mochila. O prefeito Marçal Filho destacou que o kit escolar representa uma importante ajuda para as famílias que não têm condições de arcar com a compra de materiais e uniformes, garantindo assim a permanência dos alunos na escola. O uniforme escolar, ainda em processo de licitação, será entregue posteriormente. O secretário José Tardivo enfatizou a prioridade na entrega dos uniformes, tanto para alunos novos quanto para aqueles cujos uniformes estão desgastados. Com essa iniciativa, a Prefeitura busca assegurar que todos os alunos, independentemente de sua condição econômica, tenham acesso a condições iguais dentro da escola.
Marçal Filho Enfatiza a Importância do Cuidado com as Escolas em Reunião com Gestores de Dourados
Na manhã desta quinta-feira (9), o prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Educação, José Vicente Tardivo, realizaram uma reunião com diretores das escolas municipais e coordenadores dos Centros de Educação Infantil (Ceim) de Dourados. O encontro teve como principal foco a importância do cuidado com as escolas, destacando o impacto desse cuidado na qualidade do ensino e no acolhimento dos alunos e pais. Marçal Filho compartilhou uma experiência recente, quando realizou uma visita surpresa à Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, onde ficou encantado com o trabalho da diretora Valquíria, que manteve a escola organizada e acolhedora, criando um ambiente propício para o aprendizado e satisfação das famílias. O prefeito destacou que, no ano passado, foram empossados 40 diretores para o triênio 2025-2027, e elogiou o bom trabalho realizado pelos gestores, mencionando que todos os reeleitos receberam a confiança da comunidade escolar. Durante sua fala, Marçal enfatizou o modelo democrático de escolha dos gestores, iniciado em 2018, quando votou favorável a um Projeto de Lei que estabeleceu as eleições nas escolas da Reme. Ele acredita que esse processo trouxe melhorias significativas em diversas áreas, como infraestrutura e atendimento, e que os diretores continuarão a ter autonomia em suas funções. Outro ponto importante abordado foi a necessidade de um atendimento de qualidade aos pais e alunos. Marçal destacou que um bom atendimento faz toda a diferença e que, embora os problemas não possam ser resolvidos de imediato, há muitas melhorias a serem feitas com dedicação e acolhimento. O prefeito também anunciou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi incumbida de fazer a limpeza das escolas e Ceims para proporcionar um ambiente ainda mais acolhedor. Além disso, ele destacou que a entrega dos kits escolares acontecerá já na primeira semana de aulas. O secretário José Vicente Tardivo ressaltou os desafios que a gestão escolar enfrentará, como a gestão de vagas e a necessidade de soluções para o déficit de vagas, especialmente na Educação Infantil e pré-escola. Ele também anunciou que um dos objetivos da Secretaria é melhorar a pontuação das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas. A reunião também abordou a pré-matrícula, que agora é descentralizada, permitindo que pais e responsáveis se inscrevam de maneira mais prática, seja pela internet, nas escolas ou na Central localizada no auditório da Prefeitura. Com o início do ano letivo marcado para o dia 10 de fevereiro, o prefeito Marçal e o secretário Tardivo reforçaram a importância do planejamento e do trabalho conjunto para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos da rede municipal.
Governo de MS Divulga Índices do ICMS Ecológico para 2025
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), divulgou os índices definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS Ecológico para o exercício de 2025. A resolução, publicada no Diário Oficial, define a participação de 73 municípios, com base nas operações realizadas em 2023. Critérios e Ajustes nos Índices Os índices foram determinados após análise das impugnações apresentadas por prefeitos e associações municipais, conforme a legislação vigente. A Lei Complementar Federal nº 63/1990 e a Lei Complementar Estadual nº 57/1991 estabelecem os parâmetros para a distribuição do ICMS Ecológico, que se baseia em critérios ambientais. O valor repassado é calculado com base nas ações ambientais dos municípios, como a preservação de áreas protegidas, gestão de resíduos sólidos, e a existência de unidades de conservação. No período de janeiro a novembro de 2024, o governo estadual distribuiu R$ 154.661.114,07 entre os municípios, o que é ligeiramente inferior aos R$ 154.712.752,25 repassados no ano de 2023. A resolução também reflete R$ 252.268.807,39 em valores ajustados devido às impugnações, que ajustam os valores da participação com base nas decisões administrativas tomadas. A Importância do ICMS Ecológico O ICMS Ecológico é o maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado e tem como objetivo incentivar a preservação ambiental nos municípios. O secretário Jaime Verruck ressaltou a importância dessa política, destacando o trabalho técnico feito pelo Imasul na avaliação das variáveis ambientais e na definição dos critérios de pontuação. Ele mencionou a relevância de manter o foco em Unidades de Conservação, áreas de proteção ambiental, além de incentivar ações como coleta seletiva e a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos. O Que Vem a Seguir Com a publicação dos índices, os gestores municipais podem agora planejar a utilização dos recursos que serão recebidos a partir de 2025. A orientação é que os gestores acessem o portal e-Fazenda para acompanhar as decisões detalhadas sobre a distribuição dos valores. O ICMS Ecológico representa 5% da arrecadação total do ICMS no estado e distribui esses recursos com base em critérios como a presença de terras indígenas homologadas, unidades de conservação registradas no Cadastro Estadual, e a implementação de planos de gestão ambiental nos municípios.
Mato Grosso do Sul Inicia Ações Preventivas para Arboviroses com Centro de Operações de Emergência
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instalou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e controle das Arboviroses como Dengue, Chikungunya e Zika no estado. O COE foi oficialmente criado para auxiliar os 79 municípios do estado na implementação de estratégias de enfrentamento a essas doenças. Objetivos e Atribuições do COE O COE visa coordenar e planejar ações de vigilância, controle e prevenção das Arboviroses, fortalecendo o monitoramento epidemiológico e a execução de medidas sanitárias, incluindo a gestão de vetores. A iniciativa também permite a articulação entre gestores estaduais, municipais e entidades públicas e privadas para uma resposta coordenada em situações de emergência. Entre as atribuições principais do COE estão: Estratégias de Prevenção e Ações Conjuntas O secretário de saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou o trabalho conjunto realizado ao longo de 2024, que resultou em uma significativa redução no número de casos de Dengue e outras Arboviroses no estado. Para 2025, ele enfatizou a importância de continuar essa colaboração, especialmente com novos gestores municipais e nas localidades que enfrentaram maiores desafios no ano anterior. A SES está implementando diversas iniciativas, como a distribuição de medicações essenciais, capacitação de profissionais, e a organização de webconferências com todos os municípios para garantir alinhamento nas estratégias de controle. Ações de conscientização e o fortalecimento da vigilância nas áreas afetadas também fazem parte do plano para 2025. Cenário Epidemiológico e Vacinação O cenário epidemiológico de 2024 mostrou uma queda expressiva nos casos de Dengue em Mato Grosso do Sul, com 41.046 casos em 2023 contra 16.229 casos em 2024. A vacinação contra a Dengue também segue em andamento, com a aplicação de 121.368 doses em crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável a formas graves da doença. O Comitê de Investigação de Óbitos por Arboviroses também foi criado para analisar mortes relacionadas a essas doenças e aprimorar as estratégias de controle. O Governo de Mato Grosso do Sul reforça o compromisso em garantir a saúde da população e prevenir surtos das Arboviroses, com ações coordenadas e estratégias de longo prazo para a melhoria da saúde pública no estado.
Estudo do Fórum Econômico Mundial Aponta Criação de 78 Milhões de Empregos até 2030
Um estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com entidades como a Fundação Dom Cabral, revelou que as novas tecnologias devem impulsionar o mercado de trabalho global, criando 78 milhões de novos postos de trabalho até 2030. A pesquisa, que abrange 55 países, aponta que, embora a tecnologia também torne obsoletos 92 milhões de empregos, o saldo positivo será de 7% de aumento no número de postos de trabalho no mundo. Criação de Novos Empregos Os novos empregos gerados pela tecnologia devem ser concentrados nas áreas de: Essas profissões refletem as tendências tecnológicas que estão moldando o futuro do trabalho, com a crescente automação e digitalização de processos. Declínio de Alguns Empregos No entanto, a transformação digital também resultará no desaparecimento de alguns postos de trabalho. Entre as funções mais afetadas estão: Esses empregos estão em risco devido à automação e digitalização, que tendem a reduzir a necessidade de funções repetitivas e presenciais. Perspectivas para o Brasil No Brasil, o estudo indicou que 9 em cada 10 empresas planejam aprimorar suas capacidades em tecnologia nos próximos anos. Contudo, há uma preferência por contratar profissionais já preparados em vez de investir em capacitação interna. O estudo aponta também que 37% das habilidades dos trabalhadores brasileiros precisarão ser adaptadas nos próximos cinco anos, com uma forte migração para as áreas de inteligência artificial, Big Data, alfabetização tecnológica e pensamento crítico. Além disso, a maioria das empresas brasileiras (58%) espera recrutar novos talentos com essas habilidades, enquanto 48% planejam requalificar seus funcionários, transferindo-os de funções em declínio para funções em crescimento. Oportunidades e Desafios De acordo com Hugo Tadeu, diretor do Núcleo de Inovação, Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral, o avanço da tecnologia representa uma oportunidade significativa para o mercado de trabalho, com a criação de milhões de novos empregos. Contudo, ele alerta para a necessidade de as empresas investirem adequadamente em capacitação e treinamento para que possam aproveitar ao máximo as novas demandas tecnológicas. A pesquisa reforça a ideia de que a adaptação às novas tecnologias será essencial para o futuro das empresas e trabalhadores, com a necessidade de atualização das práticas de gestão de pessoas e investimento contínuo na formação de uma força de trabalho qualificada e preparada para os desafios da era digital.
Receita Federal Esclarece Reforço na Fiscalização de Transferências Digitais e Desmente Rumores sobre Impostos
A Receita Federal esclareceu nesta semana que o reforço na fiscalização de transferências financeiras, como as feitas via Pix e cartão de crédito, não implica em criação de impostos, desmentindo boatos que circulavam nas redes sociais. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, visa ampliar o monitoramento de transações financeiras e aprimorar a gestão do sistema tributário, mas sem alterar a cobrança de impostos. O que mudou? A principal mudança foi a ampliação da fiscalização para transferências Pix de valores superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, essa fiscalização agora inclui também cartões de crédito, bancos digitais, carteiras virtuais, entre outras instituições de pagamento. Essas entidades financeiras agora precisam notificar a Receita Federal quando os valores mensais ultrapassarem esses limites. Os bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições já estavam sujeitos a essa obrigatoriedade para operações em outras modalidades de transação. Objetivo da medida A Receita Federal explicou que a ampliação da fiscalização é uma forma de modernizar o sistema tributário e melhorar o gerenciamento de riscos dentro do sistema financeiro. Com isso, a Receita pretende reduzir erros e divergências nas informações que, muitas vezes, levam o contribuinte à malha fina do Imposto de Renda. Em 2026, a fiscalização das transferências será integrada à declaração pré-preenchida do IR, com base no ano de 2025, o que facilita o preenchimento e diminui as chances de problemas fiscais. Sigilo Bancário e Fiscal A Receita também fez questão de garantir que as novas regras não violam os direitos de sigilo bancário e fiscal. Nenhuma informação detalhada sobre a natureza ou origem das transações será compartilhada com a Receita Federal. O objetivo da fiscalização é monitorar o volume de transações, sem identificar destinatários ou o motivo das movimentações financeiras. Como Funciona a e-Financeira A nova plataforma e-Financeira foi adaptada para integrar informações sobre cartões de crédito. Antes, existia a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), mas ela foi substituída por um módulo dentro da e-Financeira, que também reúne dados sobre contas bancárias, aberturas e fechamentos de contas, e transações financeiras. Impacto no Imposto de Renda Essas informações, consolidadas pela e-Financeira, serão utilizadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda a partir de 2026, no ano-base 2025. A Receita ressaltou que os contribuintes não precisarão se preocupar com a individualização das transações, já que o sistema apenas soma os valores movimentados em cada conta.