Portugal e Brasil formalizaram hoje um acordo destinado a intensificar o combate ao crime organizado, focando-se na partilha de informações e na realização de operações conjuntas. Esta iniciativa surge em resposta à presença confirmada de membros das organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho em território português. O Acordo de Cooperação no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo foi assinado durante a 14ª Cimeira Luso-Brasileira, realizada em Brasília. O objetivo principal é reforçar a colaboração entre as forças de segurança de ambos os países, incluindo a Polícia Federal brasileira e, do lado português, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública. As autoridades brasileiras já haviam reconhecido a presença de elementos do PCC e do Comando Vermelho em Portugal, o que motivou a necessidade de uma resposta conjunta e coordenada para enfrentar a expansão dessas facções criminosas. Este acordo representa um passo significativo na cooperação bilateral entre Portugal e Brasil, visando fortalecer a segurança e combater eficazmente o crime organizado transnacional.
Tribunal de Contas Propõe Reajuste Salarial para Integrantes do TCE-MS em Projeto Enviado à ALEMS
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou, na tarde de 18 de fevereiro de 2025, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que define novos valores de subsídios para conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas (MPC-MS). Pelo Projeto de Lei 29/2025, o subsídio dos conselheiros e do procurador de Contas está fixado em R$ 41,84 mil, valor alinhado às diretrizes da Constituição Federal. A base para o reajuste está no inciso XI do artigo 37 da Constituição, que limita os vencimentos de membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a Lei Federal 14.520/2023 estabelecendo o salário dos ministros do STF em R$ 46,36 mil a partir de fevereiro de 2025, os vencimentos no TCE-MS foram ajustados proporcionalmente, conforme detalhado na justificativa do projeto. A proposta também especifica que os subsídios dos conselheiros substitutos serão calculados com um diferencial de 5% em relação ao cargo imediatamente superior, aplicando-se o mesmo critério aos procuradores de contas substitutos em relação ao procurador titular. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a necessidade do projeto, argumentando que, apesar da referência constitucional ao teto do STF, não há aumento automático. Assim, o novo valor precisa ser formalizado por lei, com iniciativa do Tribunal e aprovação legislativa. Além do reajuste salarial, o TCE-MS apresentou o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que sugere alterações na Lei Complementar 160/2012, a lei orgânica do órgão. O texto propõe mudanças em dispositivos relacionados ao sistema recursal e ao processo de análise das contas anuais do Poder Executivo. Segundo Kayatt, o objetivo é trazer mais eficiência, simplicidade e coerência às operações do Tribunal. Ambos os projetos passarão por avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Caso obtenham pareceres favoráveis, seguirão para tramitação no plenário da Casa. A iniciativa reflete o esforço do TCE-MS em adequar sua estrutura financeira e operacional às exigências legais e às demandas institucionais.
Veículo Furtado em São Paulo Recuperado com 1,7 Tonelada de Maconha em Tacuru
Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) localizaram, na madrugada de 18 de fevereiro de 2025, um Fiat Ducato baú branco carregado com 1.733 quilos de maconha, distribuídos em 100 fardos prensados. A ação ocorreu durante patrulhamento na rodovia MS-160, em uma área rural de Tacuru, Mato Grosso do Sul, mas não resultou em prisões. A operação começou quando os agentes tentaram abordar o veículo. O motorista, ao perceber a presença policial, abandonou o caminhão e fugiu para a mata próxima à estrada. Apesar das buscas realizadas no local, ele não foi encontrado. A inspeção do Fiat Ducato revelou que as placas eram falsas e que o veículo havia sido furtado em Franca, São Paulo, em novembro de 2023. O caso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Tacuru, onde a ocorrência foi oficialmente registrada. Estima-se que o prejuízo causado ao tráfico com a apreensão alcance R$ 3,5 milhões. A ação reforça o trabalho do DOF no combate ao crime organizado em regiões de fronteira.
Espaço nas Feiras de Dourados para Mães Atípicas Recebe Impulso de Marcelo Mourão
O vereador Marcelo Mourão, do Partido Liberal (PL), vem trabalhando junto à Prefeitura de Dourados para criar um espaço reservado às mães atípicas nas feiras livres da cidade. A proposta tem como foco oferecer a essas mulheres, muitas vezes únicas responsáveis pelo sustento familiar, uma oportunidade de gerar renda e conquistar maior dignidade. Dados locais indicam que cerca de 500 famílias em Dourados convivem com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que reforça a relevância da iniciativa. Em uma reunião com Bruno Cezar Álvaro Pontim, secretário de Agricultura, Mourão defendeu a importância da medida. Ele destacou que muitas mães abandonaram suas carreiras para se dedicar aos cuidados de filhos com autismo, enfrentando dificuldades financeiras significativas. Um espaço fixo nas feiras, segundo o vereador, pode ser uma solução prática para apoiar essas famílias e valorizar o trabalho desenvolvido por elas. O secretário demonstrou apoio à ideia e comprometeu-se a estudar maneiras de incluir essas mães empreendedoras nas feiras da cidade. Além do benefício econômico, a ação pretende ampliar a conscientização sobre o TEA, contribuindo para reduzir estigmas e fomentar uma compreensão mais ampla entre a população de Dourados. Em 2024, Marcelo Mourão foi um dos responsáveis pela Primeira Feira de Mães Atípicas de Dourados, realizada na Praça Antônio João. O evento, considerado inédito no Brasil, destacou o potencial dessas mulheres como empreendedoras e marcou um avanço na inclusão social. Para o vereador, a feira representou mais do que um ponto de comércio, sendo um símbolo de integração e apoio comunitário. O próximo passo, conforme planejado por Mourão, é transformar essa iniciativa em uma política permanente. A meta é assegurar um espaço contínuo nas feiras locais, permitindo que essas mães comercializem seus produtos regularmente e fortaleçam redes de suporte. Com isso, Dourados pode se tornar referência em ações que combinam empreendedorismo e sensibilização sobre o autismo.
Inspetor Cabral destaca segurança, saúde e infraestrutura em entrevista à Rádio Massa FM
Na manhã da última segunda-feira (17), o vereador Inspetor Cabral, vice-presidente da Câmara Municipal de Dourados, concedeu entrevista à Rádio Massa FM 90,3. Durante a conversa, o parlamentar abordou temas como a segurança nas unidades de saúde, o papel da Guarda Municipal, a necessidade de estrutura adequada para atendimento psiquiátrico e as prioridades para o município em 2025. Sobre mais um caso de agressão registrado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) neste ano, o vereador, que tem 24 anos de atuação na Guarda, demonstrou preocupação e reforçou a importância de discutir o tema sob a ótica da segurança pública. Ele também alertou sobre o risco de atribuir a precariedade no atendimento à saúde pública exclusivamente aos servidores. “Às vezes estamos condicionando a fragilidade do atendimento somente aos funcionários públicos. Não podemos fazer isso”, afirmou. Outro ponto abordado foi a falta de estrutura para receber pacientes psiquiátricos nas unidades de saúde, fator que coloca em risco tanto os servidores quanto os próprios pacientes. Segundo o vereador, é fundamental que o Legislativo participe ativamente do debate. “Precisamos parar de fazer a saúde pública de Dourados como palanque político”, declarou. Cabral esclareceu ainda o papel da Guarda Municipal nesse contexto. “A Guarda tem priorizado o atendimento ao servidor público. Houve um chamado no posto de saúde ou escola, a guarnição que estiver mais próxima tem que atender”, explicou. O vereador também falou sobre o mandato e sua atuação na Casa de Leis. “Hoje é uma honra e uma responsabilidade ser vice-presidente da Câmara”, afirmou. Ele destacou ainda a boa relação com a presidente da Casa, a vereadora Liandra Brambilla, e a condução conjunta das decisões. Ao abordar as prioridades para este ano, Cabral destacou a necessidade de melhorias na mobilidade urbana, avanços na educação para evitar que crianças fiquem fora da escola e a reestruturação da saúde municipal. “Nós não podemos assumir somente uma bandeira enquanto vereador, nós temos que cuidar da cidade de Dourados”, concluiu.
Hospital da Vida ganha ar condicionado e revitaliza a recepção
O prefeito Marçal Filho esteve na manhã desta terça-feira (18) no Hospital da Vida e acompanhou a execução de serviços que acontecem na infraestrutura do local visando melhorar o atendimento à população. A instalação de dois aparelhos de ar condicionado na recepção geral e ações de revitalização na unidade estão em andamento e vão agregar em modernização do ambiente e mais comodidade aos pacientes. Marçal Filho destacou a importância das melhorias. “Aqui dentro estava muito calor; pedi que dois aparelhos de ar condicionado fossem instalados”, ressaltou. “Com as temperaturas que temos em Dourados é importante ter ambientes climatizados”, continuou. “Estamos melhorando o aspecto da recepção, pintando, fazendo reparos diversos, tudo para melhorar o ambiente que o paciente está sendo recebido”, completou o prefeito. Equipes trabalham na instalação dos aparelhos (ar condicionados) e em outras ações como correção de vazamentos em registros e torneiras, instalação de novas lâmpadas, pintura da recepção e reparo de azulejos. Conforme a coordenadora administrativa Cláudia Raquel Machado, com os encaminhamentos do prefeito Marçal Filho já nesse início de gestão, a recepção, que é a ‘porta de entrada’ da unidade, ganha um aspecto agradável para os pacientes e para os visitantes. Além disso, os colaboradores têm sido orientados a um atendimento humanizado. A coordenadora apontou os problemas que existiam no local. “A estrutura estava bem depredada, tetos descascando, banheiros sem assentos, torneiras vazando, vazamentos, então fizemos os serviços nesse aspecto e conduzimos ainda reparos diversos, como pintura, pois as paredes estavam bastante danificadas”, enumerou. “Estamos deixando um ambiente acolhedor e tudo isso foi um pedido do prefeito Marçal Filho e está sendo atendido com a maior brevidade possível, para que a recepção seja o cartão postal do hospital”, revelou a coordenadora, ao destacar ainda que “existe um trabalho dos gestores juntamente com os colaboradores para que proporcionem ao público receptividade e sempre forneçam as informações necessárias”. Durante a vistoria, o prefeito Marçal Filho destacou que tem trabalhado junto ao secretário de Saúde, Márcio Figueiredo, e aos gestores em geral para que todos os profissionais da Saúde se esmerem para um atendimento acolhedor ao público. “Tenho conversado com todos os envolvidos na Saúde para que o atendimento seja humanizado, tenha acolhimento, que as pessoas sejam bem recebidas”, pontuou. A dona de casa Vanessa Antunes Fernandes, 29, buscou atendimento no Hospital da Vida para a filha Yohana Vitória, de quatro anos. A criança fraturou o dedo da mão durante uma queda. Ela e o esposo, Lucas Dias, 25, disseram ter aprovado as modificações na recepção. “Achei muito bom ter colocado ar”, comemorou. “As pessoas às vezes estão aqui com algum incômodo, alguma fratura e ainda passar calor não dá”, ressaltou . “Com certeza, essa mudança trazida pela gestão é muito positiva, principalmente para as crianças e idosos que sempre são mais sensíveis em um todo”, destacou. Vanessa elogiou o atendimento dos profissionais, que se mostraram sensíveis com a família e conduziram de forma ágil os procedimentos necessários. “Eu, como mãe, estava nervosa quando cheguei aqui, minha filha também, mas as enfermeiras foram nos acalmando, informando todas as etapas, fizeram rapidamente o raio X, colocaram tala e hoje já é o retorno final, acredito que ela (Yohana) já está 100%”, detalhou. A autônoma Carmén Guillen, 39, acompanhava o esposo Erivelton Diniz, 46, que faz o retorno médico após ter feito cirurgia em fratura no pé. Ela relatou que o atendimento foi muito acolhedor e acredita que as melhorias na infraestrutura do prédio vão agregar muito para os pacientes. “Toda a equipe foi de uma atenção muito especial com a gente, fomos muito bem atendidos durante uma semana que ficamos aqui”, revelou. “Agora ele já está em casa e hoje veio para um acompanhamento”, explicou. “Ver que estão trabalhando aqui, colocando o ar, mostra que a Prefeitura agora está acompanhando de perto o lugar e realmente se importando com o ser humano”, considerou.
Hamas Anuncia Devolução dos Corpos de Mãe e Filhos Reféns, Incluindo Bebê de 10 Meses
O grupo terrorista Hamas comunicou que entregará, na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, os corpos de quatro reféns israelenses, entre eles Shiri Bibas e seus filhos, Ariel e Kfir. A família foi sequestrada durante o ataque de 7 de outubro de 2023. Kfir, com apenas 10 meses na época, é considerado o refém mais jovem da história. O Hamas alega que eles estão mortos.
Prefeito de Ourinhos Cancela Carnaval para Priorizar Saúde Pública
O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, anunciou o cancelamento do Carnaval deste ano, redirecionando os recursos para a saúde municipal. A decisão visa à aquisição de equipamentos de Raio-X, realização de 150 cirurgias eletivas e ampliação da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Gonçalves, que já trabalhou como coletor de lixo, afirmou: “Ouvi muitas críticas, Carnaval só depois que a saúde estiver OK”. A medida foi tomada pouco após a divulgação da programação oficial do evento, que incluiria shows gratuitos de artistas locais e do grupo Revelação. Com o cancelamento, estima-se uma economia de cerca de R$ 90 milhões, que serão destinados à melhoria do atendimento de saúde na cidade.
Atendimento aos Ribeirinhos no Pantanal Apoia Pesquisa sobre Mudanças Climáticas na Saúde
O Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada) concluiu recentemente sua terceira missão no Pantanal, reforçando seu papel na saúde pública brasileira. A iniciativa percorreu comunidades ribeirinhas entre Ladário e Porto Murtinho, oferecendo assistência médica, odontológica, vacinação e exames, além de realizar ações de vigilância em saúde com uma abordagem de Saúde Única. Os portos atendidos incluem Forte Coimbra, Porto Esperança, Porto Morrinho e Porto da Manga. Coordenado pelo Dr. Luiz Alcântara, pesquisador da Fiocruz Minas, o projeto visa investigar patógenos emergentes e reemergentes em humanos, animais e no meio ambiente, analisando como as mudanças climáticas influenciam o surgimento de novas doenças. As atividades envolvem a coleta de amostras de água, solo, vetores e animais para análises laboratoriais, incluindo mapeamento genético de patógenos e monitoramento da qualidade da água. Além do atendimento médico, o Projeto NAVIO promove ações educativas, como a distribuição de filtros de barro e hipoclorito para melhorar a qualidade da água consumida pelas comunidades ribeirinhas. Palestras sobre prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya também são oferecidas, enfatizando a importância de práticas sustentáveis e de cuidados com o meio ambiente. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), a Marinha do Brasil, a Fiocruz Minas e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT). Em 2024, o Projeto NAVIO foi reconhecido com o segundo lugar no Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP e no Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, destacando seu impacto positivo na qualidade de vida das comunidades ribeirinhas e na pesquisa sobre os efeitos das mudanças climáticas na saúde.