A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), está selecionando, via edital de licitação, pregão eletrônico 010/ 2025, tipo menor preço, empresas para fornecimento de peixes vivos para atender a 1ª Festa da Páscoa. A intenção é soltar o pescado adquirido no lago do Parque Antenor Martins para posterior liberação da pescaria para a população, que ocorrerá nos quatro dias do evento, entre 17 e 20 de abril. Podem participar pessoas jurídicas que disponham de peixe vivo tipo ‘redondo’, pacu, tambacu e patinga. A licitação será mediante Sistema de Registro de Preços, a ser processada e julgada nos termos da Lei Federal n.° 14.133. Conforme o documento podem participar empresas, legalmente constituídas, enquadradas no ramo de atividade econômica pertinente e compatível (CNAE) e que atendam às exigências constantes no edital e seus anexos. Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) serão adquiridos peixes para soltura em duas etapas, sendo a primeira etapa em abril (1ª Festa da Páscoa) e a segunda etapa em setembro, tendo em vista a Semana do Pescado. O procedimento do Pregão Eletrônico será realizado por meio de sessão pública no sistema eletrônico da “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL” (www.bll.org.br). O recebimento das propostas foi iniciado no dia 27 de março e vai até às 8h59, do dia 08 de abril. Já a abertura das propostas ocorre às 9h do dia 08/04/2025. O EVENTO A 1ª Festa do Páscoa será realizada pela Prefeitura de Dourados, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura. Haverá uma  estrutura gigantesca para abrigar praças de alimentação, restaurantes, quiosques, praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para os interessados em comercializar itens diversos na 1ª Festa da Páscoa, que acontece entre 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 27 de março, visa o preenchimento das vagas para comércio de alimentos, bebidas, artesanatos e comércio varejista de produtos diversos. As vagas disponíveis são para as categorias de ambulante, expositor de produtos artesanais, food trucks, barraca para restaurante associativo, barraca para empreendedor gastronômico, espaço para estandes. Os interessados deverão comparecer na sede da Semaf, situada na Rua José Luiz da Silva, número 3350, no bairro Terra Roxa, entre os dias 28 de março e o dia 2 de abril de 2025, das 8h às 13h, munidos da documentação exigida no edital 001/2025, do Diário Oficial do município divulgado na quinta-feira (27). As definições detalhadas dos produtos que podem ser comercializados em cada categoria constam no Diário Oficial. Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição, não podendo o cônjuge, o companheiro e os filhos dependentes possuírem outra licença, em igual categoria, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.  A averiguação e habilitação das inscrições, bem como seleções e sorteios, serão realizados pela Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da Semaf (Decreto Municipal No 109/2025). O resultado das classificações será divulgado no dia 03 de abril. FESTA DA PÁSCOA A primeira Festa da Páscoa será um grande evento com ambiente familiar e entrada franca todos os dias. Haverá praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. Tudo com muita segurança para as famílias, comodidade e  diversão. O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de festa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson. As atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil e o sorteio de milhares de ovos de páscoa entre as crianças.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para seleção de piscicultores que desejam comercializar pescados, eviscerados e congelados, na 1 ª Festa da Páscoa, entre os dias 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de chamada pública foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (27). O documento visa a inscrição e seleção de piscicultores integrantes da agricultura familiar do município de Dourados e municípios limítrofes (Rio Brilhante, Maracaju, Douradina, Itaporã, Ponta Porã, Fátima do Sul, Laguna Carapã, Caarapó, Deodápolis), para ocuparem 10 espaços de comercialização de pescados. Entre os critérios estão que os cadastrados (pessoas físicas) disponham de peixes adultos em quantidade e qualidade adequadas para a oferta no evento, tópicos que devem ser observados  no edital. Serão inicialmente ofertadas 80% das vagas para piscicultores instalados em Dourados e 20% para piscicultores de municípios limítrofes. A Semaf destaca que o piscicultor proponente deverá estar em conformidade com a legislação tributária e sanitária animal vigentes, em condições de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal do pescado, cabendo a ele arcar com todos os custos relacionados. Cada produtor selecionado poderá comercializar, em média, 1.000 Kg de pescado eviscerado e congelado, em um total estimado de 10 (dez) toneladas. Com relação ao abate do pescado, a Prefeitura de Dourados, por meio da Semaf, em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), disponibilizará, ao piscicultor inscrito e selecionado, local devidamente inspecionado pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (Simd), para que ele possa realizar o abate e outros procedimentos. A comercialização do pescado, eviscerado e congelado, durante o evento respeitará as normas sanitárias municipais, estaduais e federais vigentes. INSCRIÇÕES Os interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na Rua José Luiz da Silva, 3.350, no bairro Terra Roxa II, no período de 28/03/2025 a 02/04/2025, no horário das 08h às 13h, nos dias úteis. A ficha de inscrição está disponível no Diário Oficial, nº 6.347, de quinta-feira (27), divulgado no site oficial da prefeitura. A FESTA DA PÁSCOA A festa começa no dia 17 de abril, uma quinta-feira, e termina dia 20, domingo de Páscoa, data que também é véspera do feriado de Tiradentes, com uma estrutura gigantesca para abrigar praças de alimentação, restaurantes, quiosques, praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de Festa da Páscoa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson e as atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil. A 1ª Festa da Páscoa será realizada pela Prefeitura de Dourados, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura.

Na próxima segunda-feira (31), a professora, jornalista e indigenista Veronice Lovato Rossato vai receber o troféu da 18ª edição do Prêmio Mulher Cidadã – “Marta Guarani” em sessão solene que vai anteceder a 9ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Dourados. A sessão tem início às 15h e a população pode assisti-la pessoalmente, no Plenário Weimar Gonçalves Torres, ou on-line pelo canal da TV Câmara Dourados no Youtube. Veronice tem quase 40 anos de trabalho dentro das aldeias Jaguapiru e Bororó, onde atua como formadora de professores indígenas, na assessoria às escolas e na edição de recursos educacionais específicos para as escolas indígenas, produzidos pelos próprios índios. Ela chegou em Dourados no início da década de 1980 como missionária para um trabalho com a formação de professores guaranis e caiuás que participaram das primeiras experiências de escolarização. A professora também teve papel importante na articulação do movimento dos professores indígena. Defensora entusiasmada das línguas indígenas e da alfabetização na língua étnica, Veronice caminhou junto ao Movimento de Professores Guarani e Kaiowá de MS, desde sua fundação, tendo sido co-criadora e docente efetiva do Curso Normal Médio Intercultural Ára Verá (SED-MS), e também da Licenciatura Intercultural Teko Arandu (FAIND – UFGD), como voluntária, bem como no projeto do MEC chamado Ação Saberes Indígenas na Escola. A professora publicou um livro oriundo de sua dissertação de mestrado: “Será o letrado ainda um dos nossos? Os resultados da escolarização entre os Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul”. Nos últimos anos, ela faz parte da organização não-governamental RAIS (Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental), além de trabalhar na revisão de textos acadêmicos, principalmente as pesquisas produzidas por acadêmicos indígenas. PRÊMIO O “Prêmio Mulher Cidadã – Marta Guarani” foi criado por meio do Decreto Legislativo nº 397 de 01 de outubro de 2003. A honraria outorgada anualmente pela Câmara de Dourados é uma homenagem à líder indígena que era referência na luta pelos direitos do seu povo. Uma história de vida, de luta e de coragem. Falecida aos 62 anos em Campo Grande, Marta é considerada uma das personalidades mais importantes da história do povo indígena de Mato Grosso do Sul.

A Procuradoria-Geral do Município cancelou o lançamento da cobrança de taxas de fiscalização e localização para escritórios de advocacia do município de Dourados. O procurador-geral Alessandro Lemes Fagundes explica que a decisão ocorreu após a 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados constatar o lançamento indevido e procurar o município, cobrando o cumprimento da lei aprovada pela Câmara Municipal em 2024, isentando os advogados do pagamento das taxas. Na manhã desta segunda-feira, o procurador-geral emitiu nota explicando a situação. “Esclareço que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Dourados, protocolou requerimento solicitando o cancelamento de taxas de fiscalização e localização cobradas indevidamente de escritórios de advocacia no município”, ressalta Alessandro Lemes Fagundes. “O pedido resultou na abertura do processo número 942/2025 e na análise jurídica pela Procuradoria-Geral do Município”, completa. Segundo o procurador, após exame do caso, constatou-se que a Lei Complementar número 488 de 2024 alterou o artigo 310 da Lei Complementar número 071/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados, excluindo expressamente os escritórios de advocacia da exigência dessas taxas. “Destaco o teor do parágrafo 2º, incluído pela nova redação, que é taxativo ao estabelecer que não incide a Taxa de Fiscalização de Publicidade em relação a placa e fachada de identificação de escritório de advocacia e de profissionais autônomos no exercício da advocacia”, aponta Alessandro Lemes Fagundes. Segundo o procurador-geral, a manutenção dessas cobranças configuraria afronta à legalidade e abriria margem para questionamentos jurídicos. “Caso os lançamentos fossem mantidos, o município poderia ser compelido a restituir todos os valores cobrados indevidamente, o que geraria um passivo relevante e alto risco de judicialização”, pontua. “Por isso, a Procuradoria opinou pelo imediato cancelamento dos lançamentos tributários, agindo de forma preventiva e em estrita observância ao princípio da legalidade”, completa. Alessandro Lemes Fagundes ressalta que a própria Secretaria Municipal de Fazenda, no trâmite do processo, comunicou que estaria providenciando as baixas, inclusive de forma manual, dos débitos lançados indevidamente. “Reitero que a medida adotada teve como objetivo proteger o interesse público, garantir segurança jurídica e evitar danos ao erário”, finaliza o procurador-geral do município de Dourados.

O salário dos 9.348 servidores da Prefeitura de Dourados já está na conta. O pagamento da folha de R$ 57.070.792,00 acontece 10 dias antes do 5º dia útil de abril, que cai no dia 7 de abril, e confirma o compromisso do prefeito Marçal Filho de, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, pagar os salários dos servidores dentro do mês.  “A exemplo de janeiro, primeiro mês do nosso governo, e fevereiro, fizemos um grande esforço para pagar os salários de março dentro do mês e não foi fácil diante das dificuldades e do aumento expressivo no número de servidores em razão, principalmente, das contratações da Secretaria Municipal de Educação para o início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino”, ressalta o prefeito Marçal Filho. A folha de pagamento de fevereiro, por exemplo, foi composta por 8.150 servidores, número bem menor que os 9.348 atuais. Em março somente a Secretaria Municipal de Educação teve que contratar 801 servidores para atuar nas escolas municipais nos mais diferentes cargos, desde professor até zelador. Pastas como o Instituto Municipal de Meio Ambiente, Fundação de Esportes de Dourados, Agência Municipal de Trânsito, Agência Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Assistência Social, não registraram nenhuma nova contratação em março. “Estamos fazendo todo esforço para evitar novas contratações, mas setores como a Educação, sobretudo no início do ano letivo, e Saúde, precisam de mais profissionais para prestar serviços de qualidade à população”, enfatiza Marçal Filho. Ainda assim, o pagamento do salário dos servidores dentro do mês de referência foi eleito como prioridade pelo prefeito. “Pagar o salário de quem trabalha não é favor e sim obrigação, mas ressalto sempre que recebemos uma prefeitura com graves problemas financeiros, com mais de R$ 169 milhões em dívidas de curto prazo, e, ainda assim, estamos fazendo um grande esforço para honrar o compromisso com os servidores, mesmo porque com o salário na conta, sendo valorizados e tratados com respeito, os servidores prestarão um serviço ainda melhor à população”, completou Marçal Filho. Dos R$ 57.070.792,00 depositados hoje, exatos R$ 8.880.337,20 foram para os salários dos servidores vinculados diretamente à Prefeitura de Dourados. O total da folha foi completado com R$ 579.306,07 para os salários da Agência Municipal de Trânsito (Agetran); R$ 140.688,10 para os salários da Agência Municipal de Habitação (Agehab); R$ 8.074.099,98 para os salários da Secretaria Municipal de Educação, além de R$ 21.240.867,20 para pagar os trabalhadores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); R$ R$ 145.955,71 para os salários da Fundação de Esportes de Dourados (Funed). Também foram depositados R$ 335.828,71 para o pagamento dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam); R$ 1.362.192,19 para os salários da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); e, por fim, R$ 16.090.855,79 para o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sems). Somados os encargos patronais de R$ 17.180.176,43, sobre a folha de pagamento, a Prefeitura de Dourados teve uma despesa total bruta de R$ 74.030.307,38 com salários dos servidores municipais. O prefeito Marçal Filho ressalta que a gestão seguirá fazendo todos os esforços para sempre pagar os salários dentro do mês de referência, ao mesmo tempo em que buscará economizar sempre mais para levar à população de Dourados as obras e serviços necessários para que todos tenham qualidade de vida. “Estamos tratando a coisa pública com muito zelo, transparência e rigor nos gastos porque sabemos que o cidadão precisa ser melhor atendido e seguiremos trabalhando muito para levar serviços públicos cada vez melhor à nossa população”, finaliza Marçal Filho.