A Prefeitura de Dourados foi regularizada no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que uma espécie de SPC das prefeituras, e já pode receber repasses federais, bem como firmar convênios com todos os órgãos do Governo Federal. “O CAUC é um serviço informatizado, com atualização diária e de acesso público, que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, explica Antônio Carlos Quequeto, contador-geral do município. Ele ressalta que o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União. “O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais”, comenta Quequeto. As principais finalidades do CAUC são dar transparência às exigências legais para recebimento de recursos federais; simplificar a verificação de regularidade dos entes públicos; evitar o repasse de verbas a entes que estejam com pendências legais ou fiscais. No início do exercício financeiro de 2025, ou seja, em janeiro, o município de Dourados estava negativado por falta de prestação de contras no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que tornou a prefeitura negativada no CAUC. Antônio Carlos Quequeto explica que o SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preenchido pelo gestores da Educação em cada ente da Federação, que prestarão as informações relativas às receitas, despesas, aplicação e indicadores em educação. O SIOPE foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Secretaria Municipal de Educação fez um esforço concentrado para corrigir as pendências deixadas pelo governo anterior. “O ex-prefeito deixou de cumprir obrigações elementares e, com isso, ficamos impossibilitados de receber recursos dos convênios vigentes e nem podemos mais firmar novos convênios, prejudicando a população de Dourados, sobretudo aqueles que precisam do ensino público”, argumenta Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação. MAIS ERROS CONTÁBEIS A gestão anterior, que passou metade do ano anunciando que havia colocado a casa em ordem e que o município havia obtido do Tesouro Nacional a classificação “A” para a Capacidade de Pagamento (Capag), também não atendeu as exigências da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo principal da Matriz de Saldos Contábeis é automatizar a elaboração de relatórios, melhorar a qualidade das informações públicas e permitir o compartilhamento de dados com outros órgãos e entes da federação. Como a gestão anterior não cumpriu as obrigações contábeis e fiscais, a atual gestão herdou um município com pendências no CAUC em razão da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes aos 3 últimos trimestres de 2024, além da falta de prestação de contas da Matriz de Saldos Contábeis Mensal (MSC) no mês de novembro de 2024. Com empenho das Secretarias Municipais de Fazenda; de Educação e de Administração, todas as pendências deixadas pela gestão passada foram corrigidas e no dia 24 de abril de 2025 a Prefeitura de Dourados voltou a ficar habilitada para celebrar novos convênios e termos de parcerias com o Governo Federal. PREJUÍZO GERADO A inadimplência da gestão anterior fez a Prefeitura de Dourados perder convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de patrulha mecanizada que iria atender 80 famílias da Associação de Produtores Rurais Boa União, no entorno do anel viário, e outras comunidades rurais como as aldeias indígenas Jaguapirú e Bororó, os assentamentos Amparo e Lagoa Grande, e os distritos de Indápolis, Guaçu, Ithaum, Panambi, São Pedro, Picadinha, Vila Vargas e Vila Formosa. O convênio previa a entrega de uma série de equipamentos agrícolas essenciais, incluindo um trator agrícola 0 km, avaliado em R$ 400 mil; uma retroescavadeira, no valor de R$ 520 mil; um pulverizador de R$ 37 mil; uma plantadeira de milho com duas linhas, estimada em R$ 45 mil; uma grade aradora de R$ 35 mil; uma colhedora de forragens no valor de R$ 70 mil; uma carreta agrícola de R$ 20 mil; e um caminhão toco novo, orçado em R$ 650 mil.
Com expedições e campanhas, PMA faz ações de orientação sobre animais silvestre durante todo o ano
Com objetivo de levar orientação à população sobre animais silvestres, a PMA (Polícia Militar Ambiental) realiza uma série de ações, campanhas e até expedições para conscientizar ribeirinhos, pantaneiros e turistas sobre esta convivência e que práticas são consideradas ilegais. Uma das grandes preocupações das autoridades é evitar o ato de “cevar animal”, que consiste em oferecer comida ou deixar alimento para atrair animais silvestres. Este ato é ilegal e criminoso, considerado maus tratos, previsto na Lei de Proteção à Fauna do Estado. “Todo ano fazemos campanhas nas estradas sobre os animais silvestres, para evitar a ceva, maus tratos e atropelamentos, seja com cartazes ou placas em locais estratégicos para conscientização, em áreas como Pantanal, Bonito e outros locais que recebem grande fluxo de turistas”, afirmou o comandante 1º Batalhão da PMA, o major Diego Ferreira. Esta ação da PMA tem a orientação por meio de panfletos, placas e parcerias com ongs e instituições do terceiro setor. “Reforçamos este trabalho principalmente na abertura da pesca, quando aumenta muito o fluxo de turistas. No segundo semestre este movimento também é grande”, destacou o comandante. Major Diego reforçou que ataques de onças-pintadas são muito atípicas, já que existe esta convivência histórica e antiga dos pantaneiros e ribeirinhos com animais silvestres. No entanto ele admite que é preciso tomar devidos cuidados e precauções como não andar sozinho pela mata, manter uma distância segura e evitar a ceva. “Vamos continuar com a fiscalização, porque realizar este ato (cevar) é um crime, e seguir nossas ações de conscientização e prevenção, tanto para quem mora na região, como turistas que passam pelo Pantanal, para que todos tenham o devido cuidado”. A PMA inclusive realiza uma Expedição de Educação Ambiental junto aos ribeirinhos, que está na 10° edição, tendo como um dos focos principais a conscientização e educação ambiental. Realizada por via fluvial, a expedição tem duração de uma semana, com a participação de instituições públicas e privadas, com a oferta de uma série de serviços sociais (educação, saúde, psicológico, distribuição de roupas, jurídico) à crianças, jovens e adultos. Orientação e segurança A professora da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Paula Helena Santa Rita, coordenadora operacional do Gretap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal) conhece muito bem a realidade nos animais silvestres no Pantanal. Ela reafirma que ataques de onças-pintadas a seres humanos não é algo normal, pelo contrário, considera inclusive uma ocorrência rara. “Como os especialistas enfatizam são baixíssimos os registros de ataques de onças-pintadas, pois a tendência é o animal fugir do ser humano. O que pode ocorrer é a população condicionar o animal, principalmente em relação a ceva, trazendo ele para próximo. Nós do Gretap sempre conscientizamos para não realizar esta prática”, disse a coordenadora. Bióloga e médica veterinária, Paula Helena pondera que as onças são territorialistas, mas elas têm uma movimentação ampla, circulando bastante pela região, no entanto se existir a prática de “ceva” constante, o animal prefere permanecer no local por mais tempo. “Muitas vezes o fornecimento do alimento é feito na mesma hora todo dia, o que acostuma o animal. Oferta de alimento para as onças é um grande risco. Às vezes até involuntária, deixando alimentos pra trás na pescaria. Há anos existe este trabalho de orientação das entidades, poder público e PMA. Os pesqueiros devem dispor desta conscientização e preparo em relação aos hábitos dos turistas”. Mesma avaliação de Gustavo Figueirôa, que é biólogo e especialista em manejo e conservação da fauna silvestre. “Ataques de onças-pintadas a seres humanos são muito raros. Não são comuns. Existem muitas pessoas que vivem em áreas que tem onças e raríssimos ataques são relatados. São animais predadores, mas não é do seu feitio atacar seres humanos”. Ele destaca que ataques ocorrem devido situações específicas. “Podem ocorrer na mata se houver o encontro e o animal estiver acasalando, protegendo o filhote ou se alimentando. Ou quando a onça perde o medo do ser humano, isto se deve muito em função da ceva ativa, atraindo o animal ou até não intencional, quando deixam alimentos próximo aos rios, resto de peixes após pescaria e as onças se aproximam pelo cheiro. Acostumam ir no local para se alimentar. Ficam mais próximas dos seres humanos”. Gustavo ressalta que tanto os moradores locais, como turistas precisam ter medidas de segurança. “As onças por natureza não gostam deste contato, mas não podemos esquecer que elas são predadoras, todos devem ter o devido cuidado”. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Inspetor Cabral visita Restaurante Comunitário em Brasília e estuda projeto para Dourados
Na última semana, o vereador Inspetor Cabral (PSD) esteve em Brasília para participar da XXIV Marcha para Gestores e Legislativos Municipais, evento que reuniu autoridades de todo o país para discutir melhorias na gestão pública e fortalecer o municipalismo. Aproveitando a passagem pela capital federal, o parlamentar visitou o Restaurante Comunitário, localizado na região administrativa de Brasília. O espaço é referência na oferta de alimentação de qualidade a baixo custo, proporcionando uma refeição completa por apenas R$ 1 à população. Durante a visita, Cabral conheceu de perto o funcionamento do local, a estrutura de atendimento e o modelo de gestão do programa. O objetivo foi colher informações para avaliar a viabilidade de implantar um projeto semelhante em Dourados, ampliando o acesso à alimentação digna para famílias em situação de vulnerabilidade. “O Restaurante Comunitário de Varjão é um exemplo de como é possível garantir segurança alimentar com dignidade e eficiência. Queremos estudar a possibilidade de trazer esse modelo para Dourados, beneficiando quem mais precisa com refeições de qualidade a um preço acessível”, destacou o vereador.
Produtora vence Pé de Soja Solteiro com 11.813 vagens
A produtora Rosemar Fonseca de Souza, da comunidade do Carapã, foi a grande vencedora do 25º Concurso Pé de Soja Solteiro, realizado ontem em Laguna Carapã. Produtora na região há duas décadas, ela participou da disputa pela primeira vez, e estreou com sorte: o pé de soja produzido pela família somou 11.813 vagens com sementes – o segundo melhor recorde ao longo de 25 anos de concurso. Pelo primeiro lugar, ela levou para casa uma moto 0km, avaliada em R$ 20 mil. A premiação encerrou a programação da tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, que movimentou a cidade no fim de semana, atraindo milhares de pessoas ao Parque de Exposições Colorindo Pezzarico. Apesar de otimista quanto ao bom desempenho da planta produzida, a produtora conta que não espera levar, de cara, o primeiro lugar. “Eu cuidei desse pé de soja com muito carinho, estudei estratégias para melhorar a produtividade e deu muito certo! Estou muito feliz e orgulhosa depois de tanto trabalho e dedicação”, disse a agricultora. Nesta edição, o concurso teve 20 pés de soja inscritos – uma participação bastante expressiva por parte dos produtores da região. O bom desempenho das plantas também surpreendeu os organizadores – a título de comparação, no ano passado, o pé de soja vencedor produziu pouco mais de 4 mil vagens. Em 2025, o segundo colocado foi o produtor João Fonseca Matoso, responsável pela produção de um pé de soja com 11.598 vagens com sementes. Ele foi premiado com uma televisão 75 polegadas. Em terceiro lugar, ficou o produtor Nelson Domingos Triches, com 11.526 vagens. Ele levou para casa um ar condicionado 12 mil BTU’s. O prefeito Itamar Bilibio, que também é produtor de soja na região, expressou o orgulho e alegria pelo sucesso de mais uma edição do concurso. “Os nossos produtores participaram em peso e se dedicaram muito em busca de bons resultados. Isso mostra a força do nosso agronegócio e a relevância de Laguna Carapã para a economia de Mato Grosso do Sul”, comemorou. Festa movimentada Quem também acompanhou a programação no domingo foi o governador Eduardo Riedel. Ele esteve em Laguna Carapã com o deputado federal Geraldo Resende, o deputado estadual Junior Mochi e secretários de Estado, além de prefeitos e vereadores de cidades da região. O vice-governador Barbosinha e o deputado estadual Renato Câmara também estiveram no evento ao longo do fim de semana. “A Festa do Pé de Soja Solteiro de Laguna Carapã já é uma tradição, uma festa que envolve toda a sociedade produtora não só de Laguna, mas de toda a região. É uma disputa saudável que sempre relembra a importância da soja na nossa economia e na nossa cultura”, afirmou o governador, que citou ainda os recursos empregados pelo agricultor em busca de melhores resultados. “Os produtores locais conseguiram desenvolver essa tecnologia, tornando o sucesso da festa ao longo dos anos”, completou. O prefeito aproveitou a presença de autoridades para anunciar um pacote de investimentos para o município, que somam mais de R$ 40 milhões entre obras, aquisições e serviços a serem executados nos próximos anos. A lista inclui construção de casas, pavimentação de rodovia, construção de escola e aquisição de veículos e ônibus escolares. Parte dos recursos são próprios, além de repasses do governo do Estado e emendas parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores por MS. “Estas obras são um presente para Laguna Carapã e irão devolver o desenvolvimento à nossa cidade”, afirmou Itamar Bilibio. Ao longo de todo o fim de semana, a festa recebeu milhares de moradores e visitantes da região. A programação, toda de graça, incluiu exposição de produtos e maquinários do agro, parque infantil, praça de alimentação, bingo, sorteio de prêmios e shows musicais com artistas como Henrique & Diego, Naiara Azevedo, Panda e a dupla Pedro Paulo & Alex.
Gino apresenta EXPOAGRO na Câmara de Vereadores
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira, utilizará a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (28) para divulgar a programação da 59ª Expoagro, que ocorrerá de 9 a 18 de maio no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho. Tradicionalmente, a Expoagro é um dos maiores eventos do agronegócio no interior de Mato Grosso do Sul, reunindo produtores, empresários e público em geral para celebrar a força do campo e a cultura local. Em 2025, a expectativa é que a feira seja a maior já realizada na região, com uma programação diversificada e acessível a todos os públicos. Além das atrações culturais e de entretenimento, a Expoagro 2025 contará com rodeios, exposições agropecuárias, leilões, palestras técnicas, provas equestres, como laço comprido, laço curto, três tambores e hipismo, além de palestras técnicas com especialistas renomados. Os shows confirmados incluem apresentações de Henrique e Juliano, Israel e Rodolffo, Cat Dealers e Jiraya Uai. A Câmara de Vereadores de Dourados é uma das parceiras fundamentais na realização do evento, contribuindo para sua estruturação e sucesso. O apoio institucional reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico e cultural da cidade. Gino Ferreira, reeleito presidente do Sindicato Rural de Dourados para o quadriênio 2024–2028, destaca a importância da união entre poder público, produtores e sociedade para a realização de uma Expoagro grandiosa e acessível. “Vamos fazer a maior feira do interior de MS, garantindo que toda a população tenha acesso e participe desse grande evento”, afirmou Ferreira. A EXPOAGRO 2025 tem o apoio da Prefeitura de Dourados, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e SETESC – Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura.
Vice-governador prestigia Concurso Miss e Mister Indígena, em Dourados
O Vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, acompanhou na noite deste sábado (26), em Dourados, a grande final do concurso Miss e Mister Indígena. O evento reuniu centenas de pessoas na escola Tengatui Marangatu, na aldeia Jaguapiru, que acompanharam de perto e registraram a torcida para cada um dos concorrentes. O Governo do Estado, através da Subsecretaria de Assuntos Indígenas, foi um dos apoiadores do evento. Durante a cerimônia, o vice-governador destacou a importância da valorização da cultura e da tradição indígena, reforçando o sentimento de pertencimento de toda a comunidade. “Fico muito feliz por participar todos os anos deste evento e ver nossa comunidade indígena tão empoderada e orgulhosa de sua cultura. É uma linda festa que celebra mais do que a beleza e a juventude: celebra as raízes ancestrais e a identidade deste povo”, afirmou. O ponto alto da noite foi o desfile dos finalistas em traje social e típico de sua etnia. A competição movimenta a juventude das comunidades e reuniu 20 finalistas, sendo 10 masculinos e 10 femininos. O julgamento foi feito por uma comissão composta por representantes da sociedade civil das áreas artística e cultural, além de representantes indígenas, garantindo diversidade de olhares e valorização da identidade de cada povo participante. Vencedores Após os desfiles e julgamento, a grande vencedora do concurso Miss Indígena Dourados 2025 foi Maria Eduarda Gabriel Cabreira, da etnia terena. Ela mora na aldeia Jaguapiru e é estudante do Ensino Médio. “Estou muito feliz e muito grata por todos que vieram torcer por mim, e espero muito representar todas as etnias da reserva indígena de Dourados”, disse ela, emocionada. “Espero dar muito orgulho aos kaiowá, guarani e terena de nossa comunidade e ter lugar de fala sobre a nossa realidade”, concluiu. Já o Mister Indígena 2025 é Júnior Sanches, da etnia kaiowá, também morador na aldeia Jaguapiru e acadêmico de Matemática na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). “Estou muito feliz por poder representar a nossa comunidade e a nossa cultura. Será uma honra mostrar as riquezas da reserva Indígena de Dourados”, comemorou.
Governador Eduardo Riedel prestigia a 25ª Festa do Pé de Soja Solteiro em Laguna Carapã
O governador Eduardo Riedel participou neste domingo da 25ª Festa do Pé de Soja Solteiro em Laguna Carapã e foi recepcionado pelo prefeito Itamar Bilibio.O Concurso do Pé de Soja Solteiro, é uma festa tradicional do município de Laguna Carapã, que movimenta a cidade, com três dias de festa (neste ano de 25 a 27 de abril) que conta com shows de artistas nacionais e regionais, exposições agropecuárias, artesanais, praça de alimentação e parque infantil. O evento que anualmente celebra o aniversário do município, é gratuito e está no calendário de eventos do Mato Grosso do Sul, pela lei 5.244/2018 proposta pelo então Deputado Estadual Barbosinha. A Festa do Pé de Soja Solteiro começou na sexta-feira (25), com término previsto neste domingo (27), com shows musicais, exposição de serviços e implementos agrícolas, praça de alimentação e parque infantil. No domingo, acontece o tradicional concurso do Pé de Soja Solteiro, que premia o produtor que increver o pé de soja com o maior número de vagens com sementes. Neste ano, a premiação ao produtor será uma moto 0km, além do sorteio de outra moto 0km entre os trabalhadores que atuam nas propriedades rurais da região. O concurso é feito há 25 anos para valorizar e incentivar a produção agrícola de Laguna Carapã, que figura entre os 10 maiores produtores de soja de Mato Grosso do Sul. Além das apresentações musicais, o evento também conta com área expositora de serviços e implementos agrícolas, praça de alimentação e parque infantil.
Juiz manda OI reativar telefones da Guarda Municipal e da Defesa Civil sob multa de R$ 10 mil por dia
O juiz Emerson Ricardo Fernandes concedeu tutela de urgência, por medida liminar, nos autos número 0802058-84.2025.8.12.0800, impetrado pelo procurador-geral do município, Alessandro Lemes, e mandou a empresa OI LTDA restabelecer imediatamente os telefones de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Dourados. Caso a OI LTDA. não cumpra imediatamente a ordem judicial, será multada em R$ 10 mil por dia. A decisão atende pedido da PGM em Ação de Obrigação de Fazer após a OI LTDA. cancelar os telefones de emergência antes da finalização do processo de portabilidade das linhas, já que outra empresa ganhou a licitação para implantação da telefonia digital em todas as Secretarias Municipais e órgãos da Administração Direta e Indireta de Dourados. A OI LTDA. agiu de forma arbitrária ao cancelar os telefones de emergência e deixar a população sem acesso à Guarda Municipal de Dourados, pelo telefone 153 e à Defesa Civil pelo número 199. Na decisão, o juiz Emerson Ricardo Fernandes mandou a OI LTDA. reativar imediatamente as linhas telefônicas número (67) 3424-1418 (Guarda Municipal) e (67) 3424-2579 (Defesa Civil), bem como para que se atente quanto a manutenção das linhas telefônicas da Prefeitura de Dourados até que ocorra a efetiva migração do sistema, sob pena de multa diária. O magistrado pontuou que a antecipação dos efeitos da tutela satisfativa tem lastro no Artigo 300 do Código de Processo Civil, exigindo para sua concessão. “O perigo de dano, se caracteriza pelo risco de perecimento do direito postulado no decorrer do deslinde processual”, ressaltou o magistrado. “Por fim, a antecipação dos efeitos da tutela não pode acarretar dano irreversível à parte lesada, visto que, em regra, tal medida é determinada sem a oitiva da parte preterida, tratando-se de hipótese excepcional de contraditório postergado e seria injustificável que lhe acarretasse prejuízo irreversível”, assinalou o magistrado. O juiz foi enfático ao conceder a liminar. “No caso vertente, entendo que a probabilidade do direito alegado resta comprovada pelos documentos, os quais atestam que a interrupção dos serviços de telefonia iniciaram-se na última sexta-feira violando frontalmente o dispositivo legal mencionado”. Ainda segundo o juiz Emerson Ricardo Fernandes, “de seu turno, o perigo de dano é ínsito à pretensão, ante o caráter essencial dos serviços preteridos pela prefeitura e ausência de manutenção das linhas telefônicas”. Ao final, o juiz determina que ante a cumulação dos pressupostos legais contidos no art. 300 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida. “Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por Município de Dourados para determinar à parte requerida providencie em 6 (seis) horas, em favor da parte autora, o restabelecimento das linhas telefônicas (67) 3424-1418 (Guarda Municipal) e (67) 3424-2579 (Defesa Civil), sob pena de multa diária, a qual desde já fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais)” .
PMA prende homem suspeito de abater duas onças-pardas em Camapuã
A PMA (Polícia Militar Ambiental) prendeu um homem de 37 anos, que é suspeito de abater duas onças-pardas, em uma propriedade rural em Camapuã. A ação ocorreu na tarde de quinta-feira (24), após uma denúncia anônima de que o homem praticava caça ilegal na região. Os policiais encontraram as duas carcaças de onças-pardas, espécie ameaçada e por isso é protegida pela legislação brasileira, e identificaram o homem como possível autor do crime ambiental. O suspeito, que portava um revólver calibre .357 (marca Taurus, modelo Magnum), foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Camapuã. O caso não possui qualquer relação com o episódio recente envolvendo uma onça-pintada no Pantanal, que foi capturada e está no CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande. O crime ambiental de caça ilegal de animais silvestres tem atenção do Governo do Estado, e por isso foi intensificado o policiamento ambiental em todo o Mato Grosso do Sul, com foco na repressão à caça ilegal e no fortalecimento das ações de educação ambiental – executadas em propriedades rurais, estradas e pontos turísticos.O caso será investigado pela Polícia Civil, para apurar se haveria destinação das peles ou se o crime era de caça. Comunicação do Governo de M