A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária no ano legislativo e, na pauta, a segurança de mulheres e o combate ao assédio e violência sexual em vias públicas do município. Proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei que institui a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”. Os vereadores aprovaram ainda decretos legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito para personalidades douradenses. De acordo com o PL 042/2025, a proposta da campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!” é de caráter permanente e de conscientização e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual contra mulheres nas vias terrestres urbanas e rurais de Dourados. O objetivo do texto é, entre outros, promover a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência, além de defender o dever do estado em assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, ao acesso à justiça e à convivência familiar e comunitária. “Mulheres que passam pela região universitária, que inclui a Fadir, Anhanguera e Unigran têm relatado casos de assédio sexual e recentemente tivemos um caso de estupro, mas estamos estendendo o projeto para toda a cidade, pela insegurança que as mulheres sentem ao sair na rua e serem seguidas, importunadas e até violentadas. Então, com esse projeto, queremos provocar os órgãos públicos, não apenas da segurança, para coibir essa prática que é feita por homens que se sentem no direito de agredir ou utilizar o corpo de uma mulher como bem entender. As ruas precisam ser seguras para as mulheres, em qualquer ocasião e em qualquer horário”, justifica Franklin. Aprovado por unanimidade, o texto deve retornar ao plenário para segunda discussão e votação na próxima semana e, se receber mais uma vez a aprovação dos vereadores, será enviado para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.  Em segunda votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 047/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados – GAAD Acolher. Homenagens Os vereadores aprovaram ainda diversos Decretos Legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito à personalidades em reconhecimento aos bons serviços prestados ao município e à sociedade douradense. Nesta lista estão o Sr. Nilson Costa dos Santos, Sr. Fábio Mascarenhas Dutra, Sr. Luiz Felipe Alves Cassemiro, Srª. Gianni Dias Aguillar Nogueira, Sr. Valter Lavandoski Toniazzo, Srª. Lilian Tamy Iguma, Sr. Harley Nonato de Oliveira, Sr. Adrian Decian, Sr. Rodolfo Oliveira Nogueira, Sr. Osmar Rodrigues Caires, Sr. Reinaldo Azambuja, Sr. Walter Benedito Carneiro, Sr. Cláudio Vieira Ramos, Sra. Franciéle Aparecida Corneli, Sr. João Eduardo Barbosa Rocha, Sr. Alberto Alves dos Santos, Sr. Hélio Guisso e ao governador do Estado, Eduardo Riedel. Outra homenagem concedida pelos vereadores é alusiva à 59ª Expoagro, que começa na próxima sexta-feira (9), no Parque de Exposição João Humberto de Carvalho. O evento, considerado o maior do Mato Grosso do Sul, recebe o Diploma de Jubileu de Cereja com aprovação unânime, em reconhecimento à importância para economia e cultura de Dourados.

A Câmara Municipal de Dourados recebeu nesta segunda-feira (5) o assessor institucional da Energisa, Giovani Moura. A empresa é a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, vereadores apresentaram demandas da população e cobraram medidas efetivas para melhorar o serviço, principalmente nos distritos. O representante da Energisa esteve na Casa de Leis com o objetivo de se apresentar aos novos parlamentares, ouvir as queixas da população e explicar as ações que a empresa tem desenvolvido para minimizar os chamados “apagões”. Segundo ele, a rede elétrica de Dourados — e do Estado como um todo — enfrenta desafios estruturais e ambientais que dificultam o serviço. Entre os fatores apontados estão as características climáticas de Mato Grosso do Sul, como ventos fortes e descargas elétricas frequentes, além do crescimento desordenado da vegetação urbana. O assessor destacou que cerca de 80% das árvores de Dourados foram plantadas abaixo da rede elétrica, o que aumenta os riscos de quedas de galhos e acidentes durante tempestades. Um exemplo é a sipipiruna, espécie muito comum na cidade, mas que tem raízes frágeis e crescimento desproporcional, representando ameaça à segurança da rede. Outro ponto crítico mencionado foi a presença de mil árvores com risco de queda — muitas delas podres — que coincidem com trechos onde passam as fiações. A Energisa deverá atuar junto à prefeitura para substituir essas árvores de forma planejada. Além disso, a concessionária apontou problemas como redes clandestinas, excesso de fiações de internet e a dificuldade de manter as podas de forma regular, mas sem afetar a arborização urbana. A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), destacou a importância do diálogo com a empresa, mas reforçou a cobrança por soluções urgentes. “As quedas de energia comprometem desde o funcionamento de comércios até a conservação de medicamentos e alimentos nas residências. Nosso papel é cobrar e garantir que essas demandas sejam levadas a sério”, afirmou. Liandra também reforçou que a Câmara continuará acompanhando de perto a atuação da Energisa na cidade e solicitou que a empresa mantenha uma comunicação mais próxima com os bairros e os distritos especialmente os mais afetados. “Sabemos dos desafios, mas não podemos aceitar a normalização do problema. A população quer respostas, quer clareza e, acima de tudo, quer respeito”, concluiu a presidente.

Uma ação conjunta das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), de Cultura (Semc) e de Educação (Semed) possibilitou, mesmo que passadas as celebrações de Páscoa, que alunos das escolas municipais indígenas de Dourados participassem da tradicional celebração, saboreando ovos de chocolate adquiridos pelo município. Os ovos de chocolate foram comprados para serem distribuídos na Semana da Páscoa, mas a ação das secretarias foi prejudicada pelas fortes chuvas que atingiram o município, impedindo o tráfego de veículos leves pelo interior da Reserva Indígena de Dourados. “Foi gratificante ver o sorriso no rosto das crianças ao receberem o ovo de Páscoa”, enfatizou a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Zarpelon, que percorreu algumas escolas para coordenar a distribuição dos chocolates. No total, 2908 crianças matriculadas em sete escolas indígenas receberam a iguaria na semana que antecedeu o feriado do Dia do Trabalho. Receberam ovos de chocolate, 135 alunos da escola Dom Aquino Corrêa; 653 da escola indígena Agustinho; 621 da Araporã; 128 da Lacui Roque Isnardi; 63 da Pai Chiquito; 414 da Ramão Martins e 921 da Tengatui Marangatu. “Em cada escola que a gente chegava era uma festa dos alunos, já que a grande maioria não teve a oportunidade de ganhar um ovo de chocolate durante a Páscoa”, ressaltou a secretária municipal de Cultura, Gisella Melo. A sugestão para que as guloseimas fossem distribuídos entre alunos da rede pública municipal partiu do prefeito Marçal Filho, que, na semana da Páscoa, fez a distribuição de ovos para crianças presentes na 1ª Festa da Páscoa, realizada no Parque Antenor Martins, entre os dias 17 e 20 de abril. “Mesmo tendo chegado às escolas da Reserva Indígena após a Páscoa, o importante foi que nossos alunos se sentiram prestigiados ao saberem que a Prefeitura de Dourados não havia se esquecido deles”, argumentou o secretário-adjunto de Educação, José Vicente Tardivo, que fez questão de acompanhar pessoalmente a distribuição dos ovos de chocolate.