Com a proposta de esclarecer dúvidas e orientar os gestores públicos sobre os impactos da Reforma Tributária e outros temas estratégicos para a gestão fiscal dos municípios, o Governo do Estado realiza nesta terça-feira (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o primeiro Seminário Estadual de Finanças e Tributação. A iniciativa é resultado de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Assembleia Legislativa (Alems). O seminário tem como público-alvo prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais das áreas de Finanças, Assistência Social e Educação, além de procuradores, técnicos e gestores de convênios dos 79 municípios sul-mato-grossenses. Mais do que discutir a Reforma Tributária, o grande papel do seminário é descomplicar temas que geram dúvidas frequentes entre os gestores municipais, como a extinção do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e do Fundersul Combustíveis, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) , o funcionamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e a operacionalização do Sistema Transfere MS. A proposta central do evento é justamente essa: garantir que os novos gestores e gestoras municipais compreendam com clareza esses instrumentos e se sintam preparados para atuar com segurança e responsabilidade fiscal. O seminário terá caráter técnico e formativo, servindo como espaço de diálogo e atualização. O foco é fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, buscando soluções conjuntas para garantir justiça fiscal e equilíbrio nas finanças públicas. A programação começa pela manhã, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, referência nacional no tema. Ele participa da sessão de abertura e de uma mesa-redonda estratégica ao lado do secretário de Fazenda de MS e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, além de outros convidados de destaque. No período da tarde, o evento contará com uma série de painéis temáticos que vão aprofundar pontos cruciais da política fiscal estadual e municipal, com enfoque prático e voltado à realidade dos gestores. A expectativa é que o seminário consolide uma agenda colaborativa entre Estado e municípios, fortalecendo a governança pública e preparando as administrações locais para os desafios da nova realidade tributária. Com a participação de autoridades, especialistas e lideranças políticas, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com uma gestão pública moderna, eficiente e atenta às necessidades da população. Programação completa: SEMINÁRIO ESTADUAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 27 DE MAIOCENTRO DE CONVENÇÕES RUBENS GIL DE CAMILLO – CAMPO GRANDE/MS 8h – IDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DE CREDENCIAIS 9h – ABERTURA SOLENE 10h –MESA REDONDATEMA : Reforma Tributária – Efeitos e desafios para estados e municípios Participantes: FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA (Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) BERNARD APPY (Secretário-Extraordinário da Reforma Tributária Ministério da Fazenda) RENATA DOS SANTOS (Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas) SAMUEL KINOSHITA (Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Secretário de Estado de Finanças de Rondônia). 12h – INTERVALO PARA ALMOÇO 13h30 – PAINEL: FIS E FUNDERSUL (COMBUSTÍVEIS) 14h30 -PAINEL: IPM (ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 15h30 – PAINEL: IQE (ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO) 16h30 – PAINEL: TRANSFERE MS 17h30 – ENCERRAMENTO Comunicação Sefaz
Marçal anuncia sistema inédito para aprovação de projetos pela prefeitura
O prefeito Marçal Filho assinou nesta segunda-feira (26) o contrato com a Aprova Digital, uma empresa de tecnologia selecionada por meio de licitação, que implantará na Prefeitura de Dourados um sistema inédito de recebimento, tramitação, análise e aprovação de projetos complexos que até hoje são protocolados apenas presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e no Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam). “Com essa iniciativa damos mais um passo para adotar o regime de papel zero na Prefeitura de Dourados, com os serviços sendo prestados ao cidadão de forma online, com segurança e rapidez”, enfatizou o prefeito. Marçal Filho destaca ainda que tão importante quanto zerar o uso de papel e reduzir a burocracia na Prefeitura de Dourados é que a partir da implantação do sistema pela Aprova Digital o tempo de aprovação de Alvará de Obra, Habite-se, Desmembramento de Imóveis, Remembramento de Imóveis e Acessibilidade será reduzido em, no mínimo, 50%. “Estamos inaugurando uma nova etapa na Gestão Municipal em Dourados, onde arquitetos, engenheiros, urbanistas e todos aqueles que precisam aprovar um projeto ou emitir um alvará poderá fazer isso da sua casa ou empresa, sem precisar perder tempo em filas ou sofrer com a burocracia”, explica o prefeito. Um dos pontos mais importantes nessa nova fase da Prefeitura de Dourados, muito mais antenada com as necessidades do cidadão e caminhando para ser reconhecida como um Cidade Inteligente, é que o contrato com a Aprova Digital vai revolucionar o recebimento, a análise, o julgamento e a aprovação de licenças ambientais para qualquer atividade. “Essa notícia é excelente porque as empresas e indústrias que pretendem expandir seus negócios em Dourados e aquelas que pretendem investir na cidade, terão a tranquilidade de saber que a Licença Ambiental, indispensável para início de qualquer empreendimento, estará livre da burocracia que tanto atrasa os investimentos privados”, destacou Marçal Filho. O anúncio da assinatura do contrato com a empresa de tecnologia Aprova Digital foi feito pelo prefeito na manhã desta segunda-feira (26) em live ao lado do secretário municipal de Planejamento e diretor-presidente interino do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam), Fábio Luís. “A seleção da empresa de forma transparente, por meio de licitação, atende determinação do prefeito Marçal Filho, que sempre teve como meta a agilidade na prestação de serviços ao cidadão e no combate à burocracia na gestão municipal”, enfatizou Fábio Luís. APROVA DIGITAL A Aprova Digital foi fundada pelo arquiteto Marco Antonio Zanatta, em 2017, com a missão de resolver um desafio real do setor público: a complexidade e a ineficiência dos processos administrativos. Movido pela visão de que a tecnologia pode transformar a gestão pública, reuniu um time de especialistas para criar uma plataforma capaz de simplificar e modernizar os processos burocráticos. Desde a sua fundação, a Aprova tem se dedicado a melhorar a experiência dos servidores e gestores, criando soluções digitais que tornam o trabalho mais simples e eficiente. O Aprova Digital já ajudou a transformar dezenas de municípios nas cidades mais inovadoras do país, tornando os processos que anteriormente eram demorados, custosos e em papel, em processos rápidos, baratos e 100% digitais. A empresa fomenta a excelência na prestação de serviços, buscando promover, interna e externamente, uma cultura ética e transparente, principalmente nos processos que envolvam o tratamento de dados pessoais. Desta forma, implementa melhorias constantes em suas atividades, seja por meio de palestras, treinamentos, informativos e políticas, buscamos criar um ambiente seguro e íntegro, promovendo os mesmos valores com todos os clientes, fornecedores e parceiros. A Aprova está presente em mais de 100 municípios, recebendo mais de 40 mil processos por mês e atendendo mais de 21 milhões de contribuintes. O programa gera 10 vezes mais eficiência nos atendimentos, tramitação e aprovação dos projetos. Na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, o tempo de aprovação dos projetos foi reduzido de 21 meses para apenas 3 meses.
A 46ª Festa Junina de Dourados vai ter grandes nomes da música
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), já tem quase tudo pronto para a realização da 46ª edição da Festa Junina de Dourados, que acontecerá de 13 a 15 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. Inclusive, já estão definidos as principais atrações musicais, que este ano ficará por conta das duplas Julia & Rafaela, Breno Reis e Marco Viola e Alex e Ivan. Julia & Rafaela abrem os shows na noite de sexta-feira (13). Naturais de Campo Verde/MT, criadas em fazenda, as gêmeas Júlia e Rafaela começaram a cantar sertanejo aos 6 anos de idade e, aos 13 anos, criaram canal no YouTube. Recentemente, gravaram o projeto “Buteco das Igual”, com muita música de viola. As cantoras e compositoras despontaram no cenário da música sertaneja com seu talento precoce e vozes harmoniosas. A carreira da dupla Julia & Rafaela teve início ainda na infância, quando elas começaram a postar vídeos de covers nas redes sociais, rapidamente conquistando uma base de fãs e chamando a atenção do público sertanejo. As gêmeas se destacaram com músicas como “Paredes Pintadas” e “Tempo Certo”, trazendo uma mistura de sertanejo raiz com influências pop e românticas. Com letras que falam de amor, amizade e vida no campo, Júlia & Rafaela trazem uma autenticidade que ressoa com fãs de todas as idades. Ao longo dos anos, a dupla lançou EPs e singles que consolidaram sua carreira, sendo reconhecidas como uma das promessas da nova geração do sertanejo. Com presença marcante em festivais e eventos sertanejos, Júlia & Rafaela seguem construindo seu espaço na música brasileira, conquistando cada vez mais fãs. Responsáveis pelo show de sábado, dia 14, o gaúcho Brenno Reis e o baiano Marco Viola formaram dupla em 1998. Atualmente morando em Campo Grande, ambos passaram a gostar da música caipira a partir do movimento da nova geração da viola caipira no Centro Oeste brasileiro, que tinha como proposta modernizar o estilo da música. Após grande esforço, gravaram seu primeiro CD com hits como “Pode voltar paixão”, “Piracicabano” e “Faca que não corta”, que foi um grande sucesso. Hoje, a dupla já conta com oito CDs gravados, sendo o último ao vivo, e um DVD, recém gravado, intitulado “Novas Histórias”, com três músicas inéditas e uma regravação. Uma das grandes referências nacionais da música sertaneja, a dupla Alex e Yvan começou em 2005, na cidade de Bodoquena, interior de Mato Grosso do Sul. Atualmente morando em Campo Grande, eles irão encerrar a Festa Junina este ano, com show no domingo, dia 15. ARTISTAS LOCAIS Por outro lado, encerra-se hoje o prazo para o credenciamento de artistas locais que tenham interesse em participar da 46ª Festa Junina. No início da próxima semana serão divulgadas atrações locais selecionadas para animar o público em todos os dias de festa. Conforme a secretária de Cultura Gisella Silva Melo, o direcionamento do prefeito Marçal Filho é para que a Festa conte com shows diversificados e seja um “palco” de oportunidades de talentos douradenses. A Festa Junina de Dourados é um dos eventos mais tradicionais da cidade, atraindo grande público e proporcionando uma vitrine importante para os empreendedores e artistas locais. A programação prevê, além dos shows nacionais e locais, barracas de comidas típicas, exposição de produtos, food trucks e muitas outras atrações.
Prefeitura inicia construção de galerias pluviais na Rua Bela Vista
A Prefeitura de Dourados em parceria com o Governo do Estado iniciou a construção de galerias pluviais na Rua Bela Vista, entre as ruas Pureza Alves Carneiro (W7) e Silvia de Araújo Moraes (W8), no Jardim Água Boa. A intervenção busca solucionar um antigo problema de alagamento que afeta moradores e comerciantes da região. O prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins, o Beto, estiveram no local para acompanhar os trabalhos. Segundo o secretário, a obra é fundamental porque o trecho não contava com sistema de drenagem, o que fazia com que a água da chuva das ruas adjacentes se acumulasse ao longo da via, provocando transtornos constantes. “É uma demanda antiga da comunidade. Toda a água das ruas ao redor desaguava aqui, e sem rede pluvial, causava transtornos, com acúmulo de água mesmo após o fim da chuva”, explicou Beto. O comerciante Francisco Alves da Silva, que possui empresa na esquina com a Rua W8, relatou as dificuldades enfrentadas há anos. “Sempre empossava água na frente do meu comércio e dos vizinhos”, relatou. “Quando os carros passavam, jogavam a água para dentro”, prosseguiu. “Isso começou depois da recuperação do asfalto, anos atrás, e nunca foi resolvido, até agora com essa intervenção que veio nos ajudar muito”, concluiu. Para o prefeito Marçal Filho, a obra, apesar de não ser visível depois de concluída, é essencial. “É um serviço que não aparece porque depois do asfalto ninguém vê, mas que faz toda a diferença”, enfatizou. “Essas obras causam transtornos temporários, com fechamento de ruas, mas são fundamentais para garantir o escoamento correto da água e evitar alagamentos”, explicou o prefeito ao falar sobre a importância dos trabalhos que envolvem escavações. Ele destacou ainda que bairros mais antigos, como o Água Boa, não foram originalmente planejados com drenagem, já que essa exigência não existia à época. “Hoje, nos novos loteamentos, a drenagem já é feita na origem”, argumento Marçal Filho. “Estamos corrigindo o que não foi feito no passado”, ressaltou. O aposentado Orotildes Teixeira, que passava pelo local, elogiou a iniciativa. “Um asfalto sem drenagem não dura”, observou. “O prefeito Marçal Filho está de parabéns por encarar esses problemas que ninguém quis resolver antes”, pontuou. “Tenho visto os trabalhos pela cidade, e estão bem feitos”, disse ele. A obra integra o pacote de investimentos de R$ 17,5 milhões realizado em parceria com o Governo do Estado para recapeamento e modernização urbana nos bairros Jardim Água Boa e Santo André. Os trabalhos foram iniciados no mês passado e estão transformando a paisagem da região. O projeto está sendo executado em duas frentes. A primeira, sob responsabilidade da empresa Concremat Engenharia, abrange mais de 91 mil m² de vias entre as ruas Cuiabá e Itamarati e da Cafelândia até a Ediberto Celestino. A segunda, executada pela empresa Planacom, contempla 90.453,5 m² entre as ruas Itamarati e Áurea de Matos Carvalho (antiga W9), e da Cafelândia até a Ediberto Celestino. A previsão é de que todas as etapas sejam concluídas em até oito meses.
Prefeitura abre inscrições para o Programa “Família Acolhedora”
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está com inscrições abertas para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A ação conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e visa cadastrar e capacitar famílias do município interessadas em acolher temporariamente crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados do convívio com seus responsáveis, devido à violação de direitos. O objetivo central do programa é o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento familiar, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, que necessitem ser afastadas da família de origem, por meio de medida de proteção, em caráter provisório e excepcional. O serviço propicia o acolhimento a menores que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As famílias, após se inscreverem no Serviço, serão cadastradas, capacitadas, selecionadas e habilitadas. Será necessário o parecer social favorável da equipe técnica para fazer parte do quadro de trabalho social do Serviço Família Acolhedora de Dourados. Entre os requisitos destacados no edital do Serviço, estão: ser maior de 21 anos, garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente, possuir disponibilidade de tempo e interesse. Não existe restrição de sexo ou estado civil aos interessados. A secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destaca que o acolhimento é excepcional e provisório. O serviço, implantado em 2018 no município, já acolheu mais de 50 crianças e os voluntários contam com suporte da equipe do Programa e um recurso financeiro. De acordo com a secretária, é um trabalho maravilhoso e que faz com que famílias da sociedade douradense possam acolher esses adolescentes. “As famílias cadastradas ficam com os menores em suas residências e a equipe técnica do serviço dá todo o apoio”, ressalta. “Existe ainda o aporte financeiro e tudo é voltado para que em tempo recorde ocorra uma destinação judicial melhor para o acolhido, conforme entendido pela justiça, a partir daí retornam para a família de origem ou vão para adoção”, destaca Shirley Flores Zarpelon. Atualmente há quatro crianças em acolhimento em Dourados. Todos os processos são acompanhados pela Vara Especializada da Infância e da Juventude. A secretária Shirley Zarpelon cita a importância desse ato de amor, cidadania e solidariedade. “É um trabalho grandiosíssimo, pois sabemos que nos primeiros anos de vida é que a pessoa está em desenvolvimento pessoal e essa convivência familiar e comunitária auxilia que esse desenvolvimento ocorra de forma segura, sendo de grande valia para a sociedade em um todo”, avalia. As inscrições tiveram início no dia 12 de maio e seguem até 14 de julho de 2025, e podem ser feitas presencialmente na sede do serviço, na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520 – Vila Mary, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (exceto feriados), ou pela internet, via formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeL3SQb96lnfNykXe1dTr3NbQrr3FoqFF5I17pHWFDMF5R-0g/viewform?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaevcWB__9C9ZcqLGgzuzKFKL1F13yWlLpJlZV9fQeOHD62cCqDyiDUiIjhqIg_aem_YJFCiSf63GGXHsJ0OPeQCw . Mais informações estão disponíveis pelo telefone (67) 99600-8026 ou pelo e-mail familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br . CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO As famílias aprovadas passarão por um curso de capacitação, além de receber apoio contínuo da equipe técnica da Semas, com encontros, formações e visitas domiciliares. O serviço conta com o acompanhamento do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA).
Inspetor Cabral visita projeto social que oferece reforço escolar no bairro Santa Felicidade
Na última semana, o vereador Inspetor Cabral (PSD) visitou um projeto de reforço escolar que tem feito a diferença na vida de crianças que residem no bairro Santa Felicidade. A iniciativa é conduzida por dona Maria, moradora da região, que adaptou parte de sua residência para oferecer apoio pedagógico às crianças da comunidade. O projeto nasceu a partir de uma necessidade pessoal: dona Maria buscava maneiras de estimular o desenvolvimento e a socialização do filho autista. Com o tempo, a ação ganhou força e passou a atender também outras crianças da vizinhança, muitas delas em situação de vulnerabilidade social. Localizado em uma das regiões com menor acesso a equipamentos públicos voltados à educação complementar, o Santa Felicidade enfrenta desafios estruturais que afetam diretamente o desenvolvimento escolar de seus moradores. Por isso, iniciativas comunitárias como essa ganham relevância ainda maior. “É emocionante ver como uma iniciativa tão genuína pode ter um impacto tão profundo na comunidade. Dona Maria teve uma atitude corajosa ao transformar sua casa em um espaço de acolhimento e aprendizado. Projetos assim precisam ser valorizados, pois mostram como a união entre esforço individual e apoio comunitário pode gerar grandes resultados”, destacou Cabral. O projeto receberá em breve um importante reforço, pois um grupo de empresários e amigos, sensibilizados pela causa, está construindo um espaço próprio para as aulas e atividades. A nova estrutura também poderá ser utilizada para outras ações voltadas à comunidade. Quem desejar apoiar a iniciativa pode entrar em contato pelo número (67) 99315-5151.
Trump Anuncia Tarifa de 50% sobre Importações da União Europeia a Partir de Junho
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 23 de maio de 2025 a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as importações provenientes da União Europeia (UE), com início previsto para 1º de junho. A medida, divulgada por meio de sua plataforma Truth Social, é justificada pela alegação de que as negociações comerciais com o bloco europeu “não estão a dar frutos”. Segundo Trump, a UE tem sido “muito difícil de lidar” e mantém barreiras comerciais, impostos, penalidades corporativas e práticas que resultam em um déficit comercial anual de mais de US$ 250 bilhões com os EUA, um valor que ele considera “inaceitável”. A decisão, confirmada por fontes confiáveis como CNBC e The New York Times, intensifica as tensões transatlânticas e reacende temores de uma guerra comercial, enquanto reflete a ênfase do governo em proteger a economia americana e os valores de soberania nacional. A política de tarifas de Trump reflete uma estratégia de longo prazo para fortalecer a manufatura doméstica e reduzir déficits comerciais, mas críticos, como o economista Holger Schmieding, do Berenberg, alertam que uma tarifa de 50% pode levar a uma recessão na Europa e prejudicar a economia global. A abordagem também inclui ameaças a empresas como a Apple, com uma tarifa de 25% sobre iPhones fabricados fora dos EUA, sinalizando uma pressão mais ampla sobre cadeias de suprimento globais. Enquanto as negociações continuam, a possibilidade de um conflito comercial prolongado ameaça a estabilidade econômica, desafiando os princípios de cooperação transatlântica e reforçando a necessidade de políticas que equilibrem interesses econômicos com a preservação da ordem e da estabilidade global.
STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. O caso foi julgado na sessão virtual desta sexta-feira (23). Por unanimidade, o Tribunal prorrogou, por mais 24 meses, a possibilidade de adesão ao acordo coletivo firmado entre associações de instituições financeiras e de poupadores para o recebimento de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, os chamados expurgos inflacionários. A decisão também estabelece que os responsáveis pelo acordo coletivo devem fazer o possível para que mais poupadores optem pela adesão dentro do prazo estabelecido. Hiperinflação Os planos econômicos foram editados em um cenário de hiperinflação no Brasil. Em março de 1990, por exemplo, às vésperas da edição do Plano Collor, a inflação mensal chegou a 82,18%, equivalente a uma inflação anualizada de mais de 133.000%. A ação havia sido suspensa em razão de diversos acordos firmados, desde 2018, entre instituições bancárias e poupadores e homologados pelo STF com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). Em dezembro de 2022, o Tribunal prorrogou por mais 30 meses o aditivo do acordo coletivo, e, em agosto de 2023, o ministro Cristiano Zanin passou a relatar a ação, em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Os acordos tiveram mais de 326 mil adesões e resultaram em pagamentos superiores a R$ 5 bilhões. Segurança jurídica O ministro Cristiano Zanin (relator) observou que o acordo coletivo, firmado em 2017, permitiu que milhares de poupadores tivessem acesso a uma solução antes mesmo do julgamento definitivo da ação. Contudo, mesmo com o êxito dessa iniciativa, Zanin considerou necessário o julgamento definitivo da ADPF, para assegurar a segurança jurídica e encerrar o processo. A seu ver, os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II foram medidas legítimas de política econômica destinadas a preservar a ordem monetária. Ainda de acordo com o ministro, a homologação do acordo coletivo entre instituições financeiras e entidades representativas de poupadores é eficaz para solucionar demandas individuais e coletivas relativas aos expurgos inflacionários, sem necessidade de manifestação individual de todos os interessados. O ministro também ressaltou que a Constituição Federal considera legítima e eficaz a autocomposição como método de resolução de conflitos complexos e estruturais, inclusive em ações que discutem a validade de leis. Não votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que declararam suspeição. Edilene Cordeiro e Pedro Rocha/CR//CF
Trump Lança Programa de Autodeportação com Incentivos para Imigrantes Ilegais nos EUA
Em um movimento inédito, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em maio de 2025 uma ordem executiva que institui o primeiro programa de autodeportação da história do país, batizado de “Project Homecoming”. A iniciativa, anunciada como parte de esforços para reforçar as políticas de imigração, oferece voos gratuitos e um incentivo financeiro de US$ 1.000 para imigrantes em situação irregular que optarem por deixar os Estados Unidos voluntariamente. A medida, confirmada por fontes como The New York Times e Fox News, reflete a prioridade do governo em intensificar a aplicação das leis migratórias, enquanto busca reduzir custos associados a deportações forçadas. O programa, que já realizou seu primeiro voo com 64 participantes, reacende o debate sobre segurança nas fronteiras e a preservação da soberania nacional, valores centrais para uma sociedade ordenada. O “Project Homecoming” teve início com um voo charter partindo do Texas em 19 de maio de 2025, levando 64 imigrantes para Honduras e Colômbia, conforme relatado pela Yahoo News. Os participantes, que escolheram a autodeportação, utilizaram o aplicativo CBP One, anteriormente empregado na gestão de entrada de migrantes, para agendar seus voos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) destacou que a iniciativa visa facilitar a saída de imigrantes ilegais, evitando os elevados custos de processos de deportação, que, segundo o presidente Trump, podem economizar “bilhões de dólares” aos contribuintes. Em um pronunciamento, Trump afirmou: “Estamos tornando o mais fácil possível para que imigrantes ilegais deixem os EUA. Eles podem reservar um voo gratuito para qualquer país, desde que não seja aqui.” A oferta de US$ 1.000 por pessoa é apresentada como um incentivo para agilizar o processo e reduzir a pressão sobre o sistema de imigração. A ordem executiva, assinada em 9 de maio de 2025, também estabelece penalidades severas para aqueles que optarem por permanecer ilegalmente. Segundo a porta-voz de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, cerca de 7.000 imigrantes que não cumpriram ordens de deportação ou promessas de saída voluntária já enfrentaram multas que totalizam US$ 2 bilhões. A estratégia combina incentivos com medidas rigorosas, como a mobilização de milhares de tropas para a fronteira sudoeste e a ampliação de poderes para deportar supostos membros de gangues, conforme noticiado pela Bloomberg. Essas ações refletem o compromisso do governo com a segurança pública e a proteção dos recursos nacionais, em um contexto em que a imigração irregular é vista como um desafio à estabilidade social.