Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito Marçal Filho recebeu representantes do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Dourados (Coded), em uma reunião, que tratou de várias temáticas ligadas à ascensão do município. O conselho é composto por representantes ligados a vários eixos da sociedade e, na oportunidade, um plano para Dourados com abordagem a saúde, educação, planejamento, segurança e desenvolvimento econômico foi apresentado. O prefeito Marçal Filho destacou a iniciativa positiva pelo município, que traz direcionamentos de um Conselho composto por membros de vários eixos da sociedade e reforçou que juntamente a toda a equipe tem trabalhado por uma Dourados cada vez melhor. “Queria agradecer por esse encontro e teremos outros certamente”, enfatizou. “Agradeço a disposição de contribuir com as decisões que temos que tomar por melhorias para o município e temos pressa em soluções e é isso que minha equipe está buscando, mas claro é importante contar com o conselho que tem uma visão ampla de tudo, pois representam inúmeros setores e podem colaborar significativamente” destacou. O presidente do Coded, Nilson Aparecido dos Santos destacou a abertura proporcionada pelo prefeito às solicitações do Conselho e reforçou que o mesmo segue em busca de traçar estratégias que contribuam com o desenvolvimento local. “O prefeito recebeu a gente de braços abertos, disse que vai contar com nossa colaboração e esse encontro superou nossas expectativas, seguimos em busca da união de esforços sempre em prol do nosso município”, pontuou. O Coded foi criado em Dourados no intuito de funcionar como mecanismo de Governança Colaborativa aos órgãos públicos de direcionamento da gestão municipal, dentro dos ODS (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Organização das Nações Unidas.

A Defesa Civil destaca que Dourados está sob alerta de queda de temperatura nos próximos dias e, diante disso a população precisa adotar alguns cuidados para preservar a saúde. O órgão, direcionado pela prefeitura, ressalta ainda a possibilidade de pancadas de chuva na região.  A Diretora Técnica da Defesa Civil de Dourados,  Rosane Johann Braun, cita que conforme avaliado pela equipe, a partir de 23h, desta terça-feira (27),  pancadas de chuva com volume estimado de 20mm a 40mm podem acontecer e, já a partir da quarta-feira (28), está prevista uma queda brusca de temperatura de 5°C a 10°C. Diante das condições climáticas, a determinação do prefeito Marçal Filho é um trabalho preventivo e de atendimento a “campo” quando necessário. “Diante das temperaturas próximas dos 30°C nesta terça-feira e da previsão de uma mudança climática brusca, a população deve redobrar os cuidados. A orientação do prefeito Marçal Filho é para que nossa equipe intensifique a divulgação de informações e esteja permanentemente disponível para atender à comunidade”, destacou Rosane Braun. Na previsão detalhada, Dourados pode registrar chuva nesta quarta-feira (28) e temperatura entre 11°C e 23°C. Para a quinta-feira (29), a previsão é de sol e temperatura entre 7°C  e 14 °C . Na sexta-feira (30) não deve chover e a temperatura mínima prevista é de 6 °C  e a máxima de 16°C . Confira algumas orientações importantes para enfrentar o frio com segurança: Agasalhe-se bem – Use roupas quentes, de preferência em camadas. Proteger extremidades como mãos, pés e cabeça é essencial. Mantenha-se em ambientes aquecidos – Evite a exposição prolongada ao frio. Mantenha janelas fechadas à noite e, se possível, use cobertores ou aquecedores com segurança. Cuide de pessoas vulneráveis – Crianças, idosos e pessoas em situação de rua são mais sensíveis às baixas temperaturas. Ofereça ajuda ou acione os serviços de assistência social, caso necessário. A prefeitura tem realizado a distribuição de cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade social.  Vale destacar ainda que a Assistência Social oferece serviço de pernoite na Casa da Acolhida e fica a critério do cidadão em situação de rua aceitar ou não o acolhimento. Vacine-se – A vacina contra a influenza está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Médico (PAM), sendo a principal forma de prevenção contra a gripe e suas complicações. Proteja seus animais de estimação – Leve-os para locais abrigados e forneça cobertas, se possível. Cuidado com o uso de aquecedores e fogareiros – Evite equipamentos improvisados que podem causar incêndios ou intoxicação por monóxido de carbono. Ventile os ambientes adequadamente. SERVIÇO – Em caso de emergência, acione a Defesa Civil. Ligue 199.

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo, que estabelece regras de acessibilidade para imóveis e renovação de alvarás. Além disso, os vereadores apresentaram emenda, que foi incluída na proposta e que amplia para 2028 o prazo para as microempresas se adequarem às normas exigidas e realizem as adequações necessárias nos imóveis para obter ou renovar o alvará de funcionamento. No projeto original o prazo seria até 2026. A emenda, apresentada pelos vereadores, tem a finalidade de garantir responsabilidade social, principalmente com os pequenos empreendedores, que muitas vezes enfrentam limitações financeiras e estruturais para atender todas as exigências técnicas no curto prazo. A proposta reconhece a importância das normas de acessibilidade, mas também entende que é preciso respeitar a realidade econômica de quem gera emprego e movimenta a economia local. Ao estender o prazo, a Câmara garante que microempresas não sejam penalizadas injustamente e tenham tempo para planejar as mudanças de forma consciente e sustentável. A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), destacou que a mudança foi construída com diálogo e bom senso. “Não se trata de adiar a acessibilidade, mas de oferecer condições reais para que todos consigam cumprir a lei. A acessibilidade é um direito, mas a permanência dos pequenos negócios também é. Nosso papel é equilibrar isso”, afirmou. O ajuste no prazo foi incluído no projeto de lei de autoria da prefeitura, que também foi aprovado em primeira discussão e votação. A proposta traz um conjunto de normas que organizam e tornam mais justas as regras para emissão e renovação de alvarás em Dourados, levando em conta as exigências da Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o projeto, todo empreendimento deverá comprovar que imóvel está adequado às normas de acessibilidade para continuar funcionando regularmente. A proposta também cria um novo sistema de classificação por complexidade, que diferencia os estabelecimentos conforme o porte, o tipo de atividade e a estrutura física do imóvel. Para empreendimentos de menor porte, como pequenos comércios, será possível apresentar uma autodeclaração de acessibilidade, sem a necessidade de laudos técnicos complexos. Já estabelecimentos maiores ou com grande circulação de pessoas precisarão apresentar laudos assinados por profissionais habilitados (com ART ou RRT), e alguns casos ainda exigirão vistoria da prefeitura. Além disso, o projeto institui a Certidão de Acessibilidade, documento que será obrigatório para obter ou renovar o alvará de funcionamento. A validade dessa certidão será de cinco anos, e haverá um procedimento simplificado para renovação, caso não haja alterações na estrutura do imóvel. A proposta também prevê casos específicos em que será possível apresentar um laudo técnico apontando a impossibilidade de adaptação, especialmente para imóveis muito antigos, respeitando assim as limitações técnicas de cada local.De acordo com a Prefeitura, o objetivo central do projeto é garantir a acessibilidade de forma responsável e gradual, respeitando as diferentes realidades dos estabelecimentos e promovendo inclusão sem gerar obstáculos intransponíveis para quem empreende. A lei busca tornar Dourados uma cidade mais justa, acessível e acolhedora, sem deixar de lado o apoio ao desenvolvimento econômico. De acordo com a presidente Liandra, a expectativa é que, com essa legislação, o município avance tanto na garantia de direitos das pessoas com deficiência, quanto no apoio concreto a quem gera renda e empregos. O projeto agora segue para segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

Durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (26), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos formais sobre a perda de aproximadamente R$ 500 mil em medicamentos e insumos da rede pública de saúde do município, em razão do vencimento do prazo de validade dos produtos. Segundo o parlamentar, trata-se de um fato grave, que teria ocorrido na gestão anterior, com impacto direto nos cofres públicos e na vida da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, o vereador questiona quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde e/ou pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) após a constatação da perda dos medicamentos, em fevereiro deste ano. Ele também solicita informações sobre o descarte dos insumos vencidos, como local, data, forma de descarte e documentos que comprovem o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.  Além disso, o requerimento busca saber se foi instaurada sindicância ou procedimento administrativo para apuração das responsabilidades, se houve investigação ou punição de servidores envolvidos, quem era o responsável direto pelo controle e fiscalização dos prazos de validade e quais providências estão sendo tomadas atualmente para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. “O desperdício de meio milhão de reais em medicamentos e insumos representa um prejuízo enorme para o município e para a população que depende do SUS. Precisamos saber se houve responsabilização dos envolvidos, se houve omissão, e principalmente, se hoje existem mecanismos eficientes para evitar que isso volte a acontecer. A transparência é fundamental”, afirmou o vereador.  O requerimento foi encaminhado ao Executivo Municipal.