A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (2), a 18ª Sessão Ordinária no ano legislativo. Entre os projetos analisados, destaque para a proposta de Refis 2025 e o PL que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação de imóveis, esse último aprovado em segunda votação. Nesta sessão, os vereadores analisaram o programa “Refis 2025 – Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”, Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, por meio da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) e da Procuradoria Geral do Município, que garante aos contribuintes a oportunidade para regularizar débitos tributários e não tributários.  O texto foi aprovado em regime de urgência, por sugestão do vereador Laudir Munaretto (MDB), e segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho. O programa garante a remissão de juros e multas de mora, com descontos de 30% a 100%, de acordo com o prazo e número de parcelas que o contribuinte escolher para quitar seu débito. Segundo o vereador Márcio Pudim (MDB), líder do prefeito na Câmara, a Prefeitura de Dourados tem aproximadamente R$ 145 milhões a receber. Acessibilidade Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo, que estabelece regras de acessibilidade para imóveis e renovação de alvarás. Os parlamentares apresentaram emenda, que foi incluída na proposta e que amplia para 2028 o prazo para as microempresas se adequarem às normas exigidas e realizem as adequações necessárias nos imóveis para obter ou renovar o alvará de funcionamento. O texto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho. No projeto original encaminhado à Câmara Municipal, o prazo seria até 2026, mas foi estendido para garantir que microempresas não sejam penalizadas injustamente e tenham tempo para planejar as mudanças de forma consciente e sustentável. A proposta também cria um novo sistema de classificação por complexidade, que diferencia os estabelecimentos conforme o porte, o tipo de atividade e a estrutura física do imóvel. De acordo com a Prefeitura, o objetivo central do projeto é garantir a acessibilidade de forma responsável e gradual, respeitando as diferentes realidades dos estabelecimentos e promovendo inclusão sem gerar obstáculos intransponíveis para quem empreende. A lei busca tornar Dourados uma cidade mais justa, acessível e acolhedora, sem deixar de lado o apoio ao desenvolvimento econômico. Outros Projetos Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria dos vereadores Sargento Prates, Marcelo Mourão, Liandra da Saúde e Dalton Santos, que dispõe a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Dourados, e dá outras providências. Também em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de obras no âmbito dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esporte de Dourados – FUNED, do Conselho Municipal de Esporte e Criação do Fundo Municipal de Esporte.

Após cinco anos de paralisação, o transporte coletivo entre Dourados e o distrito de Itahum foi retomado nesta segunda-feira (2). A linha havia sido suspensa em março de 2020, no início da pandemia da Covid-19, e desde então moradores do distrito mais distante da cidade, a cerca de 60 km da sede urbana, estavam sem acesso ao serviço público de transporte. O prefeito Marçal Filho esteve em Itahum para acompanhar o retorno da linha, ao lado do vereador Rogério Yuri. Eles percorreram o trajeto por onde o ônibus passará, com ponto final na Escola Estadual Antônio Vicente Azambuja, no centro do distrito. “É um distrito muito longe e nesses anos todos a administração passada deixou as pessoas sem o transporte público. Quando assumi a prefeitura, em janeiro, o vereador Yuri me procurou e pedi paciência aos moradores, pois iríamos garantir o retorno. Hoje, estamos cumprindo esse compromisso”, afirmou Marçal. A linha funcionará três vezes por semana, com saída às 7h de Itahum e chegada à extensão da Avenida Marcelino Pires, com ponto final no supermercado Atacadão. O retorno ao distrito será às 15h, no mesmo ponto de embarque. A empresa Viação Dourados será responsável pela operação e fará um estudo para avaliar a demanda de passageiros. Caso haja procura significativa, mais horários poderão ser implantados. O lavoureiro Jair Manoel da Silva, morador do assentamento Lagoa Grande há cerca de 30 anos, comemorou a retomada. “A gente sofreu muito sem transporte, principalmente os mais pobres. Um carro de aplicativo chega a cobrar R$ 250 para ir e voltar da cidade. Agora vai facilitar para a gente”, disse ele, antes de embarcar no ônibus nesta segunda-feira. Também entre os primeiros passageiros estava Elbert Roberto Barbosa, auxiliar de serviços gerais. “Nesses anos usei uma van para ir à cidade, mas agora vou trocar pelo ônibus. Vai ser mais econômico e eu já esperava que o Marçal fosse trazer isso de volta”, contou. O vereador Rogério Yuri destacou que, durante toda a gestão passada, solicitou o retorno da linha, sem sucesso. “Passei quatro anos levando as demandas dos moradores, inclusive da zona rural como os assentamentos Lagoa Grande e Amparo. Eles ficaram sem atendimento, dependendo apenas do ônibus interestadual, que não atendia os horários necessários”, criticou. Moradores também ressaltaram o impacto social da retomada. O pastor Gabriel Matos, que vive em Itahum, afirmou que muitos aposentados e pessoas mais pobres dependem do serviço para consultas, exames e compras. “Por ele [Marçal] ter vindo de uma família humilde, já esperávamos esse olhar mais sensível. Isso vai ajudar muita gente, especialmente os idosos”, destacou. A maioria dos passageiros que utilizou o transporte nesta segunda-feira era composta por idosos, evidenciando a importância do serviço para a mobilidade e o acesso a serviços essenciais.

A busca por soluções que aliem desenvolvimento e preservação ambiental tem pautado as ações do setor de saneamento em Mato Grosso do Sul, especialmente durante a Semana do Meio Ambiente. Além dos projetos voltados à ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) se destaca com investimentos em energia solar e na expansão dos serviços. Atualmente, são mais de 11,813 bilhões de litros de água produzidos e tratados por mês, volume que demonstra a dimensão do trabalho realizado para garantir água de qualidade à população sul-mato-grossense. A geração de energia solar também vem se consolidando como uma solução eficiente, capaz de unir economia e responsabilidade ambiental. Desde setembro de 2024, quando as usinas solares começaram a operar, a Sanesul já economizou mais de R$ 4,1 milhões na conta de energia elétrica, contribuindo para uma operação mais sustentável e menos dependente de fontes tradicionais. Com capacidade instalada de 5,5 megawatts-pico (MWp), as unidades solares geram, em média, 1 milhão de quilowatt-hora (kWh) por mês, volume suficiente para abastecer uma cidade com aproximadamente 10 mil residências.  Atualmente, essa produção representa 15% do consumo total da empresa, segundo o gerente de Desenvolvimento Operacional, Elthon Santos Teixeira. “É um projeto que fortalece nosso compromisso ambiental e traz ganhos diretos, tanto na redução dos custos operacionais quanto na contribuição para um futuro mais sustentável”, explica Elthon. Saneamento e preservação de mãos dadas Para o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Leopoldo Godoy do Espírito Santo, investir em energia renovável amplia o papel da Sanesul na preservação ambiental e na eficiência dos serviços prestados. “O saneamento já é, por natureza, uma atividade que protege o meio ambiente. Ao associar isso à geração de energia limpa, damos um passo ainda maior em direção a processos mais modernos, sustentáveis e alinhados com as exigências ambientais”, afirma Leopoldo. A energia gerada hoje atende praticamente todas as unidades da Sanesul em baixa tensão, ampliando os resultados operacionais e os benefícios ambientais. Novas alternativas Além da energia solar, a empresa estuda novas alternativas para ampliar sua eficiência energética, incluindo a migração para o mercado livre de energia nas unidades de média e alta tensão, o que pode gerar economia adicional de até 30%. Durante a Semana do Meio Ambiente, a companhia mantém o compromisso de priorizar ações que combinem desenvolvimento, sustentabilidade e responsabilidade social, além de continuar expandindo as obras de água e esgoto que garantem mais qualidade de vida para a população sul-mato-grossense. Comunicação Sanesul