Durante investigações sobre uma tentativa de roubo à mão armada ocorrida na madrugada da última sexta-feira, 23, nas proximidades do trevo do DOF, em Dourados, policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia perceberam que a versão da suposta vítima era incongruente com os fatos apresentados durante registro de boletim de ocorrência. Dessa forma, durante diligências, foi possível constatar que uma série de divergências foram surgindo, como a rota realizada pela vítima, os locais por onde passou, pontos da cidade onde teria estado, o que fez com que o comunicante confessasse que estava embriagado na ocasião e poderia ter se ‘’enganado’’ sobre o ocorrido. O homem de 26 anos foi novamente ouvido formalmente e relatou que uma combinação de medicamentos e álcool pode ter feito com que ele tivesse pensado que dois indivíduos que estavam no acostamento da pista tentariam assalta-lo com armas de fogo. A natureza do boletim de ocorrência foi modificada para “Comunicação falsa de crime ou de contravenção’’, que prevê pena de detenção de até 6 meses para quem comunica ocorrência criminal que sabe não ter acontecido.
Prestação de Contas referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2025 será nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (29) a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por proposição do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde. O evento tem início previsto às 14h e acontecerá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Durante a audiência, serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2025. A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Homem é preso com carga de drogas na BR-463 entre Ponta Porã e Dourados
Nesta segunda-feira (26), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu Igor Henrique Amorozinho Roque, de 25 anos, acusado de tráfico de drogas, na BR-463 entre Ponta Porã e Dourados. Segundo o boletim de ocorrência, Igor, residente em Jaboticabal (SP), conduzia um veículo Jeep Renegade, acompanhado da esposa e dos três filhos, sendo um bebê de apenas seis meses, outro de um ano e quatro meses e o terceiro de três anos. Durante a abordagem, o motorista disse aos policiais que estava em Ponta Porã a passeio e que possuía um lava-jato, mas já estava retornando para a cidade onde mora. Desconfiados, a equipe resolveu vistoriar o carro e acabou encontrando compartimento oculto no assoalho, que escondia 15 quilos de cocaína, 13 quilos de skunk e 2,5 quilos de haxixe. Ao ser descoberto o entorpecente, Igor ficou em silêncio e recebeu voz de prisão, sendo todos encaminhados à PC (Polícia Civil) em Ponta Porã, para as providências cabíveis.
No Mato Grosso do Sul, PRF realiza a maior apreensão de cocaína do ano
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a maior apreensão de cocaína da Instituição no ano, 676 Kg da droga foram retirados de circulação, neste domingo (25), em Miranda, no Mato Grosso do Sul. A cocaína estava escondida em um caminhão que transportava ferro gusa. A carreta foi abordada na BR-262, durante a fiscalização os policiais descobriram divergências entre as informações passadas pelo motorista e a nota fiscal da carga. Após uma vistoria na carga, a equipe encontrou vários fardos, contendo 524,8 Kg de cloridrato e 151,1 Kg de pasta base de cocaína e 10,4 Kg de haxixe. O motorista foi preso e não deu informações sobre a origem ou destino dos ilícitos. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil em Miranda (MS). Balanço da apreensão de cocaína no MS De janeiro até maio deste ano, a PRF já apreendeu mais de 7,8 toneladas de cocaína no Mato Grosso do Sul. Se comparado ao mesmo período em 2024, houve um aumento em 86,5% na apreensão da droga, quando foram retiradas de circulação 4,1 toneladas.
Lei que impede condenados por crime sexual contra crianças serem contratados para cargos públicos é aprovada
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2025, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Dourados. O projeto ainda passará por segunda votação. Em meio ao Maio Laranja, o projeto de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PSDB), Dalton Ribeiro (PL), Marcelo Mourão (PL) e Sargento Prates (PL), amplia o debate sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para fomentar a discussão sobre a importância do projeto, a vice-prefeita do município de Dourados, Gianni Nogueira (PL), usou a Tribuna Livre para apresentar dados alarmantes sobre o número de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. “Nosso estado ocupa a liderança nacional em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2023, foram registrados 2.603 estupros, sendo que 84% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Por isso, que a aprovação desse projeto é a chance de entregar para a sociedade douradense um projeto que protege crianças, e deixa uma marca, onde a administração pública não passará pano para abusadores. Nós não toleramos esse tipo de conduta dentro do nosso quadro administrativo”. Gianni também falou sobre os canais de denúncia e pediu para que as pessoas não sejam omissas. “As denúncias podem ser feitas através do disque 100 ou 190, em casos de emergência e flagrante, e também temos o conselho tutelar pronto para acolher e fazer o atendimento necessário”, enfatizou a vice-prefeita. Projetos em segunda votação Também foram aprovados dois projetos em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Vereador Alex Cadeirante (PSDB), que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Dourados, e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 059/2025 de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a denominação de Rua Jornalista Osmar Alves dos Santos. Projetos em primeira votação Já em primeira discussão e votação, foram aprovados seis projetos, todos de autoria do Poder Executivo. O Projeto nº 007/2025, dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do município de Dourados. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Programa de Regularização de Edificações e Obras em processo de finalização, em imóveis no município de Dourados, nas condições que dispõe. Assim como o Projeto nº 009/2025, que dispõe sobre a regularização das edificações em condomínio do tipo residências em séries – edificação horizontal, dos conjuntos residenciais horizontais e dos conjuntos urbanísticos de caráter social. O Projeto de Lei nº 054/2025, que altera o art. 2º. da lei 4.288 de 10 de julho de 2019, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O Projeto nº 064/2025, que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação de imóveis e concessão e renovação de Alvará, em conformidade com os artigos nº 56 e 60 da Lei Federal nº 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). E o Projeto de Lei nº 066/2025, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de obras no âmbito dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Única discussão e votação Outros dois projetos foram aprovados em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2025 de autoria do vereador Cemar Arnal (PP), que Concede Diploma de Jubileu de Ouro a empresa Autopeças e Acessórios Modelo LTDA de Dourados, alusivo aos 50 anos de sua criação. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025 de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Carvalho à Associação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED, alusivo aos 80 anos de sua criação.
Laguna Carapã recebe pavimentação de bairro, distrito e restauração da MS-379
Para melhorar a infraestrutura urbana e logística do município de Laguna Carapã, o Governo do Estado vai investir na restauração da MS-379 (um trecho de 49 km) e ainda na pavimentação e drenagem do Bairro Nossa Senhora de Caacupê do distrito de Bocajá. “Fazer pavimentação e drenagem é uma das prioridades do Estado, que a gente tem assumido junto com os municípios. E isso é um ganho muito grande. E são projetos importantes, junto com a rodovia”, disse o governador Eduardo Riedel. Durante reunião de trabalho do programa MS Ativo Municipalismo, realizada na tarde desta segunda-feira (26), com o prefeito Itamar Bilibio e representantes da administração municipal, além dos vereadores, foram discutidos os projetos prioritários para o município. Atualmente, o Governo do Estado investe R$ 27,5 milhões em infraestrutura em Laguna Carapã, com obras nas áreas de saúde, educação, saneamento e habitação. “Temos projetos importantes em execução, entre eles a construção de moradias em duas aldeias indígenas que foram assinados recentemente e com a ordem de serviço assinada em maio. São 40 casas, com o compromisso de fazer o asfaltamento do bairro”, explicou o prefeito. O MS Ativo é o programa do Governo do Estado que apresenta um novo conceito de cooperação com os municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, baseada em dados e metas a serem atingidas de modo a garantir entregas melhores para a população. Com isso, o Governo e as prefeituras participam ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam as demandas locais e específicas de cada município. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
MS Ativo leva gestão compartilhada aos municípios e amplia cooperação regional em Campo Grande
A gestão pública de Mato Grosso do Sul segue cada vez mais conectada aos municípios. Nesta segunda-feira (26), Campo Grande sediou o terceiro encontro regional do MS Ativo – Municipalismo, iniciativa do Governo do Estado que aproxima prefeitos, vereadores e equipes técnicas da estrutura governamental para alinhar projetos, políticas públicas e metas prioritárias. O programa é um símbolo da gestão cooperativa entre Estado e municípios, promovendo escuta ativa, soluções conjuntas e apoio técnico contínuo. Representando o governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que o municipalismo é uma prática real no Mato Grosso do Sul. “O MS Ativo é mais do que um seminário — é uma ação concreta de governo que compartilha ferramentas, estrutura técnica e visão estratégica com quem está na ponta. Nenhum município fica para trás quando o Estado atua junto”, afirmou. Com participação de representantes de 10 municípios, entre eles Bandeirantes, Corguinho, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Terenos, a programação envolveu painéis técnicos, oficinas setoriais e apresentação dos instrumentos de planejamento do Governo. O objetivo foi alinhar a elaboração dos novos Planos Plurianuais Municipais (PPA 2026–2029) e os Contratos de Gestão, documentos que direcionam recursos e ações com foco na melhoria de indicadores nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, pontuou que a proposta é garantir eficiência e transparência na execução das políticas públicas. “Cada demanda apresentada pelos municípios é registrada, analisada tecnicamente e monitorada dentro do sistema TransfereMS. Isso permite que os compromissos pactuados aqui se transformem em entregas reais, com responsabilidade fiscal e planejamento estratégico”, disse. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, falou em nome dos gestores presentes e reforçou a importância da aproximação entre os entes federativos. “A parceria com o Governo do Estado nos permite ir além na entrega de resultados. Trouxemos demandas da população, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde, com a expectativa de garantir investimentos e inovações que atendam diretamente às necessidades da nossa cidade”, afirmou. Durante o evento, também foram apresentados os resultados do programa em 2024, com destaque para os avanços em educação — como o MS Alfabetiza e a ampliação do ensino em tempo integral —, na área hospitalar, com investimentos em infraestrutura e protocolos de regulação, e em assistência social, com elaboração de planos de ação para redução da vulnerabilidade social. O encontro é parte de uma agenda contínua do programa MS Ativo – Municipalismo, que já passou por Aquidauana, Três Lagoas e agora Campo Grande, sempre com o objetivo de construir soluções pactuadas entre Estado e municípios, fortalecendo a governança pública em todos os territórios. Ao encerrar a primeira parte do encontro, Barbosinha reforçou que o compromisso do Governo de MS é com resultados que impactam diretamente a vida das pessoas. “É com planejamento, diálogo e cooperação que garantimos uma gestão moderna, digital, inclusiva e próspera. E é assim, caminhando lado a lado com os municípios, que entregamos um Mato Grosso do Sul mais justo e eficiente para todos”. Próximo destino: Naviraí recebe a próxima etapa do MS Ativo A agenda do MS Ativo – Municipalismo 2025 continua e, no dia 4 de junho, a caravana do programa chega à região Sul do Estado. O próximo encontro regional será realizado em Naviraí, com a participação dos municípios de Deodápolis, Glória de Dourados, Itaquiraí, Jateí, Juti e Nova Alvorada do Sul. Para acompanhar as ações do programa e consultar o calendário completo de encontros, acesse o portal oficial: msativo.ms.gov.br. Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
Seminário Estadual discute Reforma Tributária e desafios fiscais dos municípios de MS
Com a proposta de esclarecer dúvidas e orientar os gestores públicos sobre os impactos da Reforma Tributária e outros temas estratégicos para a gestão fiscal dos municípios, o Governo do Estado realiza nesta terça-feira (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o primeiro Seminário Estadual de Finanças e Tributação. A iniciativa é resultado de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Assembleia Legislativa (Alems). O seminário tem como público-alvo prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais das áreas de Finanças, Assistência Social e Educação, além de procuradores, técnicos e gestores de convênios dos 79 municípios sul-mato-grossenses. Mais do que discutir a Reforma Tributária, o grande papel do seminário é descomplicar temas que geram dúvidas frequentes entre os gestores municipais, como a extinção do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e do Fundersul Combustíveis, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) , o funcionamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e a operacionalização do Sistema Transfere MS. A proposta central do evento é justamente essa: garantir que os novos gestores e gestoras municipais compreendam com clareza esses instrumentos e se sintam preparados para atuar com segurança e responsabilidade fiscal. O seminário terá caráter técnico e formativo, servindo como espaço de diálogo e atualização. O foco é fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, buscando soluções conjuntas para garantir justiça fiscal e equilíbrio nas finanças públicas. A programação começa pela manhã, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, referência nacional no tema. Ele participa da sessão de abertura e de uma mesa-redonda estratégica ao lado do secretário de Fazenda de MS e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, além de outros convidados de destaque. No período da tarde, o evento contará com uma série de painéis temáticos que vão aprofundar pontos cruciais da política fiscal estadual e municipal, com enfoque prático e voltado à realidade dos gestores. A expectativa é que o seminário consolide uma agenda colaborativa entre Estado e municípios, fortalecendo a governança pública e preparando as administrações locais para os desafios da nova realidade tributária. Com a participação de autoridades, especialistas e lideranças políticas, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com uma gestão pública moderna, eficiente e atenta às necessidades da população. Programação completa: SEMINÁRIO ESTADUAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 27 DE MAIOCENTRO DE CONVENÇÕES RUBENS GIL DE CAMILLO – CAMPO GRANDE/MS 8h – IDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DE CREDENCIAIS 9h – ABERTURA SOLENE 10h –MESA REDONDATEMA : Reforma Tributária – Efeitos e desafios para estados e municípios Participantes: FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA (Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) BERNARD APPY (Secretário-Extraordinário da Reforma Tributária Ministério da Fazenda) RENATA DOS SANTOS (Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas) SAMUEL KINOSHITA (Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Secretário de Estado de Finanças de Rondônia). 12h – INTERVALO PARA ALMOÇO 13h30 – PAINEL: FIS E FUNDERSUL (COMBUSTÍVEIS) 14h30 -PAINEL: IPM (ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 15h30 – PAINEL: IQE (ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO) 16h30 – PAINEL: TRANSFERE MS 17h30 – ENCERRAMENTO Comunicação Sefaz
Marçal anuncia sistema inédito para aprovação de projetos pela prefeitura
O prefeito Marçal Filho assinou nesta segunda-feira (26) o contrato com a Aprova Digital, uma empresa de tecnologia selecionada por meio de licitação, que implantará na Prefeitura de Dourados um sistema inédito de recebimento, tramitação, análise e aprovação de projetos complexos que até hoje são protocolados apenas presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e no Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam). “Com essa iniciativa damos mais um passo para adotar o regime de papel zero na Prefeitura de Dourados, com os serviços sendo prestados ao cidadão de forma online, com segurança e rapidez”, enfatizou o prefeito. Marçal Filho destaca ainda que tão importante quanto zerar o uso de papel e reduzir a burocracia na Prefeitura de Dourados é que a partir da implantação do sistema pela Aprova Digital o tempo de aprovação de Alvará de Obra, Habite-se, Desmembramento de Imóveis, Remembramento de Imóveis e Acessibilidade será reduzido em, no mínimo, 50%. “Estamos inaugurando uma nova etapa na Gestão Municipal em Dourados, onde arquitetos, engenheiros, urbanistas e todos aqueles que precisam aprovar um projeto ou emitir um alvará poderá fazer isso da sua casa ou empresa, sem precisar perder tempo em filas ou sofrer com a burocracia”, explica o prefeito. Um dos pontos mais importantes nessa nova fase da Prefeitura de Dourados, muito mais antenada com as necessidades do cidadão e caminhando para ser reconhecida como um Cidade Inteligente, é que o contrato com a Aprova Digital vai revolucionar o recebimento, a análise, o julgamento e a aprovação de licenças ambientais para qualquer atividade. “Essa notícia é excelente porque as empresas e indústrias que pretendem expandir seus negócios em Dourados e aquelas que pretendem investir na cidade, terão a tranquilidade de saber que a Licença Ambiental, indispensável para início de qualquer empreendimento, estará livre da burocracia que tanto atrasa os investimentos privados”, destacou Marçal Filho. O anúncio da assinatura do contrato com a empresa de tecnologia Aprova Digital foi feito pelo prefeito na manhã desta segunda-feira (26) em live ao lado do secretário municipal de Planejamento e diretor-presidente interino do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam), Fábio Luís. “A seleção da empresa de forma transparente, por meio de licitação, atende determinação do prefeito Marçal Filho, que sempre teve como meta a agilidade na prestação de serviços ao cidadão e no combate à burocracia na gestão municipal”, enfatizou Fábio Luís. APROVA DIGITAL A Aprova Digital foi fundada pelo arquiteto Marco Antonio Zanatta, em 2017, com a missão de resolver um desafio real do setor público: a complexidade e a ineficiência dos processos administrativos. Movido pela visão de que a tecnologia pode transformar a gestão pública, reuniu um time de especialistas para criar uma plataforma capaz de simplificar e modernizar os processos burocráticos. Desde a sua fundação, a Aprova tem se dedicado a melhorar a experiência dos servidores e gestores, criando soluções digitais que tornam o trabalho mais simples e eficiente. O Aprova Digital já ajudou a transformar dezenas de municípios nas cidades mais inovadoras do país, tornando os processos que anteriormente eram demorados, custosos e em papel, em processos rápidos, baratos e 100% digitais. A empresa fomenta a excelência na prestação de serviços, buscando promover, interna e externamente, uma cultura ética e transparente, principalmente nos processos que envolvam o tratamento de dados pessoais. Desta forma, implementa melhorias constantes em suas atividades, seja por meio de palestras, treinamentos, informativos e políticas, buscamos criar um ambiente seguro e íntegro, promovendo os mesmos valores com todos os clientes, fornecedores e parceiros. A Aprova está presente em mais de 100 municípios, recebendo mais de 40 mil processos por mês e atendendo mais de 21 milhões de contribuintes. O programa gera 10 vezes mais eficiência nos atendimentos, tramitação e aprovação dos projetos. Na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, o tempo de aprovação dos projetos foi reduzido de 21 meses para apenas 3 meses.