A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/6), a Operação Terras Frágeis, com o objetivo de descapitalizar uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas e no contrabando de cigarros. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaquiraí/MS, Iguatemi/MS, Coronel Sapucaia/MS, Douradina/PR, Icaraíma/PR e Palotina/MS, todos autorizados pela Justiça Federal da 3ª Região. A Justiça também determinou o bloqueio de bens da organização em valores que podem ultrapassar R$ 30 milhões. Entre os ativos estão fazendas de alto valor localizadas em Iguatemi/MS e Coronel Sapucaia/MS, adquiridas com recursos supostamente oriundos das atividades criminosas. Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, embarcações, armas de fogo, gado e outros bens. Dois investigados foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Por meio de termo de convênio firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), foram protestados mais de R$ 2 milhões em valores devidos referentes a títulos de pena de multa não pagos. A iniciativa visa garantir maior celeridade na cobrança dessas penalidades. O termo de convênio permite que títulos não pagos de penas de multa, estabelecidas em sentenças penais condenatórias, sejam protestados, tornando a cobrança mais eficaz e assegurando que os condenados cumpram sua obrigação financeira, o que reforça a efetividade do sistema de justiça. As penas de multa são, em termos simples, uma punição financeira aplicada a quem comete determinados crimes, obrigando o condenado a pagar um valor destinado ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS). A medida ajuda a financiar o sistema prisional e reforça a ideia de que o crime também pode ter um custo econômico para o infrator. Desde o início da atuação, em outubro de 2024, por meio da cooperação, já foram protestados mais de R$ 2 milhões em títulos. Esse resultado expressivo evidencia uma evolução significativa em relação a reportagens anteriores, que apontavam cerca de R$ 500 mil protestados nos primeiros quatro meses do convênio. Ou seja, em poucos meses, o valor protestado quadruplicou, reafirmando a eficácia da iniciativa e destacando a proatividade do MPMS em garantir a aplicação de penalidades e multas, com recursos que retornam ao sistema público. Entre as cidades com o maior número de títulos protestados estão Dourados, Campo Grande, Aquidauana, Rio Brilhante, Três Lagoas, Costa Rica, Ponta Porã e Sidrolândia. Ao todo, já foram analisados 229 títulos. Iniciativas semelhantes de protesto de dívidas públicas têm sido adotadas com sucesso em outros setores, como no caso das multas ambientais. Assim como as penas de multa penais, as multas ambientais, quando encaminhadas para protesto em cartórios, apresentam maior eficiência na cobrança, reduzindo a morosidade dos processos administrativos e judiciais tradicionais. O protesto pode gerar impactos na vida civil dos devedores, uma vez que o registro em cartório pode acarretar restrições de crédito e dificultar o acesso a financiamentos e serviços financeiros. No entanto, essas restrições civis funcionam como mecanismos eficazes para incentivar o cumprimento das obrigações financeiras, reforçando a responsabilidade dos infratores e garantindo que as penalidades cumpram seu papel de desestimular a prática de crimes. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) em utilizar o protesto em cartório para cobrança de multas penais é uma tendência nacional, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo mais célere e eficaz do que a execução fiscal tradicional, que costuma ser lenta e onerosa para o Estado. O convênio com o IEPTB/MS segue esse movimento, e os recursos arrecadados retornam ao sistema público, financiando diretamente o sistema prisional. Protesto em cartório Um protesto é um ato de registrar em cartório a falta do pagamento de uma dívida, que pode ser utilizada como uma medida legal utilizada para tornar dívidas em atraso públicas, com a finalidade de tentar resolver a situação após tentativas de resolução consensual. O devedor é notificado pelo cartório, que o informa sobre a dívida e estabelece um prazo específico para que o pagamento seja realizado. Obrigatoriedade e indisponibilidade Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela sua natureza criminal e como resultado de uma ação penal ultimada por decisão condenatória transitada em julgado, a pena de multa é obrigatória e nela é aplicada o conceito de indisponibilidade, que não pode ser alienado ou transferido. A pena de multa não é apenas arrecadatória, mas também preventiva, com a finalidade de reafirmar o vigor da lei e evitar o futuro cometimento de crimes. O objetivo principal da pena de multa é a repressão do crime, a responsabilização e conscientização dos autores.

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.360 quilos de maconha e mais de 1.880 munições na manhã desta quarta-feira (11), em Bataguassu (MS). A apreensão ocorreu durante uma fiscalização com indicação da inteligência, na BR-267. Os agentes abordaram um caminhão que transportava uma peça de trator. Durante a vistoria, foram identificadas irregularidades de segurança que impediram a continuidade da viagem, e o veículo foi removido ao pátio. Ao chegarem ao local onde o caminhão estava retido, os policiais constataram que o motorista e o passageiro, já identificados, haviam abandonado o veículo e fugido a pé, não sendo encontrados. Durante inspeção minuciosa na carga, os agentes encontraram grande quantidade de droga e munições escondidas no interior da peça de trator. Ao todo, foram apreendidos 1.360 kg de maconha, 7 Kg de haxixe, 1.593 munições de fuzil calibre 7.62 e 287 munições de calibres .40, .45 e 9 mm. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Bataguassu (MS).

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Brasilândia, deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a operação “Marca Fria”, com apoio da Coordenadoria-Geral de Perícias, Polícia Militar, da Polícia Militar Ambiental e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO), para combater crimes de abigeato no município. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três endereços ligados ao autor D.H.C.S., de 37 anos. A investigação teve início após a recuperação de dez cabeças de gado furtadas em 18 de abril deste ano, que haviam sido subtraídas de uma fazenda da região, no dia 12 do mesmo mês. Segundo apurado, o investigado não apenas furtou os animais, mas também adulterou suas marcas com o uso de um marcador próprio, com o objetivo de dificultar a identificação e enganar eventuais compradores. Com base em laudos periciais, depoimentos e levantamento de movimentações pecuárias na região, a Polícia Civil representou por mandados de busca em três locais: a residência do indivíduo, uma fazenda e um sítio a ele vinculados. Durante o cumprimento dos mandados, o pai do autor, A.S.M., de 62 anos, tentou quebrar o próprio celular para destruir possíveis provas digitais.Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e fraude processual, após os policiais localizarem no imóvel duas armas calibres .28 e .22, dezenas de cápsulas, R$ 6.800,00 em espécie, aparelhos celulares e uma caminhonete Hilux, que será periciada. Na fazenda, D.H.C.S. resistiu à abordagem e chegou a ameaçar os policiais, mas foi contido. No local, foram apreendidos documentos relacionados à comercialização de gado, cápsulas de munição, um veículo Fiat Strada e uma motocicleta, que também passarão por perícia. Fiscais da IAGRO constataram, ainda, a presença de animais sem marcas de origem ou com sinais de adulteração, reforçando as suspeitas de furto. No sítio, foram localizados documentos sobre revenda de gado, uma caminhonete Ford F-250, um caminhão Ford F-4000 — que pode de ter sido utilizado para o transporte dos animais furtados —, além de uma carcaça bovina e um cemitério de ossos descartados irregularmente. Diante disso, D.H.C.S. foi autuado em flagrante por crime ambiental. Todos os materiais apreendidos — incluindo veículos, celulares, documentos e registros eletrônicos — serão analisados para confirmar a origem dos bens, identificar possíveis comparsas e elucidar outros crimes semelhantes registrados na região. As investigações continuam.

No dia 10 de junho, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Dourados autuou em flagrante A.B.D.S., de 21 anos de idade. Ele é investigado por ter praticado o crime de estupro de vulnerável em desfavor de sua enteada de K.B.A de 5 anos de idade. Na oportunidade do registro ocorrência, houve o requerimento da medida protetiva de urgência, deferida em favor da infante, proibindo a aproximação e contato com o suspeito. Na terça-feira, a equipe policial da unidade, ao diligenciar com fim de intimar a genitora da criança, se deslocou até a residência da família, local onde flagraram A.B.D.S em descumprimento de medida protetiva de urgência na residência juntamente com a vítima K.B.A. Ante a circunstância flagrancial e validade da medida protetiva de urgência, a equipe policial procedeu a condução do autor até a DAM, onde o mesmo foi autuado em flagrante.