A sala de situação da UNIGEO (Unidade de Geoprocessamento), uma estrutura técnica de inteligência geoespacial para o monitoramento ambiental de Mato Grosso do Sul, foi inaugurada ontem (11), no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A nova estrutura representa uma evolução tecnológica inédito no país, com capacidade de detecção automatizada de desmatamentos e queimadas em toda a extensão do território sul-mato-grossense, que abrange mais de 357 mil km². A sala de situação foi projetada como uma ferramenta estratégica de apoio à fiscalização, gestão territorial e à governança ambiental, promovendo maior agilidade e precisão nas ações de comando e controle. Tecnologia a serviço do meio ambiente Com base em scripts automatizados e imagens de satélite de alta resolução fornecidas por plataformas internacionais, o sistema da UNIGEO está em funcionamento desde 2023. Desde então, já foram emitidos mais de 10,6 mil alertas automáticos de desmatamento. Cada alerta é imediatamente cruzado com os bancos de dados territoriais e jurídicos do Imasul, identificando sobreposições com UCs (Unidades de Conservação), APPs (Áreas de Preservação Permanente), RLs (Reservas Legais), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e licenças de supressão vegetal concedidas. “Um dos pontos centrais dessa nova etapa de gestão ambiental é a emissão de alertas de desmatamento. Com o sistema atual, conseguimos monitorar em tempo quase real o que está acontecendo em todo o Estado, identificando tanto o desmatamento legal quanto o ilegal. No caso do legal, acompanhamos se o produtor está atuando dentro das condições e prazos previstos em sua licença”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A precisão do sistema, que opera com resolução de até um metro e permite a verificação detalhada das áreas com cobertura vegetal alterada, também foi destacado por Verruck. “O grande diferencial é que temos um sistema interligado ao CAR e capaz de realizar embargos automáticos em propriedades sem licenciamento. Além disso, o monitoramento inclui áreas de cana-de-açúcar, unidades de conservação, terras indígenas e até pontos de calor, com acionamento direto via SICOE aos bombeiros e à PMA”, disse o secretário. Investimento em inovação Para viabilizar essa transformação, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 1,5 milhão na estrutura da sala de situação, que inclui um videowall de alta resolução, estações de trabalho e monitores, garantindo alto desempenho na análise e visualização de dados geoespaciais em tempo real. A automação permitiu a redução de 72% na carga de trabalho manual dos técnicos, anteriormente responsáveis por analisar individualmente as alterações na cobertura vegetal. Com isso, os profissionais passaram a focar em atividades mais estratégicas, como validações em campo, emissão de pareceres e suporte a operações de fiscalização. Governança digital e sustentabilidade Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a criação da sala de situação é um marco institucional e uma ferramenta concreta no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para garantir que o monitoramento ambiental no Mato Grosso do Sul seja cada vez mais rápido, preciso e eficaz. A sala de situação é mais do que uma estrutura física – é um símbolo do nosso compromisso com a sustentabilidade, com o rigor técnico e com a governança ambiental”. A arquitetura da UNIGEO está fundamentada nos pilares da precisão, periodicidade e rastreabilidade dos dados, assegurada transparência, segurança jurídica e eficiência nas ações do Imasul. Além da estrutura já implementada, o Imasul planeja novos investimentos para reforçar a atuação da UNIGEO em campo. Estão previstas aquisições de drones, viaturas, quadrículos e pacotes adicionais de imagens de satélite para ampliar a cobertura de áreas remotas e de difícil acesso. A mais recente inovação foi a inserção de mecanismos de inteligência artificial, que possibilitam análises mais eficientes, identificação automatizada de padrões e priorização de casos críticos. O desafio é modernizar os fluxos internos para agilizar a tramitação de processos administrativos e judiciais. “Já começamos a ampliar o uso da inteligência artificial para aprimorar nossa produtividade. Temos muita informação à disposição, mas agora o foco é acelerar as respostas — seja na emissão de autos de infração, na apuração de irregularidades ou na prevenção de danos ambientais”, completou o secretário. Com a sala de situação da UNIGEO, Mato Grosso do Sul se consolida como referência nacional em monitoramento digital do meio ambiente e reforça seu protagonismo no enfrentamento ao desmatamento, às queimadas ilegais e às mudanças climáticas. Trata-se de uma estrutura moderna, replicável e estratégica, alinhada aos compromissos globais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Gustavo Escobar, Imasul e Marcelo Armôa, Semadesc
STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet
Com a apresentação dos votos de mais dois ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e se sua responsabilização, no caso da não remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, dependeria de ordem judicial prévia. A análise será retomada nesta quinta-feira (12), com o voto do ministro Edson Fachin. Até o momento, seis ministros entendem que, dada a revolução no modelo de utilização da internet, com a utilização massiva de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra do Marco Civil da Internet (MCI) – artigo 19 da Lei 12.965/2014 – editada há mais de 10 anos, não oferece proteção suficiente aos usuários. Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Já os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional. Para eles, a obrigação deve ser mantida em algumas situações específicas, como as que apontam para o cometimento de crimes contra a honra, porque, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão. O ministro André Mendonça, por sua vez, entende que a regra é constitucional, que as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão e o direito de preservar as regras de moderação próprias. Incompatibilidade com modelo atual de internet Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Cristiano Zanin considera que a regra do artigo 19 do MCI, se entendida ao pé da letra, é incompatível com o modelo de internet praticado por muitos provedores de aplicação, que fomentam a perpetuação de danos e desinformação. Ele lembra que a norma foi editada para proteger a liberdade de expressão dos usuários. A premissa era a de que a autorregulação seria suficiente para evitar que danos gerados por conteúdos de terceiros se perpetuar. Caberia ao Judiciário, e não os provedores, decidir sobre a licitude do conteúdo publicado. A seu ver, esse objetivo, que considera legítimo, não se confirmou. Para Zanin, ele acabou potencializando a disseminação de conteúdo ilícito na internet, “com graves consequências para o sistema de direitos fundamentais individuais e coletivos e para o Estado Democrático de Direito”. De acordo com o ministro, a liberdade de expressão, um dos objetivos do artigo 19, tem um valor relevante na Constituição, mas pode sofrer restrições se os demais valores constitucionais estiverem em perigo. Ele propõe que, no caso dos provedores que têm controle ou conhecimento sobre a divulgação do conteúdo gerado por terceiros, especialmente por meio de algoritmos, deve ser aplicado o artigo 21 do MCI, que prevê a responsabilização se, após a notificação pelo participante, forem mantidos no ar conteúdos potencialmente danosos sem autorização. Dever do Estado de garantir a liberdade de expressão O ministro Gilmar Mendes afirmou que, na redação atual, o MCI representa um véu de irresponsabilidade para plataformas digitais que, mesmo sendo informadas da ocorrência de crimes, não podem ser responsabilizadas pelos danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser que haja ordem judicial. “É dever do Estado, em nome da própria liberdade de expressão, garantir a construção de um ambiente em que todos tenham liberdade de expressão para se manifestar”, defendeu. Ele propôs a adoção de um regime em que plataformas que têm grande controle sobre o conteúdo sejam responsabilizadas se não agirem após serem avisadas sobre algo inequivocamente ilegal. Da mesma forma, considera que os provedores poderão ser solidariamente responsáveis se não retirarem imediatamente conteúdos e contas que veiculem crimes graves, como discurso de ódio, racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas e preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação. Em relação à necessidade de fiscalização de um órgão regulador, o decano do STF considera que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderia desempenhar esse papel, pois já tem atribuições legalmente definidas e estrutura funcional voltadas à compreensão do impacto de novas tecnologias para o direito à proteção de dados pessoais.
Pedro Pepa acompanha obra de pavimentação asfáltica no Jardim das Primaveras
Na manhã da última terça-feira (10), o vereador Pedro Pepa (União Brasil) esteve presente ao lado do prefeito Marçal Filho durante a vistoria das obras de asfalto na continuação das ruas Alfio Senatore e Maria de Moraes Valente, no bairro Jardim das Primaveras. A visita reforça o compromisso da gestão municipal com a infraestrutura urbana e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. O benefício chega ao Jardim das Primaveras, com intervenções de drenagem, pavimentação e sinalização viária. A nova etapa, que conta com investimento de R$ 579,7 mil e tem previsão de conclusão em dois meses, é um marco na busca por mais qualidade de vida para os moradores. O vereador destacou a importância da obra, que atende a uma demanda antiga da população. “É uma grande satisfação acompanhar de perto esse avanço. O asfalto traz mais segurança, valorização dos imóveis e conforto para quem transita por aqui diariamente”, afirmou Pepa. O prefeito Marçal Filho agradeceu o apoio da Câmara Municipal e enfatizou que parcerias como essa são fundamentais para garantir o progresso da cidade. As obras seguem em ritmo acelerado e devem ser concluídas nos próximos dias, beneficiando diretamente dezenas de famílias.
PF cumpre mandados para descapitalizar organização criminosa em Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/6), a Operação Terras Frágeis, com o objetivo de descapitalizar uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas e no contrabando de cigarros. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaquiraí/MS, Iguatemi/MS, Coronel Sapucaia/MS, Douradina/PR, Icaraíma/PR e Palotina/MS, todos autorizados pela Justiça Federal da 3ª Região. A Justiça também determinou o bloqueio de bens da organização em valores que podem ultrapassar R$ 30 milhões. Entre os ativos estão fazendas de alto valor localizadas em Iguatemi/MS e Coronel Sapucaia/MS, adquiridas com recursos supostamente oriundos das atividades criminosas. Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, embarcações, armas de fogo, gado e outros bens. Dois investigados foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Convênio do MPMS protesta mais de R$ 2 milhões em títulos de pena de multa
Por meio de termo de convênio firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), foram protestados mais de R$ 2 milhões em valores devidos referentes a títulos de pena de multa não pagos. A iniciativa visa garantir maior celeridade na cobrança dessas penalidades. O termo de convênio permite que títulos não pagos de penas de multa, estabelecidas em sentenças penais condenatórias, sejam protestados, tornando a cobrança mais eficaz e assegurando que os condenados cumpram sua obrigação financeira, o que reforça a efetividade do sistema de justiça. As penas de multa são, em termos simples, uma punição financeira aplicada a quem comete determinados crimes, obrigando o condenado a pagar um valor destinado ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS). A medida ajuda a financiar o sistema prisional e reforça a ideia de que o crime também pode ter um custo econômico para o infrator. Desde o início da atuação, em outubro de 2024, por meio da cooperação, já foram protestados mais de R$ 2 milhões em títulos. Esse resultado expressivo evidencia uma evolução significativa em relação a reportagens anteriores, que apontavam cerca de R$ 500 mil protestados nos primeiros quatro meses do convênio. Ou seja, em poucos meses, o valor protestado quadruplicou, reafirmando a eficácia da iniciativa e destacando a proatividade do MPMS em garantir a aplicação de penalidades e multas, com recursos que retornam ao sistema público. Entre as cidades com o maior número de títulos protestados estão Dourados, Campo Grande, Aquidauana, Rio Brilhante, Três Lagoas, Costa Rica, Ponta Porã e Sidrolândia. Ao todo, já foram analisados 229 títulos. Iniciativas semelhantes de protesto de dívidas públicas têm sido adotadas com sucesso em outros setores, como no caso das multas ambientais. Assim como as penas de multa penais, as multas ambientais, quando encaminhadas para protesto em cartórios, apresentam maior eficiência na cobrança, reduzindo a morosidade dos processos administrativos e judiciais tradicionais. O protesto pode gerar impactos na vida civil dos devedores, uma vez que o registro em cartório pode acarretar restrições de crédito e dificultar o acesso a financiamentos e serviços financeiros. No entanto, essas restrições civis funcionam como mecanismos eficazes para incentivar o cumprimento das obrigações financeiras, reforçando a responsabilidade dos infratores e garantindo que as penalidades cumpram seu papel de desestimular a prática de crimes. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) em utilizar o protesto em cartório para cobrança de multas penais é uma tendência nacional, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo mais célere e eficaz do que a execução fiscal tradicional, que costuma ser lenta e onerosa para o Estado. O convênio com o IEPTB/MS segue esse movimento, e os recursos arrecadados retornam ao sistema público, financiando diretamente o sistema prisional. Protesto em cartório Um protesto é um ato de registrar em cartório a falta do pagamento de uma dívida, que pode ser utilizada como uma medida legal utilizada para tornar dívidas em atraso públicas, com a finalidade de tentar resolver a situação após tentativas de resolução consensual. O devedor é notificado pelo cartório, que o informa sobre a dívida e estabelece um prazo específico para que o pagamento seja realizado. Obrigatoriedade e indisponibilidade Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela sua natureza criminal e como resultado de uma ação penal ultimada por decisão condenatória transitada em julgado, a pena de multa é obrigatória e nela é aplicada o conceito de indisponibilidade, que não pode ser alienado ou transferido. A pena de multa não é apenas arrecadatória, mas também preventiva, com a finalidade de reafirmar o vigor da lei e evitar o futuro cometimento de crimes. O objetivo principal da pena de multa é a repressão do crime, a responsabilização e conscientização dos autores.
Rodada 12 do Brasileirão começa nesta quinta, mas só termina em julho
Nesta quinta-feira (12) seis jogos vão abrir a rodada mais longa da Série A do Campeonato Brasileiro. Isso porque a 12ª rodada começa agora, mas só terminará em julho, quando os times que vão disputar a Copa do Mundo de Clubes da FIFA retornarão da competição. A partir das 19 horas, os dois postulantes à liderança provisória terão um time baiano pela frente: Red Bull Bragantino contra Bahia, e Vitória contra Cruzeiro. O Cruzeiro atualmente está na segunda posição e o Red Bull Bragantino na terceira. Ambos têm os mesmos 23 pontos, afastados apenas pelos Gols Pró (são 17 dos mineiros contra 14 dos paulistas. A diferença de três gols também está presente no saldo: 9 contra 6). Na sequência, o Fortaleza, primeiro time na zona de rebaixamento, recebe o Santos, que está uma posição e dois pontos abaixo na tabela, no Castelão. O jogo de seis pontos está marcado para 19h30. Já às 20 horas, na Arena do Grêmio, os donos da casa enfrentam o Corinthians. Dois jogos fecham a ordem do dia às 21h30: São Paulo, 13º com 12 pontos, recebe o Vasco, 16º com 10, no Morumbis; e Atlético-MG, 9º com 17 pontos, enfrenta o Internacional, 15º com 11, na Arena MRV. A finalização da 12ª rodada ocorrerá apenas em julho com quatro jogos: Fluminense x Ceará, Botafogo x Mirassol, Palmeiras x Juventude, Sport x Flamengo, mas nenhuma das partidas têm data ou hora confirmadas até o momento.
PRF apreende 1,3 tonelada de maconha e mais de 1.800 munições no Mato Grosso do Sul
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.360 quilos de maconha e mais de 1.880 munições na manhã desta quarta-feira (11), em Bataguassu (MS). A apreensão ocorreu durante uma fiscalização com indicação da inteligência, na BR-267. Os agentes abordaram um caminhão que transportava uma peça de trator. Durante a vistoria, foram identificadas irregularidades de segurança que impediram a continuidade da viagem, e o veículo foi removido ao pátio. Ao chegarem ao local onde o caminhão estava retido, os policiais constataram que o motorista e o passageiro, já identificados, haviam abandonado o veículo e fugido a pé, não sendo encontrados. Durante inspeção minuciosa na carga, os agentes encontraram grande quantidade de droga e munições escondidas no interior da peça de trator. Ao todo, foram apreendidos 1.360 kg de maconha, 7 Kg de haxixe, 1.593 munições de fuzil calibre 7.62 e 287 munições de calibres .40, .45 e 9 mm. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Bataguassu (MS).
Polícia Civil deflagra operação contra furto e adulteração de gado
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Brasilândia, deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a operação “Marca Fria”, com apoio da Coordenadoria-Geral de Perícias, Polícia Militar, da Polícia Militar Ambiental e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO), para combater crimes de abigeato no município. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três endereços ligados ao autor D.H.C.S., de 37 anos. A investigação teve início após a recuperação de dez cabeças de gado furtadas em 18 de abril deste ano, que haviam sido subtraídas de uma fazenda da região, no dia 12 do mesmo mês. Segundo apurado, o investigado não apenas furtou os animais, mas também adulterou suas marcas com o uso de um marcador próprio, com o objetivo de dificultar a identificação e enganar eventuais compradores. Com base em laudos periciais, depoimentos e levantamento de movimentações pecuárias na região, a Polícia Civil representou por mandados de busca em três locais: a residência do indivíduo, uma fazenda e um sítio a ele vinculados. Durante o cumprimento dos mandados, o pai do autor, A.S.M., de 62 anos, tentou quebrar o próprio celular para destruir possíveis provas digitais.Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e fraude processual, após os policiais localizarem no imóvel duas armas calibres .28 e .22, dezenas de cápsulas, R$ 6.800,00 em espécie, aparelhos celulares e uma caminhonete Hilux, que será periciada. Na fazenda, D.H.C.S. resistiu à abordagem e chegou a ameaçar os policiais, mas foi contido. No local, foram apreendidos documentos relacionados à comercialização de gado, cápsulas de munição, um veículo Fiat Strada e uma motocicleta, que também passarão por perícia. Fiscais da IAGRO constataram, ainda, a presença de animais sem marcas de origem ou com sinais de adulteração, reforçando as suspeitas de furto. No sítio, foram localizados documentos sobre revenda de gado, uma caminhonete Ford F-250, um caminhão Ford F-4000 — que pode de ter sido utilizado para o transporte dos animais furtados —, além de uma carcaça bovina e um cemitério de ossos descartados irregularmente. Diante disso, D.H.C.S. foi autuado em flagrante por crime ambiental. Todos os materiais apreendidos — incluindo veículos, celulares, documentos e registros eletrônicos — serão analisados para confirmar a origem dos bens, identificar possíveis comparsas e elucidar outros crimes semelhantes registrados na região. As investigações continuam.
Polícia Civil prende suspeito de estupro de vulnerável e descumprimento de medida protetiva de urgência em Dourados
No dia 10 de junho, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Dourados autuou em flagrante A.B.D.S., de 21 anos de idade. Ele é investigado por ter praticado o crime de estupro de vulnerável em desfavor de sua enteada de K.B.A de 5 anos de idade. Na oportunidade do registro ocorrência, houve o requerimento da medida protetiva de urgência, deferida em favor da infante, proibindo a aproximação e contato com o suspeito. Na terça-feira, a equipe policial da unidade, ao diligenciar com fim de intimar a genitora da criança, se deslocou até a residência da família, local onde flagraram A.B.D.S em descumprimento de medida protetiva de urgência na residência juntamente com a vítima K.B.A. Ante a circunstância flagrancial e validade da medida protetiva de urgência, a equipe policial procedeu a condução do autor até a DAM, onde o mesmo foi autuado em flagrante.